SJE: Eriberto Medeiros visita comitê de Dr. Romério e Antônio Andrade

Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento.

O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788.

Em entrevista no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (31), Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos e venda de participações acionárias, além de novas concessões.

Devem ser revistos os impostos sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, além do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões. Essas mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e por envio de Medida Provisória (MP) ao Congresso.

Com a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis, além do aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo espera receber R$ 37,3 bilhões.

Segundo Barbosa, “hoje o principal desafio fiscal do Brasil é controlar o crescimento dos gastos obrigatórios da União”. Isso significa discutir gastos com a Previdência, com a saúde, com funcionários públicos, entre outros, disse o ministro.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também falou a jornalistas e declarou que o governo está adotando uma série de medidas que representam sacrifício, como redução dos ministérios.

Com o projeto do Orçamento, o governo admite formalmente que a meta fiscal, de 0,7% do PIB, fixada em julho deste ano, não será atingida. Essa meta já era inferior ao objetivo inicial do governo, anunciado em novembro do ano passado, de que o setor público registraria um superávit primário (receitas maiores que os gastos, sem contar os juros) de ao menos 2% do PIB em 2016 (que correspondia a R$ 126,7 bilhões).

O partido Democratas promoverá, neste sábado (25), evento para a filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Marcado para iniciar às 10h, no Armazém 14, bairro do Recife, o ato político deve reunir 500 lideranças e convidados de todas as regiões do Estado.

A solenidade contará com a presença de expoentes do partido, a exemplo do presidente do DEM, ACM Neto, do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, além dos prefeitos de Florianópolis, Gean Loureiro, e de Salvador, Bruno Reis.

Os principais líderes do Democratas em Pernambuco também estarão no ato político. Ainda estão confirmados políticos de outros partidos como o MDB, Podemos e PSL.

Segundo o presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, o evento terá o objetivo de mostrar a unidade do partido e de apresentar Miguel Coelho como pré-candidato ao Governo de Estado. “Estamos trabalhando num projeto para o futuro de Pernambuco. Precisamos retomar a liderança do nosso Estado e colocar Pernambuco no rumo certo”, destacou Mendonça.

Já para o prefeito Miguel Coelho, a filiação representa um movimento político para mostrar a força política do Democratas na discussão sobre o futuro de Pernambuco. “A presença dos principais nomes nacionais e estaduais nesse ato simboliza a importância estratégica e a prioridade de Pernambuco para o partido. O Democratas teve aqui vários governadores, senadores, deputados e não para de formar novos quadros que engrandecem o Nordeste. Então, mais do que a minha filiação, esse encontro é para mostrar aos pernambucanos que nosso partido quer constituir um caminho para a mudança através de um projeto de desenvolvimento que possa resgatar a esperança no coração de nossa gente”, afirma o novo democrata.

Por conta das ações de controle da pandemia, a estrutura do evento terá restrições de acesso ao público, seguindo todas as normas da Secretaria de Saúde do Estado. Todos os convidados só terão permissão para entrada após credenciamento e comprovação da aplicação da vacina contra a covid-19. O ambiente terá distanciamento entre cadeiras e distribuição de álcool em gel. Todos os convidados terão que usar máscaras obrigatoriamente.

A partir desta quarta-feira (12), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem em Pernambuco (DER-PE) deixará de emitir multas para os motoristas que trafegarem com o farol baixo desligado durante o dia.

A medida vale para 15 rodovias estaduais do Grande Recife. Entre elas estão:   PE-01 (Olinda), PE-15 (Olinda) , PE-05 (Camaragibe) e PE-08 (Jaboatão dos Guararapes), além de PE-60 (Cabo de Santo Agostinho) e PE-35 (Itapissuma).

De acordo com o DER, as multas deixarão de ser aplicadas durante os  próximos 40 dias. Nesse período, haverá a intensificação de trabalho educativo e reforço na sinalização das estradas sob jurisdição estadual. Novas placas serão colocadas em alguns pontos. A medida foi tomada em reunião entre representantes do Conselho Estadual de Trânsito e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

Na sexta-feira (8), primeiro dia de aplicação de multas no Grande Recife, 229 motoristas foram  autuados em estradas de Pernambuco. Uma média de 29 por hora de fiscalização. Esses condutores já punidos, alerta o DER,  não terão as infrações retiradas. Eles deverão pagar os R$ 85,13 e perderão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A nova medida, ressalta o DER, só vale para o Grande Recife. Nas rodovias federais de todo o território pernambucano, assim como nas estaduais que passam fora da RMR, a legislação  que prevê multa continua valendo.

Nas rodovias federais de todo o Brasil, nos quatro primeiros dias de vigência da lei que obriga os veículos a circular com o farol baixo aceso em estradas federais durante o dia, cerca de 14,9 mil motoristas foram autuados. Os dados são referentes ao período de sexta (8) a segunda (11).

Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a competência de fiscalização das vias são dos órgãos que possuem circunscrição sobre elas, ou seja, compete ao proprietário da via fiscalizá-la ou fazer convênio com outros órgãos de trânsito para tal fim.

Desta forma, este órgão o Denatran não possui qualquer gerência sobre a fiscalização nas vias. “Se o DER/PE entendeu por fazer fiscalização educativa por 40 dias, está dentro de suas atribuições, competências e responsabilidades, não havendo qualquer gerência do Denatran sobre o tema”, diz o texto.

Mais de 2,6 milhões de pessoas dos grupos prioritários foram imunizadas. Da população em geral, foram 20 mil

Nesta sexta-feira (14.06), termina a campanha de vacinação contra a influenza, iniciada em abril. Em cerca de dois meses, Pernambuco vacinou 2.610.374 pessoas dos grupos prioritários, chegando ao percentual de 98,70%, acima da meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS). De acordo com os dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações, a média nacional, até a manhã desta sexta, está em 88,64%.

“Pernambuco foi um dos primeiros Estados a atingir a meta de vacinação contra a influenza. Conseguimos esse feito com um esforço de mobilização grande entre gestores municipais, estaduais e também de toda a população. Este ano, vacinamos mais do que em 2018, já que tivemos um acréscimo na população de crianças, público que, diferente do ano passado, atingiu a meta, o que muito nos alegra”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Ao todo, foram vacinados 699.319 (92,93%) meninos e meninas entre 6 meses e menores de 6 anos, deixando o Estado entre os oitos que atingiram a meta nessa população. Importante destacar que, neste ano, foram acrescidas mais de 143 mil crianças com 5 anos na campanha. “A maior parte dos casos de síndrome respiratória aguda grave deste ano foi em crianças, o que eleva a importância da imunização dos meninos e meninas pernambucanos”, pontua Longo.

O Estado ainda vacinou 20 mil pessoas do público em geral, após a liberação das doses para toda a população. “Fizemos nossa tarefa de casa contra a influenza e agora começamos a preparação para mais uma campanha, de multivacinação de crianças e adolescentes. O objetivo é reforçar a imunização de rotina, atualizando as cadernetas de vacinação de quem está com doses em atraso”, informa o secretário de Saúde.

Do G1

O Brasil é o 76º colocado em ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira (27) pela organização Transparência Internacional, que analisa 168 países e territórios.

O índice brasileiro foi de 38 – 5 pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69º lugar. Naquele ano, 175 países foram analisados –, ou seja, o Brasil piorou tanto sua posição quanto sua nota. Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior.

A ONG elenca o escândalo na Petrobras, os problemas na economia e o crescimento do desemprego como alguns motivos para a deterioração do Brasil no ranking. O país divide a 76ª posição com mais seis nações: Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia.

País com a menor percepção de corrupção
A Dinamarca ficou em 1º lugar, como o país em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. A nação mais transparente registrou um índice de 91 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente).

“Os países nas primeiras posições apresentam características comuns que são vitais: altos níveis de liberdade de imprensa; acesso a informação sobre orçamentos que permite à população saber de onde procede o dinheiro e como se gasta; altos níveis de integridade entre aqueles que ocupam cargos públicos”, afirma a organização.

“Não é surpreendente que o Brasil, afetado pelo maior escândalo de corrupção de sua história pelo caso Petrobras, tenha sido o país da América que mais caiu no índice este ano”, afirma a organização em um comunicado.

A tabela de honestidade na América do Sul tem o Uruguai como o país mais transparente no 21º, com índice de 74. O país mais corrupto é a Venezuela, com índice 17, na 158ª posição.

Melhora
A Transparência Internacional é referência mundial na análise da corrupção. O relatório é elaborado anualmente desde 1995, a partir de diferentes estudos e pesquisas sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público de diferentes países.

Apesar de a corrupção continuar sendo generalizada, a ONG afirmou que seu novo índice mostra “sinais de esperança”, já que o número de países que melhoraram sua pontuação foi maior em relação aos que pioraram.

“É possível vencer a corrupção se trabalharmos juntos; para erradicar o abuso de poder, o suborno e revelar negociações secretas, os cidadãos devem dizer em uníssono a seus governos que já tiveram o bastante”, afirmou em comunicado o presidente da TI, José Ugaz.

Análise por continente
Os países nas primeiras posições, segundo a TI, apresentam características comuns, como o alto nível de liberdade de imprensa, o acesso à informação sobre orçamentos que permite que os cidadãos saibam a origem o dinheiro e como o mesmo é gasto, altos níveis de integridade entre os cargos públicos e um Poder Judiciário independente.

Por outro lado, os países nas últimas posições, além de conflitos e guerras, se destacam pela governabilidade deficiente, por instituições públicas frágeis, como a polícia e o Poder Judiciário, e pela falta de independência nos meios de comunicação.

O Índice de 2015 mostra que mais de dois terços dos países apresentam graves problemas de corrupção ao não conseguirem o mínimo de 50 pontos, situação na qual está metade do G20 e todo o grupo dos Brics (Brasil, Rússia, a Índia, China e África do Sul).

Mais de 6 bilhões de pessoas, segundo a TI, vivem em países com alto índice de corrupção. As regiões pior qualificadas são a África Subsaariana, a Europa Oriental e a Ásia Central, seguidas pelo Oriente Médio e o Norte da África e a América.

Na Europa e na Ásia Central, o panorama é de “estagnação”, segundo a ONG, que revelou estar “muito preocupada” com a evolução de países como Hungria, Macedônia, Espanha e Turquia, “onde se vê que a corrupção cresce enquanto diminui a democracia e o espaço da sociedade civil”.

Como exemplos positivos, a ONG destacou o trabalho de grupos e indivíduos em lugares tão diversos como Guatemala, Sri Lanka e Gana, que “trabalharam de forma intensa para expulsar os corruptos e, com isso, enviaram uma mensagem contundente, que deveria inspirar outros a agirem com determinação em 2016”.

Ranking geral
Nenhum país dos 168 citados recebeu pontuação máxima, segundo a ONG, que tem sede em Berlim.