Deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB) é alvo de buscas e afastamento do cargo

Uma importante reivindicação que vinha sendo feita pelo Prefeito Luciano Duque, a implantação do Sistema Adutor do Campus do IF Sertão-PE, está em andamento em Serra Talhada.

Executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a obra está orçada em R$ 358.893,44, com prazo de 03 meses. O sistema adutor vai beneficiar o IF Sertão-PE e todos os loteamentos do entorno do percurso entre a sede do município e o Instituto Federal.

O Prefeito Luciano Duque fez questão de agradecer ao Governador Paulo Câmara e ao deputado federal Fernando Monteiro pela obra. “Agradecemos ao governador Paulo Câmara e ao deputado Fernando Monteiro, que atenderam uma demanda nossa e do povo de Serra Talhada, e autorizaram o início da obra, importante adutora que vai abastecer não somente o Instituto Federal, mas os loteamentos do percurso, ajudando muitas famílias”, comentou.

Além do Sistema Adutor do IF Sertão-PE, a COMPESA está executando os sistemas adutores dos campi da UPE e UFRPE.

O racha na AMUPE, com pelo menos mais uma candidatura confirmada, a de Pedro Freitas,  e um movimento embrionário em torno de um terceiro nome pode até ter eventuais fatores políticos,  de busca de hegemonia através da entidade.

Mas há um fator preponderante: o fator Marcelo Gouveia. É nítida a falta de coesão dos prefeitos em torno do atual mandatário da AMUPE.

Marcelo não tem o carisma e liderança exigidos para a função. Claro, a passagem de Patriota por anos na entidade deixou o sarrafo alto, mas essa já era uma informação de domínio público.  Era sabido que o substituto não teria como manter o nível.Mas se esperava ao menos condições de gerar coesão,  esquecendo, minimizando as diferenças e trabalhando pelo muito que une os gestores nas pautas comuns.  Não parece ser o caso de Gouveia.

Particularmente,  tenho motivo para apontar a diferença.  Marcelo foi extremamente deselegante e demonstrou total desconhecimento da estrutura de comunicação no interior ao simplesmente não responder a três perguntas que seriam gravadas por sua assessoria sobre o encontro com novos prefeitos para o LW Cast, também com repercussão na Itapuama FM, Rádio Pajeú e Cultura FM de Serra Talhada, com detalhes informados à assessoria.

A sua assessoria confirmou à participação,  o seu nome foi anunciado e ele não teve a delicadeza de gravar as respostas,  proposta para evitar prendê-lo no ao vivo.

Só tem um gesto desses quem ignora e desconhece o papel dos veículos do interior, já que poucos dias depois gabava-se de falar a um prefixo da capital em sua rede. Patriota jamais teria tamanho desrespeito. Qualquer político que conheça a comunicação no interior,  também não.

Esse tipo de postura denuncia também como trata gestores em municípios menores, já que tem a percepção de sua atuação passa pelo sentido do que na sua cabeça é o macro, o que reverbera na sua ilha de atuação.  Deve se importar com a agenda da governadora,  do ministro,  dos maiores municípios,  sem o olhar global da sua atribuição.

Esses dias, ouvi prefeitos de municípios constituídos,  em dia com suas obrigações e direito de fala questionando a forma de conduzir de Gouveia. “Ele cortou abruptamente minha palavra”, chegou a dizer um deles, indignado.

Assim, parece patente a percepção de que o racha na entidade tem outro fator determinante.  Marcelo pode e até deve ser reeleito.  Mas há vitórias que também expõem os de menor liderança e articulação. São vitórias de direito,  mas derrotas de fato.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai ampliar a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. A estimativa é de que haja um acréscimo de 30% no número de agricultores(as) beneficiados em 2021. 

A Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, que coordena o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no âmbito do município, reuniu os beneficiários – seguindo os protocolos de segurança sanitária – para apresentar o balanço do programa no ano passado. 

Foram investidos duzentos mil reais na aquisição de mais de 47 toneladas de alimentos oriundos da agricultura a familiar, beneficiando 67 famílias camponesas em Afogados da Ingazeira. 

Os produtos atendem às necessidades alimentares dos beneficiários de importantes programas e instituições, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), abrigo institucional, cozinha comunitária, casa de apoio aos pacientes no Recife, CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outras. 

“Esse é um programa fundamental para gerar renda no campo e garantir alimentos de qualidade na mesa dos beneficiários de diversos serviços ofertados pela Prefeitura,” destacou a secretária Madalena. Ela informou ainda que a abertura do PAA para este ano está agendada para o próximo dia 2 de março.

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (7), em Boa Vista, durante cerimônia de entrega de 747 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, que respeita a democracia no Brasil, que sabe o que é viver numa ditadura e que sabe suportar pressões. “Por isso, eu respeito a democracia e o voto. Podem ter certeza que, além de respeitar, eu honrarei o voto que me deram. A primeira característica de quem honra o voto que lhe deram é saber que ele é a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu”.

No discurso, ela afirmou ainda  que se dedicará, “com grande empenho” nos próximos meses e anos do mandato, a “assegurar a estabilidade política” do país.

No pronunciamento, a presidenta reconheceu que o Brasil passa por dificuldades e concordou que falta muita coisa para ser feita. Para Dilma, o país hoje é “robusto”, tem reservas internacionais e avançou muito ao tirar milhões de pessoas da pobreza extrema e transformar a sociedade brasileira.

“Antes, a gente era, principalmente, país só de pessoas bem pobres. Hoje, somos país de classe média. Podem ter certeza de que me dedicarei, dia e noite, hora por hora, a garantir que o país saia o mais rápido possível de suas dificuldades”, acrescentou a presidenta.

Democracia

Sobre a proposta do PSDB e do DEM, que ontem (6) defenderam novas eleições, Dilma disse que, ao longo da vida, passou muitos momentos difíceis. “Então, sou uma pessoa que aguenta pressão, que aguenta ameaça. Aliás, sobrevivi a grandes ameaças à minha própria vida. O Brasil hoje pode ser muito diferente daquele em que tive de enfrentar as temíveis dificuldades. O país hoje é uma democracia, que respeita, sobretudo, uma eleição direta pelo voto popular.”

“Eu respeito a democracia do meu país. Sei o que é viver numa ditadura. Por isso, respeito a democracia e o voto. E podem ter certeza de que, além de respeitar, honrarei o voto que me deram. A primeira característica de quem honra o voto é saber que é ele a fonte da minha legitimidade e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu.”

A presidenta também falou sobre a necessidade de dedicação pela estabilidade “institucional, econômica, política e social” do Brasil, que tem uma democracia em que se deve respeito aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

“Sei que tem brasileiros sofrendo. Por isso, me comprometo a trabalhar diuturnamente. A gente tem horário de serviço um pouco longo, mas acho que é minha obrigação, meu dever. Além disso, me comprometo também a contribuir e me esforçar pela estabilidade. Me disponho a trabalhar incansavelmente para assegurar a estabilidade política do país. Quero dizer que me dedicarei com grande empenho a isso nos próximos meses e anos do meu mandato.”

A presidenta participou da entrega de 747 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida na capital de Roraima. As unidades habitacionais fazem parte dos residenciais Pérola VI e VII e Ajuricaba. Ao todo, R$ 46 milhões foram investidos na infraestrutura e implantação rede de transporte público, escolas, creches e centro de saúde. As casas são destinadas a pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil.