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Danilo Cabral apresenta emendas à PEC da Reforma da Previdência

Por André Luis
Foto: Sérgio Francês

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (29), três emendas à PEC 06/19, da Reforma da Previdência. As mudanças, se incorporadas ao texto, visam preservar direitos sociais consolidados no Brasil, além de tratar sobre a judicialização de concessão de benefícios no âmbito das políticas de seguridade social.

Uma das emendas busca manter o regime jurídico previdenciário vigente na Constituição Federal para trabalhadoras e trabalhadores rurais. O objetivo é manter as idades mínimas de 60 e 55 anos, respectivamente, para que homens e mulheres que exercerem a atividade rural em regime de economia familiar tenham direito à aposentadoria no valor equivalente a um salário mínimo. “O texto, como foi enviado à Câmara, fere a categoria, que já sofre enorme desgaste para o desempenho de suas atividades. É preciso assegurar a aposentadoria após 15 anos de atividade rural comprovada”, justifica Danilo Cabral.

A outra emenda busca editar o modelo de aposentadoria dos professores, para que seja analisado separadamente dos demais. Para o parlamentar, a categoria vem sendo cada dia mais desvalorizada pelos poderes públicos. “Temos que oferecer um debate social mais pontual e específico sobre o regime jurídico previdenciário dos professores, assegurando espaço mais adequado ao exercício. É necessário que os docentes de crianças e adolescentes mantenham tratamento diferenciado com relação às regras de aposentadoria”, defende.

A última emenda tem como objetivo suprimir as alterações para assegurar acesso ao Poder Judiciário. Com tal norma, o Poder Executivo estende ao Poder Judiciário vedação contida em regra constitucional orçamentária voltada ao legislador e ao administrador público, buscando, tão somente, impedir que os benefícios no âmbito das políticas de seguridade tenham maior alcance social. “Pretendemos, dessa forma, impedir que benefícios dispensados no âmbito da seguridade social possam ser ampliados, estendidos ou majorados por decisão judicial sem a indicação da correspondente fonte de custeio”, explica o parlamentar.

Foram necessárias 171 assinaturas para a validação de cada emenda. Os deputados podem apresentar emendas até hoje (30).

Outras Notícias

Sexta será de paralisação no abastecimento em Santa Terezinha

A Compesa informou em nota que o abastecimento de água está suspenso na cidade de Santa Terezinha. O motivo: um conserto de vazamentos ao longo da Adutora de Santa Terezinha, localizados entre a barragem e uma das estações de bombeamento que fazem parte do sistema. O período sem fornecimento de água será nesta sexta,  das […]

A Compesa informou em nota que o abastecimento de água está suspenso na cidade de Santa Terezinha.

O motivo: um conserto de vazamentos ao longo da Adutora de Santa Terezinha, localizados entre a barragem e uma das estações de bombeamento que fazem parte do sistema.

O período sem fornecimento de água será nesta sexta,  das 5h às 15h.

“O fornecimento de água será regularizado conforme calendário de distribuição da cidade”, diz a Compesa em nota.

Câmara aprova novo formato da Taxa do Lixo em Serra Talhada

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realizou mais uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26), com a presença de 16 vereadores. Compareceram: Antônio de Antenor, Gilson Pereira, André Maio, Jaime Inácio, Vera Gama, Dedinha Inácio, Agenor Melo, Francisco Pinheiro, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo, […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realizou mais uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26), com a presença de 16 vereadores.

Compareceram: Antônio de Antenor, Gilson Pereira, André Maio, Jaime Inácio, Vera Gama, Dedinha Inácio, Agenor Melo, Francisco Pinheiro, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo, Sinézio Rodrigues e Rosimério de Cuca.

Durante a sessão foi aprovado pelo placar de 11×05 o Projeto de Lei Complementar Nº 036/2017do Executivo, que concede desconto de 30% no valor da Taxa de Coleta de Resíduos – TCR, e o Projeto de Lei Complementar Nº 037/2017, que concede compensação aos contribuintes que já efetuaram o pagamento da referida taxa antes da aprovação do novo desconto.

Os dois projetos foram colocados em discussão na última segunda-feira (24) e passaram pela primeira votação nesta terça-feira (25), em sessões extraordinárias. Confira como votou cada vereador nos dois projetos:

Projeto de Lei Nº 036/2017 (Desconto de 30% na TCR) / Projeto de Lei Nº 037/2017 (Compensação do valor):

Votos a favor: André Maio, Agenor Melo, Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, José Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo, Sinézio Rodrigues e Rosimério de Cuca.

Votos contrários: Antônio de Antenor, Gilson Pereira, Jaime Inácio, Vera Gama e Dedinha Inácio.

Arcoverde: Célia Galindo pode voltar à presidência da Câmara de Arcoverde

Na edição deste domingo (15), a Coluna do Domingão, do Blog, também trouxe uma análise sobre o cenário político em Arcoverde e os movimentos que podem levar Célia Galindo de volta à presidência da Câmara Municipal. Durante sua participação no LW Cast, o tom adotado por Célia sinalizou uma possível articulação que envolveria apoio tanto […]

Na edição deste domingo (15), a Coluna do Domingão, do Blog, também trouxe uma análise sobre o cenário político em Arcoverde e os movimentos que podem levar Célia Galindo de volta à presidência da Câmara Municipal.

Durante sua participação no LW Cast, o tom adotado por Célia sinalizou uma possível articulação que envolveria apoio tanto de vereadores da oposição quanto de governistas. A Coluna do Domingão destacou que o caminho para a volta de Célia ao comando do Legislativo parece depender da posição do prefeito Zeca Cavalcanti, que teria o poder de direcionar sua bancada e definir os votos necessários para consolidar a eleição.

O papel do prefeito eleito na articulação

Conforme analisado pela Coluna, Zeca Cavalcanti será peça-chave nesse xadrez político. Caso o prefeito eleito, que toma posse no dia 1º de janeiro de 2025 sinalize para apoiar Célia, isso pode garantir o retorno da vereadora à presidência da Câmara. A única outra possibilidade levantada seria Célia já ter assegurado todos os votos da oposição, o que eliminaria a necessidade de negociar com os governistas.

A análise da Coluna do Domingão conclui que, no ritmo atual das movimentações, a presidência da Câmara parece estar mais próxima de Célia do que de outros concorrentes.

Bolsonaristas presos no 8 de Janeiro admitiram à polícia intenção de dar golpe

Uma das golpistas presas no 8/1 disse que ouviu, no acampamento no QG, um discurso preparatório para tomada dos prédios dos Três Poderes Depoimentos que presos no dia 8 de janeiro deram à Polícia Civil do Distrito Federal confirmam as motivações golpistas do acampamento que se formou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, […]

Uma das golpistas presas no 8/1 disse que ouviu, no acampamento no QG, um discurso preparatório para tomada dos prédios dos Três Poderes

Depoimentos que presos no dia 8 de janeiro deram à Polícia Civil do Distrito Federal confirmam as motivações golpistas do acampamento que se formou em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, de onde partiu o ato que resultou na invasão e na depredação dos prédios dos Três Poderes. As informações são do jornalista Guilherme Amado do site Metrópoles

Nos depoimentos obtidos pela coluna, golpistas assumiram ter invadido o Palácio do Planalto para derrubar o governo Lula. Uma delas, a desempregada Vildete Ferreira da Silva, declarou que deixou o “quartel de São Paulo” de ônibus, rumo a Brasília, com o objetivo de depor o governo federal. O ônibus que a trouxe teria sido oferecido sem custos.

A professora Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos disse que deixou São Paulo também em um ônibus gratuito, no dia 7 de janeiro, instalando-se no acampamento em frente ao QG. Ela contou que foi à Praça dos Três Poderes com o “objetivo de ocupar os prédios, sentar e esperar até vir uma intervenção militar para não deixar o Lula governar”.

Essa justificativa é repetida várias vezes pelos presos. A professora Gisele do Rocio Bejes admitiu que invadiu prédios públicos porque “teria ouvido uma orientação no movimento para todos entrarem, sentarem e ocuparem os espaços”. Ela disse que a orientação foi passada “de um para o outro”.

Já a vendedora Ines Izabel Pereira não soube nem identificar o Palácio do Planalto no depoimento, mas declarou que estava no prédio “para fazer volume na multidão”. A golpista, que também fez o percurso de São a Brasília em um ônibus gratuito, disse que, se “tivesse muita gente [dentro do prédio], teria o apoio do Exército para evitar a instalação do comunismo no Brasil”.

Um dos relatos mais explícitos foi o da pensionista Ana Elza Pereira da Silva, uma das pessoas presas em flagrante no Palácio do Planalto. Ela afirmou aos policiais que “foi enganada” ao se juntar à manifestação. Segundo ela, uma liderança do acampamento teria dito que aquela seria só uma passeata, e que o golpe em si aconteceria na segunda-feira, 9 de janeiro.

“(…) Uma das responsáveis no QG por falar ao microfone disse que seria apenas uma passeata no dia de hoje [8/1], pois amanhã haveria, com a chegada de pessoas do agronegócio e dos caminhoneiros, a invasão e tomada dos Três Poderes”, disse a pensionista, identificando a mulher ao microfone como “Ana Priscila”.

A menção é uma provável referência a Ana Priscila Azevedo, apontada como uma das líderes do acampamento, e que só foi presa dois dias após a invasão.

Gonzaga Patriota reeleito para presidir Clube do Congresso

O deputado federal Gonzaga Patriota – PSB-PE, decano da Câmara dos Deputados a partir de janeiro de 2019, se reelegeu, neste domingo 14, pela quarta vez, presidente do Clube do Congresso, em Brasília. O Clube do Congresso é uma instituição fundada por parlamentares em maio de 1960, início de Brasília e, destina-se a recreação e […]

O deputado federal Gonzaga Patriota – PSB-PE, decano da Câmara dos Deputados a partir de janeiro de 2019, se reelegeu, neste domingo 14, pela quarta vez, presidente do Clube do Congresso, em Brasília. O Clube do Congresso é uma instituição fundada por parlamentares em maio de 1960, início de Brasília e, destina-se a recreação e lazer de seus sócios.

Atualmente, o Clube acolhe sócios de toda a cidade de Brasília, além dos parlamentares e funcionários do Congresso Nacional. O Clube do Congresso está completando 59 anos e possui, atualmente, cerca de 800 sócios aproximadamente.

Ocupa uma área de 80 mil metros quadrados e esta localizado no bonito recanto do Lago Norte. O Clube recebe e realiza festas e eventos sociais dos membros do Congresso Nacional, bem como de toda a sociedade brasiliense. O Clube e um local especial e exclusivo procurado pela sociedade brasiliense para eventos significativos na Capital da República.