Deputado quer ampliar “Trem da Alegria” nas prefeituras

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a gestão fiscal de 2019 do município de Manari, no Sertão do Moxotó, e multou o ex-prefeito da cidade, Gilvan de Albuquerque Araújo, em R$ R$ 57.600,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2019. 

O relatório de auditoria mostra que a Prefeitura Municipal de Manari não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre de 2019 superaram o patamar máximo de 54% consentido pela LRF, conforme o Acórdão Nº 854 / 2022. 

O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em 2019, o TCE já havia julgado irregular a gestão fiscal do ex-prefeito Gilvan de Albuquerque referente ao exercício de 2016 e aplicado multa de R$ 50.400,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Nesta quarta-feira (9), durante sua participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, o vereador Vicente Zuza, mais conhecido como Vicentinho (PSB), confirmou que é pré-candidato à presidência da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira para o biênio 2025-2026.

Reeleito com 1.538 votos, Vicentinho foi o segundo vereador mais votado no pleito de 2024, ficando atrás apenas de Zé Negão, da oposição, que obteve 1.581 votos.

Vicentinho afirmou que já iniciou conversas com os demais vereadores eleitos pela Frente Popular, apresentando suas propostas para o comando da Casa Legislativa e buscando apoio para sua candidatura. “Estou dialogando com os colegas eleitos para construir uma gestão comprometida com o desenvolvimento de Afogados e com a defesa dos interesses da população. Espero contar com o apoio dos companheiros para presidir essa nova legislatura”, declarou.

A eleição para a presidência da Câmara Municipal será realizada no início de 2025, logo após a posse dos novos vereadores. 

O programa também recebeu os vereadores reeleitos, César Tenório e Raimundo Lima e o estreante, Mário Martins, que assumirá uma cadeira na Câmara Legislativa pela primeira vez.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.

Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada”, justifica Danilo Cabral.

A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. “Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria”, defende.

A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. “Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio”, explica o parlamentar.

Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje (30).

Na manhã desta segunda-feira, 05 de agosto, o médico pediatra norte-americano Alan Mendelsohn chegou à cidade de Arcoverde, para efetuar um roteiro de visitas abrangendo a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF da Cidade Jardim, o Residencial Maria de Fátima Freire e a Creche Dr. Jennecy Ramos.

Recebido pela secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Padilha, pela equipe de enfermagem e a clínica geral da unidade de saúde, Drª Taciana, e por integrantes do Programa Criança Feliz no município, o pesquisador fez uma breve apresentação sobre os pontos de seus estudos no Brasil, assim como as visitas que estão sendo realizadas.

Embasado por pesquisa envolvendo o papel dos fatores ambientais, tanto psicossociais (interações entre pais e filhos, exposição à mídia eletrônica, depressão materna, alfabetização materna / alfabetização em saúde, práticas de alimentação) quanto biológicos, Mendelsohn afirmou que procura usar os centros de saúde como referências para cuidar de aspectos comportamentais e cognitivos por meio da leitura.

“Nosso trabalho, que possui um programa grande nos Estados Unidos em que os pediatras são orientados a dar livros para as crianças, a partir dos seis meses de idade, procura avaliar em visitas domiciliares, como as famílias estão inseridas no contexto de colaborar para uma melhor aprendizagem e aumento do vocabulário e da memória do público infantil, especialmente nos seus primeiros anos”, ressaltou o pediatra e pesquisador.

Durante a reunião ocorrida na UBSF da Cidade Jardim, a secretária Patrícia Padilha abordou a diversidade estrutural de famílias que o pediatra iria encontrar no município, especialmente no Residencial Maria de Fátima Freire, um dos pontos de partida das observações de Alan Mendelsohn.

Após o encontro, acompanhado de tradutora e dos demais presentes na reunião, Mendelsohn seguiu para o Residencial Maria de Fátima Freire, onde foi recebido por famílias integradas ao Programa Criança Feliz no município, o qual objetiva promover o desenvolvimento infantil na primeira infância, como também fortalecer os vínculos e o papel das famílias envolvidas, engendrando cuidados, proteção e educação.

Já no turno da tarde, o pesquisador efetua a prática da atividade ‘Leitura desde o berço’, com o primeiro e segundo grupo de crianças atendidas pela Creche Dr. Jennecy Ramos, contando ainda com a presença de pais como participantes. Como resultados de suas pesquisas realizadas nos Estados Unidos, Mendelsohn constatou que em creches, quando existe um sistema de leitura direcionado para as crianças e acrescentado à prática de leituras em casa, pelos pais, o público infantil absorve com grande impacto a aceitação e interação no processo educacional.

Outros pontos que serão avaliados pelo pesquisador no município de Arcoverde dizem respeito à alimentação na primeira infância, assim como observações no contexto de pobreza que as mesmas estão inseridas.

A aprovação do projeto que elevou para R$ 27 mil o salário do prefeito Wellington Maciel,  em Arcoverde,  continua dando o que falar.

Após a publicação do blog, a notícia reverberou em outros sites e portais.  O G1 deu o mesmo enfoque do blog ao fato de que o salário de LW ficará maior que o de prefeitos de 21 capitais.

A Coluna de Carlos Britto na Folha de Pernambuco destaca a forma como a votação aconteceu,  sem Câmara ou Executivo darem publicidade à votação.  Ainda o imbróglio envolvendo a primeira dama, Rejane Maciel,  recebendo como professora em Pedra um salário de mais de R$ 2.100 sem dar expediente.

Já o vice, Israel Rubis informou em nota que não receberá salário da prefeitura.

“Não recebo e nunca recebi salário de vice-prefeito do Município de Arcoverde. Logo que tomei posse no cargo eletivo, optei pela remuneração do meu cargo efetivo do Estado de Pernambuco, de Delegado de Polícia, no qual fui investido através de concurso público, conforme previsão legal contida no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco”.

Ele acrescentou que não acumula salários, nem nunca acumulou,  seja de vice-prefeito, ou de secretário municipal, na época em que esteve na pasta.

Pelo projeto aprovado,  o salário de vice passa a R$ 13.500. O de secretários, R$ 9 mil.