Casão, o grande

Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção

Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

O julgamento foi encerrado na tarde desta sexta-feira (30) com a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Consequências

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, ficou determinada a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publicação do acórdão, se promova a devida anotação no histórico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restrição à sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em eleições.

A decisão também será comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais providências na área penal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477, para conhecimento e providências que entender cabíveis.

Mentiras e desinformação ameaçam a democracia

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.

No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando pouco mais de dois meses para a eleição. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade na sessão de hoje. Para ela, o evento teve nítido caráter eleitoreiro.

Já o ministro Nunes Marques acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pela improcedência da ação. Na opinião do ministro, o evento com embaixadores não foi “capaz de minimamente perturbar a legitimidade e a normalidade de um pleito do tamanho da eleição presidencial”.

Histórico do julgamento

O julgamento teve duração de quatro sessões (dias 22, 27, 29 e 30 de junho) até ser concluído nesta sexta-feira. O ponto de partida foi a apresentação do relatório pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, a sustentação oral foi feita pelo representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, e a defesa foi feita pelo advogado que representou Bolsonaro e Braga Netto. Também foi anunciado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco. Ele opinou pela inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que fosse absolvido Braga Netto.

A segunda sessão foi destinada exclusivamente ao extenso voto do relator, que analisou detalhadamente o caso e fez uma rigorosa avaliação de todas as provas produzidas ao longo da instrução do processo. Na terceira sessão, votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Já a sessão de hoje foi destinada aos votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e do ministro Alexandre de Moraes.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) teve audiência com o governador Paulo Câmara essa manhã no Palácio do Campo das Princesas.

Anchieta, que esteve acompanhado do Deputado Federal Danilo Cabral, disse ao blog que tratou de temas importantes para o município.

Ele destacou o projeto urbanístico do segundo acesso do município, que faz ligação com a Escola de Música e o Pátio de Eventos.

“Apresentamos ao governador o projeto para buscar conveniar com o Estado a execução da obra. Ele se mostrou bastante receptivo”, disse o prefeito.

O grupo que representa a Diocese de Afogados da Ingazeira chegou hoje a Cracóvia depois de passar por várias cidades da Europa para participação na Jornada Mundial da Juventude, que começa hoje e vai até  31 de julho. A cidade é a terra onde nasceu o Papa João Paulo II, que foi santificado pela Igreja.

O tema da Jornada é “Ide e fazei discípulos entre todas as nações (Mt 28,19)”. A última edição, que aconteceu no Rio de Janeiro, também contou com representação diocesana.

Foi nessa mesma edição que o Papa Francisco encorajou a juventude: “Ide, sem medo, para servir!” – e convidou a todos para a próxima edição em Cracóvia. Antes de chegar ao local do evento, o grupo passou por cidades importantes da Europa, como Roma, na Itália, Fátima, em Portugal e outras terras. Um roteiro fascinante.

Além do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, participam os padres como Josenildo Nunes, Erinaldo Sultério, Claudivan Siqueira, Ailton Costa, Rogério Verissimo e Eduardo, os seminaristas André e Renato, mais Claudivânia (São José do Egito), Felipe e Mayara Mirla (Afogados), Wallace e Maria Cândida (Tuparetama) João Augusto e Francisco (Carnaíba).

Tendo que recorrer a um dos sete pecados capitais, “Umieram z zazdrości”, ou na tradução do polonês,  este blogueiro está “morrendo de inveja”…  As imagens são belíssimas.

Diário de Pernambuco

Quase 2 mil caminhoneiros estão em, no mínimo, 15 novos grupos do WhatsApp recém-criados para discutir uma possível paralisação da categoria na segunda (22).

Eles estão contrariados com a resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que estipulou a nova tabela de preços mínimos do frete rodoviário, divulgada na quinta (18), com valores abaixo dos esperados. A realização da paralisação não é consenso entre os participantes. Parte dos grupos é refratária à ideia por conta da dificuldade financeira que teriam com os dias sem trabalhar.

Os administradores dos novos grupos negam ser articuladores do movimento, ao mesmo tempo em que algumas lideranças que tomaram a dianteira durante a paralisação de 2018 não estão em nenhum deles. O nome dos grupos segue sempre o mesmo formato, com o título formado por paralisação, a data de 22/07 e a abreviação do nome de um estado.

Apesar serem vinculados a um estado, a maior parte deles é formada por pessoas de regiões diferentes da indicada. Eles trazem em suas descrições o mesmo texto: “Publicações fora do contexto das pautas dos caminhoneiros não serão aceitas. FOCO NA MISSÃO!”

Foram disparados avisos sobre o risco de uma ação de contra-inteligência estar sendo realizada dentro dos grupos, com membros do governo se passando por caminhoneiros. Parte dos trabalhadores se diz intervencionista, defendendo um regime militar. A rotatividade dos grupos é alta. São muitos os avisos de pessoas que entraram usando um link compartilhado por outra pessoa no WhatsApp e outros de pessoas que decidiram sair.

A reportagem foi expulsa de dois deles por um desses administradores após procurá-lo em particular pelo WhatsApp para pedir informações. Outra administradora que trocou mensagens com a reportagem disse que não poderia dizer nada, pois não falava em nome dos caminhoneiros.

Segundo ela, o movimento começou simultaneamente em vários locais. Wanderlei Alvez, o Dedeco, um dos articuladores da paralisação de 2018, diz que não participa dos novos grupos e já foi retirado de alguns deles por seus organizadores. Ele afirma acreditar que os grupos da paralisação de segunda não foram criados por caminhoneiros, pois, segundo ele, a categoria o trata com respeito. Dedeco diz que o principal problema da classe é justamente a falta de liderança e cobra maior protagonismo da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) para defender o interesse dos caminhoneiros junto ao governo.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve se reunir com representantes de caminhoneiros e outras entidades afetadas pela nova tabela de fretes na próxima semana. A data ainda não foi confirmada. Sobre a reunião, uma das mensagens compartilhadas seguidamente pelo WhatsApp dizia que os caminhoneiros não arredariam pé e, caso o ministro quisesse fazer reunião, teria de fazer na pista. A nova tabela de fretes foi elaborada pela Esalq-Log, da USP, e a próxima revisão oficial está prevista para o início de 2020.

O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, informa O Globo. De acordo com a reportagem, fontes ouvidas pelo jornal confirmaram que os investigadores já concluíram a fase de tomada de depoimentos. A colaboração ainda precisa ser homologada pela Justiça.

Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele deixou o PT, do qual era um dos fundadores e um dos nomes mais influentes, depois de fazer acusações contra o ex-presidente Lula e dizer que o petista fez um “pacto de sangue” com a direção da Odebrecht.

Na delação, segundo O Globo, Palocci deve tratar de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários. Mas, além de detalhar nos depoimentos os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.

A PF mantém em sigilo as vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações. O acordo foi fechado com os policiais depois da recusa do Ministério Público Federal. Na semana passada, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. Com a colaboração, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça.

Palocci deve dar novo fôlego às investigações. Além de atuar como lobista de várias empresas, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da Odebrecht.

Em depoimentos anteriores, Palocci já havia declarado que a relação dos empresários com o governo Dilma era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao PT.