Afogados da Ingazeira ganhou a Sala do Empreendedor, parceria da Prefeitura do município com o Sebrae. A sala vai funcionar no primeiro andar da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Sen. Paulo Guerra. “A sala vai contar com agentes de desenvolvimento, técnicos da Prefeitura e do Sebrae, que irão auxiliar na formalização dos pequenos negócios e dos microempreendedores individuais”, destacou o Prefeito José Patriota durante a inauguração.
Menos impostos, acesso a crédito com juros baixos, formalização, adesão ao INSS, capacitação sobre temas relacionados ao negócio, são algumas das vantagens que os pequenos empreendedores de Afogados poderão obter com esse novo espaço. Cabeleireiros, artesãos, comerciantes de lanches, marceneiros, dentre diversas outras atividades poderão ser beneficiadas, segundo nota.
A atualização da legislação pertinente ao microempreendedorismo já está sendo estudada pela Câmara. A nova lei vai permitir à Prefeitura implantar um sistema de compras públicas que permitam a participação dos pequenos na venda de produtos e serviços à Prefeitura.
A cerimônia contou com a presença do Superintendente Estadual do SEBRAE, José Osvaldo de Barros Lima; do representante do SEBRAE-Serra Talhada, Pedro Lira; representantes da CAIXA e BNB, gestores municipais e Vereadores Pedro Raimundo, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Igor Mariano, José Carlos, Augusto Martins e Luiz Besourão.
Após a cerimônia oficial, uma exposição mostrou o talento de artesãs de diversos grupos organizados e a qualidade dos produtos por ela confeccionados. Aos presentes foi oferecido um coquetel, ao som do talento do multi-instrumentista Chagas.
A Rádio Gazeta FM 95,3 foi eleita pela sétima vez consecutiva como emissora referência na região do Alto Pajeú. A Estação, que chega a mais de 100 mil ouvintes diariamente recebeu o prêmio Referência 2024, do Portal Cariri em Ação, em cerimonia realizada no último sábado (25), na Quadra da ETE Célia Siqueira, em São […]
A Rádio Gazeta FM 95,3 foi eleita pela sétima vez consecutiva como emissora referência na região do Alto Pajeú.
A Estação, que chega a mais de 100 mil ouvintes diariamente recebeu o prêmio Referência 2024, do Portal Cariri em Ação, em cerimonia realizada no último sábado (25), na Quadra da ETE Célia Siqueira, em São José do Egito.
Se preparando para completar 20 anos de existência e de geração de programação ininterrupta para vários municípios de Pernambuco e Paraíba, a emissora pertencente a Fundação Fênix de Educação e Cultura, ainda foi agraciada como o prêmio de locutor referência, dado ao comunicador Carlos Júnior e que já tem quase 40 anos de experiência na comunicação com passagens inclusive por várias emissora do Estado.
Outro profissional premiado da Gazeta foi o jornalista Erbimael Andrade, que conquistou pela segunda vez o prêmio de jornalista referência. Ele que já atua na 95,3 a quase 18 anos, também teve passagens por outras rádios do Pajeú e também do Sertão da Paraíba.
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recurso (de apelação) contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu processo decorrente de ação de improbidade ajuizada pelo MPF em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais da área de saúde e pelo Estado de Pernambuco. A […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco interpôs recurso (de apelação) contra a decisão da Justiça Federal que extinguiu processo decorrente de ação de improbidade ajuizada pelo MPF em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelas organizações sociais da área de saúde e pelo Estado de Pernambuco. A apelação, remetida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que requer a reforma da sentença proferida em primeiro grau.
Na ação, ajuizada no ano passado, o MPF requereu à Justiça Federal que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o secretário Estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, fossem condenados por improbidade administrativa, pela omissão relacionada à transparência e à fiscalização dos recursos repassados às organizações sociais da área de saúde. Desde 2017, ambos foram cientificados sobre as apurações do MPF para sanar a ausência de informações precisas e transparentes sobre a aplicação dos recursos da saúde no estado, tendo o secretário de Saúde participado de audiência pública sobre o tema, promovida pelo MPF.
Para a procuradora da República, houve equívoco da decisão judicial em primeiro grau ao atrelar a atuação do MPF à participação da Advocacia-Geral da União (AGU). A Justiça entendeu que inexiste interesse federal no caso, o que afastaria a legitimidade do MPF no processo. Na sentença, também é destacado que a falta de transparência não indica o uso indevido dos recursos.
No entanto, conforme reforça o MPF na apelação, a falta de transparência na aplicação dos recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) torna impossível detectar a ocorrência de desvios, dificultando qualquer controle a ser exercido em âmbito federal pelo Tribunal de Contas da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS e pelo próprio MPF. A procuradora da República argumenta ainda que essa postura dos agentes públicos alvos da ação possibilita o desvio dos valores, como já foi verificado em auditoria realizada pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), que detectou o desvio de mais de R$ 2 milhões no Hospital Miguel Arraes, administrado pelo Imip.
“Houve equívoco na vinculação do trâmite da ação de improbidade administrativa à comprovação e quantificação de prejuízo. As ações de improbidade devem ser ajuizadas diante de grave violação de princípios de direito administrativo, como é o caso do desrespeito ao princípio da transferência de gastos de recursos federais”, reforça a procuradora da República, também indicando que a legitimidade da Justiça Federal em casos semelhantes já foi reconhecida em outros estados, a exemplo de processo vinculado à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em que a competência federal para julgar causas envolvendo desvio de recursos do SUS foi reconhecida em primeira e segunda instâncias.
A procuradora da República argumenta que permanece sem transparência a aplicação de vultosos recursos do SUS repassados pelo Estado de Pernambuco às organizações sociais. Apenas em 2017, por exemplo, essas entidades receberam mais de R$ 1,2 bilhão. De acordo com as apurações, de 2011 a 2018, a União transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco.
NOVA AUDITORIA
No dia 3 de julho, o MPF oficiou ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) para que seja realizada, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria especial com o objetivo de averiguar os dados de transparência das organizações sociais de saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, no período de 2010 a 2017. Também foi requerida auditoria especial nos portais de transparência dessas entidades para que sejam averiguadas a atualidade, autenticidade e integridade dos dados relativos a 2019.
O ofício ao TCE foi expedido após o MPF ter sido informado, pelo MPCO, que auditoria referente a 2018 identificou a continuidade de graves falhas na transparência pública dos recursos repassados às organizações sociais de saúde, como falta de informações sobre despesas e repasses de recursos efetuados a cada mês, entre outras irregularidades.
Diante da persistência das falhas, o próprio TCE determinou aos gestores das organizações sociais e da Secretaria Estadual de Saúde a adoção, em até 120 dias, de medidas para correção e complementações dos dados referentes à transparência. Para estender a fiscalização aos dados relativos aos anos anteriores a 2018, bem como àqueles referentes a 2019, o MPF requereu auditorias do TCE abarcando também esses períodos.
Por Anchieta Santos A Secretaria Nacional de Política Agrícola autorizou o pagamento dos benefícios relativos as safras 2016/2017 (excepcionalmente) e 2018/2019 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Referente a safra 2016/2017 um único município será beneficiado, Tabira em Pernambuco. O pagamento excepcional se deu porque na época apenas três municípios do sertão do Pajeú ficaram […]
A Secretaria Nacional de Política Agrícola autorizou o pagamento dos benefícios relativos as safras 2016/2017 (excepcionalmente) e 2018/2019 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Referente a safra 2016/2017 um único município será beneficiado, Tabira em Pernambuco.
O pagamento excepcional se deu porque na época apenas três municípios do sertão do Pajeú ficaram sem receber: Afogados da Ingazeira, Tabira e Solidão. Em Afogados o prefeito José Patriota conseguiu reverter e o pagamento aconteceu.
Tabira através do Governo Municipal, Conselho Rural de Desenvolvimento e Sindicato dos Trabalhadores Rurais recorreu até mesmo a justiça comum por entender que o município se enquadrava nos critérios do programa.
Os pagamentos serão realizados a partir do mês de novembro de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Quanto ao garantia safra 2018/2019, foi autorizado pagamento apenas para alguns municípios dos estados da Paraíba, Bahia e Minas Gerais. Tabira e outros municipais do Pajeú seguem fora.
Em meio à pandemia de Covid-19 no mundo, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (29) o rompimento do país com a OMS (Organização Mundial da Saúde). Trump disse que os EUA vão destinar os recursos destinados à entidade — segundo ele, US$ 450 milhões ao ano — para outras fundações de saúde […]
Em meio à pandemia de Covid-19 no mundo, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (29) o rompimento do país com a OMS (Organização Mundial da Saúde). Trump disse que os EUA vão destinar os recursos destinados à entidade — segundo ele, US$ 450 milhões ao ano — para outras fundações de saúde ao redor do mundo. A informação é da CNN Brasil.
Trump culpou a conduta da OMS diante da pandemia do novo coronavírus na China como parte do motivo para o rompimento. Os EUA são o maior contribuinte de recursos à organização.
“Nós detalhamos as reformas que [a OMS] deve fazer e tratamos com eles diretamente, mas eles se recusaram a agir. Como eles falharam em fazer as necessárias e pedidas reformas, hoje vamos encerrar nosso relacionamento com a Organização Mundial de Saúde, e redirecionar esses fundos para outras necessidades globais urgentes de saúde pública”, afirmou Trump.
Segundo o presidente, “o mundo precisa de respostas da China sobre o vírus” e que transparência é necessária.
Os EUA são o país mais afetado, em números absolutos, pela Covid-19. Segundo a universidade Johns Hopkins, que monitora casos da doença ao redor do mundo, já houve 1,7 milhão de casos do novo coronavírus nos EUA, deixando mais de 100 mil mortos.
Uma decisão judicial proibiu na última sexta-feira (29) que o CAAP (Centro Acadêmico Afonso Pena), que reúne alunos do curso de direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), realizasse uma reunião para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A ação foi movida por dois alunos da graduação, Maria Clara Barros […]
Uma decisão judicial proibiu na última sexta-feira (29) que o CAAP (Centro Acadêmico Afonso Pena), que reúne alunos do curso de direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), realizasse uma reunião para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
A ação foi movida por dois alunos da graduação, Maria Clara Barros e Túlio Vivian Antunes, que alegaram que o centro acadêmico estaria “sendo utilizado como aparelhamento partidário, apoiando posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade acadêmica”.
Integrantes do CAAP dizem que a suspensão da reunião, que iria discutir “posicionamento político das alunas e dos alunos do curso de direito da Universidade Federal de Minas Gerais perante o processo de impeachment da presidente da República”, segundo convocatória, foi um ato de “censura”. Eles alegam que convocaram todos os alunos a manifestarem-se.
Em decisão que concedeu liminar, a juíza Moema Miranda Gonçalves disse que o “interesse primordial a ser defendido [pelo centro acadêmico] é o direito à educação” e que, como o processo de impeachment contra a presidente Dilma se prolonga por vários meses, “a matéria não se reveste da urgência que a Diretoria da Entidade pretender atribuir-lhe”. “A matéria veiculada na pauta não se reveste de qualquer urgência para os estudantes e para a prestação de serviços educacionais fornecidos pela UFMG”, diz outro trecho do despacho da juíza.
Para Carlos Eduardo Rabelo Mourão, um dos diretores do centro acadêmico, a decisão da juíza foi um ato de censura. “Ela cerceou o nosso direito de nos expressar e de manifestar nossas opiniões sobre um assunto importante da vida política brasileira. Estamos indignados, porque essa proibição foi completamente injustificada”, afirmou.
Maria Clara Barros, uma das autoras da ação, disse, em postagem de rede social, que ela e Túlio Vivian Antunes vão desistir da ação judicial, uma vez que o principal objetivo da dupla era impedir uma suposta deflagração de movimento grevista.
“Acreditamos que após esta repercussão não haverá nenhuma tentativa de votação de greve ou de qualquer outra matéria de tamanha importância sem que o corpo discente seja devidamente informado. Isto faz com que nosso principal objetivo tenha sido alcançado”, afirmou Maria Clara.
Carlos Eduardo disse, no entanto, que a diretoria do centro acadêmico ainda estuda que medidas tomar. “Ainda não sabemos se essa desistência já está vigorando e se iremos recorrer dessa decisão que nos proibiu de convocar reuniões. Vamos avaliar o que iremos fazer nos próximos dias”, afirmou.
A reportagem do UOL telefonou para a assessoria de imprensa do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para contatar a juíza Moema Miranda, mas as ligações não foram atendidas. À reportagem do UOL, Maria Clara Barros disse que seu posicionamento sobre o caso está manifestado em uma nota publicada em redes sociais e que não daria entrevistas.
A Rádio Gazeta FM 95,3 foi eleita pela sétima vez consecutiva como emissora referência na região do Alto Pajeú.
Uma decisão judicial proibiu na última sexta-feira (29) que o CAAP (Centro Acadêmico Afonso Pena), que reúne alunos do curso de direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), realizasse uma reunião para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
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