Dois homens presos pela PM por furto de animais em Afogados

Da Coluna do Domingão

Em Serra Talhada, o candidato a vereador Odair Pereira gravou o que seria uma tentativa de suborno do vereador Gin Oliveira e da prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado.

O caso foi bater no MP. Mas o promotor Vandeci de Souza Leite diz que, apesar de “extremamente grave, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral”, houve ilegalidade e ilicitude da prova.

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso.

Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e é aplicado desde as eleições de 2022.

À época da decisão, envolvendo um caso em Pedrinhas, Sergipe, o relator Dias Toffoli disse que, em seu entendimento, “a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado”. A posição majoritária divide opiniões até hoje.

Do Diário de Pernambuco

Foi na cidade de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, que nasceu o projeto que seria reconhecido, no último dia 28 de outubro, como o melhor da educação básica no Brasil, no Prêmio Educador Nota 10. O professor de química Gustavo Santos Bezerra, de 32 anos, foi o idealizador de uma iniciativa que fez os alunos da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire integrarem ciência e sustentabilidade com a comunidade onde vivem.

Natural de Flores, também no Sertão Pajeú, Gustavo é um exemplo vivo de resistência e inovação na educação pública brasileira. Professor há oito anos, ele abraçou a missão de ir além das quatro paredes da sala de aula. Ele conta que o compromisso diário da profissão é enfrentar os desafios crescentes, trabalhando não só conteúdos, mas também outros aspectos importantes para os alunos. Para ele, educar é preparar jovens para uma realidade em constante evolução.

“Ser professor é a cada dia enfrentar desafios em busca de contribuir de alguma forma para a melhoria do mundo, contribuir com a qualidade de ensino, contribuir com a melhoria do aprendizado desses alunos e buscar ofertar às cidades muitas oportunidades que nós não tivemos”, adiantou.

“Hoje em dia a gente tem que escutar os alunos, trabalhar o socioemocional, mostrar como o mundo está evoluindo e como eles também precisam evoluir”, completou.

Vindo de uma comunidade rural, ele sabe das dificuldades enfrentadas no interior nordestino e vê na educação um caminho para superar desigualdades históricas.

“A educação transformou minha vida. Hoje eu sou professor, tenho diversos trabalhos a partir da educação pública. Eu estudei na primeira escola integral lá do Sertão pernambucano, que era um centro de ensino experimental e sou muito grato a todas as ações que tive, a todos os professores que contribuíram com minha formação”.

Para Gustavo, a educação é incontestavelmente uma ferramenta de transformação social. O docente explica que, mesmo diante dos desafios, não deixa de acreditar no poder da educação como agente de mudança.

O TRE julgou o a Representação Judicial Eleitoral com pedido de liminar interposta pela Coligação “O Novo Tempo já começou”, representada pelo advogado Anselmo Pacheco contra a Fundação Jofeco e Comunicação, que tem a marca Rádio Itapuama em Arcoverde.

O representante alegou que a emissora infringiu o disposto nos arts. 45, III, e IV, e 56 da Lei nº 9.504/97 que trata da difusão de opinião favorável ou contrária, a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes, bem como dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

O fato gerador da denúncia foi verificado em 11 de agosto do ano passado. “A Rádio Itapuama FM, divulgou na sua programação normal, fora do horário eleitoral gratuito, entrevista com o deputado federal (PTB) Zeca Cavalcanti, esposo da candidata a Prefeita Nerianny Cavalcanti, (PTB). Na entrevista, o Deputado faz duras críticas à atual gestão Municipal, bem como à Prefeita e candidata Madalena Britto.

Dentre as críticas que foram ao ar, “desdenhar a AESA, abandono da AESA, destroçar a AESA, abandonar a educação básica, abandonar a saúde, abandonar o social, ser responsável por uma gestão falida”. O Deputado fez ilações acerca da suposta condição da Autarquia de Ensino Superior (AESA) e a responsabilidade direta da gestão municipal sobre tal fato.

Diz a denúncia que  a apresentadora em determinados momentos da sua fala, de forma muita cristalina “levanta a bola” com pergunta específica, para que o entrevistado possa responder aquilo que melhor representa o interesse da coligação, do partido e candidata. Acrescentou a denúncia que “a rádio representada há muito vem sendo utilizada como palanque eleitoral para a campanha de Nerianny de Zeca, já que o grupo Jofeco, vem sendo beneficiário de altos valores mensais de verba de gabinete do Deputado Zeca Cavalcanti, inclusive no curso da campanha e na pré-campanha”.

A Coligação requereu a procedência da representação e a condenação da emissora. Na defesa, a Rádio Itapuama alegou o princípio da livre iniciativa previsto no art. 170, da CF; que não houve afronta ao art. 45, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/97, bem como não havia sido configurado ilícito eleitoral, “pois o entrevistado não concorre a cargo nesse pleito e apenas deu sua opinião sobre a gestão”, pedindo a improcedência da representação.

Em sua decisão, o Juiz Eleitoral de Arcoverde Cláudio Márcio Pereira Lima afirmou que a legislação eleitoral é clara ao evidenciar que, após encerrado o prazo das convenções eleitorais, as rádios, em sua programação normal e em seu noticiário, não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, e, ainda, é vedado dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Ele julgou procedente o pedido e aplicou a Rádio Itapuama FM multa de R$ 30.000 (trinta mil reais). A emissora recorreu junto ao TRE, e nessa segunda (3), negado o provimento do Recurso. Agora, resta à emissora recurso junto ao TSE. A decisão acaba sendo um alerta a emissoras que infringem a legislação eleitoral.

Regras são rígidas : neste período, é determinante o tratamento igualitário e isonômico a todos os candidatos. Zeca poderia falar exclusivamente do seu mandato parlamentar, sem atacar a candidata à reeleição.

Por outro lado, poderia formalmente comprovando o convite, chamar Neryanne e Madalena para série de entrevistas ou debate. Caso comprovado com protocolo o convite e observação das regras, poderia tocar o debate mesmo que uma das candidatas não quisessem comparecer.

Ricardo Teobaldo (Podemos) e Adalberto Cavalcanti (Avante), ambos liderados pelo senador Armando Monteiro (PTB), e João Fernando Coutinho, hoje ligado ao senador FBC, se ausentaram da votação da segunda denúncia contra Temer por razões eleitorais.

Ambos são candidatos à reeleição e temiam perder votos associando sua imagem à do presidente.

Quem não teve essa preocupação foram Jorge Côrte Real e Zeca Cavalcanti, ambos do PTB e também “armandistas”. Votaram com o presidente.  O mesmo se aplica ao principal nome da oposição em Serra Talhada, Sebastião Oliveira, que se licenciou para votar pró Temer.

Zeca é votado por parte da oposição em Afogados da Ingazeira. Ricardo Teobaldo é votado em Tabira por Sebastião Dias, em Tuparetama por Sávio Torres e tem apoio dos ex-prefeitos Dessoles em Iguaracy e Cida de Solidão.

João Fernando Coutinho (PSB) faltou às duas sessões da Câmara em que foram votadas as denúncias contra o presidente da República e tenta entrar em municípios do Pajeú.