Depois de virada de Djalma pró Aldo, Nelly não abre votação alegando regimento

A Prefeitura de Brejinho concluiu a construção da quadra poliesportiva da comunidade de Lagoinha e avança com a obra da quadra de Placas de Piedade, que já está com 80% dos trabalhos finalizados.

“A construção dessas quadras representa um grande benefício para as comunidades, proporcionando um ambiente seguro para crianças e jovens praticarem esportes, incentivando hábitos saudáveis e afastando-os de influências negativas, como o consumo de álcool e drogas. Além disso, os espaços poderão ser utilizados para eventos culturais e recreativos, fortalecendo o convívio social e comunitário”, afirmou a assessoria em nota.

“Estamos trabalhando com dedicação para levar melhorias para todas as comunidades. As quadras poliesportivas são um exemplo do nosso compromisso em oferecer espaços estruturados que beneficiam especialmente nossos jovens. A administração municipal segue com um cronograma intenso de obras e melhorias em diversas áreas, sempre buscando atender às demandas da população e promover o desenvolvimento de Brejinho”, afirmou o prefeito Gilson Bento.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início à distribuição da merenda escolar para quatro mil famílias do município, referente ao mês de abril. A merenda está sendo distribuída para as famílias de alunos que integram o programa bolsa-família e os que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

“Continuamos neste mês a distribuição da merenda, tendo em vista que continuamos sem aulas presenciais, com aulas remotas, mas a carência e a vulnerabilidade social aumentaram muito em decorrência da pandemia e das restrições por ela impostas. Por isso tem sido fundamental garantir segurança alimentar para as famílias dos alunos em situação de maior vulnerabilidade social,” destacou a Secretária de Educação de Afogados, Wiviane Fonseca.

As cestas com a merenda contém açúcar, arroz, macarrão, leite, flocos de cuscuz, biscoitos e sal. A distribuição ocorre nas escolas, seguindo os protocolos de segurança sanitária. A distribuição ocorre nas escolas urbanas e rurais. Já receberam a merenda, famílias vulneráveis com alunos matriculados nas Escolas José Rodrigues, Ana Melo, Padre Carlos Cottart, Geraldo Cipriano, São Sebastião, Petronila de Siqueira Campos, Centro de educação infantil Maria Genedi Magalhães, além de todas as escolas da zona rural.

Na próxima segunda-feira (19), a distribuição ocorrerá na Escola Letícia de Campos Góes. Na terça (20), nas Escolas Domingos Teotônio, Dom Mota e no Centro de Educação Infantil Evangelina de Siqueira. No dia 27, será a vez da Escola Gizelda Simões. No dia 28, na Escola Francisca Lira.

Em análise realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com dados epidemiológicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), 181 municípios pernambucanos registraram pelo menos um caso grave para coronavírus, que é quando o quadro do paciente evolui para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Apenas Manari, no Sertão do Moxotó, Granito e Santa Filomena, no Sertão de Araripina, não possuem registro de SRAG.

Não ter casos de SRAG confirmados não significa não testar, juntos os três municípios possuem 606 testes realizados. De acordo com os boletins epidemiológicos de cada cidade, até ontem (22/07), Granito realizou 149 exames, enquanto Santa Filomena 130. Já Manari, até o dia 10 de julho, realizou 327 testes, segundo a secretaria municipal de Saúde. Os municípios pernambucanos têm seguido todo o protocolo de testagem definido e revisado periodicamente pelo Governo do Estado.

Em junho, a Amupe firmou um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que gerou até agora 2.936 exames do tipo RT-PCR, “padrão ouro”, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a baixo custo para os municípios pernambucanos. Que também conta com parceria do Lacen/PE, que cede às prefeituras todo o material de coleta das amostras para a realização do exame.

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, disse que a testagem é um dos pontos primordiais para o controle do vírus. “Os prefeitos pernambucanos estão na luta em defesa da vida. Entre tantas ações importantes que estamos fazendo, somos convocados para testar ainda mais e, assim, mapear a proliferação do vírus nas cidades. Pedimos a compreensão da população para que mantenham os cuidados necessários e agradecemos a todos os profissionais de saúde, os profissionais da linha de frente contra o vírus, pelo empenho”, concluiu.

Por unanimidade, em sessão plenária nesta sexta-feira (9), o TRE Pernambuco julgou procedente a impugnação de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, filiado ao Solidariedade.

A corte considerou a decisão da Câmara de Vereadores do município que rejeitou as contas do ex-prefeito e que as razões para a rejeição configuraram irregularidade insanável e ato doloso de improbidade administrativa. Cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relatora do caso (processo 0601035-94.2022.6.17.0000) foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, que acolheu a impugnação proposta pelo Ministério Público. O ponto central do pedido de impugnação é a rejeição das contas de governo de 2017 por parte da Câmara Municipal, que apontou irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, a Caboprev.

A defesa do ex-prefeito alegou que a Câmara havia extrapolado seus limites, pois, em seu parecer de análise das contas globais da gestão de 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a sua aprovação com ressalvas. Mas a relatora do caso, Iasmina Rocha, não acolheu a argumentação. Ela sustentou que o trabalho dos vereadores não ficou adstrito à análise global das contas, como fez o TCE, mas aprofundou a análise no tocante ao dano ao erário por alegados desvios na Caboprev.

A relatora enfatizou que, ao rejeitar as contas do ex-prefeito, os vereadores se valeram de dados de um inquérito da Polícia Federal, da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito e em Relatório Complementar da Auditoria Especial nº 1850699-9, em trâmite no TCE, que apontam dano ao erário de R$ 88.039.127,07 por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev nos fundos Terra Nova”.

“Em verdade, além de analisar o Parecer Prévio do TCE/PE, a Câmara apreciou o desempenho da administração no exercício, sob um prisma mais amplo do que a averiguação do TCE, que, de acordo com a própria decisão da Corte de Contas, se ateve ao mínimo necessário para auditoria das contas de gestão”, afirmou a relatora.

No julgamento, foi evidenciado que contra o ex-prefeito pesa, além da rejeição de contas, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16/06/2020.

Por Bruno Guimarães
Do Site Roberta Jungmann

Na segunda votação da PEC da redução da maioridade penal, na madrugada da última quarta-feira (1º), 24 deputados que tinham votado contra a medida no dia anterior mudaram de opinião. Entre os parlamentares pernambucanos, Kaio Maniçoba (PHS) foi o único que alterou a decisão, contribuindo para aprovar a PEC, que tinha sido rejeitada um dia antes, quando faltavam apenas cinco votos para alcançar os 308 necessários. Na votação de ontem, por 323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou novo texto que reduz a maioridade penal em casos de crimes hediondos.

Ao RJ, o deputado disse que não aprovou o texto anterior por considerá-lo muito rígido e abrangente. “O menor poderia ser punido por qualquer coisa e não acho justo que quem roube, por exemplo, seja punido como quem matou. Com a mudança para o texto original, passei a defender o projeto, já que a punição será apenas para crimes hediondos. Cerca de 80% da sociedade nos cobra esse posicionamento”, justificou.

No plano nacional, o PSB foi o partido em que mais deputados inicialmente contrários à proposta passaram a apoiá-la. Fizeram isso, Heráclito Fortes (PSB-PI), Paulo Foletto (ES), Tereza Cristina (MS) e Valadares Filho (SE).