Deputado usa exemplo de Serrinha para criticar situação de barragens em PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores, Marconi Santana; e de Calumbi, Sandra da Farmácia, a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos municípios, estendendo aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta. No Pajeú, os dois gestores foram questionados pela oposição e imprensa na formação das equipes de governo.

As recomendações aos municípios de Flores e Calumbi também são destinadas aos presidentes da Câmara de Vereadores e, do Fundo Previdenciário municipais. A informação é do próprio MP em nota.

De acordo com o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital (Flores e Calumbi), a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos.

Os prefeitos deverão se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação.

O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.

O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo.

Os gestores têm um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

O Estado de Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (14), uma avaliação fiscal positiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), obtendo a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), referente ao exercício de 2023. Esse avanço reflete o compromisso do governo estadual com o equilíbrio das contas públicas, permitindo ao Estado uma maior flexibilidade financeira para realizar investimentos estratégicos.

“Estamos colhendo os frutos de uma das primeiras medidas tomadas, ainda na primeira semana de Governo, que foi a elaboração de um Plano de Qualidade de Gasto, com o objetivo de arrumar as contas do Estado. Com esse plano, conseguimos reduzir gastos e reverter o déficit. Uma vez que recuperamos a credibilidade fiscal, poderemos ampliar os investimentos no Estado e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população”, comemorou a governadora Raquel Lyra.

Há pouco mais de um ano, na análise fiscal das contas de 2022, a STN havia rebaixado a Capag de Pernambuco para a nota C. Esse rebaixamento limitava as operações de crédito do Estado com garantias da União, o que restringia a capacidade de financiamento para novos projetos de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico. Desde então, a gestão da governadora Raquel Lyra priorizou uma série de medidas para recuperação das contas públicas, buscando fortalecer a saúde fiscal do Estado.

A elevação para B+ pelo Tesouro Nacional foi obtida por meio da avaliação de três variáveis que representam a execução fiscal do Estado: poupança corrente, índice de liquidez e o endividamento, onde Pernambuco obteve as notas B,B e A, respectivamente. O “mais” atribuído ao B é um adicional dado aos estados que perfazem, pelo menos, 95% de cumprimento dos requisitos da Excelência Contábil.

“É com orgulho que Pernambuco conquista a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse resultado reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e social e a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo equilíbrio e mais investimentos para o futuro de todos os pernambucanos”, diz o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Com uma classificação elevada, Pernambuco volta a ter a possibilidade de captar recursos com melhores condições, incluindo juros mais baixos e prazos mais longos, além de ampliar o acesso a parcerias e financiamentos de organismos nacionais e internacionais. Esse cenário favorece a execução de projetos que contribuem para o crescimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida para a população pernambucana.

A conquista da nota B+ também simboliza um marco de credibilidade e responsabilidade fiscal, sinalizando ao mercado e a investidores que Pernambuco está comprometido com uma gestão eficiente e transparente. Esse resultado fortalece as expectativas para o próximo exercício fiscal, com a perspectiva de que o Estado continue avançando na classificação e consolidando sua posição como um modelo de gestão responsável na região Nordeste.

Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF), nesta segunda-feira (11), o Ministério da Saúde admitiu que a falta de saneamento básico pode ter potencializado a ação do zika vírus em mulheres grávidas. A reunião, requerida pelos deputados do Solidariedade Augusto Coutinho (PE) e Dr. Leonardo (MT), tratou da possível contribuição de cianobactérias da água para a maior quantidade de microcefalia em bebês do Nordeste. Coutinho cobrou mais investimento e ações de saneamento na região.

“Tivemos inúmeras famílias que viram suas crianças nascerem com malformação cerebral e ainda não temos respostas completas para o que aconteceu, mas as pesquisas têm avançado no sentido de mostrar que há uma clara relação entre estes casos e a falta de saneamento básico. Por isso mais do que nunca é preciso dar atenção á discussão sobre o novo marco regulatório do saneamento básico no país”, disse o deputado Augusto Coutinho.

Em pesquisa recente, cientistas brasileiros identificaram que, mesmo com uma dosagem 200 vezes menor que a permitida em reservatórios de água, a saxitoxina, liberada pelas cianobactérias, quando associada ao zika acelerou a morte das células do cérebro. Em 2015, 3 mil crianças cujas mães tiveram zika nasceram com malformação – só em Pernambuco, foram 458.

O deputado Augusto Coutinho questionou a Coordenadora Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Thais Araújo Cavendish, sobre a segurança do atual índice de cianobactérias permitido na água tratada. A representante afirmou que o caso já está sob revisão e entrará em consulta pública no início de 2020.

Thais reconheceu, porém, que o governo federal tem dificuldade de fiscalizar se o limite é respeitado, já que não recebe os dados de todas as cidades corretamente. “Nós temos investido fortemente em melhorar a prestação de informações da qualidade da água em nível estadual e municipal, mas também é preciso que a população cobre dos gestores locais”, disse.

Tratamento de água e esgoto

Tanto os pesquisadores presentes quanto a representante do governo reforçaram que a falta de saneamento básico torna a população muito mais vulnerável aos efeitos do zika e das toxinas presentes na água. “As cianobactérias não são exclusividade do Nordeste, mas a grande quantidade de toxina produzida por elas era uma situação comum nos reservatórios da região e, como há essa maior carência de saneamento básico, é um problema que devemos atacar”, argumentou Renato Molica, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O coordenador da pesquisa, professor Flávio Alves Lara, reforçou: “A solução para esse problema de fato é o saneamento e isso passa diretamente pelo Congresso, a gente precisa de sensibilização para avançar nesse assunto e de apoio financeiro para fazer as pesquisas de uma maneira mais rápida, porque novas epidemias de zika virão”.

A manhã desta terça-feira (02) foi definitivamente de muita magia e alegrias para as 108 crianças atendidas pela Creche Anny Karoline, localizada no Bairro Tancredo Neves (COHAB).

Adotadas pelos alunos da Escola Imaculada Conceição, as crianças se divertiram e se emocionaram com a chegada do Papai Noel e com a distribuição de presentes.

“Hoje sem dúvidas é um dia diferente por todo o significado do Natal na imaginação destas crianças, que em sua maioria, suas famílias não teria condições de dar a elas a oportunidade de sonhar. É um grande incentivo que o governo municipal, assim como os parceiros dessa campanha, que de fato aproxima pessoas de classes diferentes e promove a interação. É um intercambio social que enriquece tanto quem recebe, quanto quem doa”, disse Mônica Valéria, Diretora da creche.

A Creche Anny Karoline é a segunda a receber a visita da equipe do “Natal dos Sonhos”, antes a festa da criançada aconteceu na Creche São Vicente de Paula, onde  60 crianças também foram adotadas pelos alunos da Escola Imaculada Conceição.

Durante a campanha serão atendidas algo em torno de 600 crianças, de toda rede de creches do município. A seguir as Escolas que estão adotando, e as creches contempladas com o projeto desenvolvido pela Prefeitura de Serra Talhada, através da primeira dama Karina Rodrigues.

Confira:

Escola Santa Isabel adotou a Creche Anita Vilarim, com 155 crianças.

As Escolas Francisco Mendes e Imagem do Progresso, adotaram a Creche São João Batista – IPSEP – com 181 crianças.

Escola Nova Geração, adotou a Creche Sagrada Família – Com 96 crianças.

E a Escola Imaculada Conceição – adotou as Creches São Vicente de Paula, com 60 crianças e Creche Anne Caroline com 101 crianças.