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Medida é considerada inconstitucional. PF esteve na casa do ex-ministro da Justiça para cumprir mandado de prisão na terça-feira (10); Torres viajou para os EUA e ainda não voltou para o Brasil.

Por Isabela Camargo, Natuza Nery e Julia Dualibi, Globo News

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida pode ser considerada inconstitucional.

O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.

Após pressão popular e até criação de um movimento da sociedade  contra o aumento de salários de R$ 8 mil para R$ 10 mil reais, que gerou grande insatisfação da população esta semana em Serra Talhada, a Câmara de Vereadores de anunciou em nota à imprensa que decidiu recuar do resultado da votação.

A nota, assinada pelo Presidente da Casa,  Agenor de Melo Lima (PV), diz que “após ouvir o clamor público”, quanto ao projeto complementar 033/2016, solicitará formalmente ao prefeito Luciano Duque, que tem poder de vetar o aumento, que o faça integralmente. A decisão foi tomada em reunião esta tarde na Casa com os vereadores, quase todos candidatos a reeleição, que ficaram com receio de atrapalhar seus projetos políticos.

Os vereadores ainda teriam poder de derrubar o veto, mas deixaram claro que não o farão e que os salários para 2017 serão mantidos como estão neste quadriênio. Agora a decisão de barrar o aumento aprovado ficará sobre a mesa do prefeito Luciano Duque, que já decidiu acatar a sugestão.

“A oposição tem que ser transparente, mostrando o que podemos fazer e como fazer, sempre dialogando com a sociedade, assim também na segurança, aonde o governo cruzou os braços e hoje Pernambuco vive um clima de guerra, superando até mesmo o Rio de Janeiro”. A declaração foi dada pelo Deputado Júlio Cavalcanti, em São José do Egito, sábado passado, durante entrevista na Rádio Gazeta FM, ao lado do deputado federal Zeca Cavalcanti.

A declaração deve-se ao recorde de homicídios registrados em Pernambuco no ano de 2017, quando 5.427 pessoas foram vítimas de mortes violentas. Somente este ano, o número já chega a 483 homicídios no estado. Os números ultrapassam a marca de 50 homicídios a cada 100 mil habitantes. No Rio de Janeiro, o número foi de 40 por cada 100 mil.

O parlamentar também criticou o abandono dos pequenos municípios que estão reféns da bandidagem que todo dia arrombam ou explodem algum banco, citando o exemplo recente de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, que teve uma agência explodida e incendiada.

Sobre as propostas que a oposição tem para governar Pernambuco, o parlamentar trabalhista disse que os oposicionistas não “vão fazer milagres, mas sim trabalhar com responsabilidade para, não com mentiras ou propaganda enganosa como fez o governador durante a campanha eleitoral, que prometia dobrar os salários do professor e até hoje eles nunca tiveram ao longo de todos esses anos nem 15% de aumento”.

Para Júlio Cavalcanti, o novo Pernambuco precisa ter uma saúde com médicos valorizados e hospitais preparados para atender a população; professor qualificado e com melhor salário, o desenvolvimento precisa voltar e a segurança tão abandonada nos últimos anos precisa ser repactuada. Ele também criticou o governador Paulo Câmara que retirou da saúde, educação e segurança mais de R$ 1,5 milhão para fazer “política com o FEM dos Prefeitos” e outros R$ 8 milhões da habitação para fazer propaganda.

O deputado defendeu o nome do senador Armando Monteiro Neto (PTB), como o melhor nome para representar o grupo da oposição que une partidos como o PMDB, PSDB, DEM, PV, PRB e Podemos. Para ele, “o grupo da oposição tem liderança, transparência e experiência para colocar Pernambuco de volta aos trilhos, mas sem milagres e sim com muito trabalho. Queremos um Pernambuco seguro, com justiça social e econômica”.

Blog Cenário

Apontado pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), como autor de um documento contra Dani Portela (PSOL) e “mentor intelectual” de uma espécie de “milícia digital” que, segundo ele, funcionaria com o aval do Palácio do Campo das Princesas, o assessor especial do Gabinete da Governadora, Manoel Medeiros, enviou nota ao Blog Cenário sobre as acusações.

Ao noticiar o discurso do chefe do Legislativo estadual, o blog entrou em contato com a comunicação do Governo de Pernambuco em busca de um posicionamento sobre as denúncias, mas até o momento não houve retorno.

Entretanto, Manoel se posicionou garantindo que não seria intimidado. No texto enviado, o assessor confirmar a autoria do documento, afirmando que levantou informações e solicitou apurações dos órgãos competentes, como um ato de exercício de sua cidadania. Confira:

NÃO ME INTIMIDAREI À VELHA POLÍTICA

O combate à corrupção está no meu DNA. Exercer livremente a cidadania é uma conquista da Constituição, expressada na garantia do estado democrático de direito. Como jornalista, esse sempre foi o meu caminho. É e continuará sendo. Nesse âmbito, recebi com surpresa o fato de a Polícia Legislativa do Estado de Pernambuco ter sido acionada para me investigar – simplesmente porque, repito, no exercício da minha cidadania, levantei e solicitei aos órgãos competentes apuração sobre indícios de irregularidades.

Utilizei o anonimato para, obviamente, preservar a minha integridade. Trata-se de um meio garantido pelas leis brasileiras. Tudo isso fora do horário de expediente e nas dependências de um shopping center, como expuseram os dados da investigação legislativa a que fui ilegalmente submetido. Fui invadido e exposto simplesmente por denunciar um possível esquema de corrupção.

Diante das ameaças veladas, das acusações levianas e da tentativa de criminalizar o livre exercício da minha cidadania e do meu ofício jornalístico levantadas hoje pelo presidente do Poder Legislativo estadual, no plenário da Casa de Joaquim Nabuco, me posiciono rechaçando as tentativas de intimidação e – mais importante – sublinhando a necessidade de proteção à minha integridade física – e dos meus.

Por fim, tenho a confiança de que as denúncias serão apuradas como se deve. Pernambuco não se dobrará à velha política. A intimidação – típica dos tempos de regimes totalitários – precisa ficar pra trás.

Manoel Medeiros Neto

Do Estadão

Em pleno recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio nesta terça-feira, 5, à Casa para cumprir uma agenda de despachos internos. Entre as decisões assinadas pelo peemedebista está o indeferimento de um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

O pedido foi protocolado em dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Esse é o segundo pedido de afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ).

Cunha também anulou nesta terça uma votação da Comissão de Agricultura, realizada nos últimos meses do ano, que aprovou a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A aprovação da convocação foi anulada porque não foi concedido pedido de verificação da votação.

Posse. O peemedebista deixou seu gabinete no início desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na saída, Cunha negou que tenha prolongado a decisão de dar posse ao peemedebista Átila Nunes (RJ), aliado do líder Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado da capital fluminense virá amanhã a Brasília para tomar posse do cargo de deputado federal.

A posse do peemedebista foi viabilizada por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o presidente da Câmara alegar que Nunes não poderia ser empossado porque exercia a função de vereador. A liminar foi deferida no dia 29 de dezembro. “Só cumpri a Constituição”, disse Cunha nesta noite.

De acordo com o regimento interno, o deputado precisa vir pessoalmente à Câmara para tomar posse. O ato de posse geralmente acontece em plenário, mas como o Congresso está em recesso, precisa apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.