Covid-19: Sertão do Pajeú deve bater  19 mil casos confirmados nesta terça-feira

Em 2018, ministra havia votado pela imparcialidade do ex-juiz da Lava Jato; provas do caso tríplex de Guarujá serão anuladas

A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e definiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A reportagem é de Matheus Teixeira e Marcelo Rocha/Folha de S. Paulo.

Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.

A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.

Em 8 de março passado, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista inelegível.

Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro.

Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Naquele dia, porém, Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.

Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus para o mesmo dia. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.

Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.

Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.

Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.

Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 —o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.

Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.

Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.

Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.

A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.

Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.

A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.

Ao menos 128 pessoas foram mortas na série de ataques em Paris, sendo 70 na casa de shows Bataclan

O presidente da França, François Hollande, disse neste sábado (14) em uma declaração à nação que os atentados da noite de sexta-feira (13) em Paris “são um ato de guerra do Estado Islâmico contra a França”, de acordo com informações de agências internacionais. A informação é do G1.

Além disso, Hollande afirmou que os ataques foram organizados “no exterior da França” e que contaram com “cúmplices no interior” do país.

Ao menos 128 pessoas foram mortas na série de ataques em Paris, sendo 70 na casa de shows Bataclan. É o pior ataque à França na história recente.

O chefe de polícia de Paris, Michel Cadot, afirmou que, quando a polícia invadiu o local, quatro terroristas se suicidaram, detonando explosivos que três deles tinham em seus cintos. Ele afirmou ainda, segundo o jornal britânico “The Guardian”, que antes de entrar no local os homens dispararam tiros de metralhadoras em cafés que ficam do lado de fora do Bataclan.

A emissora de TV BFM e o jornal Liberation, que cita o procurador de Paris, François Molins, dizem que cinco terroristas foram “neutralizados” no total. Agências internacionais de notícias, no entanto, informam que 8 terrositas morreram, dos quais 7 se suicidaram.

Grupo militante Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade neste sábado por ataques que mataram mais de 120 pessoas em Paris, segundo agências internacionais. Antes, Hollande já havia anunciado que o grupo era o autor da ação terrorista.

Através de um convênio firmado com o Governo do Estado no valor de quatro milhões de reais, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, autorizou abertura de processo licitatório objetivando início dos serviços de asfaltamento e recapeamento de várias ruas centrais e periféricas do município. 

No projeto serão beneficiadas com recapeamento a Avenida Coronel Antônio Japiassu, Largo Antônio Franklin Cordeiro (senadinho), Praça do Livramento, entorno da Praça Winston Siqueira e a estrada de acesso ao Povoado de Caraíbas. Já com relação a pavimentação asfáltica, serão contempladas as ruas Dr. Manoel Borba (Tamboril), Davi Liberalino de Souza (Alto Cardeal), José Ferreira de Lima (sucupira), Ari Barroso e Bianor Rodrigues de Freitas (São Cristóvão), Antônio Napoleão Pacheco (São Miguel) e, no centro, as ruas Barbosa Lima, Agamenon Magalhães e Idelfonso Freire, dentre outras.

Para o Prefeito Wellington Maciel, esta intervenção urbana trará mais fluidez e mobilidade ao trânsito de veículos em várias áreas estratégicas do município, inclusive, valorizando os imóveis e contribuindo com o comércio e os serviços das artérias beneficiadas. 

“Recentemente superamos o patamar de oitenta mil habitantes e com esse considerável crescimento demográfico, além do crescimento econômico e social do município, tem sido grande a nossa preocupação com os meios de locomoção e com a qualidade de vida da população. Portanto, é muito bem-vindo esse recurso fruto dessa profícua parceria de nossa gestão com a gestão estadual muito bem conduzida pela Governadora Raquel Lyra”, enfatizou o gestor municipal.

Aconteceu nesta Terça (24), uma Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais da Saúde no município de Flores. A audiência tratou de metas referentes ao segundo quadrimestre, com apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA.

O Governo Municipal frisou a importância da responsabilidade com os recursos públicos da cidade e suas aplicações em detrimento de benefícios gerados à população contribuinte e o retorno em forma de ações e obras que garantam a ordem e o respeito ao erário e ao bem estar dos munícipes.

O Prefeito Marconi Santana reafirmou que “nossa administração demonstra, através dessas audiências públicas e da prestação de contas que fazemos e apresentamos ao nosso povo, que temos, de fato, compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e com o processo democrático que passa pela transparência dos atos de divulgação desses números”, destacou o gestor.