Depois de litígio, FBC, Raul Henry e Jarbas unidos no MDB

O Município de Timbaúba divulgou nota oficial para rebater informações sobre a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em ações envolvendo recursos do antigo Fundef, que foi publicada no blog nesta quinta-feira (8).

Segundo a nota, a gestão municipal afirma que os pagamentos foram realizados em estrita observância à legislação vigente e dentro dos entendimentos já consolidados pelos órgãos de controle. A Procuradoria do Município sustenta que o procedimento adotado tem respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora dos precatórios do Fundef para o pagamento de honorários contratuais, desde que atendidos os requisitos legais. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, vem, no exercício do direito de resposta, manifestar-se acerca de notícia que trata da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em demandas do FUNDEF, esclarecendo que o pagamento foi realizado em estrita observância à legislação vigente. 

O Município repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que desconsideram entendimentos já consolidados e decisões definitivas sobre o tema. Ressalta que o procedimento adotado é respaldado pelo entendimento do STF na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora do precatório do FUNDEF para quitação de honorários contratuais, desde que cumpridos os requisitos legais, e que sua legalidade também foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Acórdão nº 54/2025, proferido em julgamento pela Primeira Câmara. 

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que todos os atos administrativos foram praticados com respaldo jurídico e em plena consonância com a ordem constitucional, sem qualquer desvio de finalidade ou prejuízo à política pública educacional, permanecendo à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos cabíveis.

Acusado entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio. Promotor foi assassinado em 2013.

Do G1

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) defende que a condenação do acusado de matar o promotor Thiago Faria seja mantida. O órgão não acolheu o pedido do acusado José Maria Domingos, que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal contra a sentença que o condenou por homicídio.

Em outubro de 2016, o Tribunal do Júri condenou José Maria pela participação no homicídio de Thiago Faria, morto enquanto dirigia pela rodovia PE-300. No veículo também estavam a noiva da vítima, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins, que sobreviveram. José Maria Domingos foi um dos cinco acusados de ter praticado o crime. Os demais são: José Maria Pedro Rosendo Barbosa e José Marisvaldo Vitor da Silva, ambos condenados e presos; Antônio Cavalcante, que está foragido; e Adeildo Ferreira dos Santos, que foi absolvido.

No recurso contra a sentença proferida no júri, José Maria “alega que o julgamento em questão seria nulo por ter sido realizado sem a preclusão da decisão de pronúncia. No entanto, o MPF entendeu que os recursos extraordinários apresentados pelo réu a fim de questionar a decisão de levá-lo a Júri Popular não têm o poder de suspender o processo e que, por isso, o Júri poderia acontecer. Seu resultado, portanto, permanece válido”, explicou o MPF.

Outra alegação do réu na tentativa de anular o julgamento foi a de que os jurados decidiram seu destino sem considerar as provas constantes nos autos, segundo o Ministério. Analisando todos os elementos colhidos ao longo do processo, “o MPF concluiu que há provas robustas acerca da participação de José Maria no crime e que elas embasaram o entendimento dos jurados”.

Caso Federal – O caso do assassinato do promotor Thiago Faria que, inicialmente, era de competência estadual, passou a ser conduzido pela Justiça Federal em agosto de 2014. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de federalização feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Duque disse que não é afeito a “picuinhas” sobre localização. Patriota: “também não reclamei quando Dilma entregou em Serra trecho afogadense da Adutora”

O Prefeito Luciano Duque confirmou sua vinda ao debate do Todos Por Pernambuco, no próximo dia 20 de março, em Afogados da Ingazeira. Mais que isso, disse que a escolha da cidade era positiva e compreensível. Recentemente, a escolha de Afogados como sede gerou um debate político entre o grupo do prefeito – com predominância petista – e socialistas serra-talhadenses. Duquistas reclamaram da escolha e questionaram socialistas locais por eventual falta de força política para fazer o encontro na Capital do Xaxado.

Mas, disse Duque no encontro dos gestores: “não me opus ao Todos por PE se realizar em Afogados. Acho correta a decisão. Geograficamente é melhor localizado e ao mesmo tempo prestigia o companheiro Patriota, Presidente da Amupe que esse evento aconteça em Afogados. Vou estar presente com toda equipe participando. Não sou afeito a essas picuinhas” disse, referindo-se ao recente embate na Capital do Xaxado.

Patriota agradeceu o gesto, mas deu exemplo de episódio onde diz, poderia ter se queixado. “Gostaria de esclarecer de forma complementar que a equipe do Estado foi que fez avaliação e localização do evento. Eu disse que estava aberto e eles estavam procurando logística. A centralidade e logística é fundamental”.

Mesmo em tom ameno, Patriota disse que poderia mas não reclamou de recente agenda de Dilma. “Quando foi realizado o Todos Por Pernambuco lá também fui. Quando a Presidente Dilma foi duas vezes a Serra fui prestigiar e não reclamei. Na segunda vez cabia muito bem a agenda dela em Afogados porque aqui era o final da Adutora, mas entendi o contexto político e partidário”. Ao final, Patriota agradeceu o gesto de Duque.

Na mesma fala, Patriota fez um mea culpa pelos prefeitos quanto a falta de articulação dos gestores na elaboração de projetos e propostas para o Todos por PE, de onde sairão PPA e LOA para os próximos quatro anos. “É uma pena que a gente não tenha planejado pra gente tirar nossa prioridade pelo segmento Prefeitos. Dr Lúcio é quem está liderando. O MP não é o agente político mais adequado, mas pela iniciativa deles e pela ausência dos prefeitos isso está ocorrendo. Aí ele (não deixando claro se o promotor ou o MP) aproveita e fica aparecendo mais que os gestores…”

Ouça as falas de Luciano Duque e José Patriota, em áudio editado por Evandro Lira, clicando abaixo:

O Projeto de Extensão Intitulado “Reuso de Efluentes como Ferramenta para Alcançar a Sustentabilidade Hídrica na Região do Pajeú” do professor Antonio Rene Benevides de Melo, com a colaboração do professor Kennedy Francys Damascena, apresenta uma alternativa para o tratamento de águas de esgotos no Campus com finalidade de uso não potável. 

O projeto tem como bolsistas as estudantes do Curso Técnico Integrado de Saneamento Ellen Larissa de Queiroz Gonçalves e Lívia Thays Mariano da Silva Lima e fez parte da X Mostra de Extensão do IFPE Afogados, organizada pelo Departamento de Pesquisa e Extensão – DPEX do Campus.

O objetivo é contribuir com a redução do uso de água potável para fins não nobres ou sem necessidade deste grau de tratamento, oferecendo uma opção de baixo custo e biologicamente segura de reuso, em uma região de baixa disponibilidade hídrica, como é o caso do Sertão do Pajeú.

Como funciona

A iniciativa usa o “Wetland” (“Terra Úmidas”, em português), um sistema de escoamento superficial ou subsuperficial de água que tem como meio filtrante pedras e areia grossa, formando pequenas lagoas ou canais artificiais rasos, que abrigam plantas aquáticas. Estas, por sua vez, absorvem os nutrientes presentes na água poluída devolvendo, após a filtragem, um líquido tratado. Em outras palavras, esses sistemas simulam ecossistemas naturais, para aproveitar os benefícios destes ambientes para a eliminação de poluentes presentes nos esgotos, uma opção considerada sustentável e ecologicamente correta.

O experimento já está a decorrer, sendo estudado para que em um futuro próximo, possa tratar todo o esgoto gerado no Campus. Esta água poderá ser utilizada para tarefas de manutenção das instalações do prédio como a irrigação de plantas ornamentais e a lavagem de pisos e áreas externas, por exemplo. Porém o projeto tem potencial para escalas maiores, podendo ser aplicado na indústria ou órgãos de governo.

“As principais vantagens da aplicação deste método é a elevada capacidade de remoção de matéria orgânica, remoção de nutrientes e eliminação de sólidos suspensos tornando o efluente tratado em uma fonte alternativa de água para reuso. Além disso, outra importante vantagem é a baixa necessidade de manutenção, fácil operação, e a não necessidade do uso de energia elétrica, o que torna esta técnica extremamente promissora para ser expandida pelo país nos próximos anos”, explica o professor Rene Benevides.

Os primeiros resultados dos estudos com amostras de água tratada com o sistema, podem ser conferidos no vídeo de apresentação do Projeto disponível no canal do Campus Afogados no Youtube.

O Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas Públicas e do Tribunal de Contas de Pernambuco, vai realizar, no dia 5 de junho, o primeiro Fórum TCEndo Cidadania de 2019 com o tema “Controle Social: as novas tecnologias e o poder do cidadão”. O evento é gratuito e acontecerá no Armazém da Criatividade, em Caruaru, das 8h30 às 12h.

O Fórum faz parte do programa TCEndo Cidadania e tem o objetivo de despertar nos cidadãos a sua responsabilidade no acompanhamento e fiscalização dos recursos e das políticas públicas implementadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, fomentando melhores práticas de gestão e estimulando o controle social.

Este ano o evento vai trazer casos práticos para apresentar ao cidadão ferramentas tecnológicas que podem ser utilizadas para fiscalizar e denunciar irregularidades na gestão pública, contribuindo com os órgãos de controle e participando do combate à corrupção.

Como convidados vão participar Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União, analisando o histórico das legislações para governos mais transparentes no Brasil; Sandro Mendonça, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, falando sobre a importância dos dados abertos para o controle social; Associação Cidadão Fiscal, apresentando casos de combate à corrupção com inteligência artificial; e a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Sheila Borges, realizando a palestra “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” sobre as denúncias feitas pelo cidadão nas mídias digitais.

Para realizar a inscrição entre no site da Escola https://escola.tce.pe.gov.br/escola/

Programação

8h30 – Credenciamento

9h00 – Abertura com Ana Alaíde – Coordenadora do Programa TCEndo Cidadania

9h15 – “Dados Abertos e Transparência: a construção de um novo controle social” com representantes da Controladoria Geral da União e da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado

9h45 – Case Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

10h15 – Case Cidadão Fiscal

10h45 – “Repórter amador: de audiência passiva ao ativismo digital” com Sheila Borges da Universidade Federal de Pernambuco

11h15 – Debate

12h00 – Encerramento