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Depois de fazer festa milionária com dinheiro público, TCE diz que Manuca aplica menos que o obrigatório na saúde

Por Nill Júnior

Investimentos na Saúde ocorreram abaixo do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Enquanto Manuca comemorava a pomposa e cara festa de Março, com direito aos midiáticos Matheus e Kauã, João Gomes e cia, era “brindado” com um “presente” do TCE por erros na sua condução pública.

Sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas de 2020 do prefeito.

A decisão foi tomada pelo colegiado, em sessão realizada após a análise da prestação de Contas de Governo (Processo TC nº 21100344-0) daquela prefeitura.

Os indícios encontrados pela auditoria do TCE apontaram gastos insuficientes na área de saúde (14,57%), abaixo do limite mínimo de 15% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, por outro lado, excesso na Despesa Total com Pessoal superior aos 54% estabelecidos pela legislação, chegando a 73,80% da Receita Corrente Líquida no final de exercício financeiro avaliado.

Na verdade, um levantamento mostrou que o município permanecia desenquadrado desde o 2º quadrimestre de 2019 (69,50%) e que a situação aconteceu naquele ano e em 2017 (79,3%). A auditoria também identificou uma possível omissão no recolhimento de termos de parcelamento devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no valor de R$ 416.113,88 e das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo R$ 244.107,53 relativos aos segurados e R$ 2.884.041,14 aos patronais.

Além de emitir parecer prévio pela rejeição das contas, o relator fez algumas recomendações à Câmara de Vereadores de Custódia, entre elas, que determine à prefeitura a aplicação de recursos suficientes em ações e serviços de saúde obedecendo à Constituição, e que sejam recolhidas, integralmente, e no prazo legal, as contribuições previdenciárias e parcelas de termos de parcelamento ao respectivo regime previdenciário, além de promover uma gestão fiscal responsável, respeitando o limite de gastos com pessoal, e realizar uma gestão financeira e orçamentária equilibrada e sustentável.

Um processo de Gestão Fiscal será instaurado pelo Tribunal para monitorar o cumprimento das determinações. O interessado ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. O procurador Ricardo Alexandre representou o MPC-PE na sessão.

Outras Notícias

Itapetim realiza a 3ª Mesa de Glosas em homenagem às mulheres

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vai realizar, no próximo dia 1 de abril, a 3ª Mesa de Glosas em homenagem às mulheres. Os participantes glosadores são Lenelson Piancó, Milene Augusto, Dayane Rocha, Gislândio Araújo e Thaynnara Queiroz. A mediação é de Zé Adalberto com declamação de Evelyn […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vai realizar, no próximo dia 1 de abril, a 3ª Mesa de Glosas em homenagem às mulheres.

Os participantes glosadores são Lenelson Piancó, Milene Augusto, Dayane Rocha, Gislândio Araújo e Thaynnara Queiroz.

A mediação é de Zé Adalberto com declamação de Evelyn Marianny e a participação musical de Monique D’Angelo e Vitória Fernandes.

O evento acontecerá no Centro da Cidade, em frente ao Bar de Titia, às 20h.

Em encontro na AMUPE, Ministério das Cidades tira dúvidas de prefeitos

O Ministro das cidades Bruno Araújo, a convite do presidente da Amupe, José Patriota, passou toda manhã desta terça-feira(04/04), na Amupe, com sua equipe técnica para esclarecer aos prefeitos pernambucanos os programas gerados pelo Ministério das Cidades. Ele explicou em linhas gerais programas e recursos do Ministério como o Minha Casa Minha Vida e suas […]

O Ministro das cidades Bruno Araújo, a convite do presidente da Amupe, José Patriota, passou toda manhã desta terça-feira(04/04), na Amupe, com sua equipe técnica para esclarecer aos prefeitos pernambucanos os programas gerados pelo Ministério das Cidades.

Ele explicou em linhas gerais programas e recursos do Ministério como o Minha Casa Minha Vida e suas novas regras, o Cartão Reforma que de forma desburocratizada pode melhorar a vida da população de maneira simplificada, e ações nas áreas de saneamento,mobilidade e regularização fundiária.

Segundo o Ministro, o Minha Casa Minha Vida, agora atende municípios com menos de 50 mil habitantes pelo Fundo de Arrendamento Residencial(FAR), com R$ 5 bilhões depositados.

A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes, apresentou as novas regras de contratação do Minha Casa, Minha Vida, modalidade Faixa 1, à Caixa Econômica Federal, em Brasília. Entre as principais mudanças operacionais está o envio simplificado das propostas aos agentes financeiros. “Os interessados deverão enviar uma documentação mínima, visando facilitar o processo de seleção”, esclareceu Henriqueta.

“A mudança na forma de contratação busca ampliar a transparência do Minha Casa, Minha Vida, além de promover a isonomia de tratamento, aumento de competitividade e qualidade dos produtos ofertados no programa”, afirmou a secretária.

Já o Cartão Reforma, para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.
O programa Cartão Reforma é destinado a famílias que recebem até três salários mínimos. O objetivo é melhorar as condições das moradias de famílias de baixa renda, por intermédio da concessão de subsídio para compra de matérias de construção e acompanhamento técnico de profissionais da área de construção civil, possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.

Serviços como construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade estão previstos no programa.

Afogados da Ingazeira ganhou Sala do Empreendedor

Afogados da Ingazeira ganhou a Sala do Empreendedor, parceria da Prefeitura do município com o Sebrae. A sala vai funcionar no primeiro andar da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Sen. Paulo Guerra. “A sala vai contar com agentes de desenvolvimento, técnicos da Prefeitura e do Sebrae, que irão auxiliar na formalização dos pequenos […]

descerramento da placa

Afogados da Ingazeira ganhou a Sala do Empreendedor, parceria da Prefeitura do município com o Sebrae. A sala vai funcionar no primeiro andar da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Sen. Paulo Guerra. “A sala vai contar com agentes de desenvolvimento, técnicos da Prefeitura e do Sebrae, que irão auxiliar na formalização dos pequenos negócios e dos microempreendedores individuais”, destacou o Prefeito José Patriota durante a inauguração.

Menos impostos, acesso a crédito com juros baixos, formalização, adesão ao INSS, capacitação sobre temas relacionados ao negócio, são algumas das vantagens que os pequenos empreendedores de Afogados poderão obter com esse novo espaço. Cabeleireiros, artesãos, comerciantes de lanches, marceneiros, dentre diversas outras atividades poderão ser beneficiadas, segundo nota.

exposição das artesãs

A atualização da legislação pertinente ao microempreendedorismo já está sendo estudada pela Câmara. A nova lei vai permitir à Prefeitura implantar um sistema de compras públicas que permitam a participação dos pequenos na venda de produtos e serviços à Prefeitura.

A cerimônia contou com a presença do Superintendente Estadual do SEBRAE, José Osvaldo de Barros Lima; do representante do SEBRAE-Serra Talhada, Pedro Lira; representantes da CAIXA e BNB, gestores municipais e Vereadores Pedro Raimundo, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Igor Mariano, José Carlos, Augusto Martins e Luiz Besourão.

Após a cerimônia oficial, uma exposição mostrou o talento de artesãs de diversos grupos organizados e a qualidade dos produtos por ela confeccionados. Aos presentes foi oferecido um coquetel, ao som do talento do multi-instrumentista Chagas.

Fredson destaca importância da habitação digna para população de São José do Egito

Da Ascom Em meio aos desafios enfrentados pela população de São José do Egito, a questão da moradia digna ganha destaque na agenda do pré-candidato à prefeitura, Fredson da Perfil. Empresário do ramo da construção civil e conhecido por ter liderado a construção de um bairro planejado na cidade, Fredson tem se destacado por seu […]

Da Ascom

Em meio aos desafios enfrentados pela população de São José do Egito, a questão da moradia digna ganha destaque na agenda do pré-candidato à prefeitura, Fredson da Perfil. Empresário do ramo da construção civil e conhecido por ter liderado a construção de um bairro planejado na cidade, Fredson tem se destacado por seu empenho e preocupação com a condição de moradia das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ao abordar a política de construção de casas populares, Fredson ressalta a importância de programas de habitação em parceria com as esferas estadual e federal que vem garantindo o direito à moradia digna para milhões de brasileiros. “A habitação é um direito fundamental e essencial para garantir a dignidade das pessoas. É preciso continuar avançando nessa área e buscar soluções eficazes para combater o déficit habitacional em nossa cidade”, destaca o pré-candidato.

Fredson enfatiza ainda que, como empresário do setor imobiliário, compreende as necessidades e os desafios envolvidos na construção de moradias populares. “A habitação não se resume apenas a um teto sobre a cabeça. Envolve também questões de infraestrutura, acesso a serviços básicos e qualidade de vida. É fundamental garantir que as casas populares sejam construídas com qualidade e em locais adequados”, ressalta.

Diante desse cenário, Fredson reafirma seu compromisso em priorizar políticas públicas que promovam o acesso à moradia digna para todos os cidadãos de São José do Egito, buscando parcerias com o governo estadual e federal, além do setor privado, para viabilizar projetos habitacionais que atendam às necessidades da população mais vulnerável.

Emídio assina termo de adesão ao programa Amigo da Criança

Por André Luis / Assessoria Nesta terça-feira 20.09 o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, pela coligação União Pelo Povo, Emídio Vasconcelos (PT), assinou termo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC). O programa mobiliza e apoia tecnicamente prefeitos e prefeitas de todo o país para que qualifiquem as políticas públicas em […]

thumbnail_emidiovasconcelosPor André Luis / Assessoria

Nesta terça-feira 20.09 o candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, pela coligação União Pelo Povo, Emídio Vasconcelos (PT), assinou termo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC).

O programa mobiliza e apoia tecnicamente prefeitos e prefeitas de todo o país para que qualifiquem as políticas públicas em favor de crianças e adolescentes durante o seu mandato, estimulando o fortalecimento das organizações que atuam na área.

O Programa incentiva a participação social, a transparência e a articulação das iniciativas promovidas pelo poder público e pela sociedade civil, por meio do diálogo constante entre diversas instâncias e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Emídio entende, segundo a nota, que é de extrema necessidade apoiar instituições que trabalham e dão suporte as crianças e adolescentes, pois se tratam de seres vulneráveis e necessitam de apoio constante para se desenvolveram cada vez melhor.

“É um Programa fantástico e não poderia deixar de me comprometer. As crianças e os adolescentes são vulneráveis e necessitam de todo o apoio e proteção possíveis. São necessárias políticas públicas que possam intervir de forma positiva em suas vidas”, disse Emídio.

Agenda – Nesta quarta-feira 21.09, às 16h30, Emídio visitará a fábrica da Móveis São Carlos. Na sexta-feira (23), as 14h, participará da reunião com o Ministério Público no Cine Teatro São José. Já no sábado (24), Emídio vai até o Sítio Covoadas 1, onde terá roda de conversa com moradores, o encontro está marcado para as 14h.