Deputado Augusto César diz perdoar aliados que avançaram sobre suas bases em Tabira

Primeira mão

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (14) trouxe mudanças no comando da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Alto Pajeú, sediada em Afogados da Ingazeira. A governadora Raquel Lyra dispensou Israel Alves da Silveira da função de gerente regional e designou Edjane Gomes dos Santos Almeida para responder pelo expediente da unidade.

A alteração ocorre poucos dias depois de Danilo Simões e Edson Henrique, candidatos nas eleições municipais de 2024 em Afogados da Ingazeira, entregarem seus cargos de assessores especiais na Casa Civil do Estado alegando falta de reciprocidade da governadora.

Segundo a publicação, Israel Alves deixa o cargo a partir de 14 de outubro de 2025, conforme o ato nº 6880. No ato nº 6889, a professora Edjane Almeida é oficialmente designada para a função.

Edjane é servidora concursada da Secretaria de Educação de Pernambuco e natural de Afogados da Ingazeira. Já atuou na rede estadual. A nova gestora tem dois vínculos com o Estado — sendo aposentada em um deles — e é irmã do ex-vereador Renon.

Aliada política de Danilo Simões, Edjane foi indicada ao cargo numa clara sinalização do Palácio à oposição de Afogados.

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara

Durante o evento Arcoverde 2030: Futuro em Construção, realizado nesta quarta-feira (14), o prefeito Zeca Cavalcanti firmou um acordo de parceria com o SEBRAE. “A assinatura representa um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas para o empreendedorismo, a qualificação profissional e o desenvolvimento econômico local”, destaca a assessoria de comunicação.

segundo a gestão: o novo acordo amplia significativamente a atuação do SEBRAE em Arcoverde e viabiliza a execução dos programas como Empreender Arcoverde, Acelera Arcoverde, Qualifica Arcoverde e o Programa Municipal de Microcrédito, todos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de número 1 (erradicação da pobreza), 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e 9 (indústria, inovação e infraestrutura).

“A parceria com o SEBRAE é fundamental para que possamos oferecer suporte técnico e gerar novas oportunidades para quem quer empreender e busca capacitação. Esse acordo é fruto de um esforço coletivo para impulsionar Arcoverde, com mais emprego, renda e dignidade”, afirmou o prefeito Zeca Cavalcanti.

O acordo firmado tem como objetivo unir esforços em várias áreas, como apoio aos pequenos negócios, acesso mais fácil ao crédito, incentivo à formalização de empreendedores e criação de espaços para inovação.

“A parceria SEBRAE e Prefeitura de Arcoverde vai fortalecer a Sala do Empreendedor e os Centros de Formação Profissional, ajudando a levar o desenvolvimento econômico para todas as regiões da cidade”, afirma a gestão.

Nesta quinta-feira (13), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, recebeu o prêmio de qualidade dos gastos públicos dos municípios da área de atuação da Sudene 2017 e do Programa das Nações Unidas de qualidade dos gastos públicos dos municípios.

Itapetim ficou em terceiro lugar geral da categoria dos municípios de até 20 mil habitantes em saúde, educação e assistência social, mostrando nosso compromisso da gestão com o município e com as pessoas.

Adelmo agradeceu ao diretor da Sudene, Antônio Ribeiro pelo reconhecimento. A cerimônia reuniu diversos municípios na Amupe.

O que falta pro dez

O jornalismo que não tem compromisso com lado sabe questionar com rigor quando necessário e documentar,  registrar o que merece menção honrosa.

Assim, cabe o registro do passo anunciado ontem com a presença do governador Paulo Câmara e do Secretário André Longo – mais uma penca de políticos pra sair na foto – na entrega da primeira etapa do Hospital Geral do Sertão Eduardo Campos,  com 10 leitos de UTI e uma programação gradual de abertura, chegando a 58 vagas, sendo 30 de UTI. No pacote,  ainda anunciou dez leitos de UTI com hemodiálise para o Hospital Regional Emília Câmara.

O Pajeú esperava a anos por esse anúncio. Ele não deixa de resgatar a memória de muitos que morreram ou sofreram por décadas sendo transportados para unidades de Recife ou Caruaru por falta de unidades de referência na região.

Por muito tempo, os hospitais Agamenon Magalhães e Emília Câmara foram unidades de transição em casos  de urgência e emergência,   com a mera atribuição de constatar o já constatado, recorrer à Central de Regulação e transferir.

E olha que melhoraram muito.  Antes de setembro de 2017, o Hospital Regional não servia sequer pra isso. Mães pariam seus filhos a quilômetros de casa, plantões não tinham médicos,  uma esculhambação. Do ponto de vista prático  – sem entrar na polêmica envolvendo as Organizações Sociais  – A unidade melhorou muito, apesar de não haver como poupá-la de negligências, gostem ou não,  como no caso Roseane semana passada.

O Hospam também ganhou novos ares. O ciclo atual, do Diretor João Antonio Magalhães,  tem sido merecedor de elogios em Serra, mesmo com a pressão natural da era Covid.

Mas faltava à região um cinturão de cobertura de Unidades de Terapia Intensiva.  As poucas estavam na rede privada em Serra Talhada,  para poucos. Mesmo as conveniadas com o SUS tinham dificuldade de acesso da população mais pobre.

O que queremos e exigimos como cidadãos da região é que os equipamentos tenham operacionalidade real, com intensivistas, nefrologistas, demais especialistas e auxiliares que façam a roda da atenção intensiva girar.

Da mesma forma que médicos sem equipamentos ou insumos são impotentes, estruturas sem profissionais são inoperantes,  não nos servem. O passo de ontem foi muito importante.  Parabéns à sociedade que cobrou, aos políticos que foram porta-vozes, a todos que se envolveram até aqui. E para o dez, vamos aguardar a prova real…

Seletivo

O médico João Veiga disse que “alguém tá ganhando muito” com os investimentos de prevenção à covid, referindo-se à municipio do Pajeú. É crítico seletivo. Não deu um pio sobre os gastos do Estado e principalmente do Hospital Tricentenário, do qual faz parte. Só em Serra Talhada,  o TCE identificou R$ 1.377.102,25 que deveriam ser cortados no Pregão Eletrônico nº 048/2020, para EPI’s das novas unidades entregues esta semana.

Dor real

O médico Matheus Quidute, que acompanha evolução de pacientes Covid nas UTIs de Imip, Santa Joana e Português trouxe relatos emocionantes de pacientes jovens que morreram pela doença. Graças à sua sensibilidade, alguns tiveram o direito ao último contato com familiares. O áudio que vocês escutam abaixo é comovente e também serve para confrontar os negacionistas:

Chegaram

Em meio ao anúncio da instalação de dez leitos de UTI feitos pelo Secretário de Saúde André Longo, equipamentos já chegaram ao Hospital Regional Emília Câmara como mostra a foto. Os leitos de UTI deverão inclusive ter suporte de terapia renal substitutiva. Promessa de que estarão prontos em agosto.

Só que não

Pelo debate que se gerou em torno desse episódio, a UTI do Hospital Regional Emília Câmara bem que poderia se chamar Roseane Oliveira do Nascimento, símbolo do que a falta desse equipamento pode causar. Mas já sabemos, vai virar nome com algum sobrenome tradicional por aí…

‘Que mané’ genocida…

Pesquisas da semana mostraram que de fato, o pagamento do Auxílio Emergencial bombou o presidente Jair Bolsonaro visando 2022. São mais de 40 milhões de famílias atendidas.  Resumindo,  Bolsonaro noves doido fora, menos Queiroz, vezes cloroquina, o que vale é dinheiro no bolso.

Quem vai, quem fica

Dos “ungidos” por Armando Monteiro, tem chances reais Miguel Coelho (Petrolina),  Márcia Conrado (Serra Talhada) , Sávio Torres (Tuparetama) e Felipe Tavares, se candidato de Tássio em Santa Cruz.  Precisa crescer Zé Negão (Afogados da Ingazeira). É visto como zebra Anderson Lopes,  de Itapetim. Citado por ele, Dessoles ainda não se assumiu candidato em Iguaracy.

Pega o defunto!

Um caixão lacrado, em plena BR-101 Sul, nas imediações do bairro da Charneca, no Cabo de Santo Agostinho, com um morto dentro caiu de um carro funerário. O motorista só deu falta meia hora depois, quando voltou para resgatar o caixão. O morto não se manifestou, segundo Magno Martins.

Frase da semana: 

“O Hospital Eduardo Campos será divisor de águas na região”.

Do Secretário de Saúde André Longo,  sobre o papel da unidade na saúde da região sertaneja.