Deputado diz que não dará ‘vida fácil’ a Cunha

Vistoria identificou inexistência de contratos e a utilização integral dos benefícios.  Lei limita a 70% 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, que adote medidas para se adequar, no prazo de 60 dias, ao Estatuto do Idoso e sanar as irregularidades apontadas em vistoria realizada por equipe técnica da Instituição.

Dentre essas irregularidades estão a inexistência de contratos de prestação de serviço entre os idosos abrigados e a ILPI; e a utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades, quando o Estatuto do Idoso limita essa cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da ILPI com o cliente.

Da mesma forma, o Abrigo Ana Ribeiro não pode reter mais de 70% dos benefícios dos abrigados, com a exceção de gastos com serviços extraordinários, como compra de medicamentos, fraldas geriátricas, planos de saúde particulares e planos assistenciais. Para esses gastos, não se aplica a limitação.

“No caso da utilização da totalidade dos benefícios dos idosos, esses valores devem ser aplicados nos serviços extraordinários não prestados regularmente pela entidade”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

O abrigo tem boa imagem junto à opinião pública e tem condições plenas de atender às exigências do MP, pelo que apurou o blog.

O Governo Municipal de Itapetim está realizando a operação tapa-buracos na PE-263, ligando o Ambó ao Distrito de São Vicente, passando por dentro da cidade. 

Segundo nota da Prefeitura, recentemente também foi realizado o roço da rodovia.

Ainda segundo a nota, a ação traz mais segurança para os motoristas e toda população que trafega pela estrada.

Época

O  ex-presidente da OAS Léo Pinheiro manteve 31 conversas telefônicas e trocas de mensagens com o ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU).

As conversas ocorreram entre junho de 2013 e agosto de 2014, período em que o órgão discutia bloqueio de recursos para uma obra da empreiteira, a construção do estádio Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte.

Os dados constam de relatório do Ministério Público Federal sobre a quebra de sigilo telefônico de Léo Pinheiro, mantido em segredo na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e obtido por EXPRESSO.

Segundo as investigações, os telefonemas partiam de um celular em nome de um funcionário da OAS, André Ney Garcia, mas que era usado por Léo Pinheiro. As conversas, em geral, duravam entre um e três minutos.

Léo Pinheiro negocia uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e, em seu cardápio, promete incluir informações sobre integrantes do TCU e do Judiciário.

José Múcio Monteiro chegou a participar de julgamento e proferir seu voto em processo do TCU que permitiu a liberação de recursos para o Arena das Dunas.

Procurado, José Múcio Monteiro afirmou ser amigo de Léo Pinheiro desde o período em que ocupou o cargo de ministro das Relações Institucionais do governo Lula, entre 2007 e 2009.

, ainda, que Pinheiro costumava lhe telefonar quando ia ao TCU para conversar. Múcio admitiu que, em uma ocasião, Léo Pinheiro falou sobre um processo da OAS relacionado a aeroportos, mas diz que o empreiteiro nunca pediu sua interferência em processos no TCU.

Faleceu na tarde deste sábado (24), o vice-prefeito do município de Moreilândia, no Sertão de Pernambuco, Edmundo Coelho Júnior, de 45 anos.

Júnior de Aurora, como era conhecido, estava internado há quatro dias no hospital São Vicente, na cidade de Barbalha, no Ceará. Há mais um ano ele lutava contra um câncer no intestino.

A notícia da morte do político foi divulgada nas redes sociais da prefeitura.

O velório e o enterro do vice-prefeito serão realizados no domingo (25), no distrito de Caririmirim, em Moreilândia. Edmundo Coelho Junior era solteiro e morava com a sobrinha.

Nesta quinta-feira (22), o prefeito Anchieta Patriota inaugurou 5.470 m² de calçamento, saneamento e 12 pontos de led no Bairro Bela Vista.

As ruas concluídas e inauguradas ontem foram: Enoque Henrique da Silva até a Sebastião Anjo (3.400 m²), Rua Antônio Noé (810 m²), complemento da Rua Padre Cícero (222 m²), complemento Rua Nossa Senhora Aparecida (270 m²) e Rua Projetada (768 m²).

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda, no bairro já foram feitos mais de 15 mil m² de calçamento, além de saneamento e lâmpadas de led.

“Para nós é um momento de alegria, compromisso firmado no passado, quando dizíamos que na hora certa iríamos fazer e fizemos. Em breve, o Bela Vista estará 100% saneado. Isso é fruto da determinação em trazer qualidade de vida para as pessoas. Eu sempre acreditei, perseverei e hoje estamos mudando a história de nossa Carnaíba”, pontuou o prefeito Anchieta Patriota.

Participaram do evento o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, as secretárias Cecília Patriota (Educação), Alessandra Noé (Saúde), os secretários Tiago Arruda (Infraestrutura), Anchieta Alves (Agricultura), Jonas Rodrigues (Administração), Vilberto Malaquias (Finanças), Everaldo Patriota (Governo) e o vereador José Jesus (Calango), autor dos requerimentos para pavimentação das ruas.