“Denúncia do MPF é truque de ilusionismo”, diz advogado de Lula

Após forte mobilização política e debates na Câmara de Vereadores, tendo à frente a vereadora Célia Galindo, o Conselho Deliberativo da AESA decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (5), manter as bolsas de estudo com 50% de desconto para alunos dos cursos integrais de História, Geografia, Letras e Educação Física até a conclusão dos cursos.

A proposta inicial da presidência da autarquia previa o corte das bolsas no último período, o que gerou reação por parte de parlamentares que atuaram em defesa dos estudantes, principalmente da vereadora Célia que destacou a importância do benefício garantido por lei desde 2017, atendendo a um pedido seu, na época.

Participaram da reunião o procurador adjunto da Prefeitura, Dr. Pedro Melchior, representando o Poder Executivo; coordenadores, professores, a direção da AESA, representada pelo presidente professor Franklin Freire; e Célia Galindo, representando o Poder Legislativo.

Célia também aproveitou para destacar a importância da participação do Legislativo nas decisões do Conselho, mesmo que, segundo ela, “às vezes seja esquecido”.

Foi deliberado que o artigo que limitava as bolsas ao sétimo período será revogado pelo prefeito, seguindo a orientação do Conselho e atendendo a pedido da vereadora Célia. Além disso, o programa PROUPE seguirá em vigor sem alterações, garantindo continuidade e segurança aos estudantes.

“Sempre defendemos a validade e o cumprimento dessa lei por acreditar que é justa, ajuda na manutenção desses cursos e oferece oportunidades aos estudantes mais carentes de ter um curso superior. As mudanças antes anunciadas nos surpreenderam, mas, graças a Deus e à compreensão do prefeito, está tudo mantido até o final do curso, beneficiando centenas de alunos. É uma luta nossa, iniciada em 2017 e que vamos seguir com ela em prol dos estudantes, da AESA e da Educação”, declarou Célia Galindo.

A Comissão de Educação da Câmara Federal entregou ao relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), uma moção de apoio à manutenção da aposentadoria especial dos professores. Aprovado por unanimidade pelo colegiado, o documento diz que os docentes devem ter regras próprias devido às peculiaridades da profissão.

“Esse é um ato iminentemente político. A Comissão de Educação, institucionalmente, defende a preservação da aposentadoria especial da carreira do magistério”, afirmou o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), autor da moção. Ele destacou que foi a primeira decisão aprovada por unanimidade no colegiado desde o início da Legislatura. O parlamentar lembrou ainda que essa seria uma medida de valorização dos profissionais de educação, que não deve ser centrada apenas na questão da remuneração.

O presidente da Comissão de Educação, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), disse que a iniciativa do colegiado é suprapartidária. Afirmou que todos os parlamentares do colegiado entendem a necessidade de ajustes no sistema previdenciário, apesar de opiniões divergentes sobre a forma que devem ser feitos, mas, no caso específico dos professores, defendem a manutenção das regras atuais. “Existe uma trajetória de desprestígio nesta que é a principal ferramenta para combater desigualdade social, mas não podemos deixar um manifesto da comissão para que o governo e a relatoria tenham um olhar especial para essa questão”, acrescentou.

Durante a reunião, o relator Samuel Moreira afirmou que deverá promover alterações no texto original do governo federal. “Não sei se será o quanto vocês esperam, o quanto eu gostaria, mas vamos mexer no texto com relação ao professor”, disse o parlamentar. Ele ressaltou que não poderia adiantar o conteúdo das mudanças que serão propostas. A expectativa é de que o relatório seja apresentado na próxima segunda-feira (10).

Nas regras atuais da aposentadoria dos professores, o tempo de contribuição previsto em lei para os docentes é de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens. A nova proposta quer fixar em 60 anos a idade mínima para professores se aposentarem, e também pretende unificar em 30 anos o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria de professores e professoras.

Foi inaugurado nesta segunda (18) a Unidade Básica de Saúde da Família da Cerâmica, que fica na Rua Antônio Cajueiro de Albuquerque, s/no, em Sertânia. De início, apenas consultas médicas de segunda a quinta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 17h, com a Dra. Ileana Silveira, médica cubana do Programa Mais Médicos.

A partir da primeira semana de setembro a unidade vai passar a oferecer todos os serviços da atenção básica de saúde, como vacinação, pré-natal, além de exames de prevenção.  A UBSF vai atender, além da comunidade da Cerâmica, os moradores de Pernambuquinho e vários sítios, como Macambira, Cipó, Maniçoba, Cacimbinha e Serrote Apertado. Oito agentes comunitários de saúde vão trabalhar na unidade.

Na manhã desta sexta-feira (25), às 9h, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra assina ordem de serviço para a implantação do sistema de abastecimento de água do distrito de Varzinha e das comunidades rurais de Sítio Barreiros, Roças Velhas e Sítio São José, nesta que será a maior ação de abastecimento de água em comunidade rural da história de Pernambuco, com investimento estimado em R$ 14,7 milhões.

Na mesma ocasião, a gestora assina ordem de serviço para a recuperação da Barragem Jazigo. A estrutura foi inaugurada em 1983 e, segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), encontra-se em Nível de Alerta para o risco de colapso. As ações integram o programa Águas de Pernambuco.

Em seguida, às 11h, a gestora seguirá para Ouricuri, no Sertão do Araripe. Na cidade, ela vai entregar, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), 1088 títulos de regularização fundiária para moradores dos municípios de Araripina, Ouricuri, Bodocó, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande.

À tarde, às 15h, a gestora estadual estará em Salgueiro, no Sertão Central, para a entrega de mais 190 títulos de propriedade, desta vez sob a coordenação da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). No mesmo evento, Raquel participa do lançamento das obras do Residencial Salgueiro 116 – Módulo 1, empreendimento viabilizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com apoio do Governo de Pernambuco, por meio do Morar Bem PE.

Às 17h, ainda em Salgueiro, a governadora de Pernambuco inaugura a Cozinha Comunitária Auta Dantas de Sá Nunes, a segunda unidade instalada no município. Com a inauguração, o Estado vai atingir a marca de 210 cozinhas em funcionamento do Litoral ao Sertão, sendo 155 instaladas na atual gestão.

Dos treze consórcios públicos existentes em Pernambuco, 12 se fizeram representar no Encontro Estadual promovido pela Amupe, na sede da entidade. O evento contou com a presença de 21 prefeitos, vereadores, presidentes e secretários de consórcios públicos municipais. Cada consórcio expôs as suas dificuldades e também sucessos da gestão.

O encontro foi conduzido pela vice-presidente da Amupe, Ana Célia Farias, prefeita de Surubim e João Batista, tesoureiro da Amupe e prefeito de Triunfo, além de Gorette Aquino, Secretária executiva da entidade. Também presente o secretário Geral da CNM, Eduardo Tabosa e o economista Laércio Queiroz.

A palestra da presidente do Colegiado de Consórcios da Fecam-SC, Ana Maria Groff, deixou bem claro que  ainda há bastante desafios para gerir os Consórcios Públicos, tanto por parte dos prefeitos, presidentes de consórcios, quanto  pelos  órgãos controladores.

A palestrante Ana Maria Groff, da  Fecam-Santa Catarina, demonstrou as vantagens de se fazer compras e obras públicas por meio de consórcios e destacou três pontos importantes : Regime jurídico dos consórcios públicos na gestão de pessoas, como prevenir ações judiciais, como definir  direitos e deveres, formas de contratação; Quais as responsabilidades  jurídicas e legais dos dirigentes e gestores de consórcios? Quem são os dirigentes gestores dos consórcios? E como planejar e organizar os consórcios de acordo com as responsabilidade instituídas para gestores e dirigentes?

Ana Maria Groff, falou da sua experiência com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina.  Ela é Também presidente do Fecam-SC que agrega 51 consórcios municipais com diversas finalidades, desde específicas, como saneamento e saúde, até os multifinalitários, numa experiência que vem desde 1988, muito antes do surgimento da Lei 11.107/2005, que regulamenta essa alternativa.

Para a presidente Fecam/SC), Consorcio Público é uma ferramenta dos municípios para resolverem problemas comuns utilizando recursos de forma mais econômica e ganhando em escala, com bons resultados no Brasil inteiro.

Ana Maria Groff acredita que essa ferramenta é uma das poucas alternativas para os municípios alcançarem uma solução para o saneamento e o lixo, conforme determina a Lei.

Participaram os Consórcios: Comagsul-Consórcio dos Municípios do Agreste e da Mata Sul do Estado; Cisape- Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe; Comsul- Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul; Codeam- Comissão de Desenvolvimento do Agreste; Comanas- Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional; Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú; Coniape- Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano; Portal Sul; Cindesc- Consórcio Intermunicipal do Sertão; Comupe- Consórcio dos Municípios Pernambucanos, Conider e Consim- Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Mocotó.

Dentre os prefeitos, Orlando José (Altinho),  Luiz Aroldo Resende (Águas Belas), Madalena Brito (Arcoverde), Sandra de Cássia (Calumbi), Lucineide Almeida (Capoeira),  José Reginaldo (Cortês), Bernardo de Moura (Itacuruba), Maria Sebastiana (João Alfredo), José Ednaldo (Jucati), Marcelo Gouveia (Paudalho), José Osório (Pedra), Cláudio José (São Benedito do Sul), Gernaldi Ferreira (São João), Ana Célia Farias (Surubim), Aline Clrsnnr (Terra Nova), Ulisses Felinto (Timbaúba), Antônio Everton (Trindade), Maria Gorette (Jatobá) e João Batista (Triunfo).