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Deputado quer pensão integral para família de trabalhador de serviço essencial vítima de Covid-19

Por André Luis
Foto: Liderança do PSB na Câmara/ Divulgação.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.

Outras Notícias

Sessão da CPI é suspensa após silêncio de diretora da Precisa

Protegida por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, compareceu à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) e se recusou a responder perguntas feitas pelos senadores. Ela abriu mão até dos minutos iniciais que são concedidos pela comissão para que os convidados e convocados […]

Protegida por um habeas corpus que lhe deu o direito de ficar calada, a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, compareceu à CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) e se recusou a responder perguntas feitas pelos senadores. Ela abriu mão até dos minutos iniciais que são concedidos pela comissão para que os convidados e convocados se apresentem.

O comportamento da diretora irritou parlamentares oposicionistas, pois, segundo eles, o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dava a ela o direito de silenciar-se somente sobre informações que pudessem incriminá-la e não sobre outros assuntos, sob pena de crime de desobediência. Diante da situação, o presidente Omar Aziz (MDB-AM) decidiu suspender a reunião e apresentar um embargo de declaração para que o STF defina os limites do direito ao silêncio da depoente.

O senador chegou a desconfiar do fato de Emanuela ter prestado depoimento à Polícia Federal um dia antes de falar à CPI, o que a tirou da condição de testemunha para investigada. Situação semelhante havia ocorrido com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa.

— Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas — afirmou.

Reclamações
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a primeira a reclamar da postura da diretora da Precisa.

— Ela não pode ao longo da reunião ficar totalmente em silêncio. O Carlos Wizard sequer respondeu qual era a religião dele. É bom que fique claro isso. A decisão fala claramente em exclusividade em casos que a incriminem. O abuso do direito de ficar em silêncio não pode ser algo permanente nesta CPI, pois não podemos também abrir mão de nossa prerrogativa de investigação — reclamou Eliziane.

Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu que o comando da CPI e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reúnam-se com o presidente do Supremo, Luiz Fux, a fim de que “estabeleçam equilíbrio e paradigmas para que o colegiado não tenha mais decisões suspensas, bloqueadas ou reduzidas”.

— Que o presidente do STF interprete as necessidades dessa comissão para que fatos como o de hoje não se repitam. Emanuela não investigada; mas uma testemunha que teve participação técnica na negociação de compra de vacinas — expôs.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a responsabilidade sobre o contrato era do Francisco Maximiano e não da Emanuela, por isso o foco da investigação dos parlamentares é o sócio da Precisa, a quem cabe firmar compromissos relativos à empresa.

— Emanuela é diretora técnica, que não está habilitada. Suas atribuições envolvem aspectos técnicos e científicos. Em aspecto nenhum, a ideia de inquirição é colocá-la na condição de investigada.  Ela atuou nos limites do contrato. Se a Polícia Federal a considerou investigada, foi um procedimento inadequado — argumentou.

O governista Marcos Rogério (DEM-RO), por sua vez, disse que se Emanuela não é suspeita e não tem atribuições negociais, a CPI cometeu ato abusivo e constrangimento ilegal ao quebrar os sigilos dela.

— Não se engane, a senhora é investigada sim. Seu papel é importante para CPI, para o governo e para o país, pois teve acesso aos servidores do Ministério da Saúde e fez tratativas para os ajustes formais dos documentos e invoices [faturas]. Mas não se pode driblar a verdade, a não ser que alguém me prove que ato de quebra de sigilo não é ato investigativo — disse.

Suspeitas
A convocação de Emanuela Medrades foi requerida pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovada pela CPI em 30 de junho, quando também foi deferida a transferência de sigilo telefônico e telemático da convocada. Os advogados da diretora alegaram que ela já está sendo investigada e, inclusive, prestou depoimento na segunda-feira à Polícia Federal.

A CPI aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para que a PF compartilhe o depoimento com os senadores.

A Precisa entrou no radar da CPI por ter intermediado a negociação de doses da vacina indiana Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato, de R$ 1,6 bilhão, para compra de 20 milhões de doses está sob investigação da Polícia Federal. Duas testemunhas do Ministério da Saúde ouvidas pela CPI relataram que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.

Fonte: Agência Senado

Segunda fase dos Jogos Escolares Regionais começa nesta quinta

Completando 41 anos, os Jogos Escolares Regionais viverão de 09 a 15 de junho de 2016 a sua 2ª fase. Haverá participação de 215 equipes, 110 escolas das redes estadual, municipal e particular. Cerca de 2.500 mil atletas disputarão nas modalidades Handebol, Futsal masculino e feminino, Basquete, Voleibol e Futebol. Os jogos de Futsal masculino, […]

51e67ff3_1f8bCompletando 41 anos, os Jogos Escolares Regionais viverão de 09 a 15 de junho de 2016 a sua 2ª fase. Haverá participação de 215 equipes, 110 escolas das redes estadual, municipal e particular. Cerca de 2.500 mil atletas disputarão nas modalidades Handebol, Futsal masculino e feminino, Basquete, Voleibol e Futebol.

Os jogos de Futsal masculino, basquete e handebol acontecerão no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida. Ainda haverá jogos de Futsal feminino, na Escola Pe. Carlos Cottart, futebol no Estádio Vianão e Voleibol na EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos, nas categorias: Pré-mirim, Mirim, Infantil e Juvenil.

“São 09 dias de muita competição e interação das escolas municipais, estaduais e particulares, com uma distribuição de 1.080 medalhas e 121 troféus”, diz a  Gerência Regional do Sertão do Alto Pajeú em nota.

“Com muita responsabilidade e compromisso com a educação, a GRE faz dos Jogos Escolares um momento alicerçado no viés educativo, considerando o teor pedagógico.  Com o olhar voltado para a formação integral do jovem, o caráter educativo e esportivo é que conduz o evento”, diz o texto.

A  abertura oficial será nesta quinta-feira, a partir das 16 horas. Haverá concentração dos atletas e bandas marciais na Praça Arruda Câmara, e revezamento da tocha dos Jogos Escolares pelas principais ruas de Afogados da Ingazeira, acompanhada de bandas marciais, que seguirão para o Centro Desportivo.

Às 17h, abertura oficial dos Jogos escolares, com desfile das delegações das escolas no Centro Desportivo Dr. Lúcio Luiz de Almeida. Em seguida, a partir das 19h30, jogos de futsal Infantil Masculino, EREM Alfredo de Carvalho  x  EREM Solidônio Pereira e EREM Aristaque José x  EREM Monsenhor Antônio de Padua.

N aprogramação cultural, a  partir do dia 10, cada Secretaria de cultura das prefeituras da região ficará responsável por uma noite, com participação dos municípios de Afogados da ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Solidão, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba e Serra Talhada.

A 1ª fase aconteceu nos dias 24 e 25 de maio, com competições individuais: natação, xadrez, tênis de mesa, judô, atletismo, badminton e vôlei de areia. Cerca de 800 alunos, por dia, participaram das competições, engrandecendo as atividades esportivas.

Com 8 x 0, Tribunal já tem votos para confirmar impeachment de Witzel

O Tribunal Especial Misto já tem o número de votos necessários para confirmar o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Até agora, oito dos dez integrantes do Tribunal votaram pelo afastamento de Witzel —falta o voto de uma integrante, uma vez que o presidente só vota […]

O Tribunal Especial Misto já tem o número de votos necessários para confirmar o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Até agora, oito dos dez integrantes do Tribunal votaram pelo afastamento de Witzel —falta o voto de uma integrante, uma vez que o presidente só vota em caso de empate (acompanhe voto a voto).

Para que haja a cassação do mandato, são necessários 2/3 dos votos do Tribunal, composto por dez integrantes. Com a decisão, Witzel perderá imediatamente o cargo. Ele deve ser o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização.

Os membros do Tribunal ainda decidirão em uma segunda votação qual é o período em que Witzel ficará inabilitado para o exercício de funções públicas —neste caso, a pena máxima é de cinco anos.

Após o fim da sessão, será redigido o acórdão do julgamento e os interessados serão notificados da decisão. Com esse ato burocrático, que deve ocorrer imediatamente, Claudio Castro deixará a condição de interino e assumirá definitivamente o governo do Rio. A matéria completa você acessa no UOL.

GloboEsporte.com transmite ao vivo e de graça Ponte Preta x Afogados-PE pela Copa do Brasil

Equipes se enfrentam nesta quinta-feira, às 19h15, no Moisés Lucarelli, em Campinas (SP); saiba como assistir ao jogo GloboEsporte.com O GloboEsporte.com transmite Ponte Preta e Afogados, pelo jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil, ao vivo e de forma gratuita. O jogo está marcado para as 19h15 desta quinta-feira (12) no Estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP). Para […]

Foto: Gustavo Biano/ EPTV

Equipes se enfrentam nesta quinta-feira, às 19h15, no Moisés Lucarelli, em Campinas (SP); saiba como assistir ao jogo

GloboEsporte.com

O GloboEsporte.com transmite Ponte Preta e Afogados, pelo jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil, ao vivo e de forma gratuita. O jogo está marcado para as 19h15 desta quinta-feira (12) no Estádio Moisés Lucarelli, em Campinas (SP).

Para assistir ao jogo, basta entrar na página do Tempo Real, que abre às 18h45, ficar logado em uma conta da Globo.com e clicar no player do vídeo. É de graça! Clique aqui para fazer o cadastro.

O jogo poderá ser visto por celular, tablet, computador e também na SmarTV, desde que tenha instalado o aplicativo do GloboEsporte.com. Também dá para espelhar a tela do celular em aparelhos de TV que tenham essa tecnologia ou ligar o PC na TV via cabo HDMI.

O jogo de volta está marcado para 19 de março, no Estádio Vianão, em Pernambuco. Persistindo a igualdade após dois jogos, a decisão se dá pelas cobranças de pênaltis.

Quem avançar à quarta fase recebe uma premiação de R$ 2 milhões da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Rádio Pajeú retransmite debate com Marília e Raquel nesta quinta-feira

O debate será ancorado pela Rádio Jornal  Nesta quinta-feira (20), a partir das 10h, as candidatas ao governo de Pernambuco, que disputam o segundo turno das Eleições 2022, se encontram para debater ideias e propostas para o Estado na Rádio Jornal. O encontro, que será transmitido ao vivo pela internet, será mediado pelo jornalista do […]

O debate será ancorado pela Rádio Jornal 

Nesta quinta-feira (20), a partir das 10h, as candidatas ao governo de Pernambuco, que disputam o segundo turno das Eleições 2022, se encontram para debater ideias e propostas para o Estado na Rádio Jornal.

O encontro, que será transmitido ao vivo pela internet, será mediado pelo jornalista do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) Wagner Gomes. Além disso, o colunista do JC Igor Maciel e a apresentadora da TV Jornal Interior Izabela Barbosa.

Às duas candidatas, Marília Arraes (SD) e Raquel Lyra (PSDB), que passaram para a segunda etapa do pleito eleitoral foram convidadas e devem participar.

Assim, elas ficarão frente a frente para discutir os desafios e soluções para Pernambuco nos próximos anos.

O debate da Rádio Jornal terá duas horas de duração e será dividido em cinco blocos. Na primeira etapa, as candidatas farão suas considerações iniciais.

Na segunda parte do debate, Marília e Raquel farão perguntas entre si, com tema livre. Na terceira etapa, elas farão perguntas entre si com tema sorteado pelo mediador.

O quarto bloco contará com a participação de jornalistas, que farão perguntas às candidatas. O quinto e último bloco será destinado às considerações finais.

O debate será ancorado pela Rádio Jornal e retransmitido em rede para todas as rádios do sistema. Também haverá transmissão do programa pelo Youtube, Instagram e Facebook da Rádio Jornal.

Também será possível assistir ao debate pelos perfis do Jornal do Commercio, TV Jornal e NE10 no Facebook.

E ainda sintonizando a Rádio Pajeú no radinho, no aplicativo próprio, no Radios Net, na página da emissora no Facebook e também no seu canal no YouTube.

“É no confronto de ideias que a gente entende o que as candidatas têm a oferecer à população pernambucana e quais são as propostas. Além de saber como elas pretendem governar pelos próximos quatro anos”, destaca Mônica Carvalho, diretora de Jornalismo da Rádio e TV Jornal. As informações são do JC Online.