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Depois de fazer festa milionária com dinheiro público, TCE diz que Manuca aplica menos que o obrigatório na saúde

Por Nill Júnior

Investimentos na Saúde ocorreram abaixo do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Enquanto Manuca comemorava a pomposa e cara festa de Março, com direito aos midiáticos Matheus e Kauã, João Gomes e cia, era “brindado” com um “presente” do TCE por erros na sua condução pública.

Sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas de 2020 do prefeito.

A decisão foi tomada pelo colegiado, em sessão realizada após a análise da prestação de Contas de Governo (Processo TC nº 21100344-0) daquela prefeitura.

Os indícios encontrados pela auditoria do TCE apontaram gastos insuficientes na área de saúde (14,57%), abaixo do limite mínimo de 15% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, por outro lado, excesso na Despesa Total com Pessoal superior aos 54% estabelecidos pela legislação, chegando a 73,80% da Receita Corrente Líquida no final de exercício financeiro avaliado.

Na verdade, um levantamento mostrou que o município permanecia desenquadrado desde o 2º quadrimestre de 2019 (69,50%) e que a situação aconteceu naquele ano e em 2017 (79,3%). A auditoria também identificou uma possível omissão no recolhimento de termos de parcelamento devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no valor de R$ 416.113,88 e das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo R$ 244.107,53 relativos aos segurados e R$ 2.884.041,14 aos patronais.

Além de emitir parecer prévio pela rejeição das contas, o relator fez algumas recomendações à Câmara de Vereadores de Custódia, entre elas, que determine à prefeitura a aplicação de recursos suficientes em ações e serviços de saúde obedecendo à Constituição, e que sejam recolhidas, integralmente, e no prazo legal, as contribuições previdenciárias e parcelas de termos de parcelamento ao respectivo regime previdenciário, além de promover uma gestão fiscal responsável, respeitando o limite de gastos com pessoal, e realizar uma gestão financeira e orçamentária equilibrada e sustentável.

Um processo de Gestão Fiscal será instaurado pelo Tribunal para monitorar o cumprimento das determinações. O interessado ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. O procurador Ricardo Alexandre representou o MPC-PE na sessão.

Outras Notícias

Influenza: PE vacinou 73% do público. Campanha prorrogada até 09.06 

Até a manhã desta sexta-feira (26.05), 1.717.708 pessoas foram vacinadas contra influenza em Pernambuco. Isso representa 73,7% dos 2.329.874 pernambucanos englobados pelos grupos prioritários. Como a meta da campanha é imunizar, no mínimo, 90% dessa população, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorroga até 9 de junho o período de vacinação. “Em 2015, durante o […]

Até a manhã desta sexta-feira (26.05), 1.717.708 pessoas foram vacinadas contra influenza em Pernambuco. Isso representa 73,7% dos 2.329.874 pernambucanos englobados pelos grupos prioritários. Como a meta da campanha é imunizar, no mínimo, 90% dessa população, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorroga até 9 de junho o período de vacinação.

“Em 2015, durante o período da campanha, conseguimos vacinar apenas 40% da população. Este ano, tivemos uma maior adesão, mas ainda temos 612 mil pessoas que precisam ser imunizadas. Com mais pessoas vacinadas, podemos reduzir os casos de influenza, as internações por esse vírus e até mesmo óbitos”, reforça a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Ana Catarina de Melo.

Dos grupos prioritários, as coberturas mais baixas são relativas às crianças (60,6%) e gestantes (64,7%). Devem ser vacinados: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, professores dos ensinos básico e superior de escolas públicas e privadas e profissionais de saúde. Importante ressaltar que quem tomou no ano passado e continua dentro dos grupos prioritários também deve ser imunizado.

Em doenças agudas febris moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro. As pessoas com história de alergia a ovo, que apresentem apenas urticária após a exposição, podem receber a vacina da influenza mediante adoção de medidas de segurança. A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia comprovada grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

SRAG E INFLUENZA – De acordo com o último boletim epidemiológico, até o dia 13.05 foram registrados 716 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), um aumento de 9,8% em relação ao mesmo período de 2016, com 652.

Dos casos de SRAG este ano, 52 tiveram resultado laboratorial positivo para influenza A(H3N2), sendo 17 em menores de 2 anos (32,7%) e 15 na população a partir dos 60 anos (28,8), com um óbito. Ainda foram confirmados 12 ocorrências para influenza B.

RAIVA – Os municípios pernambucanos, com exceção do Recife, realizam, neste sábado (27.05), o dia D da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica Canina e Felina. Mais de 7 mil postos de vacinação serão montados nas cidades do Estado, com funcionamento das 8 às 17h. No caso específico do Recife, a vacinação será realizada no dia 10 de junho. A meta no Estado é imunizar, no mínimo, 80% dos mais de 1,2 milhão de cães (875 mil) e gatos (376 mil).

Com o mote Quem cuida, vacina!, a Campanha tem o objetivo de controlar a circulação do vírus da raiva canina e felina, prevenindo a raiva humana. O último caso da doença em humanos, transmitido por cão, em Pernambuco, foi no ano de 2006. Já nos animais, foram registrados quatro casos no ano passado (1 em Paudalho, 2 em Araripina e 1 em Bodocó) – todos em caninos.

Carnaval de Petrolina: Guilherme Coelho e Carlos Britto reforçam parceria em caminhada pelos polos

A noite desta segunda-feira (16) de Carnaval em Petrolina foi marcada por um encontro político de peso. O ex-prefeito e atual presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, e o jornalista e pré-candidato a deputado federal, Carlos Britto, percorreram juntos os principais polos da folia, com destaque para a tradicional praça 21 de Setembro. Acompanhados por suas […]

A noite desta segunda-feira (16) de Carnaval em Petrolina foi marcada por um encontro político de peso. O ex-prefeito e atual presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, e o jornalista e pré-candidato a deputado federal, Carlos Britto, percorreram juntos os principais polos da folia, com destaque para a tradicional praça 21 de Setembro.

Acompanhados por suas respectivas esposas, Lila Coelho e Dora Britto, a dupla circulou entre os foliões no “Carnaval da Família”, sendo alvo de diversas manifestações de carinho e cumprimentos do público presente.
Reconhecimento e nova liderança

Para Carlos Britto, caminhar ao lado de Guilherme Coelho é validar uma trajetória de serviços prestados à região. “Guilherme é uma referência histórica e um exemplo para o Brasil, especialmente por sua luta na fruticultura. Foi gratificante testemunhar o respeito e o carinho com que as pessoas o abordam. Ter a companhia dele e de sua esposa, Lila, tornou a noite ainda mais especial”, destacou Britto.

Por outro lado, Guilherme Coelho fez questão de ressaltar o crescimento do nome de Carlos Britto no cenário político local. Segundo o ex-prefeito, o sentimento das ruas aponta para a consolidação de uma nova força representativa para o Sertão. “Vi como Carlos Britto tem sido abraçado. É nítido que uma nova liderança política está nascendo para Petrolina e para o nosso Sertão. Devemos dar espaço e acreditar em quem chega com boas intenções para ajudar nossa gente”, afirmou Guilherme.
A aparição conjunta em um evento de grande apelo popular como o Carnaval não é apenas social; sinaliza uma unidade estratégica. Enquanto Guilherme aporta sua experiência e o legado da família Coelho, Britto entra com o vigor de uma nova candidatura que busca dar nova voz à região.
A tua piscina tá cheia de ratos

No comentário desta sexta-feira na Itapuama FM,  (19), analiso mais uma operação da Polícia Federal que escancara o uso indevido de dinheiro público por integrantes do Congresso Nacional. A Operação Galho Fraco mira deputados federais acusados de irregularidades no uso de cotas parlamentares, reacendendo o debate sobre rachadinhas, privilégios e a moralidade no exercício do […]

No comentário desta sexta-feira na Itapuama FM,  (19), analiso mais uma operação da Polícia Federal que escancara o uso indevido de dinheiro público por integrantes do Congresso Nacional.

A Operação Galho Fraco mira deputados federais acusados de irregularidades no uso de cotas parlamentares, reacendendo o debate sobre rachadinhas, privilégios e a moralidade no exercício do mandato.

Enquanto o Supremo aperta o cerco e cobra transparência no uso dos recursos públicos, parte do Congresso reage, incomodada com a fiscalização e com o fim da farra.

Quando a política se afasta da ética, a sociedade paga a conta — e a limpeza institucional deixa de ser escolha para se tornar necessidade urgente. Assista:

Casão, o grande

Da Coluna do Domingão O texto de Walter Casagrande Jr. publicado em sua coluna no UOL na terça-feira (9), aborda de maneira contundente a relação entre os jogadores de futebol Robinho, Daniel Alves e Neymar, conectando-os não apenas pelo campo esportivo, mas também por suas escolhas políticas e envolvimento em casos judiciais delicados. A análise […]

Da Coluna do Domingão

O texto de Walter Casagrande Jr. publicado em sua coluna no UOL na terça-feira (9), aborda de maneira contundente a relação entre os jogadores de futebol Robinho, Daniel Alves e Neymar, conectando-os não apenas pelo campo esportivo, mas também por suas escolhas políticas e envolvimento em casos judiciais delicados. A análise crítica oferece uma perspectiva firme e questionadora, explorando as decisões desses atletas e seus impactos sociais.

Casagrande começa destacando a falta de sucesso da seleção brasileira em alcançar uma final de Copa do Mundo, apontando a participação dos três jogadores como um ponto em comum. Ao abordar as questões legais envolvendo Robinho e Daniel Alves, o autor não hesita em expor as acusações sérias de violência sexual que pairam sobre eles, contextualizando os casos e apresentando as informações disponíveis.

A inserção de Neymar na narrativa se dá por meio de sua relação com os outros jogadores, especificamente na contribuição financeira para o pagamento de uma multa de Daniel Alves. O autor questiona a prioridade dessa escolha, sugerindo alternativas sociais mais nobres para o destino dos recursos. A crítica ganha força ao ressaltar que, embora cada indivíduo tenha liberdade para decidir como utilizar seu dinheiro, a dimensão da influência social dos envolvidos os coloca em uma posição de maior responsabilidade.

Ao mencionar o possível impacto positivo que a quantia poderia ter em áreas como assistência social, educação ou pesquisa médica, Casagrande realça a questão ética por trás das escolhas pessoais de figuras públicas. A crítica atinge seu ápice quando o autor questiona o respeito de Neymar Jr. pelas vítimas de seu amigo, evidenciando uma postura crítica em relação ao histórico de comportamento do jogador.

O texto conclui com uma reflexão sobre escolhas pessoais e responsabilidades individuais, destacando a importância do caráter na tomada de decisões. Casagrande, mesmo após ter anunciado que não abordaria política, justifica sua decisão, enfatizando que tudo se resume a escolhas.

Em síntese, o texto proporciona uma análise crítica incisiva, destacando não apenas os eventos em si, mas também as implicações éticas e sociais das escolhas dos envolvidos, contribuindo para um debate mais amplo sobre a responsabilidade de figuras públicas em questões sensíveis.

A notável ausência de envolvimento ativo de atletas e figuras públicas brasileiras em questões sociais é uma lacuna preocupante em um país marcado por desigualdades e desafios persistentes. Em um cenário onde a influência desses indivíduos ultrapassa as linhas do esporte e do entretenimento, a falta de engajamento em temas cruciais como educação, saúde e inclusão social é notória. 

A sociedade brasileira, que idolatra essas personalidades, espera que elas se posicionem e usem sua visibilidade para promover mudanças significativas, proporcionando um exemplo inspirador e catalisador de transformações sociais tão necessárias. 

O silêncio dessas figuras diante de questões prementes reflete não apenas uma negligência de responsabilidades sociais, mas também uma oportunidade perdida de contribuir para a construção de uma nação mais justa e igualitária.

Pernambuco reduz taxa de mortalidade infantil e ganha aval da ONU

Do JC Online Após alcançar uma redução de 26,3% do coeficiente de mortalidade infantil por mil nascidos vivos ao longo de cinco anos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana entra numa nova fase, com a meta de ampliar o atendimento à primeira infância (fase que contempla crianças até sete anos) através de um plano de desenvolvimento […]

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Do JC Online

Após alcançar uma redução de 26,3% do coeficiente de mortalidade infantil por mil nascidos vivos ao longo de cinco anos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana entra numa nova fase, com a meta de ampliar o atendimento à primeira infância (fase que contempla crianças até sete anos) através de um plano de desenvolvimento para essa faixa etária. A estratégia, implantada pelo Governo de Pernambuco em 2007, tem a missão de garantir uma boa gestação e um pós-parto tranquilo às mulheres. O programa ainda tem como compromisso garantir às crianças o direito a um nascimento e desenvolvimento saudável.

“Os resultados do Mãe Coruja levam o Estado a atingir uma média de taxa de mortalidade infantil bem próxima ao índice nacional”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que acompanhou reunião dos coordenadores regionais do Programa Mãe Coruja. Ele se refere ao atual coeficiente estadual de 15,7 óbitos por mil nascimentos (em 2006, era de 21,3), que está de acordo com a proposta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Esse conjunto de metas pactuadas por 191 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) estipulou uma marco de 17,9 óbitos por mil nascidos vivos até o fim deste ano no Brasil. Ou seja, Pernambuco cumpriu o dever antes do prazo. O coeficiente estadual de 15,7 ainda é maior do que a taxa nacional: 14,4 mortes por mil nascimentos. “O Estado alcançou um modelo de atenção primária que cuida em vários aspectos das mulheres e das crianças. Implementamos um bom trabalho de proteção materno-infantil e de assistência ao parto”, informou a coordenadora do programa estadual, Bebeth Andrade Lima.