Deputados de MG reclamam baixos repasses para Velho Chico no território comparados e PE, BA e AL

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

A decisão foi recebida com fogos de artifício do lado de fora do tribunal. A oposição planeja usar o parecer como embasamento de um pedido de impeachment de Dilma.

Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

Esta é a segunda vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890.  Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e apenas proclamou o resultado.

A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”. (Uol)

Em mais uma reunião, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Nise Pedroso, intermediou uma conciliação em 18 reclamações trabalhistas com precatórios dirigidos ao Município de Carnaíba. O vencimento dos referidos precatórios ocorreu em dezembro de 2020.

Conforme a vice-presidente, o procedimento de convidar representantes dos municípios que estão com precatórios vencidos e a vencer é medida salutar e que vem ao encontro do objetivo principal da Justiça do Trabalho, que é resolver o conflito, inclusive nesses processos que envolvem a Fazenda Pública.

Além da desembargadora vice-presidente, também participaram da reunião: o advogado Stenio Diniz Ferraz; o procurador de Carnaíba, Ítallo Selton Lira e Sousa; e a chefe do Núcleo de Precatórios do TRT6, Wilma Lúcia Silva. O referido encontro ocorreu nesta quarta-feira (9), no prédio sede do TRT6.

Fonte: Divisão de Comunicação Social/TRT6

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, detalhou em entrevista à Rádio Cultura FM como pretende aplicar os recursos extraordinários da outorga da Compesa. Em um cenário onde comunidades rurais convivem com a ironia de estarem próximas a grandes reservatórios, mas sem acesso à água tratada, o gestor anunciou que a prioridade será a infraestrutura hídrica, descartando o uso da verba para gastos correntes ou eventos.

O recurso, liberado pelo governo de Raquel Lyra após a concessão do saneamento em Pernambuco, chega sob regras rígidas de aplicação. Segundo Brito, a verba é restrita a investimentos, proibindo o custeio de folha de pagamento ou festividades. Para o município, o aporte financeiro representa a chance de enfrentar o que o prefeito classificou como uma situação “triste”: famílias que vivem às margens da Barragem de Ingazeira, mas ainda dependem de carros-pipa.

O abismo entre a barragem e a torneira

A fala do prefeito expõe a precariedade da infraestrutura no Sertão do Pajeú. Enquanto a empresa concessionária assumirá o saneamento e o abastecimento nas áreas urbanas e distritos maiores, como Riacho do Meio, as comunidades menores e povoados permanecem sob responsabilidade direta da prefeitura e do estado.

“A comunidade passando sede… você ir dormir com sede sem poder lavar sua roupa e você olhar para trás do seu muro [e ver a barragem]”, relatou o gestor sobre a situação em Lagoa de Pedra.

A promessa de universalizar o acesso, que vai de Serra do Machado ao Bonfim, agora depende da execução eficiente desse montante. Em um estado marcado por crises hídricas históricas e desigualdade na distribuição de recursos, a gestão desses valores será o teste para a capacidade do município de converter verba de concessão em direito social básico.

Patos investiu em comunicação clara para conscientizar a população e testagem de pessoas que tiveram contato com casos confirmados de infecção

Nenhum morador atualmente infectado com o novo coronavírus. Essa é notícia que todo gestor municipal gostaria de dar em 2021, ano do pior agravamento da pandemia em diversos estados brasileiros. Em Patos, no Piauí, essa realidade chegou a se concretizar em março.

No dia 15, o monitoramento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde mostrou que a região de 6 mil habitantes havia zerado o número de casos ativos da Covid-19, com 198 pessoas curadas da contaminação e apenas quatro óbitos. A estatística foi fruto de ações elogiadas por epidemiologistas, focadas em evitar a disseminação do vírus com orientações e rastreamentos.

Auzeni Costa, secretária de Saúde de Patos, explica as ações tomadas pela prefeitura, ressaltando a importância da orientação. “Tomamos várias medidas preventivas. A informação foi um ponto essencial. Colocamos carros de som nas ruas todos os dias passando informação, conscientizando a população, sobre a doença”, diz.

Rastreamento de contatos

Da segunda quinzena de março até o começo deste mês de abril, os números tiveram variações, mas sem chegar a dezenas de contaminados. O último boletim epidemiológico divulgado, de sábado (3), mostra somente sete moradores com o vírus ativo. Outra ação de sucesso que explica esse controle é a testagem.

“Na outra gestão, faziam apenas os testes rápidos. Quando assumimos, ampliamos. Colocamos teste Swab, que detecta a doença no início. Se uma pessoa teve contato com alguém que testou positivo, ela nos procura e disponibilizamos o teste”, explica Auzeni.

O município também adotou medidas restritivas mesmo antes de uma possível elevação das estatísticas, como aconteceu em diversas cidades. Segundo a secretária de Saúde, os pontos turísticos e bares foram fechados, e o comércio teve um horário limite de funcionamento e de pessoas dentro dos estabelecimentos.

Números positivos

Patos ainda conta com uma vacinação avançada. Todas as 771 imunizações contra a Covid-19 reservadas para a 1ª dose foram aplicadas nos moradores. Entre todos os 225 municípios piauienses, apenas 60 têm 100% da primeira fase de imunização concluída. Das 161 vacinas reservadas para a 2ª dose, 76,4% delas também já foram utilizadas na população. 

Outras cinco cidades do estado ainda se destacam nos números positivos da pandemia. Massapê do Piauí, Miguel Leão, São Luís do Piauí, Tanque do Piauí e Várzea Grande não têm nenhum registro de óbito em decorrência do novo coronavírus. 

O município de Francisco Santos também é referência. Apesar dos 250 casos de contaminações, só um paciente faleceu, o que deixa a região com uma das menores mortalidades do estado, com 10,73. A mortalidade total do Piauí é de 130,39, devido aos 210 mil casos da Covid-19 e 4.268 mortes. 

Informações claras

Ana Helena Germoglio, infectologista do Hospital Águas Claras, pontua que os países e regiões que mais responderam bem à pandemia adotaram ações como isolamento social estratégico, porém rigoroso, ampliação de testes em massa, com rastreio dos contactantes e ampliação da capacidade de atendimento hospitalar, com auxílios financeiros e comunicação efetiva.

“A comunicação efetiva é uma das seis metas internacionais para melhorar a segurança do paciente no atendimento em saúde e em qualquer um dos seus aspectos. Na tentativa de conter a pandemia, a comunicação pode ser uma chave para sucesso ou para o fracasso, dependendo de como ela for utilizada”, avalia. A especialista lembra ainda que as informações fragmentadas podem afetar a percepção e o comportamento das pessoas, “especialmente nos tempos de hoje”.  

Fonte: Brasil 61

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (4), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), por meio do relator Conselheiro Marcos Loreto, realizou o julgamento do processo de Prestação de Contas de Governo do Prefeito do Município de Calumbi, Joelson, referente ao exercício financeiro de 2021.

Após análise minuciosa dos documentos e informações apresentados, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, de forma unânime, emitiu o Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas de Joelson. O Parecer Prévio é um instrumento técnico que orienta a decisão da Câmara Municipal no julgamento das contas do chefe do executivo.

A recomendação do Parecer Prévio foi embasada em uma análise criteriosa dos aspectos contábeis e financeiros das contas apresentadas. A Primeira Câmara ressaltou a necessidade de algumas ressalvas, indicando pontos que requerem maior atenção e ajustes por parte do gestor municipal. Além disso, foram feitas determinações e recomendações com o intuito de aprimorar a gestão e o controle dos recursos públicos.

Cabe agora à Câmara Municipal de Calumbi analisar o Parecer Prévio e deliberar sobre a aprovação das contas do Prefeito. A decisão da Câmara será fundamental para a conclusão do processo de prestação de contas e para o registro definitivo da gestão do Prefeito no exercício financeiro de 2021. Leia abaixo a íntegra da pauta explicativa do julgamento:

Relator: CONSELHEIRO MARCOS LORETO

Processo: 221005882 Prestação de Contas de Governo do Prefeito do Município de Calumbi, Sr. Erivaldo José da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2021, para efeito de emissão de parecer prévio, Prefeitura Municipal de Calumbi, tendo como interessados os Srs: Erivaldo José Da Silva, Eziuda Maria De Sousa, Marina Santana Barbosa (Adv. Valerio Atico Leite – OAB: 26504-DPE)

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas do Sr. Erivaldo José da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2021. E fez determinações e recomendações.