Em encontro na AMUPE, Ministério das Cidades tira dúvidas de prefeitos

O Conselho da União Europeia aprovou, por maioria qualificada nesta sexta-feira (9), o Acordo de Parceria com o Mercosul. A decisão autoriza o avanço para a assinatura formal do tratado, que criará uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, integrando um mercado de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões.

As negociações, iniciadas em 1999, foram concluídas tecnicamente em dezembro de 2024. O texto prevê a eliminação de tarifas de importação para aproximadamente 95% dos bens destinados ao mercado europeu, além de estabelecer normas para investimentos e cooperação institucional.

“Dia histórico para o multilateralismo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento sobre a decisão.

Próximas etapas e tramitação

Após a assinatura formal, cuja data e local ainda serão definidos pelos blocos, o documento seguirá para ratificação legislativa:

No Brasil: O texto precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

No Mercosul: Cada país membro deve ratificar o acordo em seus respectivos congressos.

Na Europa: O pilar comercial do acordo exige a aprovação do Parlamento Europeu.

Impacto comercial

A União Europeia consolidou-se em 2024 como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com um fluxo de trocas de US$ 95,5 bilhões. O novo regramento simplifica normas aduaneiras e inclui cláusulas de desenvolvimento sustentável, com mecanismos de reequilíbrio de concessões em caso de medidas unilaterais que afetem o comércio.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informaram que o acordo preserva instrumentos de políticas públicas em setores como saúde, inovação e agricultura familiar.

Israel e o grupo terrorista Hamas assinaram o acordo de paz proposto pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (8). A informação foi divulgada pelo presidente Donald Trump em uma rede social e confirmada por mediadores do cessar-fogo.

Trump afirmou que Israel e Hamas concordaram com os termos da primeira fase do plano de paz. Segundo ele, todos os reféns mantidos pelo grupo terrorista desde 7 de outubro de 2023 na Faixa de Gaza serão libertados.

Israel afirma que 48 reféns continuam sob poder do Hamas, dos quais 20 estão vivos.

Pela proposta da Casa Branca divulgada em setembro, o grupo terrorista teria um prazo de 72 horas para libertar as vítimas.

Em troca, Israel deve soltar prisioneiros palestinos.

O presidente americano também afirmou que Israel recuará as tropas que estão na Faixa de Gaza para uma linha acordada. Ainda não está claro onde os militares ficarão posicionados. Segundo Trump, a assinatura do acordo representa os primeiros passos em direção a uma paz duradoura.

“Todas as partes serão tratadas com justiça! Este é um GRANDE dia para o mundo árabe e muçulmano, para Israel, para todas as nações vizinhas e para os Estados Unidos da América”, publicou.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária, trazendo à discussão uma variedade de projetos de lei, pareceres e requerimentos que abrangem questões cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da cidade e seus distritos.

No Grande Expediente, uma série de projetos de lei foram apresentados para análise e discussão dos vereadores presentes. Dentre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Lei Nº 008/2023, que versa sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024. Esse projeto propõe uma base sólida para o planejamento financeiro do município no próximo ano, impactando diretamente nas ações e investimentos que poderão ser realizados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Outra proposta relevante é o Projeto de Lei Nº 09/2023, o qual trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos. O projeto busca gerir de maneira eficiente os resíduos e promover a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes para o correto descarte desses materiais.

A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama também ganha destaque na pauta com o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023. O objetivo desta proposta é salvaguardar a identidade e a riqueza cultural da cidade, assegurando que as futuras gerações possam apreciar e aprender com suas raízes históricas.

Além dos projetos de lei, os vereadores também discutiram outros temas importantes. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 008/2023 evidenciam a análise criteriosa e colaborativa que ocorre nos bastidores, visando aprimorar a legislação antes de sua aprovação final.

A sessão também foi marcada pela apresentação de requerimentos e indicações. O Vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão solicitou o encaminhamento da prestação de contas do uso do trator da Comunidade Barriguda durante o período em que esteve cedido à Prefeitura Municipal. Esse tipo de fiscalização reforça a transparência e a prestação de contas à comunidade.

A preocupação com o bem-estar animal também foi evidenciada com a Indicação Nº 027/2023 do Vereador Domênico de Siqueira Perazzo, a qual propõe o retorno da castração dos animais de rua do município. Essa medida visa não apenas o controle populacional dos animais, mas também a promoção do cuidado e do respeito aos seres vivos que compartilham o espaço urbano.

Em destaque ainda, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza, que adiciona elementos significativos ao projeto original, enriquecendo o debate e possibilitando uma legislação mais completa e abrangente.

Na tarde da terça-feira, 02.02, a deputada estadual Laura Gomes, PSB, teve reunião com o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e o advogado Roberto Leandro, que preside a Comissão Parlamentar, criada de forma inovadora, em janeiro passado.

A deputada destacou a importância da iniciativa, afirmando que está pronta para contribuir com o que for necessário para ampliar o debate jurídico em torno da atuação das casas legislativas em Pernambuco, juntamente com a atuação da Advocacia Parlamentar no Estado.

O presidente da OAB-PE deu boas vindas à deputada, destacando estar ciente da importância de sua postura na defesa da democracia, em total sintonia com a Ordem, da qual Laura Gomes também  faz parte, como advogada. 

O presidente da Comissão Parlamentar, Roberto Leandro, ressaltou o compromisso histórico da deputada com o exercício do direito público e a pauta de direitos humanos, lembrando inclusive que quando estudante, no final da formação, fez parte da equipe dela, enquanto secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado. 

“Atuei num equipamento que quebrou paradigmas, o Centro Estadual de Combate à Homofobia, tendo feito minha monografia de conclusão de curso com o tema do uso do nome social, por mulheres trans no estado”, declarou.

Feliz com a coincidência do reencontro, a deputada renovou a disposição em somar forças com agendas positivas, e já alinhou a construção de agenda para estimular a criação de uma Comissão Parlamentar em Caruaru, a primeira do interior do estado. 

Em seguida, Laura Gomes teve encontro com a presidente da comissão da Mulher da OAB-PE, Fabiana Leite. A reunião contou com a definição de pautas e estratégias que vão além da defesa dos direitos da mulher.