Deputado do MA chama índios de ‘viadinhos’ e depois se retrata

O corpo de João Paulo, marido da prefeita de Primavera, Dayse Juliana (PSB), vítima de um acidente de moto, em Paulo Afonso (BA), neste domingo (13), será velado a partir das 16h desta segunda (14) no Clube Municipal de Primavera. O enterro está marcado para o meio-dia desta terça-feira (15), no cemitério Dom Bosco.

A prefeita de Primavera, na Mata Sul de Pernambuco, Dayse Juliana (PSB), de 36 anos, ficou ferida e o marido dela, João Paulo Rocha da Silva, de 42 anos, morreu em um acidente de moto na noite desse domingo (13), na cidade de Paulo Afonso, na Bahia. O casal voltava ao Estado após uma viagem  a Brasília.

De acordo com o boletim médico divulgado nas redes sociais da prefeita, Dayse sofreu uma fratura no braço esquerdo, passou por cirurgia e está bem. “Ela está completamente fora de risco, aguardando os procedimentos para ser transferida para Recife”, diz o comunicado.

O marido dela, João Paulo, que era secretário de Governo do município, não resistiu ao impacto do acidente e morreu. O óbito foi confirmado pela prefeitura da cidade, que divulgou nota de pesar na página oficial, no Instagram.

“É com o mais profundo pesar que lamentamos o falecimento de João Paulo, secretário de Governo de Primavera e marido da prefeita Dayse Juliana.

A governadora eleita, Raquel Lyra, que esteve com o casal em Brasília, emitiu nota de falecimento.

“Foi com muita tristeza que recebi, neste domingo (13), a notícia do acidente que ocasionou o falecimento de João Paulo, esposo da prefeita de Primavera, Dayse Juliana, que ainda continua no hospital recebendo cuidados médicos. Que Deus possa confortar e dar força a Dayse, aos demais familiares e amigos”.

Caro Nill Júnior,

Ainda sobre os fatos ocorridos ontem à noite, na cidade de Brejinho, logo após Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do nosso município, é preciso esclarecer que este vereador não agrediu fisicamente qualquer cidadão.

A bem da verdade, é salutar trazer a verdade dos fatos: após acirradas discussões no plenário, este vereador votou não aos desmandos do prefeito, que mais uma vez quis impor ao Poder Legislativo a aprovação de um cheque em branco para gastar a bel prazer os recursos do município, ignorando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual, como aliás é de costume.

O prefeito tentou empurrar goela abaixo, mais uma vez, um pedido de autorização para gastos não programados no montante de mais de R$ 6 milhões, sem sequer especificar em que seriam gastos tais recursos.

Em palavras vãs, tenta jogar a população contra os vereadores, a pretexto de que tais recursos seriam para garantir o asfaltamento desde Brejinho até Foveira. Contudo, não é isso que reza o Projeto. Nesse contexto, o gestor do munícipio escalou seus funcionários mais próximos para pressionar os vereadores. Nós não sedemos à desrespeitosa pressão, e fizemos o nosso papel de oposição.

Ao final da tumultuada sessão parlamentar, um fiel partidário do prefeito continuava as provocações, tendo chegado a tentar agredir um senhor de 77 anos e uma senhora 70 anos, momento em que este vereador interveio para evitar a agressão, tendo agindo única e exclusivamente para proteger as vítimas, tirando-as do local.

Procurei meu advogado e estamos estudando tomar algumas providências que sejam cabíveis.

Atenciosamente,

Francisco de Sales Rodrigues da Costa,  “Chico Dudu” – Vereador.

Sem placa, sem retrovisor, sem iluminação, sem documento e mesmo especifica para competições, as chamadas motos de trilha estão sendo utilizadas á noite nas ruas de Afogados da Ingazeira.

A Rua Gustavo Fitipaldi nas imediações da Igreja de São Sebastião tem sido bastante usada por este tipo de transporte.

Mesmo com a forte presença de viaturas nas ruas, os praticantes estão desfiando as autoridades e colocando em risco a vida dos moradores daquela área. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entregou nesta quinta-feira (04), ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, um pedido de abertura de investigação contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por suas declarações durante reunião pública da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.

Na reunião, convocada para discutir a situação do sistema prisional pernambucano, o secretário revelou que, mesmo reconhecendo se tratar de um ato ilícito, divulgou e divulga seu número celular nos presídios do Estado e que recebe, com frequência, telefonemas de detentos, mesmo durante a madrugada.

Estiveram no encontro com o procurador-geral Carlos Guerra, os deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição; o deputado Edilson Silva (Psol), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; e os deputados Júlio Cavalcanti (PTB) e Ossesio Silva (PRB), integrantes da Bancada de Oposição.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho, o secretário perdeu as condições de permanecer à frente da pasta. “É preciso que o Governo do Estado faça uma reflexão. Como é que um secretário de Justiça, que deveria zelar pelo cumprimento das leis e manutenção da ordem, admite que cometeu um ato ilícito ao divulgar seu número de celular e trocar telefonemas com detentos. É preciso ter ciência que o mesmo aparelho usado para falar com o secretário pode ser usado para combinar fugas, negociar drogas e acertar outros crimes”, avaliou.

O presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva destacou que, mesmo que as investigações não apontem crime, a situação do secretário é delicada. “Com a declaração do secretário, como o Governo vai dos servidores o cumprimento de regras se o chefe confessou cometer uma imoralidade”, questionou.

Para o deputado Júlio Cavalcanti, a declaração do secretário Pedro Eurico, por si só, já traz um clima de insegurança para a sociedade. “Além da segurança, é preciso ter a sensação de segurança. E, nesse caso, a simples ideia de que o secretário de Justiça tem uma relação de proximidade com os detentos traz um clima de insegurança”, reforçou.

O deputado Ossesio Silva destacou a importância de um pronunciamento do Governo do Estado. “Enquanto deputado estadual e membro da Comissão de Cidadania, acho de extrema importância que o Governo se posicione sobre as declarações do secretário, pois essa é uma situação que não pode continuar, nem ser tratada da forma que está sendo”, destacou.

Ao receber os pedidos dos parlamentares, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Guerra, afirmou que a denúncia contra o secretário tem natureza criminal. “Por ter caráter criminal, não podemos nos pronunciar quanto ao mérito. Mas vamos acolher o pedido e encaminhá-lo à Subprocuradoria Criminal, para que se avalie a queixa e se inicie a investigação”, declarou.

Os deputados, ao final do encontro, afirmaram confiar no trabalho do Ministério Público do Estado de Pernambuco e esperar que as investigações esclareçam os fatos, uma vez que o Governo do Estado se eximiu dessa responsabilidade ao resumir todo o episódio a um simples mal entendido.

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado.

Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda.”