Para Fachin, Senado não pode rejeitar impeachment se Câmara autorizar

O Movimento “A Ordem é Para Todos” emitiu ao blog nota de repúdio sobre o lançamento do Edital para as eleições da OAB. “Com a publicação do edital, o movimento A Ordem É Para Todos foi surpreendido com a exclusão de quatro subseccionais importantes: Belo Jardim, Petrolândia, Surubim e Timbaúba”.

Segundo a nota, além da ilegalidade patente, configurada pela incompetência do edital para supressão ou criação de qualquer subseccional, essas exclusões confirmam denuncia de dezembro de 2014: o estado de abandono da advocacia e dos advogados e advogadas do interior de Pernambuco pela atual gestão da OAB-PE.

“Ao contrário do que demonstra pensar a gestão atual da nossa OAB, a advocacia não é essencial à justiça apenas na capital. A advocacia é essencial à justiça em todos os lugares. Mas é no interior onde ela se encontra mais precarizada.

É no interior em que as prerrogativas do advogado são mais desrespeitadas. É no interior que a militância advocatícia se faz mais árdua. E, por isso mesmo, é no interior que uma Ordem dos Advogados do Brasil se faz mais necessária.

A publicação do edital comprova seu desrespeito e descompromisso com os advogados e advogadas que não estão vinculados aos grandes escritórios de advocacia da capital, mas que servem à garantia da cidadania e defesa dos direitos no interior de nosso Estado.

Com esse ato ilegal e autoritário, a gestão atual da Ordem atesta não apenas a falta de importância da advocacia do interior. Atesta também a falta de importância conferida à própria democracia, que deveria pautar os processos decisórios da Instituição.

A exclusão dessas subseccionais viola o princípio constitucional do acesso à justiça. Enquanto a OAB-PE deveria estar na luta aguerrida pela interiorização da justiça, caminha no sentido do retrocesso.

Temos visto esse retrocesso daquela que deveria ser a nossa entidade de classe em todas as áreas em que a advocacia militante mais necessita e é por essa razão que o movimento A Ordem É Para Todos vai lutar pela reinclusão dessas subseccionais ilegalmente excluídas, mas pela defesa incansável da nossa categoria, que não suporta mais desmandos como esses”, conclui.

Oficina de produção cultural com Caroline Arcoverde já está com inscrições abertas e será realizado no Bairro Borges dias 16 e 17 de maio; Com incentivo da Lei Paulo Gustavo PE e Ministério da Cultura, ação tem assinatura da Xerém Produções e parceria da Pajeú Filmes e Sagaz Produções e ainda integrará as ações do Xerém Cultural.

Mais uma chance para os produtores culturais de Afogados da Ingazeira e cidades vizinhas terem qualificação de qualidade na área cultural: chega à região o projeto In-formação, criação da Xerém Produções que conta com incentivo da Lei Paulo Gustavo PE e Ministério da Cultura / Governo Federal. Ao longo dos próximos meses, o projeto fará diversas ações formativas gratuitas. 

“Nosso projeto tem por objetivo desenvolver atividades formativas, com foco nos jovens, mulheres, PCDs, comunidade LGBTQIA+, alunos e professores da rede pública; fomentando atividades e grupos culturais já existentes através de um série de oficinas e debates”, detalha Lúcio Vinícius, diretor da Xerém Produções.

A primeira etapa do projeto, “Oficina de Produção Cultural”, está com inscrições abertas através do link https://forms.gle/zJSmsTz8g18yJQY79, será realizada na Associação de Moradores do bairro Borges, na rua Antonio Simão do Nascimento, n 15, Borges, na noite do dia 16 da 18h as 22h e manhã do dia 17  das 7h30 as 11h30 de maio de 2024, com a produtora Cultural Caroline Arcoverde, que debaterá com os presentes os desafios e oportunidades da produção cultural contemporânea. Podem se inscrever qualquer pessoa com disponibilidade para assistir às aulas presencialmente.

Caroline Arcoverde é atriz, roteirista e produtora cultural. 

É co-fundadora do Teatro de Retalhos, coletivo da cidade de Arcoverde em atividade desde 2008, atuando como atriz e produtora em oito espetáculos teatrais e circenses do grupo e produtora em seus diversos projetos, como Riso Interior, Fogo Corredor Festival Nacional de Teatro Cena Interior e Mostra Caixola de Cinema Infantil.

Integra a Associação Estação da Cultura, atuando como produtora da Mostra A Vapor (2015, 2016, 2018, 2019, 2021 e 2023).

Outras ações serão desenvolvidas ao longo dos próximos meses: acompanhe pelas redes sociais do projeto: @in_formacaoo no instagram.

BORGES COMO LUGAR DE ARTE E RESISTÊNCIA

A ação In-formação ainda integrará as atividades do Xerém Cultural 2024, a ser realizado no bairro Borges, em Afogados da Ingazeira (PE) em julho. Local histórico de luta por cidadania e cultura, o Borges funciona como um talismã para o produtor Lúcio Vinicius. “É um dos bairros mais antigos da cidade, mas contraditoriamente recebe pouca atenção por parte do poder público…Historicamente é visto como um lugar marginalizado”, detalha Lúcio. O abandono do Poder Público é combustível para empreender na área cultural, segundo o produtor:

“Mas é também um lugar de pessoas simples e receptivas, que abraçam e colaboram para a realização de atividades culturais, realizadas muitas das vezes através da mobilização e do esforço coletivo dos residentes do bairro, que arrecadam através de rifas, bingos e patrocínios, um cachê simbólico para os artista. Entendendo que a comunidade é o nosso espaço de (re)existência e local de celebração de nossas culturas, daí o projeto realizado aqui”, arrebata.

As ações e novas inscrições do projeto podem ser realizadas pelas redes sociais do projeto: @in_formacaoo no instagram. Ainda serão disponibilizadas ações formativas na área de teatro e gestão de projetos culturais. São parceiros do projeto as produtoras Pajeú Filmes e Sagaz Produções.

Do blog do Magno

As recentes movimentações políticas vividas no País, como o clamor popular nas ruas contra a PEC da Blindagem e as articulações fracassadas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos contra o Brasil, alavancaram os números do presidente Lula (PT) em Pernambuco para as eleições do próximo ano. Os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, em parceria com este Blog, mostram que Lula lidera com ampla vantagem em todos os cenários simulados em que seu nome aparece. O nome de Bolsonaro não foi testado porque está inelegível.

No primeiro cenário, com Michelle Bolsonaro (PL) como principal adversária, Lula aparece com 54,9% das intenções de voto, contra 14,9% da ex-primeira-dama. Outros nomes da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (6,5%), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (1,7%), têm desempenho modesto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aparece com apenas 0,5% das intenções e Romeu Zema, governador de Minas Gerais, tem 0,3%. Brancos e nulos são 12,6% e indecisos somam 8,6%.

Em um cenário onde o deputado federal Eduardo Bolsonaro é testado como principal nome da Direita, a diferença entre ele e o presidente Lula é ainda maior. Lula chega a 55,1% das intenções de voto, enquanto Eduardo soma apenas 11,8%. Tarcísio de Freitas sobe levemente para 7,8%, enquanto Ratinho Júnior figura com 2,1%. Os demais seguem com desempenho residual.

Na avaliação espontânea, Lula aparece com 38,4%, enquanto Bolsonaro tem 10,7%. No quesito rejeição, Michelle Bolsonaro (PL) lidera com 38,6% dos eleitores afirmando que não votariam nela de forma alguma, seguida por Lula (23,4%) e Ratinho Júnior (3,5%).

Em relação à avaliação da administração de Lula, os números também subiram em favor do presidente: 48,1% consideram o governo “bom” ou “ótimo”, enquanto 24,9% classificam como “ruim” ou “péssimo”. 61% aprovam a forma como o presidente vem conduzindo o País, contra 32,5% que desaprovam.

O levantamento do Opinião foi a campo entre os dias 30 de setembro e 01, 02 e 03 de outubro, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. A modalidade adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. Foram realizadas entrevistas pessoais, face a face, e domiciliares.

Uma das maiores queixas da região, a situação da PE 320, principalmente entre Afogados e Tabira, finalmente tem um sinal de solução.

Uma empresa contratada pelo DER está realizando operação tapa buracos na via.

Há outros trechos precisando de ação, como entre Tabira e São José do Egito e na chegada à PRF Serra Talhada.

Em outubro,  foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões  em caixa com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, em obras de implantação, restauração e conservação de estradas.

O Sertão do Pajeú foi contemplado no programa com obras em três rodovias estratégicas: a PE-275, que liga o distrito de Tuparetama até Itapetim; a PE-263, de São Vicente até a divisa com a Paraíba; e a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba.

Outro ponto de destaque foi a confirmação da restauração da PE-320, uma demanda antiga da população que utiliza o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada.

Uma empresa será contratada para desenvolver o projeto, mas a questão ainda não avançou. Registros enviados ao blog do trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira mostraram diversas crateras, vegetação dificultando a drenagem das águas e abandono.

O prefeito Sávio Torres (PTB) esteve com o deputado estadual José Humberto (PTB) na Rádio Tupã falando do apoio do deputado ao município. O prefeito iniciou a entrevista agradecendo a José Humberto. “Quero ouvir nosso representante na Assembleia Legislativa e agradecer pelas 2 emendas para manutenção do Hospital”, disse Sávio. O procurador Jônathas Nascimento e o engenheiro Moisés Freitas da prefeitura de Tuparetama também falaram à Rádio Tupã sobre a regularização de loteamentos em Tuparetama.

A regularização de loteamento em Tuparetama foi uma exigência do Ministério Público que travou a liberação de recursos da obra da nova escola municipal no Bairro Bom Jesus. Na semana passada, Sávio visitou esta obra que foi reiniciada com previsão de ser concluída em 90 dias. “De fato a escola que está sendo construída ela encontra-se em um loteamento irregular”, disse Moisés, à Rádio Tupã. Estas entrevistas aconteceram no sábado 20 de janeiro de 2018.

Segundo Jônathas, entre os problemas que travaram a esta obra estava a questão do terreno ter sido comprado. A lei obriga o dono do loteamento reservar espaços para a prefeitura construir obras de benefício coletivo. “O loteamento tem obrigação por lei de doar um terreno para o município”, disse Jônathas. As obras foram retomadas, mas “precisamos 1º regularizar o que não estava certo”, disse Sávio.

A compra do terreno para a obra desta escola foi realizada na gestão do ex-prefeito Deva Pessoa. “E o município, de forma inadequada, pagou por um terreno que já era para ser seu”, disse Moisés. Este citou entre as exigências para um loteamento ser comercializado, o saneamento básico, o laudo do engenheiro e o decreto assinado por o prefeito, entre outros.

“Depois do decreto vamos ao cartório registrar os lotes. Depois dos lotes registrados pode vender? Não”, disse Moisés completando que o dono do loteamento precisa realizar a infraestrutura básica apresentada no laudo de engenharia.

Nesta entrevista, Sávio agradeceu ao deputado por 2 emendas parlamentares destinadas para Tuparetama. Estas emendas foram no valor de R$ 170 mil reais cada uma para manutenção do hospital sendo uma para 2017 e a outra para 2018. Na entrevista, o José Humberto falou que Sávio não mede esforços para fazer um bom governo. “O que está ao alcance dele, ele sempre fez”, disse o deputado.

Ao falar sobre o Governo Paulo Câmara, José Humberto criticou a saúde pública do estado e a ausência de programas estaduais para apoiar a agricultura e a pecuária em Pernambuco. “A gente percebe que Pernambuco está sem rumo nesta questão”, disse o deputado.

José Humberto disse que para resolver este problema solicitou ao Governo do Estado, em falas na Assembleia Legislativa, a distribuição de sementes de palmas para esta região de Pernambuco. “Eu já fiz algumas falas na Assembleia Legislativa para que o governo possa distribuir aqui sementes de palma resistente a cochonilha”, disse José Humberto.