Microempreendedores da Paraíba têm R＄ 398 milhões disponíveis para contratação no Banco do Nordeste

Por José Vianna e Isabela Camargo, TV Globo e GloboNews

A Polícia Federal investiga as negociações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro (PL), para vender um relógio da marca Rolex, recebido em viagem oficial da Presidência.

As tratativas, relevadas em troca de e-mails obtida pela CPI dos Atos Golpistas, tiveram início em 6 de junho de 2022. Na ocasião, Cid disse que pretendia receber cerca de US$ 60 mil (mais de R$ 291 mil) na venda.

Na mesma data, segundo membros do colegiado disseram ao blog da Camila Bomfim no g1, documentos apontam que houve a liberação de um relógio Rolex do acervo privado do então presidente Bolsonaro.

Em 11 de novembro de 2019, um Rolex havia sido protocolado no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do gabinete da Presidência da República como “acervo privado”.

De acordo com apuração da TV Globo e da GloboNews, a negociação de Cid será apurada pela PF em um desdobramento do inquérito que investiga o recebimento de joias por uma comitiva do governo na Arábia Saudita.

As mensagens obtidas pela CPI não esclarecem com quem o então ajudante de ordens de Bolsonaro negociava a compra do relógio.

Segundo relatório, à época, Cid se correspondia com Maria Farani, que assessorava o gabinete adjunto de Informações do gabinete pessoal do ex-presidente.

Maria foi desligada da Presidência da República em janeiro de 2023. Em um dos e-mails enviado por ela, a mensagem diz, em inglês (tradução feita pelo g1):

“Olá Mauro, obrigada pelo interesse em vender o seu Rolex. Tentei falar com você por telefone mas não consegui. Pode por favor me falar se você tem o certificado de garantia original do relógio?”

Na sequência, ela questiona quanto Cid “espera receber por essa peça” e afirma que o mercado de venda de relógios da marca “está em baixa”.

“Quanto você espera receber por essa peça? O mercado para Rolex usados está em baixa, especialmente para relógios cravejados de platina e diamante (já que o valor é tão alto). Só queria me certificar de que estamos na mesma linha antes de fazermos muita pesquisa. Espero ouvir notícias suas”, escreveu.

Sem indicar a data e autor, o conteúdo de um e-mail obtido pela CPI mostra uma resposta de Cid à Maria Farani, na qual o auxiliar de Bolsonaro afirma que o acessório foi um “presente recebido em viagem oficial de negócios”.

“Olá …, Nós não temos o certificado do relógio, já que foi um presente recebido em viagem oficial de negócios. O que temos é o selo verde de certificado superlativo, que acompanha o relógio. Além disso, posso certificar que o relógio nunca foi usado. Pretendo receber por volta de $ 60.000 pela peça. Agradeço o retorno rápido. Mauro Cid.”

O que diz Maria Farani

Em nota divulgada após o tema do relógio se tornar público, Farani disse que, a pedido de Cid, pesquisou na internet sobre possíveis compradores. E que, em seguida, apenas reenviou os e-mails para Cid com as respostas.

Veja a íntegra da nota:

“Com relação às informações divulgadas na imprensa acerca do relógio Rolex que o ex-assessor Mauro Cid teria tentado vender, esclareço que:

1 – Exercia a função de secretariado executivo no Gabinete Pessoal da Presidência da República.

2 – A pedido de Mauro Cid, por falar inglês, realizei uma pesquisa na internet para identificar possíveis compradores de relógio.

3 – Apenas enviei os e-mails e, ao receber respostas, retransmiti ao endereço eletrônico de Mauro Cid.

4 – Não tive conhecimento do desfecho de uma eventual negociação.”

Não houve laudo para autorizar o parque funcionando naquelas condições, garante Paulinho. No caso da Praça, município quis prezar por economia e instalação incorreta, gerando riscos

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu o especialista em elétrica e eletrônica Paulo André de Souza, o Paulinho da SP.

Ele dá manutenção a emissoras de rádio e TV no Estado e é o que pode ser chamado de multiprofissional, construindo uma carreira importante no meio.

Paulinho esteve verificando o que pode ter ocasionado o fogo em parte da rede elétrica ontem na Praça Arruda Câmara e não tem dúvida: a instalação mal feita da rede de um parque de diversões na rede oficial, sem a supervisão adequada, causou uma sobrecarga.

O fogo atingiu a fiação de um poste na praça. A Celpe esteve presente e desligou a energia nas imediações. Com isso, a energia da Catedral também foi desligada e a missa aconteceu das 18h foi realizada à luz de velas e celulares. “Muitos equipamentos ligados em um único cabo. Ou o cabo aquece ou a caixa não aguenta a quantidade de cabos ligados. Ali deveria haver laudo para permitir ligação. Outra, alguns equipamentos aparentemente não tem aterramento”. Não há sequer autorização do CREA no local.

Após várias pessoas ligarem para os bombeiros, solicitando o comparecimento, estiveram presentes e apagaram o fogo, só assim, a Celpe iniciou os trabalhos. O problema poderia ter sido maior se o parque de diversões estivesse funcionando, pois pessoas em brinquedos como a roda gigante teriam que esperar, além do risco de vazamento de corrente na hora do episódio.

Mas não é só isso que entra no time das gambiarras. De acordo com Paulo André, a própria iluminação natalina da Praça, inaugurada no início do mês, oferece riscos. “Enterraram os conversores dos piscas dentro da grama na praça. E pior, isolaram com fita crepe, não com fita isolante”. Segundo ele, basta uma chuva com a terra molhada e pessoas caminhando na praça para haver risco de choque elétrico.

Os piscas adquiridos são feitos para uso interno e não externo. Ou seja, não deveriam ter sido adquiridos para uma área externa como a praça. “Os conversores estão ligados em 220 volts. É um equipamento frágil para uso interno. Se der uma chuva, o chão vai passar corrente e vai dar choque”. Arrancaram uns pinos de tomada e juntaram todos, isolando com a fita crepe. Nem fita de alta fusão, adequada para algumas ligações, colocaram. Veja imagens:

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), revelou falando ao programa Debate do Sábado, na Gazeta FM, que no bojo do pedido de empréstimo junto à CEF que será avaliado pela Câmara de Vereadores está a construção de um grande aterro sanitário para tratamento de resíduos sólidos no município. Evandro diz que, com isso, parte dos valores para pagamento do empréstimo virá do ICMS Verde.

O ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental, foi estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00 e determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.

As regras para repartição das receitas tributárias entre os municípios foram estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. O artigo 158 prevê que 25% do produto arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, pelos Estados, devem ser repassados para os municípios.

Os municípios pernambucanos que não recebem os valores da parcela ambiental do ICMS precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.368/2007  e no Decreto nº 33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário.

O prefeito de São José do Egito diz que o projeto prevê ainda a aquisição de maquinário e diz que além de melhorar a qualidade de vida no município, vai favorecer na geração de empregos para a manutenção do aterro. Outra ação prevista é a melhoria das condições sanitárias do município. Evandro acredita que não terá problemas com a aprovação na Câmara de Vereadores. O valor total dos recursos contraídos junto à CEF para esse e outros projetos está na casa dos R$ 15 milhões.

Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos na zona urbana da cidade

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 023/2021 que estabelece, entre outras medidas, a proibição de fogueiras em toda Zona Urbana do município e da continuidade do uso obrigatório de máscaras. 

As fogueiras serão permitidas apenas na Zona Rural do município, já que as residências geralmente são distantes umas das outras. Entre as restrições, a comercialização de fogos de artifícios está proibida, supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada e permanência de somente uma pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados) de área.

O documento estabelece que continuam proibidos todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

De acordo com o decreto, fica estabelecida a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infringindo determinações/restrições estabelecidas neste e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais. 

Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

Confira abaixo decreto na íntegra com estas e todas as demais medidas na íntegra:

Art. 1º – Conforme Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020, permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas e, ainda no interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Parágrafo Único: Os estabelecimentos a que se referem o caput deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras.

Art. 2º – Fica determinada a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infrigindo determinações/restrições estabelecidas neste Decreto e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais.

Parágrafo Único: Servidor Público Municipal flagrado pela 1ª vez, será multado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e na reincidência será multado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), as multas serão descontadas em folha de pagamento.

Art. 3º – Supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada  e permanência de somente uma pessoa a cada  5m² (cinco metros quadrados) de área.

Art. 4º – Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

I – Deverão ser obedecidos os critérios de distanciamento mínimo de 02(dois) metros entre as bancas.

II – Disponibilização de álcool 70% por parte dos feirantes.

Art. 5º – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica em praças, avenidas, ruas, calçadas, passeio público e similares, em qualquer horário, sendo sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar que poderão realizar a dispersão dos presentes, bem como apreender os equipamentos de som e bebidas encontradas no local, em caso de resistência ou desobediência poderão sofrer outras penalidades legais.

Art. 6º – Fica autorizada a aplicação de multa, interdição do estabelecimento comercial e similar, podendo chegar ao cancelamento do alvará de funcionamento, o estabelecimento que desobedecer determinações/restrições estabelecidas em Leis e Decretos sobre a pandemia, tanto municipais quanto estaduais, seja a desobediência do proprietário, funcionários ou clientes, as multas serão de responsabilidade do estabelecimento.

I – Sendo a desobediência praticada pela 1ª  vez a  multa será  no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), por pessoa infratora. 

II – Na reincidência, as multas serão no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pessoa.

III – O estabelecimento comercial permanecerá interditado até a quitação das multas.

Art. 7º – Continuam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 8º – Fica proibido nas zonas urbanas do município de Sertânia, a partir da publicação do presente Decreto, comercialização de fogos de artifícios, assim como fogueiras em locais públicos e privados das mais variadas formas.

Art. 9º – As demais atividades não citadas neste Decreto seguirão as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 50.874/2021 de 18.06.2021.

Art. 10º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2021.

Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

Prefeito

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (24), 538 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 28 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 510 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 143.703 casos confirmados, sendo 26.153 graves e 117.550 leves.

Também foram confirmados 25 óbitos, ocorridos desde o dia 9 de maio. Do total de mortes do informe de hoje, 13 foram registradas nos últimos três dias, sendo duas na quarta-feira (23/09), seis em 22/09 e cinco em 21/09. Os outros 12 registros ocorreram entre os dias 9/05 e 20/09. Com isso, o Estado totaliza 8.110 óbitos pela Covid-19.