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Para Fachin, Senado não pode rejeitar impeachment se Câmara autorizar

Por Nill Júnior

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Julgamento será retomado nesta quinta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu nesta quarta-feira (16) que o Senado seja obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize, por 2/3 de seus membros (ao menos 342 dos 513 deputados), a abertura do processo.

Relator da ação que questiona as regras para processar um presidente da República, Fachin foi o primeiro dos 11 ministros a votar numa ação do PC do B que anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou uma denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff no último dia 2 de dezembro.

Depois do voto, a sessão foi encerrada e o julgamento deverá ser retomado nesta quinta (17). Até a decisão final do STF, continuará suspenso o processo de impeachment no Legislativo.

Em seu voto,  Fachin disse que “inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados” para instaurar o processo.

“O comando constitucional é claro ao indicar, no art. 86, que ‘admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento’, não havendo faculdade da Mesa do Senado, pois, quando recebe a autorização, deve ela instaurar o processo”, afirmou durante o voto.

Conforme a Constituição, somente após a instauração do processo pelo Senado é que o presidente da República deve ser afastado do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment, também a cargo dos senadores. Segundo Fachin, a suspensão ocorre depois da leitura da decisão da Câmara no plenário do Senado.

A possibilidade de o Senado recusar a instauração do processo, evitando o afastamento da presidente, foi um dos principais pedidos do PC do B na ação em julgamento no STF para definir o rito do impeachment a ser seguido pelo Legislativo.

A questão colocou em confronto as próprias Casas do Congresso: em sua manifestação, a Câmara defendeu que a decisão dos deputados determina a abertura do processo. O Senado, por sua vez, afirmou que a Casa não precisa seguir a decisão dos deputados, entendimento também manifestado pela Presidência e pela Procuradoria Geral da República.

A decisão final será dada pela maioria dos 11 ministros do Supremo. Depois de Fachin, ainda votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Outras Notícias

Lino Morais é o candidato a prefeito de Luciano Torres com Juarez Ferreira candidato a vice.

Mais um município do Pajeú teve a definição de candidaturas governistas esta manhã. O Prefeito de Ingazeira e Presidente da Amupe Luciano Torres, do PSB, confirmou os nomes de Lino Morais, vereador de vários mandatos e ex-presidente da Câmara, candidato a prefeito e o vereador Juarez Ferreira, candidato a vice apoiados por ele para a […]

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Mais um município do Pajeú teve a definição de candidaturas governistas esta manhã. O Prefeito de Ingazeira e Presidente da Amupe Luciano Torres, do PSB, confirmou os nomes de Lino Morais, vereador de vários mandatos e ex-presidente da Câmara, candidato a prefeito e o vereador Juarez Ferreira, candidato a vice apoiados por ele para a eleição de outubro. Os dois também são socialistas.

Nos estúdios, compareceram também os demais nomes que participaram das discussões. Segundo Torres, prevaleceu para escolha dos nomes  a realização de pesquisas e um acordo em que ele indicaria o candidato a prefeito e os vereadores, o nome para vice. “Coincidiu que tanto nós como os vereadores pensamos igual”, justificou.

O anúncio foi feito no Debate das Dez, do programa Manhã Total e Cidade Alerta, da Cidade FM, com a participação de blogueiros da região. Estiveram nos estúdios o comunicador Anchieta Santos, mais os blogueiros Júnior Finfa, Cauê Rodrigues e Luan Pereira (Blog Cauê Rodrigues), Alisson Nicácio e Katine Rose (Mais Pajeú), além deste blogueiro e comunicador.

Inicialmente, nove nomes haviam se colocado na discussão. O número caiu para sete. Após reunião do grupo, restaram quatro postulantes : os vereadores Antônio de Pádua, Admilson Veras, Lino Morais e Juarez Ferreira.  “Eram pessoas comprometidas com o município. Fizemos três pesquisas com instituto credenciado”, justificou falando sobre o processo”. Mesmo questionado, Torres disse que a pesquisa para controle interno foi respeitada.

Nos estúdios, acompanharam o debate Admilson Veras, Antonio de Pádua, Djalma Nunes, Vinicius Machado, Salete Brito, Mércia Rodrigues, Genivaldo Souza, Fabrício Ferreira, Diego Torres e Argemiro Morais.

Torres disse que é normal que haja algum arranhão no processo ou desgaste por conta de um ou outro pré-candidato não escolhido, acrescentando que importante é que o grupo esteja unido. “É normal com muitos pré candidatos. Essa rejeição será absorvida durante a campanha”.

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Lino destacou o fato de ser vereador por cinco mandatos, tendo sido presidente com suas contas aprovadas. Também falou de suas origens como agricultor e prometeu, se eleito, dar continuidade aos projetos do prefeito Luciano Torres. “Foi um dos melhores prefeitos do estado”, afirmou.

Sobre possível futura equipe, afirmou que ela tem que ser feita ouvindo as pessoas. Também que ainda não tem programa de governo, pois soube esta manhã que seria o candidato”.  Ele chamou de “matéria fabricada” a informação de que não seria candidato por pressão da família, que circulou esta manhã.

Já Juarez Ferreira justificou o fato ser candidato do grupo depois de um afastamento político, onde criticou bastante com a gestão. “Quem não já brigou com a mulher em casa e não voltou ? Na política também é assim. Houve problemas que foram contornados. Mas minha volta não teve promessa de ser candidato”. Ele disse ainda que há comentários de fissuras, mas espera ver o grupo unido. Nos estúdios, o nome que aparentava maior dificuldade de digerir a decisão era mesmo do vereador Antonio de Pádua, também do PSB.

Oposição definirá vice : Já a  oposição de Ingazeira confirmou o  nome do jornalista Mário Viana Filho como candidato. Resta a definição em torno do vice, o que deve acontecer semana que vem.

Pernambuco está há doze dias sem registrar óbitos por Covid

O Governo de Pernambuco divulgou em suas redes sociais, que os indicadores da pandemia apontam uma taxa de positividade de 0,7% na última semana, e há seis semanas consecutivas têm se mantido abaixo de 3%, percentual considerado de controle. Ainda segundo a informação, nas últimas cinco semanas, menos de 60 casos graves de Covid-19 foram […]

O Governo de Pernambuco divulgou em suas redes sociais, que os indicadores da pandemia apontam uma taxa de positividade de 0,7% na última semana, e há seis semanas consecutivas têm se mantido abaixo de 3%, percentual considerado de controle.

Ainda segundo a informação, nas últimas cinco semanas, menos de 60 casos graves de Covid-19 foram registrados e há doze dias não há mortes pela doença.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a cobertura vacinal entre os jovens de 12 a 17 anos está em 73% para a primeira dose e 54% na segunda. Já entre as crianças de 5 a 11 anos, as coberturas estão em 52% para a primeira aplicação e apenas 15% na segunda. Vale reforçar que, nas escolas, a utilização de máscara segue obrigatória.

Ainda de acordo com os dados divulgados, apesar da baixa positividade para Covid-19, outras enfermidades, até mais graves para as crianças, estão circulando, como metapneumovírus, rinovírus e adenovírus. As máscaras, além de proteger do coronavírus, são efetivas para evitar a contaminação por estas e outras doenças.

“É importante lembrar que ainda há circulação do vírus no Estado e a Organização Mundial da Saúde (OMS) continua classificando a emergência em saúde provocada pela Covid-19 como pandemia. A vacinação é fundamental, uma vez que essas e outras flexibilizações só foram possíveis devido aos cuidados sanitários e à imunização. Portanto, vacinem-se e levem suas crianças para vacinar. Além de seguras, as vacinas salvam vidas”, destaca a postagem.

Acidente deixa casal com fraturas expostas no Centro de Serra Talhada

Um grave acidente na Avenida Afonso Magalhães, no Centro de Serra Talhada, deixou duas pessoas feridas na noite deste sábado (15). Segundo informações apuradas pelo Farol de Notícias, duas motocicletas colidiram em um cruzamento da avenida, que é uma das mais movimentadas da cidade. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi acionado para atender às […]

Um grave acidente na Avenida Afonso Magalhães, no Centro de Serra Talhada, deixou duas pessoas feridas na noite deste sábado (15).

Segundo informações apuradas pelo Farol de Notícias, duas motocicletas colidiram em um cruzamento da avenida, que é uma das mais movimentadas da cidade.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi acionado para atender às vítimas, um homem e uma mulher, que sofreram fraturas expostas nas pernas. Após receberam os primeiros socorros, as duas vítimas foram conduzidas ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

Segundo relatos de testemunhas, a colisão ocorreu em frente a um bar onde há sinalização de saída de veículos.

SDS divulga balanço do Réveillon 2025

Com efetivo de 3,2 mil agentes, ações integradas, uso do serviço de inteligência e tecnologias, forças de segurança garantiram a chegada do novo ano sem registro de ocorrências de maior gravidade Graças a um forte esquema de segurança planejado e executado pelas forças policiais da Segurança Pública pernambucana, moradores de todas as partes do Estado […]

Com efetivo de 3,2 mil agentes, ações integradas, uso do serviço de inteligência e tecnologias, forças de segurança garantiram a chegada do novo ano sem registro de ocorrências de maior gravidade

Graças a um forte esquema de segurança planejado e executado pelas forças policiais da Segurança Pública pernambucana, moradores de todas as partes do Estado e turistas puderem curtir com tranquilidade a chegada do novo ano, em Pernambuco.  A Operação Réveillon 2025, realizada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Defesa Social, de 26 de dezembro até a madrugada desta quarta-feira (01) no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Ipojuca, foi finalizada com sucesso sem ocorrências de maior gravidade, nenhuma morte ou registro de arrastões nos polos de festas. 

Pela primeira vez na história do Réveillon de Pernambuco, foi utilizado o sistema de reconhecimento facial, que trouxe resultados positivos com as prisões de dois criminosos. 

Com efetivo reforçado, ações integradas e apoio da Inteligência, a operação também contou com monitoramento em tempo real e o uso de tecnologias, a exemplo de drones e helicópteros. Por meio do aparato de reconhecimento facial, utilizado em locais estratégicos na área do Polo Pina, na Zona Sul do Recife, os integrantes da segurança efetuaram a captura de dois homens, na noite do dia 31, contra quem havia mandados de prisão preventiva. 

A secretária Executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira, celebra os resultados alcançados, ressaltando que a Operação Réveillon ocorreu de maneira muito bem sucedida. “Fizemos lançamentos que chegaram a 3,2 mil agentes durante todos os dias do evento. Ou seja, reforçamos o efetivo nas comemorações de final de ano, mas sem comprometimento do efetivo ordinário nas ruas. As ações envolveram todas as operativas da SDS, o que resultou em um Réveillon extremamente seguro, com a imensa maioria das ocorrências sem situação de violência. Desta forma, o Réveillon está marcado no calendário de eventos do Estado por ser uma festa de muita alegria, mas também uma festa muito segura”, declarou. 

BALANÇO – Mesmo com grande quantitativo de público e muitos dias de festejos na capital pernambucana, não houve registro de nenhuma ocorrência grave. Até às 17h do último dia 01 de janeiro, a Polícia Civil contabilizou 314 boletins de ocorrências, a maioria relacionada a extravios, perdas e furtos, a exemplo de aparelhos de celular. Foram oito ocorrências de roubos a transeuntes, dois furtos de veículos e dois registros de lesão corporal. Já a Polícia Militar de Pernambuco realizou mais de 4 mil abordagens nos dias de celebração.

Prefeitura abre inscrições para curso de informática básica em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina está ofertando novas oportunidades de capacitação aos petrolinenses. Desta vez, estão sendo disponibilizadas 60 vagas para o curso de informática básica. As aulas são gratuitas e fazem parte do programa ‘Qualifica Petrolina’. As inscrições serão realizadas de 20 a 31 de maio, das 7h às 12h e 14h às 17h, na […]

Foto: pxhere

A Prefeitura de Petrolina está ofertando novas oportunidades de capacitação aos petrolinenses. Desta vez, estão sendo disponibilizadas 60 vagas para o curso de informática básica. As aulas são gratuitas e fazem parte do programa ‘Qualifica Petrolina’.

As inscrições serão realizadas de 20 a 31 de maio, das 7h às 12h e 14h às 17h, na Secretaria Executiva da Juventude e Direitos Humanos, localizada na Avenida Gilberto Freire, S/N, Vila Mocó.  Para se inscrever, é necessário levar, as cópias do RG, CPF, comprovante de residência e número do cadastro social (NIS).

As vagas são voltadas para as pessoas com idade igual ou superior a 14 anos. As aulas estão com início previsto para dia 3 de junho e serão ministradas nos telecentros do Centro Especializado de Atendimento a Mulher (CEAM), João e Deus, Rio Corrente e José e Maria, cada um ofertando 10 vagas, e também no telecentro da FACAPE, com 20 vagas. Essa ação é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), através da Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, em parceria com a Faculdade de Ciências Aplicadas de Petrolina (FACAPE).

“A cada dia o mercado de trabalho fica mais exigente e, com isso, a procura por profissionais qualificados aumenta. A prefeitura tem investido nesses cursos com o intuito de possibilitar novas oportunidades a esses jovens”, destaca a secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Jorge Assunção.

As atividades acontecerão nos turnos da tarde de 14h às 17h. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (87) 3862-1508.