Deputado defende movimento jurídico para barrar privatização da Eletrobras

Como o blog noticiou em maio do ano passado, o Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação.

Ela sustentou que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Pediu condenação a Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas.

Mas, como informou a Coluna do Domingão,  a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por provimento parcial, mantendo as multas já aplicadas.  “Deve haver a condenação às seguintes penas: a) Antônio Valadares de Souza Filho e Edilene Bezerra dos Santos: multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada; b). Melodyne Studio Eventos e Promoções: b.1) multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Leia a decisão:

Acórdão Totonho Valadares

Do Congresso em Foco

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por três votos a dois, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade.

O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época, em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.

Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.

Com as suspeitas de fraude na delação – ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley Batista ficou cerca de seis meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.

Recurso

Cabe ainda recurso à decisão do TJDF – que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.

Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a assessoria da J&F ainda não se manifestou.

Programação ainda terá nomes como Genailson, Maria Luiza, Cícero Souza e Orquestra de Sertânia

Começa nesta sexta e vai até este sábado a 22ª edição do Festival Regional da Sanfona (Fersan), em Afogados da Ingazeira. O evento é um dos mais tradicionais do gênero no Estado.

Este blogueiro dá uma “pisa” em Augusto Martins na sanfona. Foi no Debate das Dez de hoje. Veja acima.

Na eliminatória de hoje, 24 sanfoneiros disputam vaga na finalíssima deste sábado. Serra Talhada e Carnaíba terão o maior número de concorrentes. Mas também virão sanfoneiros de Juazeiro do Norte, no Ceará.

Em meio à eliminatória, haverá  shows na Praça Carlos Cottart, no Centro da cidade, a partir das 20h.

“O Fersan tem sido palco para os sanfoneiros de toda a região e de outros estados e ainda serve para revelar novos talentos na música regional”, diz Augusto Martins, coordenador do festival. Ele esteve com o Maestro Joseildo Galindo, o músico, Madalena Brito e o homenageado Cícero Souza no Debate das Dez do programa Manhã Total.

No ano passado, a vencedora foi a jovem Maria Luiza, de 16 anos, de Juazeiro do Norte, no Ceará. Ela inclusive será uma das atrações da festa.

Na programação desta sexta, Orquestra Sanfônica de Carnaíba, homenagem ao sanfoneiro Cícero Souza e show com Genailson e Banda Forró Pesado.

No sábado, Maria Luiza e seu regional, vendedora do Fersan 2014 será uma das atrações. A novidade foi confirmada pela Fundarpe: a cantora Irah Caldeira fechará a programação no sábado.

O festival premia os três primeiros lugares na categoria sanfona e ainda a melhor música própria com letra.

Veja os sanfoneiros concorrentes clicando aqui, e acessando o Portal Pajeú Radioweb, da Rádio Pajeú, parceira do evento.

Vivendo clima entre afagos e brigas, muitas vezes estimuladas pela própria imprensa, onde costumam “comer a corda”, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) e o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) voltaram a se abraçar hoje por ocasião da vinda do Governador Paulo Câmara a Serra Talhada.

Nas últimas vezes em que o governador esteve na cidade, Duque foi representado pelo vice, Márcio Oliveira. Os últimos dias foram de declarações turbulentas ente Duque e Sebá. Agora, em ato institucional voltaram aos abraços, estimulados pela militância e aliados dos dois blocos.

Câmara desembarcou vindo da cidade de Araripina. Em Serra, o governador entregou viaturas policiais para cidades do sertão e em seguida atendeu à imprensa. Câmara aproveitou a descida no Aeroporto Santa Magalhães para, mais uma vez, aferir as obras de qualificação do Aeroporto para receber vôos da companhia Azul.

No começo da tarde, Câmara, Sebastião Oliveira e o prefeito Luciano Duque estiveram juntos na entrega do Posto Avançado da Polícia Militar do Bairro Vila Bela ao comando do 14º BPM. O posto foi reformado pela prefeitura e receberá o contingente para o policiamento na área.

O governador seguiu para a cidade de Belém do São Francisco, onde anuncia a Escola Técnica Estadual e inaugura a quadra coberta da Escola Maria Emília Cantarelli.

Veja algumas imagens da visita de Câmara a Serra, por Wellington Júnior:

Por André Luis

Direto do Fórum de Tabira, o repórter da Rádio Pajeú Celso Brandão, acompanha a audiência que trata do caso do assassinato de Érica de Souza Leite, conhecida como Paulinha, esposa do vereador de Tabira, Marcílio Pires.

Marcílio que teve a esposa assassinada no dia 1º de novembro de 2016, acompanha a audiência que escuta, a acusada de ser a mandante do assassinato, Silvia Patrício e o acusado de ser o executor, José Tenório da Silva, o Zé Galego. Marcílio também foi ouvido.

Marcílio disse que se trata de um dia muito difícil, mas acredita que a justiça será feita, “acreditamos demais no poder judiciário, na penalização desse crime bárbaro,” disse.

Marcílio chamou a atenção para as pessoas que mesmo sobre um sol causticante, estão presentes à frente do fórum, acompanhando toda a movimentação e pedindo justiça desde cedo.

Marcílio disse ainda que estão confiantes primeiro na justiça dos homens e depois na justiça divina, “a justiça divina tarda, mas não falha, essa é a nossa crença”, disse.

Marcílio ainda confirmou que a acusada, mesmo depois do crime e presa, já tentou manter contato com ele através de cartas. “Eu faço questão de não ser visto por eles, inclusive conversei com o juiz antes a respeito disso, é que ela me enviou do presídio três cartas já, desde que ela assassinou intelectualmente a minha esposa, em uma dessas cartas ela disse que teria a alegria de me rever na audiência, mas graças a Deus, com os advogados, nós fomos ouvidos em separado e esse prazer eu não vou deixar ela ter, nem eu quero vê-la também”, disse Marcílio.

Questionado se em algum momento nas cartas que Silvia lhe enviou teria feito algum pedido de desculpas, Marcílio disse que em momento algum, “pelo contrário, ela chega inclusive de me acusar de ter arquitetado o plano de morte da minha esposa, que coisa absurda”, desabafou Marcílio.

Ouça abaixo na íntegra a entrevista: