Depois de 31 dias, chuva voltou a cair no Pajeú

Tendo em vista a repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo Blog do Nill Júnior, sobre a situação eleitoral do sr. Jonas Camêlo, é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos.

A postagem do blog induz o leitor a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral do pré-candidato Jonas Camêlo, e que o mesmo está enquadrado na Lei da Ficha  Limpa. Não é essa a realidade.

Apesar de tramitar no judiciário o processo 0000873-75.2019.8.17.0360, a legislação eleitoral é bem clara ao dispor que somente serão inelegíveis os que forem condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado. No caso, só uma condenação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco causaria a inelegibilidade.

O processo 0000873-75.2019.8.17.0360 se encontra em sua fase inicial, e no dia 12/02/2020 foi protocolada a defesa prévia de Jonas Camelo, no qual tivemos a oportunidade de expor e inserir documentos comprobatórios a legalidade das contas do ano exercício de 2015.

Temos convicção que conseguiremos a absolvição, como também a reversão do julgamento legislativo municipal, que será tratada na época oportuna, até porquê, segundo a própria Constituição Federal, em seu art. 5o , inciso LVII, ninguém será considerado culpado até decisão transitada em julgado, o que nem de longe aconteceu no processo citado pelo blog.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica do ex -prefeito Jonas Camêlo

Nesta sexta-feira (19), os pré-candidatos a vereadores do MDB decidiram marchar com o pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos).

Luciano Pacheco, Junior Moraes, Joel Filho, Bruno Amaral, Carlão, Roberto Britto, Eliane da Saúde, Walmir Lira e Basgar, aderiram em massa à pré-candidatura do ex-prefeito e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti.

“A chegada em massa de pré-candidatos do MDB vem garantir força redobrada ao nosso grupo nesta corrida pré-eleitoral de 2024. A força de nomes como Luciano Pacheco, vereador mais votado (2.257 votos) de Arcoverde nas últimas eleições, além de vários outros nomes fortes de pré-candidatos do MDB, é inquestionável. Por isso, ficamos honrados e felizes com esta adesão coletiva que consolidamos hoje”, comemorou Zeca Cavalcanti.

Paraná Portal

Condenado a 121 anos e 11 meses de prisão, o doleiro e um dos principais delatores da Operação Lava Jato, Alberto Youssef deixa a carceragem da Polícia Federal na quinta-feira (17) e passa a cumprir a pena em regime domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Youssef ficou preso 2 anos e oito meses na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Ao cumprir revisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro autorizou a antecipação da progressão de Youssef para o regime domiciliar.

Depois da também doleira Nelma Kodama e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Youssef  foi a terceira pessoa a assumir em acordo de delação o compromisso de apresentar documentos e provas contra outros envolvidos no esquema investigado na Lava Jato.

Os advogados do doleiro defendem que os acordos de colaboração não tornam os investigados impunes – mas, sim, tem um grau de punição mais brando, como recompensa por cooperar com a Justiça. Segundo advogados, o fim do regime fechado significa, para o doleiro, o início de uma nova conduta.

Alberto Youssef foi preso no dia 17 de março de 2014 – na primeira fase da Operação Lava Jato. Em outubro do mesmo ano, o doleiro assinou acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

Desde então, Youssef foi ouvido por inúmeras autoridades – Polícia Federal, Polícia Civil, Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal e outras comissões administrativas, como a CPI da Petrobras.

A defesa estima que foram tomados mais de 150 depoimentos. São mais de quatrocentas horas de audiências gravadas em áudio ou vídeos. Ele citou mais de 50 pessoas jurídicas envolvidas nos esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal. O doleiro revelou, também, mais de 100 nomes – entre parlamentares e outras pessoas físicas sem foro privilegiado.

Alberto Youssef fechou acordo de delação premiada com a previsão de cumprimento de três anos de prisão em regime fechado. O acordo, no entanto, foi revisto pelo STF, que antecipou a progressão do regime de prisão do colaborador.

A Prefeitura de Mirandiba divulgou novo Decreto Municipal de flexibilização das medidas restritivas da Covid-19.

De acordo com o Decreto n° 03/2022, fica permitida a realização de eventos públicos e particulares, de caráter cultural, religioso, corporativo, institucional ou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja de até 500 pessoas ou 50% da capacidade do local, observando-se o critério que for mais restritivo às aglomerações, para ambientes fechados, e 1.000 pessoas ou 50% da capacidade do local, observando o critério que for mais restritivo, para ambientes abertos ao público, sem restrição de horário.

Para o comércio, fica permitida a abertura e permanência de pessoas em bares, restaurantes, chácaras e espaços de lazer.

Bares e restaurantes estão autorizados a funcionar com o máximo de 50% da capacidade, com limite de 8 pessoas por mesa e distanciamento de dois metros por mesa, estando proibida a permanência de pessoas a pé. Shows ao vivo estão permitidos. No período de 03 de março a 04 de abril, será obrigatória apresentação do passaporte vacinal.

Estão permitidos os clubes sociais e similares, com até 500 pessoas ou 50% da capacidade, sem restrições de horários.

O decreto libera ainda o retorno das aulas presenciais e determina a apresentação de passaporte vacinal para atendimento em órgãos públicos municipais.

Quarenta municípios pernambucanos devem deixar de receber, em até 60 dias, verbas voluntárias da União. A recomendação foi expedida na segunda-feira (1) pelo Ministério Público Federal (MPF), que tomou a decisão com base no fato de que os municípios não implantaram, em tempo hábil, seus respectivos portais da transparência.

Há cerca de nove meses, no dia 09 de dezembro do ano passado, o MPF, em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu uma recomendação para que os municípios implementassem os portais. O cumprimento da ordem evitaria situações danosas ao patrimônio público e, assim, a caracterização de atos de improbidade administrativa. No entanto, muitas prefeituras não respeitaram o prazo estabelecido.

Além da recomendação, houve também o ajuizamento de ações civis públicas, pelo MPPE, para garantir a implementação dos portais. As ações foram movidas contra os municípios de Inajá, Manari, Garanhuns, Lagoa do Ouro, Buíque, Tupanatinga, Águas Belas, Itaíba e Sertânia.

A Lei de Responsabilidade Fiscal define as transferências voluntárias como “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.” Em geral, os recursos são repassados devido à celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Municípios que não cumpriram a determinação: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.