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Denúncia do MPPE: Cleide Ferreira emite nota

Por Nill Júnior

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Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

Outras Notícias

Morre a economista Maria da Conceição Tavares, aos 94 anos

A economista Maria da Conceição Tavares morreu, neste sábado (8/6), aos 94 anos em Nova Friburgo (RJ). A causa da morte não foi divulgada até o momento. Nascida na cidade portuguesa de Anadia, se mudou para o Brasil em 1954 para fugir da ditadura de António de Oliveira Salazar e se naturalizou brasileira em 1957. […]

A economista Maria da Conceição Tavares morreu, neste sábado (8/6), aos 94 anos em Nova Friburgo (RJ). A causa da morte não foi divulgada até o momento.

Nascida na cidade portuguesa de Anadia, se mudou para o Brasil em 1954 para fugir da ditadura de António de Oliveira Salazar e se naturalizou brasileira em 1957. Estudou economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Tavares foi deputada federal filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) por um mandato, entre 1995 e 1999, e escreveu diversos livros sobre desenvolvimento econômico. Trabalhou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

A economista influenciou uma série de nomes da área, e voltou a se popularizar após trechos de aulas e uma entrevista ao Programa Roda Viva viralizar nas redes sociais, onde ela defendia: “Se você não se preocupa com justiça social, com quem paga a conta, você não é um economista sério. Você é um tecnocrata”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou a morte de Conceição Tavares. “Nascida em Portugal, adotou o Brasil e nosso povo com o seu coração e paixão pelo debate público e pelas causas populares. Foi uma economista que nunca esqueceu a política e a defesa de um desenvolvimento econômico com justiça social”, escreveu Lula.

Marconi Santana intensifica ações hídricas e vistoria construção de praça

Depois de cumprir agenda no Palácio do Campo das Princesas e receber em Flores, na última sexta-feira (18), Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve  visitando comunidades rurais e vistoriando ações em infraestrutura na sede do município. No Sítio Caiçara dos Quincas o […]

Depois de cumprir agenda no Palácio do Campo das Princesas e receber em Flores, na última sexta-feira (18), Fernandha Batista, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco, o prefeito de Flores, Marconi Santana, esteve  visitando comunidades rurais e vistoriando ações em infraestrutura na sede do município.

No Sítio Caiçara dos Quincas o gestor municipal deu início a uma nova etapa do maior Programa de Ações Hídricas de Pernambuco, com a instalação de bomba para o funcionamento de poço artesiano, que vai atender todos os moradores da localidade.

“Estivemos logo pela manhã no Sítio Caiçara dos Quincas, em mais uma agenda do Programa Água é Vida, que chega a sua nova fase – com a instalação de poços artesianos e como tem sido em todas nossas ações, fizemos questão de levar a boa notícia e acompanhar de perto o início dos trabalhos. Foi uma visita muito produtiva, onde conversamos com os moradores da comunidade sobre novos investimentos e ações que visam melhorar ainda mais, o dia a dia de todos que ali residem”, disse o prefeito.

Já na sede do município, ao vistoriar trabalhos de construção da Praça Américo Quidute, Marconi Santana destacou que é “mais um equipamento de lazer que estamos construindo, não só para deixar nossa Flores ainda mais bela e sim, ofertar para nossa população um lugar seguro, aconchegante, moderno e propício para nossa juventude se confraternizar; além da valorização que estamos dando em toda extensão, que vai desde a Praça da Bandeira até o final da Travessa Manoel Quidute”, frisou.

Calumbi: Prefeitura anuncia reforma de prédio para Cozinha Comunitária

Município também recebeu uma emenda de R$ 1 milhão para a saúde Na tarde da quarta-feira (23), a Prefeitura de Calumbi assinou a Ordem de Serviço (OS) para a reforma de um prédio que abrigará a Cozinha Comunitária no distrito de Roças Velhas. De acordo com a postagem oficial, a empresa responsável pela obra prometeu […]

Município também recebeu uma emenda de R$ 1 milhão para a saúde

Na tarde da quarta-feira (23), a Prefeitura de Calumbi assinou a Ordem de Serviço (OS) para a reforma de um prédio que abrigará a Cozinha Comunitária no distrito de Roças Velhas.

De acordo com a postagem oficial, a empresa responsável pela obra prometeu concluir os trabalhos o mais rápido possível, garantindo que a comunidade tenha acesso ao benefício em breve.
O prédio, que já funcionou como casa de farinha e subprefeitura, será transformado para atender aproximadamente 200 famílias carentes, fornecendo refeições de alta qualidade preparadas por profissionais capacitados.

“O intuito da prefeitura é trabalhar e melhorar a vida dos nossos munícipes. Vamos juntos escrevendo uma nova história”, declarou o prefeito Joelson.

Emenda parlamentar – Nesta semana, o deputado estadual João Paulo Costa anunciou uma emenda de R$ 1 milhão para Calumbi.
O anúncio foi feito nas redes sociais do deputado ao lado do prefeito Joelson.

“De volta a Pernambuco, fui recebido no aeroporto pelo meu amigo e prefeito, Joelson, para dar mais uma grande notícia para o povo de Calumbi! Quero anunciar que o nosso mandato conseguiu R$ 1 milhão para fortalecer a saúde desse município que tenho tanto carinho e gratidão!”

Cecor festeja vinte anos ao lado de agricultores e agricultoras em Serra Talhada

por Juliana Lima Para festejar os seus vinte anos de atuação no Semiárido pernambucano, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) realizou uma programação festiva na última sexta-feira, dia 21 de novembro, na sede da instituição, em Serra Talhada. A festa começou com um café da manhã agroecológico, onde agricultores e agricultoras puderam desfrutar juntamente […]

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por Juliana Lima

Para festejar os seus vinte anos de atuação no Semiárido pernambucano, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) realizou uma programação festiva na última sexta-feira, dia 21 de novembro, na sede da instituição, em Serra Talhada.

A festa começou com um café da manhã agroecológico, onde agricultores e agricultoras puderam desfrutar juntamente com a equipe do Cecor e demais convidados/as, de uma rica diversidade de frutas e produtos agroecológicos, oriundos da agricultura familiar.

Em seguida aconteceu a mística de abertura, dramatizada por jovens do Projeto Escola das Águas, sobre a temática da vida no Semiárido. Após a mística, foram dadas as boas vindas pelo presidente do Cecor, João Laércio Ferreira, e iniciou-se a primeira mesa de debates, com o tema: 20 anos Transformando Vidas no Semiárido – Uma história contada pelos agricultores(as) familiares. Foram convidados/as da mesa o coordenador geral do Cecor, Espedito Brito, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, Flaviano Marques, e os agricultores João Joaquim do Nascimento (Mirandiba) e Maria Alexandrina da Silva (Serra Talhada).

Para Espedito Brito, o maior resultado do Cecor nessas duas décadas é a desconstrução da ideia de que não é possível viver no Semiárido. “Centenas de famílias passam a acreditar que é possível sim permanecer no campo, ter renda e viver bem no Semiárido, com dignidade”, afirmou.

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Um dos fundadores do Cecor, o agricultor João Joaquim do Nascimento resgatou o difícil processo de construção da ONG. “A história há vinte anos era de dificuldades e muito sofrimento, sem ter auxílio nem um local pra trabalhar só nos restava a vontade que as coisas andassem, então fomos discutindo as possibilidades e surgiu a ideia de criar uma organização que nos ajudasse no Sertão Central. Na época era um grupo pequeno, tinha pessoas analfabetas como eu, mas tínhamos a cara, a coragem e a boa vontade, e assim fundamos o Cecor”, lembrou Seu Joaquim.

Acompanhada pelo Cecor na Feira Agroecológica de Serra Talhada, Dona Alexandrina destacou a importância de conhecer a agroecologia. “Hoje temos coisas valiosas em nossas vidas, que são os produtos orgânicos, sem veneno, e agradeço ao Cecor por nos acompanhar nessa luta”, disse a agricultora.

A segunda mesa debateu as perspectivas das organizações da sociedade civil do Semiárido na atual conjuntura brasileira, sendo palestrantes o professor e advogado Antônio Filho, que discutiu o cenário político e econômico a partir de 2015, o representante da coordenação executiva da ASA-PE e coordenador político do Cecor, Manoel dos Anjos, e o professor de agronomia da UAST/UFRPE, Genival Barros, que destacou o papel da universidade na construção do novo Semiárido.

“Temos ainda uma democracia frágil, não totalmente consolidada, demonstrada no último processo eleitoral, quando foi pregado o ódio contra os nordestinos, pregada a divisão do país, uma prova de que a luta permanece. Quanto a nível da agricultura familiar, houve certo avanço político neste pleito, com a eleição de deputados representantes da categoria, o que amplia as nossas perspectivas”, disse Antônio Filho.

Manoel dos Anjos falou sobre o surgimento das organizações sem fins lucrativos, como o CECOR. “As organizações surgiram da necessidade de uma vida melhor para as famílias do Semiárido e, embora exista muito ainda a ser feito, um grande avanço foi o marco legal do Programa Cisternas, pautado pela ASA, que possibilitou às organizações a efetiva construção de cisternas de placas de captação e acúmulo de água de chuva para as famílias”, enfatizou.

“Hoje existem filhos e filhas de agricultores na universidade, e este é o papel destas, interagir e cuidar do saber da nação em todas as áreas, e aqui tem contribuído no desenvolvimento de pensamentos e estudos, no sentido de que a educação e a informação fazem a diferença”, disse Genival Barros.

Durante o dia houve apresentação de xaxado, exibição de um vídeo comemorativo pelos vinte anos da instituição, além de uma homenagem póstuma aos ex-funcionários Maria Vanete Almeida (Dona Netinha) e Assuetone Rodrigues Barbosa, que faleceram em 2012. A festividade foi encerrada com o corte do bolo e parabéns, e uma confraternização animada ao som da banda de forró pé de serra, Xililique, de Triunfo.

Após duras críticas de Duque, Márcia Conrado recebe apoio de lideranças do PT

Por André Luis A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta sexta-feira (22) o apoio de lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) para a sua reeleição nas eleições de 2024. Os vídeos do presidente estadual da legenda, deputado estadual Doriel Barros, e do senador Humberto Costa foram divulgados pela prefeita em suas redes sociais. […]

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta sexta-feira (22) o apoio de lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) para a sua reeleição nas eleições de 2024. Os vídeos do presidente estadual da legenda, deputado estadual Doriel Barros, e do senador Humberto Costa foram divulgados pela prefeita em suas redes sociais.

Márcia participou, nesta sexta-feira (22), de reunião do PT no Recife com a presença da presidenta nacional do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann.

Os vídeos são uma resposta ao ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que nesta sexta-feira confirmou o rompimento com a prefeita. Duque não poupou críticas a sua ex-aliada e cria política, se colocando de vez como oposição a Márcia em Serra Talhada.

No vídeo, Doriel Barros afirma que o PT está comprometido com a gestão que vem sendo feita em Serra Talhada pela prefeita Márcia Conrado. “Aqui no evento com a Presidenta Nacional foi reafirmado o nosso compromisso. Prefeita Márcia vem transformando o município e vem fazendo uma gestão com a população, vem fazendo a diferença e nós estaremos juntos trabalhando”, disse.

Humberto Costa também elogiou o trabalho da prefeita. “Eu quero aqui dar o meu testemunho do trabalho sério, do trabalho competente que vem sendo feito pela nossa querida companheira Márcia Conrado, que tem recebido todo o apoio do nosso presidente Lula e de todos nós, não apenas porque ela é do PT, mas porque ela como gestora tem trabalhado dentro daqueles princípios que o PT defende que é trabalhar para os mais pobres para os mais humildes, fazer o município crescer, aplicar os recursos públicos com honestidade, com competência e por essa razão eu tenho apoiado Márcia e vou continuar apoiando de todas as maneiras possíveis”, afirmou.

A prefeita Márcia Conrado agradeceu o apoio das lideranças do PT. “Sinto-me honrada com o apoio do presidente estadual e do senador Humberto Costa. É um reconhecimento ao trabalho que estamos realizando em Serra Talhada”, disse.