Depósitos na conta de primeira-dama do Rio embasaram operação

O Presidente do TRF da 5ª região, Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior manteve válida a eleição da OAB Pernambuco.

Ele reformou a decisão do juiz federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), Hélio Silvio Ourém Campos, que havia suspendido por liminar os efeitos da eleição.

A chapa de Almir Reis,  da oposição,  acusou a chapa governista de Fernando Ribeiro,  vencedor do pleito por 237 votos, de  práticas graves e reiteradas de abuso de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e demais irregularidades. 

Mas decidiu o presidente do TRF: “Constatada, pois, a plausibilidade do direito alegado no presente recurso, uma vez o fato apontado na decisão recorrida como ensejador do abuso de direito não se enquadrar dentre as condutas vedadas pelo Provimento 146/2011, da OAB, bem como o risco de dano irreversível ou de difícil reparação, haja vista a posse da nova diretoria da OAB e consequentemente o término da atual gestão estar prevista para o dia 1º de janeiro de 2022, defiro o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo”. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Depois de anunciar sua saída do PSB justamente por não ter pleitos atingidos pelo governador Paulo Câmara,  o prefeito de São José do Belmonte,  Romonilson Mariano,  mudou o tom.

Após receber o mandatário estadual em sua terra, o gestor chegou a afirmar em rede social que a forma de administrar do governador “é diferente de todas as gestões anteriores, pois é uma forma decente e comprometida”. E seguiu: “vejo semelhanças com a minha forma de administrar Belmonte”.

Paulo Câmara assinou autorização de licitação da PE-430, no entroncamento da BR-232 até a divisa com o Ceará. Ainda autorização de licitação da PE-435, de São José do Belmonte – Carmo a Carmo, na divisa de Pernambuco e Paraíba.

O governador ainda assinou convênio para Fortalecimento da Agricultura
Familiar, assinatura Convênio com a Associação dos Apicultores e Meliponicultores, com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos e autorizou reforma do Mercado Público.

“Entendo que algumas ações demoraram um pouco por conta do combate à pandemia, mas acredito que agora vamos avançar e buscar ainda mais o desenvolvimento do nosso município e a qualidade de vida da nossa gente”.

Bem diferente das críticas de 25 de junho, quando disse só ter recebido promessas do governador.

“Estou cansado de ser taxado com culpado por uma obra inacabada que é uma avenida principal que cruza nossa cidade.  Muitos pedidos já foram feitos e Belmonte sempre no fim da fila. Não vejo motivos para continuar em um partido onde não estou sendo atendido”, desabafou o prefeito.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, recebeu nesta quinta-feira (20) o senador Humberto Costa para tratar de novos investimentos no município. O encontro contou com a presença do vice-prefeito Emmanuel Sampaio, vereadores da base aliada e lideranças do grupo político.

Durante a reunião, Humberto informou que destinou R$ 1.403.000 para o setor de saúde de alta complexidade, recurso previsto para ser creditado ainda este ano. O senador também confirmou a execução de uma emenda de R$ 400 mil para a compra de uma retroescavadeira e outra de R$ 560 mil para aquisição de um caminhão rolo compactador.

Fabinho levou o parlamentar à UPA 24h, que passa por reformas para credenciamento junto ao Ministério da Saúde. A comitiva também visitou o canal que corta parte da cidade e o cruzamento entre as avenidas Major Antônio Rufino e Audísio Rocha Sampaio, na BR-232, onde a gestão defende a construção de um viaduto.

Humberto disse que atuará no credenciamento da UPA e avaliará a destinação de uma emenda para a compra de um aparelho de raio-x. O senador também afirmou que analisará o envio de recursos para o projeto de urbanização do canal e que se colocará à disposição para dialogar com o Governo Federal sobre o viaduto.

“Estou no período de definição das emendas e, em breve, vou repassar para ele [Fabinho] a informação, que deverá ser positiva em relação a todas essas coisas”, afirmou o senador.

Fabinho agradeceu o apoio e reforçou que a gestão tem priorizado a elaboração de projetos para captar novos recursos. “A gente tem trabalhado fortemente na elaboração de projetos para apresentar as demandas e garantir que os investimentos venham”, disse o prefeito.

Da Folha de São Paulo

A base governista na Câmara evita declarar apoio a Michel Temer na votação da denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Folha procurou na semana passada todos os 513 deputados da Casa após o STF (Supremo Tribunal Federal) receber, na segunda (26), a peça em que Temer é acusado de corrupção passiva –seria o destinatário de uma mala de R$ 500 mil de propina da JBS, além de promessa de outros R$ 38 milhões em vantagens indevidas.

Cabe à Casa dar ou não aval, com os votos de no mínimo 342 deputados, para que o STF possa aceitar a denúncia e abrir a ação penal. Nessa hipótese, Temer seria afastado por até 180 dias para ser julgado.

Só 45 deputados responderam que votarão contra a aceitação da denúncia.

Entre os apoiadores do presidente estão aliados fiéis como Carlos Marun (PMDB-MS) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líderes do governo na Câmara.

Já os que declaram apoio à continuidade das investigações somam 130 parlamentares, 212 a menos do que o mínimo necessário para que a denúncia seja aceita.

Outros 112 afirmaram que não sabem ainda como votarão e 57 não quiseram se posicionar.

Entre os deputados do PMDB, o número dos que se declararam contrários ao prosseguimento da denúncia é igual ao daqueles que afirmaram não ter posição formada a respeito do caso: 18.

No DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), nenhum deputado declarou que votará contra a denúncia. Três não quiseram se pronunciar, 13 disseram estar analisando a peça do Ministério Público e 11 não responderam à enquete. Maia declarou que não votará.

Um parlamentar da sigla chegou a afirmar à Folha, em caráter reservado, que gostaria de votar com o governo, mas que a acusação é grave e necessita de análise.

Parte dos parlamentares tomou chá de sumiço: 168 foram contatados repetidamente pela reportagem desde terça (27), mas não responderam aos telefonemas e e-mails.

A maioria é de partidos da base aliada, como o próprio PMDB, que contabilizou 25 sumidos, PR, com 16, PP, com 15, ou PRB, com 12. O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não respondeu à pesquisa.

Muitos dizem esperar decisões partidárias para declarar voto. A posição de cada sigla ou a liberação do voto aos parlamentares deve ser discutida nesta semana.

“É um equívoco isso de ‘vou votar com a minha consciência'”, afirmou Marcus Pestana (PMDB-MG), um dos que esperam manifestação da legenda. “É preciso votar com a coletividade do partido, ele existe por uma razão.”

Parte dos deputados afirmou que espera manifestação da defesa de Temer, e um terceiro grupo diz que só se posicionará após o relatório da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde a peça será analisada primeiro.

Outra explicação para a reticência de aliados pode estar na popularidade do presidente, que caiu a 7% –a menor em 28 anos, segundo o Datafolha–, já que a maior parte dos parlamentares deve tentar a reeleição em 2018.

Mesmo tendo decidido em reunião no início de junho permanecer na base de Temer, o PSDB segue rachado. Entre seus 46 deputados, oito declararam que votarão pela continuidade do processo. O número é maior do que o daqueles que se disseram contrários à denúncia, cinco.

A liderança do partido já afirmou que deve reunir a bancada para decidir como votar após o final da análise da denúncia na CCJ, que começará nesta semana.

Após passar pela comissão, a denúncia segue para votação no plenário. Para evitar o afastamento, Temer precisa que pelo menos 172 deputados votem “não” à denúncia ou simplesmente não compareçam à sessão.

A tarefa, porém, pode não ser tão fácil: a votação será nominal, e há, mesmo entre aliados, a avaliação de que os parlamentares que não aparecerem para votar podem sofrer pressão do eleitorado.

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, está rodando o Estado para discutir, com os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), quais projetos, indicadores, avanços e dificuldades que a Instituição viveu em 2015 e terá pela frente em 2016. Nesta segunda-feira (4), Carlos Guerra estará reunido com os promotores de Justiça de Afogados da Ingazeira e municípios do Sertão do Pajeú, a partir das 9h na sede da Promotoria de Justiça local.

Neste ano, a novidade das Reuniões Preparatórias para a 9ª Reunião de Avaliação da Estratégia (Pré-RAEs) é a adoção dos Relatórios de Custos entregues a cada uma das Promotorias de Justiça. O documento contém as demonstrações das despesas ao longo dos períodos. O Relatório será mensal e norteará cada Promotoria sobre os seus custos, possibilitando uma tomada de decisões mais consciente por parte dos gestores em relação aos gastos, em tempos de crise. Em um segundo momento, o MPPE vai disponibilizar esses relatórios às demais unidades, inclusive com detalhamentos de cada setor.

Além dos relatórios, os promotores presentes vão se inteirar sobre os projetos estratégicos que o MPPE mantém e o andamento deles nas respectivas Promotorias de Justiça. Durante o encontro com o chefe do MPPE, os promotores de Justiça vão apresentar sugestões e ouvir as novas propostas planejadas para o desenvolvimento dos projetos estratégicos. As propostas apresentadas serão encaminhadas aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público para apreciação.

“Nosso objetivo nestas pré-Raes é colher informações, sejam de avanços ou de dificuldades, para que, na reunião decisiva que ocorrerá posteriormente, tenhamos um cenário bem traçado em mãos e, assim, busquemos as soluções e os incentivos necessários”, avaliou Carlos Guerra de Holanda.

Nas Pré-RAEs, os promotores de Justiça têm a oportunidade de se reunir e decidir quais as demandas e prioridades de cada Promotoria e da Circunscrição onde as Promotorias estão inseridas. Daí, podem formatar propostas e projetos com maior embasamento.

Até agora, já foram realizadas reuniões das Pré-RAEs nas Promotorias-sedes de Circunscrições baseadas nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Vitória de Santo Antão, Limoeiro e Nazaré da Mata. Além de Afogados da Ingazeira, estão previstas reuniões em Serra Talhada (dia 5/4), Salgueiro (6/4), Petrolina (7/4), Arcoverde (11/4) e Garanhuns (12/4).