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Danilo Cabral apresenta emendas à PEC da Reforma da Previdência

Por André Luis
Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.

Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada”, justifica Danilo Cabral.

A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. “Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria”, defende.

A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. “Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio”, explica o parlamentar.

Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje (30).

Outras Notícias

Alvo da Operação Capitu, ex-funcionário da JBS se entrega à Polícia Federal

Apontado como responsável pela entrega de propina a políticos, Florisvaldo Caetano é o 17º preso no âmbito de esquema no Ministério da Agricultura Do Último Segundo/IG O ex-funcionário da J&F, holding que controla a JBS, Florisvaldo Caetano de Oliveira se entregou neste sábado (10) à Polícia Federal em São Paulo. Ele foi um dos alvos […]

Apontado como responsável pela entrega de propina a políticos, Florisvaldo Caetano é o 17º preso no âmbito de esquema no Ministério da Agricultura

Do Último Segundo/IG

O ex-funcionário da J&F, holding que controla a JBS, Florisvaldo Caetano de Oliveira se entregou neste sábado (10) à Polícia Federal em São Paulo. Ele foi um dos alvos da Operação Capitu , deflagrada ontem contra esquema de corrupção envolvendo a empresa, uma rede de supermercados, políticos e servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Apontado pelos investigadores como um dos responsáveis pela entrega de propina distribuída pela JBS a deputados do MDB, Florisvaldo foi encaminhado ao corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo e depois levado à mesma carceragem da PF onde já está Joesley Batista, um dos sócios da JBS e tido como principal alvo da Operação Capitu .

Com a prisão de Florisvaldo, já chega a 17 o número de presos na ofensiva da PF, Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal. Foram expedidos 19 mandados de prisão temporária no âmbito da operação.

Dentre os alvos dessas ordens judiciais está o delator e ex-executivo da J&F Ricardo Saud, o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro, Antônio Andrade (MDB) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) – este último já se encontrava preso.

As investigações que resultaram nessa operação apontam que a JBS pagava propina se aliou a uma rede de supermercados para pagar propina a funcionários do alto escalão do Mapa e também a agentes políticos em troca de atos de ofício para a “eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado”.

De acordo com a Receita Federal, a organização criminosa se aproveitava do grande fluxo de dinheiro em espécie no varejo para “dar ar de licitude” no repasse de valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha.

A Polícia Federal alega que Joesley e Saud teriam “praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos”. É essa suposta ‘traição’ que levou à escolha do nome Operação Capitu, apesar de, na obra de Machado de Assis, não ser claro se realmente a personagem traiu seu marido, Bentinho.

Sesc Arcoverde abre inscrições para curso pré-vestibular

O Sesc Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, está com inscrições abertas do curso pré-vestibular para estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As aulas começam no dia 6 de fevereiro e acontecem de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Para participar os interessados precisam ter no mínimo 15 anos […]

O Sesc Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, está com inscrições abertas do curso pré-vestibular para estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As aulas começam no dia 6 de fevereiro e acontecem de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h.

Para participar os interessados precisam ter no mínimo 15 anos e devem ir ao Ponto de Atendimento da unidade, localizado na Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, no Centro da cidade, para fazer a matrícula.

Serviço:
Matrículas turmas Pré-Enem/Pré-Vestibular
Hora: 8h às 17h
Local: Ponto de Atendimento do Sesc Arcoverde
Endereço: Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, número 364, Centro
Idade mínima: 15 anos.

PMDB e PP travam batalha pelo ministério da Saúde em eventual governo Temer

Estadão Conteúdo PMDB e PP estão em franca disputa pelo controle do Ministério da Saúde, num eventual governo de Michel Temer. Mesmo em tempo de epidemias e com orçamento mais apertado do que no passado, a pasta continua sendo uma das mais cobiçadas na Esplanada dos Ministérios. Temer quer que o posto seja ocupado por […]

temerEstadão Conteúdo

PMDB e PP estão em franca disputa pelo controle do Ministério da Saúde, num eventual governo de Michel Temer. Mesmo em tempo de epidemias e com orçamento mais apertado do que no passado, a pasta continua sendo uma das mais cobiçadas na Esplanada dos Ministérios.

Temer quer que o posto seja ocupado por uma estrela. O presidente do PP, Ciro Nogueira, já tem um nome em mente: o cirurgião paulista Raul Cutait, que por anos esteve à frente do Hospital Sírio Libanês. Sondado, Cutait ainda não deu a palavra final.

Ciro Nogueira, por sua vez, desconversa: “O Raul é um grande amigo meu. Se couber ao partido a indicação, é um dos nomes que tenho. É um dos primeiros nomes com que vou conversar”, completou.

Temer já havia acenado com a possibilidade de manter um acordo previamente alinhavado com o PP. A ideia inicial era que o partido assumisse o comando de dois ministérios, a princípio Integração Nacional e Saúde.

Nesta semana, no entanto, começou a ganhar corpo um movimento dentro dos quadros do PMDB para garantir que a Saúde, assumida no fim do ano passado, permanecesse nas mãos do partido. Integrantes da bancada peemedebista descrevem uma série de justificativas para isso: PP não teria um nome de peso para ocupar a pasta (e assim, não teria como atender a condição previamente imposta por Temer), ao passo que PMDB teria várias pessoas com certa tradição na luta pela saúde. O movimento sanitarista, argumenta a bancada, teve início com PMDB.

Além disso, argumenta a bancada peemedebista, o PP teria muito mais tradição em outra área, a da Agricultura. Faria mais sentido, dizem, que integrantes do PP assumissem esse posto.

Mas os motivos que fazem PMDB querer assegurar a Saúde não passam nem de perto da mera manutenção da tradição. A pasta é um ministério com grande capilaridade: há postos a serem preenchidos em todos os cantos do País. Investimentos na saúde – como hospitais, ambulâncias e contratação de médicos – sempre foram um trunfo importante para ganhar a simpatia da população. Os atrativos ganham uma importância ainda maior agora, com a proximidade das eleições municipais.

O PP, por sua vez, já deixou claro que não abre mão da pasta da Saúde num eventual governo Temer, tornando difícil, assim, uma eventual troca pela Agricultura. Enquanto a definição não é feita, os partidos continuam trabalhando em busca de nomes de estrelas. O presidente do PP, embora negue a sondagem a Cutait, afirma que o médico seria importante não apenas para ocupar o posto de ministro. “Ele é importante também para ajudar na formulação do partido. Não teve nenhum convite, até porque não está certo que essa pasta virá ao partido, mas é um nome maravilhoso.”

Projeto de Lei garante prioridade de contratação para mulher vítima de violência doméstica

Proposta impacta na seleção de cargos terceirizados das empresas contratadas pelo Estado  Um relatório da ONG suíça Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), apontou que a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta.  Cerca de 24% das que […]

Proposta impacta na seleção de cargos terceirizados das empresas contratadas pelo Estado 

Um relatório da ONG suíça Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), apontou que a dependência econômica do companheiro aparece como o principal impedimento para que as mulheres rompam os ciclos de uma relação abusiva e violenta. 

Cerca de 24% das que foram ouvidas pelo estudo disseram que, apesar dos ataques que sofrem, não se separam porque não têm como se sustentar. Assim, denunciar o agressor, é apenas o primeiro passo para a reestruturação da mulher vitimizada. É imprescindível que sejam ofertadas condições mínimas para que estas mulheres possam restabelecer seu equilíbrio mental e emocional para seguir uma nova vida sem violência.

Em consonância com sua principal proposta política, a Delegada Gleide Ângelo apresenta o Projeto de Lei nº1684/20 para viabilizar a inserção das mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho – desde que estas estejam inscritas em programas de geração de emprego, renda, qualificação técnica e profissional do Governo do Estado. 

“Muitas das mulheres agredidas, saem de casa, se mudam para a casa de parentes. Mas, com o passar do tempo, sem conseguir um emprego que garanta seu sustento, essas mulheres, muitas vezes, não têm outra saída a não ser voltar a viver com seu agressor”, pondera a parlamentar.

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2019) nas capitais do Nordeste, revelou que 11,9% das mulheres entre 15 e 49 anos sofrem violência emocional e 5,3% sofrem violência física, a cada ano. Esses indicadores revelam a urgência no desenvolvimento de políticas públicas para a superação desta pandemia social. 

Assim, concerne ao Estado o papel de fomentar e implementar políticas públicas que assegurem a estas vítimas condições de alcançarem sua independência econômica e autonomia social. 

“Um emprego remunerado vai significar uma cura para essas mulheres. Vai levar para elas esperança, oportunidades de vida. É preciso libertar essa mulher, mostrar que ela é capaz e que pode muito mais”, conclui.

Sebastião anuncia reunião com empresário em busca de trazer grande rede atacadista para ST

Farol de Notícias Na próxima semana, o deputado federal, Sebastião Oliveira (Avante), dá um passo importante na tentativa de trazer mais um empreendimento para Serra Talhada, gerando emprego e renda. Durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, o parlamentar revelou que vai conversar com um empresário do ramo atacadista, para que Serra entre no radar […]

Farol de Notícias

Na próxima semana, o deputado federal, Sebastião Oliveira (Avante), dá um passo importante na tentativa de trazer mais um empreendimento para Serra Talhada, gerando emprego e renda.

Durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, o parlamentar revelou que vai conversar com um empresário do ramo atacadista, para que Serra entre no radar do grupo.

“Tem um empresário mineiro que vamos sentar juntos, ele é dono das lojas Atacarejo, abriu uma agora em Gravatá e está prospectando abrir uma entre Arcoverde e Serra Talhada e vou conversar com ele para ver se a gente consegue levar o Atacarejo para Serra Talhada, o novo Atacarejo para Serra Talhada, meu trabalho é esse”, disse ‘Sebá’. Ainda durante a entrevista, Oliveira fez um breve balanço das últimas ações na região, e também criticou os outdoors com sua imagem em torno da PEC 32.

“Fico feliz quando as obras no ramal da Adutora do Pajeú saem do papel para atender  mais de 30 mil pessoas em Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, eu consegui tirar do papel R$ 23 milhões ainda na época da pandemia, por isso esse tipo de ligações, de exposição do meu nome, quem vai julgar isso, em primeiro lugar, é a procuradoria e a Justiça de Serra Talhada e de Pernambuco e principalmente o povo de Serra Talhada que conhece o meu trabalho e a minha determinação”, pontuou.