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Projeto piloto baseado no programa de Estágio-Visita desenvolvido no legislativo federal beneficiará estudantes pernambucanos do curso de Direito da Unicap

Por iniciativa da deputada federal Marília Arraes, o legislativo pernambucano foi escolhido para desenvolver, em parceria com a Câmara dos Deputados e a Universidade Católica de Pernambuco, um projeto pioneiro voltado à formação política, técnica e cidadã para estudantes universitários. 

O acordo de cooperação técnica entre as instituições foi assinado nesta quarta-feira (3), no Recife. O programa – que será desenvolvido conjuntamente pela Escola da Câmara e a Escola do Legislativo de Pernambuco ganhou o nome de Ciranda Legislativa. 

A Segunda-Secretaria da Câmara Federal, comandada pela deputada Marília Arraes, é a responsável pela chancela do programa Estágio-Visita de Curta Duração da Casa, que existe desde 2004 e já recebeu mais de 6.600 estudantes de todo o país. 

O piloto desenvolvido em Pernambuco atenderá 350 estudantes de Direito da Unicap, que estejam cursando as disciplinas Teoria da Política e do Estado e Direito Constitucional. A carga horária será de 20 horas, com a realização de aulas e palestras remotas para alunos dos 1º, 2º, 3º e 4º períodos. 

As aulas, previstas para começar no próximo dia 12, serão certificadas como atividade complementar, um tipo de diretriz curricular nacional exigida pelo Ministério da Educação (MEC). No futuro, as atividades que hoje serão remotas, poderão passar a ser presenciais a depender do controle da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 

Entre as atividades propostas, os alunos aprenderão sobre o funcionamento do sistema legislativo brasileiro, como é a dinâmica das comissões permanentes e reuniões plenárias das duas Casas Legislativas, incluindo os processos de elaboração, tramitação e votação de projetos de lei. 

“Desde que assumi a Segunda-Secretaria, no primeiro trimestre deste ano, comecei a estudar sobre a possibilidade de levar um programa semelhante ao Estágio Visita que desenvolvemos aqui na Câmara Federal, para outras casas legislativas do Brasil. Essa é uma iniciativa muito importante para expandir e capilarizar as ações educativas do legislativo federal, para que o acesso ao letramento político seja democratizado e que possa aproximar cada vez mais a sociedade do Poder Legislativo”, destacou a deputada para em seguida complementar. 

“Nosso objetivo é educar para fortalecer os valores democráticos e o exercício pleno da cidadania, favorecendo o desenvolvimento de comunidades que se sustentem na garantia dos direitos humanos, na convivência cidadã e na participação política consciente. Além disso, incentivar o engajamento na política local é imprescindível. Como parlamentar pernambucana, procurei o presidente da Alepe , Eriberto Medeiros, e a proposta de parceria foi muito bem recebida e agora virou uma realidade e tenho certeza de que será uma iniciativa que renderá excelentes frutos”, pontuou Marília. 

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, também destacou a importância da “Ciranda Legislativa”. 

“É uma forma de estimular o interesse dos cidadãos pela atividade política. Aqui na Alepe, em 2019, começamos uma aproximação com o público estudante e agora, através dessa parceria ela será ampliada. Iniciativas como essa só fortalecem a Democracia”, ressaltou o deputado.

TRAJETÓRIA –  Coordenado pela Segunda-Secretaria, o programa Estágio-Visita é conduzido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). Durante cinco dias, os universitários participam de palestras, debates, visitas, vivências e simulações que possibilitam o desenvolvimento de conhecimentos sobre democracia e o papel do Legislativo e de habilidades necessárias ao exercício de sua cidadania.

A programação é focada no protagonismo do estudante, sendo incentivados a sua curiosidade e o seu interesse por buscar novos conhecimentos, e inclui aulas dialogadas sobre o papel institucional da Câmara dos Deputados e sobre o processo legislativo; jornadas de aprendizagem em diversas áreas da Câmara com troca de experiências pelo grupo; visitas aos gabinetes, as comissões e ao Plenário; simulação do funcionamento das comissões; entre outras atividades que despertarão o estudante para um novo olhar sobre o Legislativo e também sobre sua participação como cidadão.

Foto: Dado Ruvic/Ilustração/Reuters

Do Estadão Conteúdo

A vacina contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida na Universidade de Oxford, no Reino Unido, será testada também no Brasil, conforme publicação na noite desta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União.

Considerado um dos mais promissores, o imunizante já está na fase três de testes, em que dez mil pessoas serão testadas para se avaliar a eficácia do produto. Das mais de 70 vacinas em desenvolvimento em todo o mundo, é a que se encontra em estágio mais avançado.

Duas mil pessoas participarão dos testes no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que contam com o apoio do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A articulação para a vinda dos testes ao Brasil contou com a liderança da Professora Doutora Sue Ann Costa Clemens, diretora do Instituto para a Saúde Global da Universidade de Siena e pesquisadora brasileira especialista em doenças infecciosas e prevenção por vacinas, investigadora do estudo.

Em São Paulo, os testes serão conduzidos pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e contaram com a viabilização financeira da Fundação Lemann no custeio de toda a infraestrutura médica e de equipamentos necessários.

A Unifesp irá recrutar mil voluntários que estejam na linha de frente do combate à covid-19, uma vez que estão mais expostos à contaminação. Eles precisam ser soronegativo, ou seja, pessoas que não tenham contraído a doença anteriormente.

Segundo Dra. Lily Yin Weckx, investigadora principal do estudo e coordenadora do CRIE-Unifesp, “o mais importante é realizar essa etapa do estudo agora, quando a curva epidemiológica ainda é ascendente e os resultados poderão ser mais assertivos.”

Há outros países cuja participação está em processo de análise e aprovação. Os resultados desses testes serão primordiais para o registro da vacina no Reino Unido, previsto para final deste ano. Entretanto, o registro formal deve acontecer apenas após a conclusão dos estudos realizados em todos os países participantes.

Para Denis Mizne, diretor executivo da Fundação Lemann, organização viabilizadora dos recursos necessários à realização do estudo de eficácia da vacina em São Paulo, “inserir o Brasil no panorama de vacinas contra a covid-19 é um marco importante para nós, brasileiros, e acredito que poderemos acelerar soluções que tragam bons resultados e rápidos. Para a Fundação Lemann esta é mais uma importante oportunidade de contribuir em iniciativas de grande impacto para o nosso país e sua gente.

O pré-candidato comemorou o empenho de Jair Bolsonaro em entregar obras da Transposição.

Anderson Ferreira, pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, cumpriu, na manhã desta segunda-feira (23), em Petrolina, a última agenda da primeira visita feita pela caravana Simbora Mudar Pernambuco ao Sertão. As informações são do Blog da Folha.

Em entrevista à Rádio Grande Rio FM, nos estúdios da emissora, o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes agradeceu ao carinho da população que participou dos atos em Arcoverde, Serra Talhada, Custódia e Petrolina, e disse ter sido surpreendido pela receptividade em cada localidade por onde caminhou ao lado do pré-candidato ao Senado Federal e ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL).

“A nossa caravana passou cinco dias percorrendo cidades dos sertões do Moxotó, Pajeú e São Francisco, e por cada lugar por onde passamos vimos uma grande onda de esperança e mobilização andar ao nosso lado, gestos pelos quais seremos eternamente gratos. A nossa grande missão é levar desenvolvimento e oportunidades para cada região de Pernambuco, trabalhando em parceria com os municípios, colocando sempre as pessoas à frente, sobretudo as mais vulneráveis”, relatou Anderson.

O pré-candidato ressaltou a visita às obras da Transposição do Rio São Francisco, em Custódia, na última sexta-feira (20), e comemorou o empenho do presidente Jair Bolsonaro (PL) em entregar à população a maior obra de segurança hídrica do mundo.

Anderson voltou a cobrar do governador Paulo Câmara (PSB) comprometimento e uma solução definitiva, “no sentido de que faça a sua parte e coloque a água na casa do povo”.

Está em vigor a partir deste 1º de agosto de 2024 a Lei 14.942, que institui o programa Banco Vermelho, um marco na luta contra a violência doméstica e o feminicídio no Brasil. O projeto, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), prevê a instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos, acompanhados de mensagens de incentivo à reflexão e informações sobre canais de suporte e denúncia, como o Ligue 180. 

“A lei é mais um avanço que reflete o compromisso do nosso mandato com a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Vamos seguir trabalhando com afinco na construção de uma sociedade em que as mulheres se sintam seguras e protegidas dentro e fora de casa”, ressalta Maria Arraes. 

A parlamentar explica que os bancos servirão como monumentos de alerta e memória às vítimas de feminicídio, integrando as ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado a iniciativas de prevenção à violência contra a mulher. Em cada banco, será possível obter meios de informação que possibilitem identificar os sinais de violência, denunciar a agressão e garantir suporte para a vítima.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024 e tramitou rapidamente pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo aprovado por unanimidade. Em março, foi aprovado na Câmara, e em julho, no Senado, com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que destacou a importância de medidas concretas no combate à violência de gênero.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior, alcançando o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Isso representa uma morte a cada seis horas por crime de ódio motivado pelo gênero. 

Os dados também destacam um aumento preocupante nos casos de violência doméstica. Em 2023, foram registradas 258.941 ocorrências em todo o País, um crescimento de 9,8% em relação a 2022 no número de vítimas de agressões dentro de suas próprias casas. 

Em Pernambuco, os números são igualmente alarmantes. Somente no primeiro semestre deste ano, já foram contabilizados 37 feminicídios, uma alta de  15,6% em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Quase 27 mil mulheres também foram vítimas de violência doméstica/familiar, o que aponta para a necessidade urgente de ações como a do Banco Vermelho para ajudar a transformar essa realidade.

Além da instalação dos bancos vermelhos, a Lei 14.942 prevê o desenvolvimento de ações de conscientização em locais públicos de grande circulação de pessoas, assim como escolas e universidades, além de uma premiação para estimular iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território nacional. 

“É uma proposta aparentemente simples, mas com capacidade de impacto direto no cotidiano. Imaginem um Banco Vermelho em cada entrega do Minha Casa Minha Vida, ou nas rodoviárias, nos aeroportos e no metrô. A informação salva vidas”, salienta Maria Arraes.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião agendada para esta terça-feira (21), a partir das 10 horas. Dos dez itens na pauta, cinco são projetos terminativos, ou seja, que não passam depois por outras comissões nem pelo Plenário, a menos que haja pedido nesse sentido. Entre eles está uma proposta (PL 5.098/2019) que amplia a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, além da desertificação e de outros desastres naturais. 

O projeto, de autoria do Senador Jayme Campos (União-MT), recebeu uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB), que incluiu a desertificação entre as ações elegíveis para receber recursos do FNMC. 

“O desmatamento e as queimadas provocam imensos impactos negativos à imagem do Brasil, sobretudo para os setores mais responsáveis do agronegócio, que podem sofrer restrições de origem não tarifárias à venda de seus produtos no mercado internacional, sob o argumento de que o país teria descuidado de suas políticas ambientais de proteção à Amazônia”, justificou Jayme Campos. 

O relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concordou que a desertificação do semiárido nordestino, especialmente nas regiões de Caatinga, é uma “realidade inegável” e justifica plenamente que os recursos do fundo também sejam utilizados na mitigação desse “terrível desastre natural” que afeta o país.

O FNMC foi criado em 2009 com o objetivo de captar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. Entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES, agente financeiro do fundo, mais de R$ 975 milhões. A carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$157 milhões. As informações são da Agência Senado.