Deputado Carlos Veras destina R$ 1 milhão para o Rio Grande do Sul

Do G1

O lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, preso durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, foi solto na manhã nesta segunda-feira (2), por volta das 8h. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF).

No dia 20 de setembro, a Justiça Federal do Paraná homologou um acordo de colaboração com Moura. Ao ser delator, ele aceitou repassar informações sobre o esquema de propina na Petrobras em troca de redução de pena, caso seja condenado.

Fernando Moura estava detido desde 3 de agosto. Ele já é réu perante a Justiça e responde por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O delator estava preso na carceragem da PF, em Curitiba.

O acordo de delação previa três meses de regime fechado e, depois, de 12 a 18 meses em regime semiaberto diferenciado, devendo permanecer em casa das 20h às 6h, além de prestar serviços à comunidade.

Procurado pelo G1, o advogado Pedro Iokoi, resposável pela defesa de Moura, informou que o delator já estava a caminho de casa, em Vinhedo (SP). “Nosso posicionamento é que agora ele vai cumprir as demais determinações do acordo de colaboração e participará de todos os atos processuais determinados”, afirmou.

De acordo com o Ministério Público Federal, ele representava o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Petrobras. Moura também é acusado de receber parte da propina paga pelas empreiteiras por contratos na petrolífera.

Os procuradores ainda afirmam que o nome de Renato Duque para ocupar o cargo de diretor de Serviços da estatal teria sido sugerido por Fernando Moura a Dirceu. O ex-diretor responde a processos na Justiça Federal por ser acusado de receber dinheiro de propina.

Renato Duque e Dirceu estão presos no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana da capital paranaense, acusados de terem sidos beneficiados com o esquema de corrupção, fraudes e desvio de dinheiro na Petrobras. Duque, inclusive, já foi condenado a 20 anos 8 meses de prisão.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim (Avante) confirmou em entrevista à Rádio Triunfo FM seu apoio ao presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), para Estadual.

A fala do gestor põe uma pedra nas especulações sobre sua posição em relação ás eleições 2022. Bonfim é aliado do Federal Sebastião Oliveira e seguirá no apoio a estadual o ex-prefeito e aliado João Batista.

O anúncio era esperado porque da boca de outros agentes políticos havia declarações de outros nomes sobre seu apoio. Rodrigo Novaes (PSD) e Jarbinhas, filho do senador Jarbas Vasconcelos (MDB), cantaram sem apoio em publicações recentes.

Mas Luciano Bonfim, registre-se, não havia declarado nada publicamente. Na entrevista, o gestor reconheceu o papel de ambos, mas manteve sua posição em defesa do ex-prefeito José Patriota (PSB), o classificando como “um grande municipalista”, pela gestão na AMUPE.

Depois de Tuparetama parar na manhã da sexta-feira (24) para ouvir a entrevista do vereador Joel Gomes a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira, onde respondeu aos questionamentos e fez novos ataques ao ex-prefeito Sávio Torres, a segunda-feira (27) foi de muito barulho com os fogos disparados pelos aliados de Sávio.

O motivo foi o ex-prefeito apresentar uma certidão dizendo que pode ser candidato. Sávio não publicou qual foi a certidão.

Por seu lado Joel disse a reportagem do Rádio Vivo que de uma coisa tem certeza: “duvido Sávio conseguir as certidões da Receita Federal e da Justiça Federal”. E completou: “ele não será candidato”. A conferir…

Em pronunciamentos, ministros repudiaram tentativas de intimidação à Corte, reforçando independência e imparcialidade do STF nos processos que apuram tentativa de golpe de Estado

Na primeira sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o decano, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se em defesa da atuação do Supremo, da democracia e da soberania nacional.

Primeiro a falar na manhã desta sexta-feira (1°), Barroso fez um histórico dos momentos em que o Brasil, em sua história republicana, enfrentou golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura institucional. “Do início da República até a Constituição de 1988, o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias e às quebras da legalidade constitucional”, afirmou.

Ele lembrou ainda que, nesse período, houve muitas ameaças, desrespeito e violências contra o STF, citando os casos de não nomeação de ministros, que resultaram na falta de quórum, aposentadorias compulsórias e aumento do número de vagas para nomeação de ministros alinhados com o regime.

Ressaltou que sua geração, por ter vivido na ditadura, reconhece o valor do constitucionalismo e da democracia. “O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras, frequentemente, fazem o contrário”, apontou.

Barroso disse que, no entanto, a Constituição de 1988 tem proporcionado ao Brasil o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana. “Superamos as fases do atraso institucional, e é nosso papel impedir a volta ao passado”, apontou.

Ele lembrou que, a partir de 2019, aconteceram vários episódios graves, como ataques às instituições, ao sistema eleitoral e aos ministros do STF; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e acampamento de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito, culminando com a invasão e depredação da sede dos três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, afirmou.

Os fatos em questão, explicou Barroso, são objeto de apuração em ações penais em curso no Tribunal, a partir de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). As ações têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência e sem sessões públicas. “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier”, enfatizou.

Ele destacou a importância da condução dos processos sobre o tema pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, reforçou.

Por fim, Barroso ressaltou que o STF é um dos poucos tribunais no mundo que, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições.

Decano

Em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, manifestou repúdio aos recentes ataques dirigidos à Corte e enfatizou que “o Supremo não se dobra a intimidações”. Segundo ele, o STF está preparado para enfrentar, mais uma vez, com altivez e resiliência, quaisquer ameaças, “venham de onde vierem”.

Mendes ressaltou que a atuação do Tribunal e de seus ministros não está imune a críticas, as quais são bem-vindas quando visam ao aperfeiçoamento das instituições. Contudo, destacou a importância de se distinguir críticas sérias e construtivas das opiniões levianas.

O ministro afirmou que o STF tem se pautado rigorosamente pela lisura de todos os procedimentos e pela obediência ao princípio da legalidade. Observou que cada decisão da Corte está amparada no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, e que a Constituição e as leis são aplicadas com o máximo rigor técnico, por meio de ritos públicos, oitiva das partes e fundamentações transparentes. “Não há espaço para arbítrio ou decisões discricionárias que se desviem do cânone constitucional e legal”, pontuou.

O decano destacou ainda que os julgamentos do Tribunal não se submetem a interesses políticos, pressões externas ou simpatias ideológicas. “A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constituição, que, como toda constituição democrática, divide os poderes e garante a existência de um Poder Judiciário autônomo”, afirmou.

Em sua manifestação, Mendes reiterou que a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável. Em sua visão, os ataques à atuação jurisdicional do país representam não apenas um desrespeito ao STF, mas uma afronta à própria soberania nacional. “Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu próprio destino, sem interferências externas indevidas”, destacou. Ele lembrou que o respeito mútuo entre as nações e a não ingerência em assuntos internos são princípios basilares da convivência pacífica e harmoniosa.

Por fim, o decano se solidarizou com o ministro Alexandre de Moraes, “que tem sido alvo de agressões injustas e reiteradas tentativas de intimidação”. Enfatizou que o ministro tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, atuando com prudência e assertividade na condução dos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado. “Que ninguém duvide da imparcialidade e da legitimidade da atuação do STF, e que ninguém ouse desrespeitar a soberania do Brasil”, concluiu.

Ministro Alexandre de Moraes

Relator dos processos sobre a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes apontou a existência de ações articuladas por investigados e réus com o objetivo de obstruir a Justiça e interferir no funcionamento da Corte. Segundo ele, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa que atua fora do país de forma “covarde e traiçoeira”, promovendo negociações ilícitas com autoridades estrangeiras para tentar coagir o STF no julgamento da Ação Penal 2668, que apura os atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro afirmou que há provas de articulações que resultaram em sanções econômicas contra o Brasil, com prejuízos a empresários e risco de perda de empregos. As iniciativas incluiriam a promoção de tarifas internacionais sobre produtos brasileiros como forma de criar instabilidade social e política. Ele também mencionou ameaças direcionadas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, classificando as ações como tentativas de obtenção de uma anistia inconstitucional.

O ministro Alexandre reforçou o respeito à legalidade e a transparência do processo penal em curso e informou que já foram ouvidas 149 testemunhas de defesa e interrogados 31 réus no âmbito das ações penais, em atos públicos, gravados e divulgados à sociedade. Ressaltou que todos os procedimentos seguem o devido processo legal e são conduzidos de forma colegiada. “Não há no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade”, afirmou, reforçando que o Supremo continuará a julgar com base nas provas, absolvendo os inocentes e responsabilizando os culpados.

Ele repudiou as ameaças dirigidas a membros do STF e a seus familiares, reiterando que a Corte não se submeterá a pressões. “A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, afirmou.

A quarta pré-conferência, em preparação à décima conferência municipal de assistência social, debateu na manhã desta quinta (05.08), o controle social das políticas públicas municipais vinculadas à assistência social. 

A reunião contou com a participação de agricultores familiares beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos, e representantes do conselho municipal de assistência social. 

Na próxima segunda (09) acontece a última pré-conferência, que terá como tema “o financiamento público da política de assistência social.” Será no auditório da Secretaria, às 8h30. 

A X Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá no dia 19 de Agosto, no auditório da secretaria, às 8h. 

“Diante do desmonte que estamos assistindo na política pública federal para a assistência social, a exemplo da extinção do conselho nacional de segurança alimentar, mais do que nunca se faz importante a participação da sociedade nesse debate, na busca conjunta de soluções, sobretudo nesse contexto de aumento de desemprego, da fome, que tem forte rebatimento na assistência social,” destacou Madalena Leite, Secretária de Assistência Social de Afogados da Ingazeira.