Deputado Ricardo Teobaldo promete recursos para municípios onde foi votado no Pajeú

Os cem dias da gestão do ex-deputado estadual e atual prefeito Ângelo Ferreira foram avaliados no programa Debate Popular, na Rádio Sertânia FM. O gestor municipal apontou que mesmo diante da situação difícil em que foi encontrada a Prefeitura, inclusive financeira, “o trabalho sobressaiu e as pessoas da cidade e também da Zona Rural começaram a sentir a diferença”.

“O prefeito anterior foi maléfico e danoso ao município. Mais de vinte convênios estão com irregularidades. Estamos ainda fazendo todo o levantamento de obras inacabadas. Temos que colocá-lo num processo de improbidade administrativa, defender o município e limpar o nome da Prefeitura. Agora, isso tudo não impediu de irmos organizando a casa. Temos atendido o pessoal e pago tudo em dia,  licitando o que precisamos”, argumentou.

Na Saúde Pública, foi citado o  Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, que tem mantido médicos de plantão, “diferente da realidade da antiga  gestão”. Tanto na emergência, como para consultas no ambulatório, são várias especialidades, como Cardiologia, Neurologia, Ortopedia, Psiquiatria, Ginecologia, entre outros. Além disso, completam o quadro de profissionais: psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, diz a nota.

Além da Saúde, o Governo diz que investiu na melhoria da infraestrutura da cidade, com a operação “tapa-buracos”, troca de lâmpadas de iluminação pública e ampliação da coleta de lixo. Iniciativas para o homem do campo, como a aração de terra, que beneficiou mais de 300 agricultores e a limpeza do Açude Barra, que recebeu as águas do Rio São Francisco, foram citadas.

O pagamento em dia para os funcionários da Prefeitura é outra ação que foi destacada, durante entrevista com o gestor municipal.

Foto: Arthur Oliveira Maia relator da proposta – Reila Maria/Câmara dos Deputados

Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.

Oposição

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator disse que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. 

“Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva.”

Entretanto, a sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitos à oposição. 

O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O prefeito Wellington Maciel esteve essa semana em Recife. Ele foi recebido por Andre Teixeira Filho , Presidente da ADEPE.

Segundo o gestor em sua rede social, o encontro tratou da aceleração do funcionamento pleno do Polo Industrial de Arcoverde.

O prefeito também foi recebido pelo Secretário Carlos Braga (Assistência Social), para tratar de parcerias estratégicas para promover avanços nas políticas de apoio, acolhimento e proteção social, e também pela Secretária Simone Benevides (Desenvolvimento Urbano), para falar sobre a liberação de recursos para obras e investimentos importantes nos bairros.

Os Secretários Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico), Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano) e Rejane Maciel (Assistência Social), além do vereador João Marcos  acompanharam o Prefeito Wellington nessas agendas.

Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 9 de abril, o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total corresponde a R$ 2.713.904.350,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor chega a R$ 3.392.380.437,78.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 15,14%. Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a preocupação com a queda dos repasses aos Municípios brasileiros, já que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias, ainda mais neste período de grave crise nacional e mundial. Sabendo dessa realidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Nacional. Dentre as medidas, a recomposição do FPM foi prontamente atendida e é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de disseminação da Covid-19. A conquista garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar do ano de 2019.

Com isso, a CNM espera auxiliar os Municípios a diminuir as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A Confederação vem acompanhando de perto todo esse cenário buscando medidas de apoio aos Municípios, como também lutando para amenizar os impactos dessa crise nos Entes locais.

Acumulado do Ano: o valor total do FPM apresenta um crescimento pequeno no acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de abril de 2020 apresenta um sutil crescimento de 0,37% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM