Notícias

Depois de fazer festa milionária com dinheiro público, TCE diz que Manuca aplica menos que o obrigatório na saúde

Por Nill Júnior

Investimentos na Saúde ocorreram abaixo do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Enquanto Manuca comemorava a pomposa e cara festa de Março, com direito aos midiáticos Matheus e Kauã, João Gomes e cia, era “brindado” com um “presente” do TCE por erros na sua condução pública.

Sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas de 2020 do prefeito.

A decisão foi tomada pelo colegiado, em sessão realizada após a análise da prestação de Contas de Governo (Processo TC nº 21100344-0) daquela prefeitura.

Os indícios encontrados pela auditoria do TCE apontaram gastos insuficientes na área de saúde (14,57%), abaixo do limite mínimo de 15% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, por outro lado, excesso na Despesa Total com Pessoal superior aos 54% estabelecidos pela legislação, chegando a 73,80% da Receita Corrente Líquida no final de exercício financeiro avaliado.

Na verdade, um levantamento mostrou que o município permanecia desenquadrado desde o 2º quadrimestre de 2019 (69,50%) e que a situação aconteceu naquele ano e em 2017 (79,3%). A auditoria também identificou uma possível omissão no recolhimento de termos de parcelamento devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no valor de R$ 416.113,88 e das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo R$ 244.107,53 relativos aos segurados e R$ 2.884.041,14 aos patronais.

Além de emitir parecer prévio pela rejeição das contas, o relator fez algumas recomendações à Câmara de Vereadores de Custódia, entre elas, que determine à prefeitura a aplicação de recursos suficientes em ações e serviços de saúde obedecendo à Constituição, e que sejam recolhidas, integralmente, e no prazo legal, as contribuições previdenciárias e parcelas de termos de parcelamento ao respectivo regime previdenciário, além de promover uma gestão fiscal responsável, respeitando o limite de gastos com pessoal, e realizar uma gestão financeira e orçamentária equilibrada e sustentável.

Um processo de Gestão Fiscal será instaurado pelo Tribunal para monitorar o cumprimento das determinações. O interessado ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. O procurador Ricardo Alexandre representou o MPC-PE na sessão.

Outras Notícias

Temer teve encontro com Carmem Lúcia

Reunião ocorreu na casa de Cármen Lúcia, em Brasília; Temer negou ter tratado de investigação Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo O presidente Michel Temer visitou neste sábado (10) a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. O encontro ocorreu na casa da ministra, em Brasília, e foi feito a pedido do presidente, que telefonou […]

Reunião ocorreu na casa de Cármen Lúcia, em Brasília; Temer negou ter tratado de investigação

Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

O presidente Michel Temer visitou neste sábado (10) a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia.

O encontro ocorreu na casa da ministra, em Brasília, e foi feito a pedido do presidente, que telefonou para ela durante a semana para pedir a reunião.

Na saída do encontro, Temer disse que ambos trataram sobre segurança pública e sobre a intervenção no Rio de Janeiro. “A ministra vai colaborar enormemente com essa questão em todo o país”, disse.

A visita faz parte de estratégia do presidente para que seja reconsiderada a inclusão de seu nome em inquérito para apurar repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.

Segundo a Folha apurou, o presidente marcou o encontro com Cármen Lúcia com o objetivo de apresentar argumentos contrários à investigação do seu nome.

Na saída do encontro, perguntado pela Folha se trataram do assunto, ele negou. “Não foi tratado nada disso”, disse.

O argumento de Temer, que ficou irritado com a inclusão de seu nome, é de que um presidente em exercício não pode ser investigado por acontecimentos anteriores ao mandato.

A tese, contudo, foi questionada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu a inclusão do emedebista na investigação. A solicitação foi acolhida pelo ministro Edson Fachin, do STF.

Nesta semana, ele enviou carta a Dodge, na qual apresenta tese do jurista Ives Gandra Martins sobre a impossibilidade de investigação de fatos anteriores ao mandato.

A ofensiva de Temer deve se estender a outros ministros do Supremo. O assunto foi tratado na sexta-feira (9) pelo presidente com seu advogado, o criminalista Antônio Mariz.

Nas últimas semanas, Temer tem ensaiado uma reaproximação com Cármen Lúcia. Em evento de aniversário da AGU (Advocacia-Geral da União), ele a chamou de “amiga” e se lembrou do tempo em que foi seu professor de direito.

Ele também a convidou para partir de encontro com governadores do país, no Palácio do Planalto, para discutir segurança pública.

A relação de ambos passa por idas e vindas desde o ano passado, e o distanciamento se agravou após a ministra ter tomado decisões judiciais contrárias ao Palácio do Planalto.

Progresso maltrata passageiros da linha Recife-São José do Egito

    Vídeos: Fabiano Queiroz Quem pegou a linha Recife-São José do Egito sofreu maus bocados nesta madrugada com a Progresso. O problema começou porque o ônibus leito, com mais lugares, 55 ao todo, foi trocado por um comum, com 44 lugares. Na confusão, a viagem que estava programada para as 23h50 começou praticamente uma […]

 

 

Vídeos: Fabiano Queiroz

Quem pegou a linha Recife-São José do Egito sofreu maus bocados nesta madrugada com a Progresso. O problema começou porque o ônibus leito, com mais lugares, 55 ao todo, foi trocado por um comum, com 44 lugares. Na confusão, a viagem que estava programada para as 23h50 começou praticamente uma hora depois, aos 40 minutos do sábado.

O pior estava por vir: lotado, parou em Caruaru e lá havia passageiros para embarcar. Nova confusão. O ônibus só saiu porque dois passageiros de Afogados da Ingazeira, um deles guarda municipal,  desistiram, de seguir viagem. Ficaram em Caruaru esperando serem alocados em outro ônibus.

 A viagem seguiu com mais uma hora e meia de atraso. Chegou às duas em Caruaru e só saiu depois da confusão às três e meia da manhã. O martírio só chegou ao fim ás 8h de hoje, quando o ônibus chegou a Afogados. para quem seguiu até o destino final, São José do Egito, uma hora a mais, às 9h, em uma viagem que costuma a terminar às 5h. Um desrespeito, consequência do monopólio da empresa.

Ministério Público deflagra operação contra fraudes em licitação e lavagem de dinheiro no Recife

A ação também mira crimes contra a administração pública e cumpre mandados de busca e apreensão no bairro das Graças, Zona Norte do Recife JC Online O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), uma operação que mira suspeitos de […]

Foto: Divulgação/MPPE

A ação também mira crimes contra a administração pública e cumpre mandados de busca e apreensão no bairro das Graças, Zona Norte do Recife

JC Online

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), uma operação que mira suspeitos de fraude em licitações, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

Denominada “Papel Timbrado V”, a ação cumpre mandados de busca e apreensão no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. A ordem judicial foi expedida pela 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

Recolhimento de documentos

A “Papel Timbrado V” acontece em apoio ao Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tem como objetivo o recolhimento de documentos como boletins de medição de obras públicas, comprovantes de recebimento, celulares, entre outros. De acordo com o MPPE, dez servidores da área de segurança público da instituição atuaram na operação.

Paulo Câmara inicia giro pelo Agreste

O candidato ao Governo Estadual Paulo Câmara iniciou nesta quarta (24), um giro pelo Agreste Setentrional. Em Glória do Goitá foi pelo ex-prefeito, Djalma Paes, e em Feira Nova o prefeito, Doutor Nicodemos, os dois estiveram entre os primeiros a apoiar Eduardo Campos, na eleição de 2006. Com eles, Paulo repetiu caminhadas e comícios por […]

54233364d1ce5.foto-wagner-ramos8.face

O candidato ao Governo Estadual Paulo Câmara iniciou nesta quarta (24), um giro pelo Agreste Setentrional. Em Glória do Goitá foi pelo ex-prefeito, Djalma Paes, e em Feira Nova o prefeito, Doutor Nicodemos, os dois estiveram entre os primeiros a apoiar Eduardo Campos, na eleição de 2006. Com eles, Paulo repetiu caminhadas e comícios por locais que marcaram o início da jornada do ex-governador.

“São eventos que carregam o simbolismo da Frente Popular, remetem à forma como Miguel Arraes e Eduardo Campos faziam campanha, e que representam um legado que eu e outros políticos desta nova geração queremos honrar”, explicou o candidato ao Governo.

Em Feira Nova, Paulo ouviu do prefeito sua confiança de que, como governador, continuará dando a atenção ao município, da mesma forma que fez Eduardo. O candidato garantiu que a parceria de sucesso vai continuar. “Doutor Nicodemos, a quantidade de pessoas que você reuniu aqui, em uma quarta-feira à tarde, mostra a liderança que você tem e a gratidão que a população lhe devota. Você, que tanto fez por Feira Nova e que tanto mais fará, com a minha ajuda, a partir de 2015”, elogiou o socialista.

Antes, em Glória do Goitá, Paulo também liderou uma grande caminhada, ao lado do ex-prefeito Djalma Paes. “Glória se desenvolveu, nos últimos anos. Recebeu novas indústrias, graças a Eduardo e a Djalma, quando este ocupava a Prefeitura. A partir de 2015, estarei aqui, junto com ele, para fazer uma cidade cada vez mais forte, avançando no rumo certo”, previu o candidato.

TCE aprova contas de 2012 da ex-prefeita Cleide Ferreira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do ano de 2012, da ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira. A decisão foi publicada no diário oficial do estado desta quinta-feira (10). O TCE instaurou auditoria especial sobre as despesas realizadas pelo município de […]

cleide_gabinete_2O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do ano de 2012, da ex-prefeita de Sertânia Cleide Ferreira.

A decisão foi publicada no diário oficial do estado desta quinta-feira (10). O TCE instaurou auditoria especial sobre as despesas realizadas pelo município de Sertânia no ano de 2012, tendo a ex-prefeita Cleide Ferreira apresentado defesa ao Tribunal.

Cleide foi defendida através do advogado Edilson Xavier e do professor Rivaudo Alves, especialista de licitações, tendo sido acolhida a defesa, pelo o TCE emitiu seu parecer.