Deputado Fernando Filho destina emenda de R$ 300 mil para Parque da Feira do Gado de Tabira

Blog do Magno

A Justiça Eleitoral em Arcoverde acolheu o pedido liminar requerido em favor do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), determinando que o secretário de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura, Aildo Biserra, não realize mais postagens negativas em redes sociais sobre o prefeiturável petebista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento ou repetição da conduta. A punição foi tomada por realizar propaganda eleitoral negativa em cima de um fato inexistente. 

Segundo a denúncia, o secretário de Obras divulgou, em grupo de WhatsApp, foto de Zeca Cavalcanti fazendo entender que seria ficha suja e não mereceria o voto do eleitorado. De acordo com a representação, ao assim agir, Aildo infringiu a legislação eleitoral ao realizar postagem com conteúdo negativo visando intencionalmente prejudicar a pré-candidatura de Zeca Cavalcanti. 

A assessoria de Comunicação do petebista informa que o ex-prefeito entrou com uma ação para reparação de danos morais e que, em seguida, será prestada uma queixa-crime junto à Vara Criminal de Arcoverde, em razão da conduta difamatória de Aildo Biserra.

Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, 15 de maio, com o Major Luiz Ribeiro da Costa Junior, comandante do 3º BPM – Batalhão Martim Soares Moreno, o administrador do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti (Cecora), Paulo Sérgio Diniz, e a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira Barbosa, definiram um esquema especial de segurança para a Feira do Pátio Lídio Cordeiro Maciel (no São Cristóvão), assim como Cecora. A iniciativa visa possibilitar um acompanhamento mais efetivo da segurança pública durante a realização do São João 2019 de Arcoverde.

Segundo Paulo Sérgio Diniz, além de reforço na segurança nas duas feiras, também foi solicitado ao 3º BPM um efetivo permanente durante os dias 21 e 22 de junho, quando começa a programação da festividade no diversos polos espalhados em Arcoverde. “O destacamento de policiais para o acompanhamento diário nas feiras, deve-se especialmente a um maior fluxo de pessoas nesta temporada. Também pedimos em ofício rondas ostensivas às sextas e aos sábados, nos horários das 8h, 11h e 15h, para o Cecora; e aos domingos, às 6h, 10h e 13h30, para o Pátio Lídio Cordeiro Maciel”, informou o administrador.

“Para as festividades do Cecora, que durante o ciclo junino serão realizadas também nos dias 21 e 22 de junho, solicitamos uma presença mais intensa do policiamento durante todo o horário de expediente, tendo em vista inibir ações de pessoas que utilizam do local para a prática de roubos e furtos”, destacou Paulo Sérgio.

O açude Manoel Marcionilo da cidade de Taperoá-PB transbordou, nesta segunda-feira (9), com as fortes precipitações no município há três dias. O Açude de Taperoá possui capacidade máxima de 15 milhões de  m³.

Segundo os dados parciais da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), na sexta-feira (6), a cidade de Taperoá registrou a maior precipitação observada ultrapassando os 100 mm.

Anchieta Santos

Na semana que passou a Codevasf anunciou o processo licitatório da segunda etapa do esgotamento sanitário de Tabira. O edital de licitação tem como objeto a execução dos serviços de conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Tabira.

A inclusão das propostas de preços será feita no dia 8 de dezembro de 2017. A boa notícia para Tabira divide paternidade .

O ex-secretário de Planejamento Tote Marques (PC do B) durante sua passagem pela gestão Sebastião Dias (PTB) esteve na Rádio Cidade FM mais de uma vez destacando sua luta e se colocando como pai da retomada da obra.

Hoje, sexta-feira, o vice-prefeito José Amaral vai ao programa Cidade Alerta para relatar “como conseguiu destravar a importante obra”.

No último dia 17 de novembro, a gestão até divulgou uma nota dando conta do sinal verde da Codevasf para a continuação da obra de saneamento, sem definir se o pai é o ex-secretário ou o vice prefeito.

Base de cálculo inclui iluminação de prédios públicos, reclamam. Superávit da cobrança chega a R$ 800 mil, afirmam. Legenda ingressará com ação

O PSOL tem confirmou participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ingressará com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. O problema, dizem Fernando Morais, Mário Martins e a cobrança que inclui a energia de prédios públicos na conta.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros”.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Segundo os cálculos apresentados, em 2016 a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão, 622 mil e de despesa, mesmo incluindo o pagamento a prédios públicos, a despesa foi de R$ 851 mil Ou seja, há superávit entre o arrecadado e o gasto com a prefeitura.