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Pedido consta de ADPF protocolada na noite dessa sexta-feira; objetivo é impedir legitimação de atos atentatórios à democracia

Em ação protocolada na noite dessa sexta-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a Lei 13.530/2023, do Município de Porto Alegre (RS). A norma instituiu o Dia Municipal do Patriota a ser comemorado em 8 de janeiro. 

O pedido consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, que inclui solicitação de medida cautelar para a suspensão imediata da lei municipal. A PGR pediu que a ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, considerando a conexão do tema como o tratado no Inquérito 4.879.

Na petição, Carlos Frederico Santos detalha o processo que envolveu a apresentação do projeto de lei, a sua tramitação e a sanção. Ele explica que, inicialmente, em 2 de junho, foi editada a Lei 13.496 com o propósito de designar o dia 8 de janeiro como Dia em Defesa da Democracia estipulando que o município usasse a data para divulgar mensagens de conscientização sobre a importância da preservação da democracia, do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas (art. 2º). No entanto, pouco mais de um mês depois, em 7 de julho, foi promulgada a Lei 13.530, que, “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque e a afronta ao regime democrático estatuído nos arts. 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal”.

A ADPF sustenta que a norma municipal contraria o Estado Democrático de Direito expresso nos artigos 1º, 23, I, e 34, VII, “a”, da Constituição Federal, além de ferir os princípios republicano e da moralidade. 

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, pontua um dos trechos da ação, que detalha o processo histórico que levou o país a estabelecer a atual legislação em defesa de princípios democráticos e republicanos.

Para Carlos Frederico, não há dúvidas de que a norma apresentada pelo ex-vereador Alexandre Bobadra e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre destina-se à comemoração dos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro. Naquela data, em Brasília, centenas de pessoas invadiram e destruíram bens nos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Conforme pontua, o texto do projeto de lei, incluindo a parte da “exposição de motivos” não se dirige a promover e a disseminar os valores democráticos e republicanos previstos na Constituição Federal.

Na petição, o subprocurador expõe fundamentos que justificam a apresentação de ADPF no caso da norma municipal, como o fato de o dispositivo ferir preceito fundamental. Nesse caso, foi apontada violação aos princípios republicano, democrático e da moralidade. Além disso, é mencionada a inexistência de outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto apresenta ainda os fundamentos jurídicos para a distribuição por dependência. De acordo com Carlos Frederico, a medida atende ao Código de Processo Civil (art 2286, III) e tem a finalidade de impedir julgamentos díspares sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo. O subprocurador reitera que o tema da ADPF tem correlação com inquérito em trâmite no STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no qual são investigados os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Pedidos – Além do pedido de liminar para a suspensão imediata da norma, Carlos Frederico Santos requer que sejam solicitadas manifestações do prefeito e do presidente da Câmara de Porto Alegre e da Advocacia-Geral da União. 

No mérito, o pedido da PGR é para que seja reconhecida a inconstitucionalidade de atos do poder público que, de qualquer forma, promovam, estimulem ou incentivem a comemoração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Em Tuparetama, a última coisa que algumas lideranças tem observado é a fidelidade e orientação partidárias.

Marília Arraes que já conta com o apoio do ex-presidente da Câmara, o vereador Danilo, mais o vereador Plécio, suplentes e ex-secretários, recebeu o reforço do vereador Domenico Perazzo.

Domenico, que é do PSB de Danilo, que apoia Teresa, declarou seu apoio à Marília Arraes para governadora e André de Paula Senador. “A expectativa é de que nos próximos dias mais lideranças chegaram para se somar ao grupo que apoia Marília Arraes”, segundo o grupo em nota.

Já o ex-prefeito Dêva Pessoa, do PSD de André, confirmou que vai votar em Teresa Leitão para o Senado. Ele inicialmente tinha apalavrado o voto em André.

“Minha questão em não votar em André de Paula, onde tinha afirmado anteriormente que ele contaria com o meu voto, é uma questão da política local. Nada contra André, que é meu amigo. Sou filiado ao PSD desde a sua fundação. Mas agora irei trabalhar para Teresa Leitão, já que faço parte da Frente Popular”, pontuou Dêva ao blogueiro Júnior Finfa.

A prática não é exclusiva entre oposicionistas. O prefeito Sávio Torres é do Podemos e não apoia o Senador de Miguel Coelho, Carlos Andrade Lima. O vice, Diógenes Patriota é do PSDB e não apoia Guilherme Coelho, o Senador de Raquel.

Ontem, foi notícia que Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante em Pernambuco e pré-candidato a deputado estadual, negou qualquer possibilidade de o deputado federal Waldemar de Oliveira deixar a legenda.

A declaração foi dada ao Portal Júnior Campos, após especulações surgirem na imprensa sobre uma possível troca partidária envolvendo o PSD. A questão é que o presidente nacional do PSD,  Gilberto Kassab,  e a governadora Raquel Lyra,  trataram do tema com o próprio Oliveira.

O presidente nacional do Avante, Luís Tibé também participou da reunião.

De acordo com Sebastião Oliveira, houve, de fato, convites e investidas da própria governadora para atrair Waldemar para outra legenda  mas a posição do Avante foi firme.

“De fato houve o convite de Kassab a Waldemar que é um excelente quadro, um excelente deputado federal, mas ficou claro e bem definido que o Avante tem chapa de estadual e chapa de federal. Não existe a menor condição, a menor possibilidade de Waldemar sair do Avante”, afirmou.

Waldemar recebeu Kassab e Raquel em sua luxuosa mansão em Brasília,  adquirida com seu trabalho de advogado bem sucedido.

No recente encontro da AMUPE, o Deputado recebeu prefeitos, aliados e nomes da imprensa, todos impressionados com a riqueza de detalhes e luxo do imóvel. “Até na área da churrasqueira tem refrigeração”, dizia um presente de olhos arregalados.

Agora, Kassab e Raquel conferiram de perto a luxuosidade, mas não conseguiram o principal: levar Waldemar ao PSD.

Colaborou Alexandre Morais, com fotos de Bruna Verlene

O show de Vertin Moura, ontem (25), no Cine São José, culminou com elogios a todos os itens. A participação do irmão Helton Moura, o local, som, luz, acessibilidade, público e outros cuidados deixaram a noite inesquecível. O próprio músico declarou-se encantado. “Afogados tem um significado muito forte pra mim e pra minha formação artística. Voltar aqui e viver tudo isso foi fantástico”.

A volta proporcionou reencontros e relembranças. No repertório teve músicas autorais embaladas nas calçadas da cidade há cerca de 10 anos. Um exemplo foi Filhosofia, parceria de Vertin e Sandrinho Palmeira, hoje prefeito de Afogados. “Foi uma fase de muita produção e o meu primeiro disco foi montado ali. O restante do trabalho é todo fruto dessa raiz”, explicou Vertin.

Na plateia os sentimentos misturaram surpresas e certezas. “Cheguei sem conhecer e saí como fã”, declarou Maria Ana Siqueira. “Vertin tá numa crescente que a gente já acreditava lá de trás. Feliz por acompanhar todo o trabalho dele”, confidenciou Felipe Siqueira.

Oficinas – O show integra uma circulação de Vertin Moura por cinco cidades do interior pernambucano. Em Afogados, junto com o escritor Fred Caju, o projeto incluiu oficinas literárias nas escolas Padre Carlos Cottart e Gizelda Simões.

“Foram momentos enriquecedores. Somaram às atividades da escola e os alunos ficaram encantados”, avaliaram as professoras Geórgia Souza e Teresa Paula. Todas as atividades foram incentivadas pelo Governo de Pernambuco, através do Funcultura, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através das secretarias de Cultura e Educação.

Declaração é feita menos de 24 horas depois de Nicinha e Carlos se reunirem para discutir asfaltamento em ruas

O ex-prefeito Dinca Brandino disse em sua live que a governadora Raquel Lyra teria colocado a culpa da não execução da Rodovia PE 304, entre Tabira e Água Branca ao Deputado Federal Carlos Veras, do PT.

“Raquel disse à prefeita Nicinha que pediu para o Deputado Federal Carlos Veras colocar R$ 6 milhões de emendas para recapeamento da PE. Colocaria para Infraestrutura e DER. A governadora, segundo ela, posamos dize,  estaria disposta a colocar mais R$ 7 milhões”.

“Se ela pedisse à prefeita Nicinha e ela pudesse, com certeza nossa prefeita já tinha feito issio, mas não pode liberar dinheiro numa malha viária que não pertence ao município. Aí o Deputado dizer que pediu, implorou, chorou pra ela fazer a estrada. Mas, depois de ouvire ela, tudo que ele falou foi balela”, disse.

Nem esfriou a reunião Carlos e Nicinha: a declaração ocorre menos de 24 horas depois de Carlos Veras e a prefeita Nicinha Melo se reunirem na prefeitura de Tabira. O objetivo do encontro era para definir quais ruas irão receber o asfalto fruto da articulação de Carlos Veras junto à Codevasf. São 24 mil metros de asfalto que serão possíveis asfaltar cerca de 20 ruas definidas no encontro.

Na live, Dinca ainda atacou a reunião, dizendo que Nicinha fez a parte dela e que a execução caberá ao município, sem que se aceite intromissão do Deputado.

 

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