Deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB) é alvo de buscas e afastamento do cargo

O TCE confirmou ao blog a vistoria de um lixão às margens da BR 232 em Serra Talhada.

Uma equipe foi enviada ao local por determinação do próprio presidente do TCE, Ranilson Ramos. Em março, o TCE chegou a anunciar o fim dos lixões, mas a informação foi confrontada por nomes da imprensa de Serra Talhada.

A equipe de jornalismo da Rádio Líder FM, à época, recebeu a informação do TCE e de pronto a questionou, apresentando imagens de um lixão a céu aberto na cidade. Comunicadores como Maciel Rodrigues e Sérgio Hernandez disseram não ter sentido o TCE informar quando era de conhecimento da cidade inteira a existência do local.

“Nos últimos meses, os dez municípios que ainda utilizavam lixões passaram a destinar seus resíduos sólidos urbanos para aterros sanitários. O resultado é fruto de trabalho de vários anos do próprio TCE-PE, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco e o governo do estado”, disse o Tribunal em nota.

Em novembro do ano passado, o TCE-PE havia informado que dez dos 184 municípios de Pernambuco ainda faziam a destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Na ocasião, o TCE-PE estabeleceu março deste ano como prazo final para que estes municípios se adequassem à legislação brasileira.

Principal opositor da gestão Márcia Conrado, o vereador Vandinho da Saúde manteve contato com o próprio Presidente do TCE, Ranilson Ramos, cobrando a situação.

Após contato do blog, Vandinho compartilhou mensagem de Ranilson. “Reconheço a sua vigilante atuação e estou tomando providências ainda hoje para determinar à Prefeitura o fechamento imediato desse lixão. Peço que esteja atento e nos informando das providências. Se tiver interesse, pode divulgar nossa manifestação. A nossa tolerância e ZERO com lixões a céu aberto!”, disse Ranilson.

Flagrante de imagens mostra o amontoado de lixo com urubus no local. O lixo não estaria sendo levado para empresas responsáveis pelo tratamento dos resíduos sólidos em cidades como Salgueiro e Afogados da Ingazeira. O flagrante mostra trabalhadores a serviço da prefeitura jogando mais lixo no local.

Outra queixa é contra o CPRH, órgão ambiental do estado.  Ele deu uma licença de instalação de tratamento de resíduos sólidos no local, mas há exigências como criação de unidade de transbordo,  jamais fiscalizada.

Veja a nota da assessoria do TCE ao blog: “o TCE está em recesso, mas o presidente Ranilson Ramos determinou que uma equipe de auditores visitasse o local hoje. Ainda não temos o resultado da inspeção”.

Ambiente eleitoral contamina todo o debate: infelizmente, dado o calor eleitoral desde o racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado, até temas que não tem contenstação viram “certo e errado” na cidade.

A existência do lixão e as imagens apresentadas não precisam dos tradicionais “defensores de WhattsApp” da gestão, mas sim de uma atuação séria. Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, a cidade acabou o lixão mas ainda lida com depósitos irregulares e necessidade de um plano de ação. Neste caso, a gestão Sandrinho Palmeira reconherce o problema e promete agir.

Os tema não é jogado para baixo do tapete ou omitido nem por imprensa nem por sociedade, já que o errado, certo não está. Esse também deve ser o caminho a ser tomado pela prefeita Márcia Conrado.

No dia 19 de novembro, as prefeituras brasileiras recebem o 2° repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.74 bi. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.18 bi.

A informação é da Confederação Nacional dos Municípios,  a CNM.

Este decêndio apresentou um forte crescimento nominal de 21,61% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento foi de 16,63%.

No acumulado do mês, o crescimento nominal é de 10,95%. No cenário geral de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,33% (o que representa mais de R$ 20,7 bilhões em acréscimo), com um crescimento real de 5,91% em relação a 2024.

Um Deputado paraibano está entre os políticos no exercício de mandatos eletivos que apoiaram os atos golpistas de domingo (8) em Brasília (DF), que resultaram em ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Deputado estadual reeleito Walber Virgulino (PL) divulgou uma coleção de vídeos sobre a invasão ao Congresso.

Ele afirmou: “O POVO PELO POVO em sua fúria incontrolável” – o link permanecia online até a tarde desta quarta-feira (11).

Apesar de declarar na publicação que é contrário à violência, Virgolino destacou na legenda: “hoje ficou demonstrado que ninguém é invencível , intransponível e inquebrantável, nem mesmo o sistema”.

Não é a primeira vez. Em outubro, o deputado publicou em seu Instagram uma imagem pedindo que o “Exército Brasileiro nos livre destes podres poderes”, depois da derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. A ação do deputado é considerada quebra de decoro parlamentar, por atentar contra as instituições democráticas.

Na legenda, ele ainda afirmou que “viver com medo é viver pela metade”. Nos stories do Instagram, o deputado confirmou sua participação no protesto que será realizado nesta terça-feira (1°) a partir das 16h30, em frente ao 1º Grupamento de Engenharia, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

Por Cláudio Soares*      

A propaganda eleitoral é uma forma de captação de votos usada pelos partidos políticos, coligações ou candidatos, em época determinada por lei, por meio de divulgação de suas propostas, visando à eleição a cargos eletivos.

O período anterior a 16 de agosto de 2020 é considerada propaganda eleitoral antecipada a realização por pré-candidaturas de atividades assemelhadas a comícios, notadamente aquelas feitas em locais abertos e mediante ampla convocatória.

É terminantemente proibido carreatas com fins eleitoreiras fora do tempo permitido – e configura crime o abuso econômico como doação de bens no intuito de angariar votos  –  isso pode gerar multas pesadas  e a inelegibilidade de pré-candidatos.

Na cidade de Brejinho, Sertão do Pajeú, ocorre literalmente uma campanha eleitoral antecipada. A oposição vem distribuindo ambulâncias novas para algumas comunidades,  violando todos os preceitos das regras do calendário eleitoral.

 Além da entrega desses veículos com fins eleitoreiras, o grupo promove carreatas com carros de som saindo da cidade até uma certa localidade na zona rural e ainda promove comícios em cada localidade contemplada com os veículos.

Na intenção de violar a lei e antecipar o jogo, por falta de conhecimento do conteúdo do artigo 36-A da Lei 9.504/1997 e precipitação criminosa, “um pré candidato” que disputará as eleições em 2020 já espalhou nas ruas e estradas da região pessoas em carros gritando o número de seu partido  e outras mensagens subliminares que visam burlar a legislação eleitoral e, assim, causar verdadeiro desequilíbrio nas eleições municipais de 2020.

As autoridades precisam ser provocadas para tomar uma solução e combater esses crimes.

*Cláudio Soares é Advogado e jornalista

A polícia cumpriu mandado de prisão contra Hilton Kleber Alves de Oliveira, 51 anos, pelo crime de estupro de vulneráveis.

O caso envolveu duas menores de conhecidas pessoas da cidade, um empresário e um profissional de família ligada a transporte alternativo.

O caso corria em segredo de justiça e foi registrado em 2013. Ele foi condenado em primeira instância no ano seguinte,  2014, mas recorreu e buscou mecanismos para adiar a decisão.

Ontem, a punição de 11 anos e oito meses de reclusão em regime fechado foi cumprida.  Ele foi localizado por uma equipe de policiais civis e militares,  preso e levado à uma cela na Delegacia de Polícia na cidade. Ele será levado ao presídio Brito Alves,  de Arcoverde, após Audiência de Custódia.

No ano do crime, Hilton chegou a ser detido, mas foi liberado.  A notícia da prisão pelo blog  gerou um caso de censura. E via ofício. Em 2014, ao noticiar a uma prisão na região do Pajeú, fruto de trabalho investigativo da Polícia Civil, o blog foi alvo do condenável expediente.

A Juiza Clenya Pereira de Medeiros solicitou via ofício que o blog retirasse imediatamente o conteúdo da matéria “sob pena de responsabilização nos termos da Lei”, assim como mais dois veículos.

A prática de censura, ao cercear conteúdo de matéria jornalística, notificando fato real, foi muito criticada por órgãos de defesa da liberdade de expressão à época.

“Ela agiu de ofício, o que não poderia fazer, e agravou a censura”, disse um especialista à época.

Nomes respeitados do jornalismo pernambucano como Ivan Maurício, Evaldo Costa e tantos outros jornalistas vítimas de regimes de exceção e defensores da liberdade de imprensa, assim como entidades, hipotecaram solidariedade.

Foi pior, porque a repercussão sobre “o que se queria proibir” da juíza, só aumentou a curiosidade e repercussão do episódio.