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Departamento de Estado dos EUA chama condenação de Eduardo Bolsonaro no STF de ‘perseguição e manipulação jurídica’

Por Nill Júnior

O Departamento de Estado dos EUA chamou a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de “perseguição e manipulação jurídica”.

Na última terça (16), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. A decisão foi unânime.

Os ministros consideraram que o ex-deputado tentou coagir os magistrados e articulou sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para atrapalhar o julgamento de Jair Bolsonaro por golpe de Estado.

“Este é o mais recente exemplo de perseguição e manipulação jurídica por parte dos tribunais brasileiros contra a oposição política. Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações”, declarou um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, sobre o caso.

Na quarta (17), o presidente dos EUA, Donald Trump, falou sobre o Brasil após ser questionado sobre sua interação com Lula pela repórter da TV Globo Bianca Rothier, durante uma entrevista à imprensa na cúpula de Évian, na França. Ele pareceu confundir os filhos de Bolsonaro, Flávio e Eduardo.

“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Fiquei sabendo disso depois que saímos. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas, e o prenderam porque ele deu uma declaração no Texas. Prenderam ele, ou querem prender ele.”

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que há elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo, como acusou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.

Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-geral da Pública e virou réu no STF. O objetivo das ações do deputado cassado no exterior, segundo a Procuradoria, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.

A procuradoria argumentou que as provas reunidas ao longo do processo confirmavam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização criminal.

A Procuradoria listou uma série de declarações de Eduardo, em entrevistas e em postagens em redes sociais, além de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articulações nos Estados Unidos para constranger a cúpula do Judiciário.

O advogado que falou em defesa de Eduardo foi o Defensor Público Esdras dos Santos Carvalho. Eduardo não indicou advogado. Ele pediu a absolvição do ex-deputado por falta de provas. A DPU afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes no julgamento.

Outras Notícias

Riacho das Almas confirma mais três casos de Covid-19

Município conta agora com 10 casos confirmados de coronavírus. A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta quarta-feira (20) mais três casos de infecção por Covid-19 no município. Os novos casos são de uma profissional de saúde, de 28 anos, de uma mulher de 42 anos, que foi contaminada a partir de contato […]

Município conta agora com 10 casos confirmados de coronavírus.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta quarta-feira (20) mais três casos de infecção por Covid-19 no município.

Os novos casos são de uma profissional de saúde, de 28 anos, de uma mulher de 42 anos, que foi contaminada a partir de contato com familiar e de um homem de 53 anos, também contaminado a partir de contato com familiar.

Os três estão em isolamento domiciliar e segundo a Secretaria de Saúde, em bom estado de saúde.

Ao todo, Riacho das Almas tem agora 10 casos confirmados de infecção por coronavírus. Outros dois casos estão em investigação, e 13 pacientes testados tiveram diagnóstico descartado para a doença.

UVP debate reforma política com legisladores do Pajeú

Os Presidentes da UVP Biu Farias e da UVP Mulher Nara Leandro estiveram em Afogados da Ingazeira este fim de semana, debatendo com vereadores locais vários temas. Dentre eles, reforma política e claro, a eleição da entidade. Foi na Câmara de Vereadores. Segundo o Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário, os debates foram […]

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Os Presidentes da UVP Biu Farias e da UVP Mulher Nara Leandro estiveram em Afogados da Ingazeira este fim de semana, debatendo com vereadores locais vários temas. Dentre eles, reforma política e claro, a eleição da entidade. Foi na Câmara de Vereadores.

Segundo o Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário, os debates foram proveitosos. O evento acabou marcando o recuo do pré candidato Joel Gomes, de Tuparetama, que sinalizava enfrentar o candidato a reeleição.

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Mas acusa Joel, por decisão do Palácio, alguns apoios já sinalizados à sua candidatura foram desmobilizados. Sem lastro, sua candidatura perdeu força. Biu segue sozinho na disputa, agora mais reeleito que nunca.

Dez ex-ministros lançam manifesto contra ação de Bolsonaro contra Moraes

Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinam um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no qual pedem a rejeição do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O manifesto dos ex-ministros foi divulgado neste sábado (21) — leia a íntegra ao final desta reportagem. Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro apresentou o pedido […]

Dez ex-ministros da Justiça e da Defesa assinam um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no qual pedem a rejeição do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O manifesto dos ex-ministros foi divulgado neste sábado (21) — leia a íntegra ao final desta reportagem.

Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment ao Senado. No mesmo dia, o STF divulgou nota de repúdio.

Senadores também se pronunciaram contra a iniciativa do presidente. Em entrevista, Pacheco disse que não antevê fundamento para o impeachment de ministro do Supremo.

Os signatários do documento dos ex-ministros são integrantes dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Assinam o manifesto Miguel Reale Junior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias (governo FHC); Celso Amorim, Jaques Wagner, José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão (governos Lula e Dilma); e Raul Jungmann (governo Temer).

No pedido, os ex-ministros ressaltam a “evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar” o Senado “para tumultuar o regime democrático.

Dilma critica prisão de políticos na Venezuela

A presidenta Dilma Rousseff defendeu a libertação dos políticos da oposição presos na Venezuela. Durante entrevista ao canal em espanhol da emissora norte-americana CNN, concedida nesta semana, a presidenta evitou manifestar a sua opinião sobre as questões internas do país vizinho, mas disse que os países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) têm um “absoluto […]

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A presidenta Dilma Rousseff defendeu a libertação dos políticos da oposição presos na Venezuela. Durante entrevista ao canal em espanhol da emissora norte-americana CNN, concedida nesta semana, a presidenta evitou manifestar a sua opinião sobre as questões internas do país vizinho, mas disse que os países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) têm um “absoluto interesse” para que haja uma “maior liberação”.

“Nós no Brasil teremos uma posição clara com relação ao direito de expressão, de livre manifestação: nós não cremos que a relação melhor com a oposição seja encarcerar quem quer que seja, a não ser que cometa algum crime. Se não cometeu crime, não pode ser presa”, declarou Dilma ao veículo. Segundo ela, os países da Unasul que atuam em prol de uma mediação entre governo e oposição venezuelanos desejam “que os presos sejam soltos e que não haja níveis de violência nas ruas”.

Na entrevista, Dilma disse que, como presidenta do Brasil, não se manifesta sobre temas internos de outros países e, por isso, se negou a comentar casos específicos de opositores venezuelanos presos. “Por outro lado, também achamos que não são corretas as medidas de boicote, medidas que segregam”, disse, em referência a sanções anunciadas no mês passado, por parte dos Estados Unidos, a funcionários do governo venezuelano.

Nessa quarta-feira (8), a presidenta ouviu do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a intenção de reduzir as tensões com o país norte-americano. Ao chegar no Panamá para acompanhar Dilma na 7ª Cúpula das Américas nesta sexta-feira (10), o assessor da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que não houve uma mudança na posição do Brasil sobre a situação do país vizinho.

“A presidenta tem sempre uma posição muito clara no que diz respeito às questões de respeito aos direitos humanos, mas o aspecto essencial da nossa política é buscar um acordo entre governo e oposição, que em parte foi alcançado. Tanto é assim que as manifestações de violência de rua desapareceram e nós esperamos que possa desembocar neste ano nas eleições”, declarou, em entrevista a jornalistas. À CNN, a presidenta considerou “eficaz” o trabalho na Unasul do ponto de vista de não ter havido uma ruptura da ordem democrática.

OAB denuncia escritório de advocacia por atuar ilegalmente em Afogados da Ingazeira

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados. Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de […]

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados.

Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de controle da Covid-19.

“A cerca de dois meses recebemos diariamente denúncias de que em Afogados ao lado do Bradesco havia grandes aglomerações com filas quilométricas e pessoas pagando parte de algum valor por não advogados. Mandamos várias notificações, a Secretária Geral da OAB esteve no local. Informamos ao Tribunal de Ética da OAB e as ações continuaram”, disse Laudicéia Rocha.

Ela destacou que ontem, foi constatada uma fila enorme na área e que foi necessário agir. “Não havia mais porque esperar. A OAB tem missão de fiscalizar exercício da advocacia”. No prédio, sem denominação, pessoas  assinavam recibos e contrato de honorários. Houve apoio na ação da Vigilância Sanitária e PM para conduzir as pessoas à Delegacia.

 “Eles garantem já afirmando quanto o cidadão lesado deve receber na ação. Mas não há segurança nenhuma nessa promessa”, diz o advogado da entidade, Airton Tavares.

“Nem o advogado pode prometer causa ganha.   É importante que a população não caia nessas ciladas”, acrescentou. As pessoas encontradas no falso escritório foram levadas à delegacia e vão responder por exercício ilegal da profissão, captação irregular de clientes e até estelionato.

Uma profissional mineira, com OAB do Ceará estaria atuando remotamente, o que não é legal segundo a entidade. A OAB informou que o escritório sem atuação de profissional credenciado deverá ser fechado. Pessoas que se sintam lesadas podem procurar a própria OAB, o Ministério Público ou a Delegacia de Afogados.