Mutirão elimina fila de exames para cirurgias em Santa Maria da Boa Vista

Gestor sonegou documentação e não enviou informações solicitadas pelo TCE à Prefeitura de Ouricuri imprescindíveis para o planejamento dos trabalhos de auditoria do tribunal. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) homologou Auto de Infração e multou em R$ 9.183,00 o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, por sonegação de documentação e informações solicitadas referentes à empresa prestadora de serviços contratada para coleta e varrição de ruas.

Após discutirem os autos do Processo TCE-PE Nº 21100666-0, os conselheiros consideraram, à unanimidade, que os dados que haviam sido solicitados à Prefeitura de Ouricuri são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do tribunal. Segundo o órgão, até o dia 27 de junho deste ano ainda não haviam sido fornecidas todas as documentações solicitadas através de ofício e que o não envio das documentações solicitadas prejudica o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado.

Ficou determinado que a Prefeitura de Ouricuri encaminhe no prazo de 30 dias as cópias de todas as documentações solicitadas e ainda não fornecidas ao Tribunal. Entre as documentações exigidas estão os planos operacionais de coleta e varrição atualizados; a relação de equipamentos da empresa contratada, indicando modelo, placa e capacidade dos mesmos; a relação nominal de pessoal da empresa contratada; comprovante de recolhimento da GFIP– Guia de recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social; recolhimento do INSS de todos os funcionários alocados na prestação do serviço contratado (GPS); protocolo eletrônico de envio dos arquivos do SEFIP– Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social; folha de pagamento de todos os funcionários alocados na prestação do serviço contratado; cópia dos registros de ponto dos funcionários (da empresa); e licença de operação da empresa prestadora do serviço expedida pelo órgão ambiental competente.

Neste dia 25 de dezembro, o Blog do Alvinho Patriota fez uma homenagem ao ex-prefeito de São José do Belmonte, Pedro Leão, que, se vivo, completaria 100 anos. Confira:

Biografia Política de Pedro Leão Leal

Pedro Leão Leal iniciou a carreira política como vereador de São José do Belmonte no quadriênio 1956/60, sendo reeleito como vereador mais votado para o período 1960/64, tendo sido presidente da Câmara de Vereadores. 

Foi prefeito de São José do Belmonte por duas vezes, de 1968/72 e 1976/82. Como chefe do poder executivo em sua primeira gestão destacaram-se as seguintes obras e serviços: abastecimento de água na sede do município; recuperação e ampliação dos serviços de eletrificação urbana; ampliação de calçamento na sede e nos distritos correspondendo a mais de vinte e cinco mil metros quadrados de ruas; construção da maior escola da rede municipal o Colégio Dr. Arcôncio Pereira; recuperação e instalação do prédio da casa de saúde; recuperação e reativação de postos de saúde; construção de mais três escolas municipais na zona rural; construção de cemitérios nos distritos; abertura e instalação de poços tubulares; aquisição de trator de esteira e ambulância. 

Os resultados de densos trabalhos na área social e administrativa refletiram nas eleições de 1976, quando Pedro Leão Leal foi reeleito prefeito de São José do Belmonte. 

Em seu segundo mandato destacam-se a pavimentação da PE-430, ligando São José do Belmonte ao Distrito do Bom Nome, obra que há muito tempo a comunidade aspirava e realizada pelo Governo do Estado; implantação do serviço telefônico urbano; implantação de rede de esgotos sanitários; implantação do serviço de água tratada no Distrito do Bom Nome; ampliação de calçamento na sede e nos distritos; calçamento e iluminação da Av. Primo Lopes. 

Por valorizar acima de tudo a Educação construiu mais dezesseis novos prédios escolares e ampliou o Colégio Dr. Arcôncio Pereira, daí ser chamado “O Prefeito da Educação”; criação e instalação da Biblioteca Pública Municipal; construção de quatro Postos de Saúde nas localidades do Serrote, Jatobá, Inveja e Mariola; aquisição de mais uma ambulância; implantação de sistema de eletrificação nos Povoados do Serrote e Jatobá; aquisição de máquina perfuratriz, caminhão caçamba, camioneta D-10 para Educação e uma Caravan para o gabinete; conseguiu junto às autoridades competentes a instalação da agência do Banco do Estado de Pernambuco – BANDEP S.A. estabelecimento que injetou recursos na economia local, contribuindo para o desenvolvimento da cidade; construção de um módulo esportivo na sede; construção de vinte e seis barragens, através do projeto Asa Branca e da SUDENE.

O homem público Pedro Leão Leal procurou corresponder à oportunidade que lhe foi dada nos dois mandatos, lutando diuturnamente para dotar o município com obras e serviços significativos, promovendo o desenvolvimento do lugar e o bem estar de sua gente, melhorando a qualidade de vida de todos, procurando com os seus atos contribuir para o crescimento e grandeza do município de São José do Belmonte. Legando-o próspero aos seus descendentes, conseguindo melhoramentos em todos os setores: saneamento básico, educação, saúde, eletrificação, água tratada, comunicações, estradas. Enfim, fazendo de São José do Belmonte uma terra grandiosa.

Vida pessoal

Nasceu em Floresta/PE em 25 de dezembro de 1920, filho de João de Souza Leão  e Leopoldina Leal Leão. 

Casou-se com Terezinha de Araújo Leão com a qual tiveram seis filhos Fernando Marcondes de Araújo Leão, engenheiro civil, é atualmente o Diretor Geral do DNOCS; Wellington Napoleão de Araújo Leão, advogado, é Defensor Público do Estado de Pernambuco; Marcos Alberto de Araújo Leão (In Memoriam), economista; Lucelene Leão de Araújo, psicóloga; Rogério Araújo Leão, engenheiro civil, administrador de empresas, foi prefeito de São José do Belmonte também por 2 (dois) mandatos de 2005/2008 e 2009/2012, e é desde 2014 Deputado Estadual exercendo atualmente seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), tendo sido o primeiro deputado eleito na história política da sua cidade e Luciene Leão de Araújo, advogada. 

Foi alfabetizado na Escola Rural de Mirandiba/PE. Começou a trabalhar aos dezesseis anos e aos vinte e um anos conseguiu estabelecer-se como comerciante no ramo de estivas, aos vinte e sete anos adquiriu uma padaria. Após algum tempo tornou-se agropecuarista e ingressou na carreira política.

Pesquisa Quaest realizada de forma presencial, contratada pela Genial Investimentos e divulgada nesta quarta-feira (21), aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto no cenário estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista com os nomes dos candidatos.

O petista voltou à pontuação que tinha há duas semanas, oscilando 2 pontos positivamente em relação ao último levantamento, publicado em 13 de setembro, e registrando 44%. Em segundo lugar está o presidente Jair Bolsonaro (PL), que manteve a pontuação da última pesquisa, com 34%.

Segundo a Lei das Eleições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para o candidato vencer a eleição sem necessidade de 2º turno ele precisa de 50% dos votos válidos mais 1. A pesquisa aponta Lula com 48,9% dos votos válidos. Por conta da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, há a possibilidade do petista vencer em 1º turno.

O terceiro lugar é um empate entre Ciro Gomes (PDT), com 6%, e Simone Tebet (MDB), com 5%. Os dois variaram na margem de erro desde a última semana: antes, Ciro tinha 7% e Simone, 4%. Soraya Thronicke (União Brasil) se manteve com 1% e, assim, empata com Tebet. Os demais candidatos não pontuaram.

A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas face a face, entre os dias 17 e 20 de setembro. Segundo o instituto, o índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-04459/2022 e custou R$ 125.896,48.

Veja os cenários de primeiro turno:

Estimulado: Lula tem 10 pontos de vantagem sobre Bolsonaro – Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 34%; Ciro Gomes (PDT): 6%; Simone Tebet (MDB): 5%; Soraya Thronicke (União Brasil): 1%; Felipe D’Avila (Novo): 0%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Padre Kelmon (PTB): 0%; Constituinte Eymael (DC): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 5%; Indecisos: 5%.

Votos válidos (excluem-se brancos/nulos e não sabem) – Lula (PT): 48,9%; Jair Bolsonaro (PL): 37,8%; Ciro Gomes (PDT): 6,7%; Simone Tebet (MDB): 5,6%; Soraya Thronicke (União Brasil): 1,1%. 

Espontâneo: Lula e Bolsonaro empatados tecnicamente

No recorte espontâneo, ou seja, quando os entrevistados não recebem previamente o nome dos candidatos e podem apontar qualquer um, Lula oscilou de 33% para 34%. Bolsonaro também oscilou 1 ponto, de 29% para 30%, e Ciro variou de 4% para 2%. O ex-presidente e o atual estão tecnicamente empatados no limite da margem de erro.

Lula (PT): 34%; Jair Bolsonaro (PL): 30%; Ciro Gomes (PDT): 2%; Outros: 3%; Indecisos: 28%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 3%.

Segundo turno: Lula tem 10 pontos de distância de Bolsonaro

Na última semana, Lula foi de 48% para 50% em um segundo turno contra Bolsonaro, que se manteve em 40%. O petista, portanto, oscilou 2 pontos positivos.

Lula (PT): 50%; Jair Bolsonaro (PL): 40%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 7%; Indecisos: 3%.

Sobre o Instituto

O Quaest é um instituto de pesquisas com sede em Belo Horizonte. Até 2020, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empresa realizava pesquisas eleitorais só em Minas Gerais. Hoje, faz levantamentos sobre intenções de voto para presidente, governador e para o Senado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O instituto tem uma parceria com a Genial Investimentos, a qual financia levantamentos para as eleições de 2022. As pesquisas são realizadas com entrevistas presenciais.

O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. A sessão começa às 14h. 

O PLP 177/2023, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes. 

O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras: Amazonas: mais 2 deputados; Ceará: mais 1 deputado; Goiás: mais 1 deputado; Minas Gerais: mais 1 deputado; Mato Grosso: mais 2 deputados; Pará: mais 4 deputados; Paraná: mais 1 deputado; Rio Grande do Norte: mais 2 deputados; Santa Catarina: mais 4 deputados.

A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. As informações são da Agência Senado.

Quem ainda não se inscreveu para fazer Concurso da Câmara de Vereadores de Ingazeira tem mais uma oportunidade. O período de inscrições foi prorrogado. O novo cronograma, já está publicado no Diário Oficial e no site da empresa organizadora do concurso (www.admtec.org.br).

Você que já está inscrito terá mais tempo pra estudar e assim se preparar melhor. Caso se inscreveu e ainda não pagou o boleto não perde o novo prazo.

Agora o período de inscrição se encerra no dia 17 de setembro e o pagamento dos boletos pode ser realizado até 19 de setembro. A data de realização das provas será no dia 15 de outubro.

Essa será a ultima alteração no cronograma e se deu em decorrência da coincidência da data da prova com a eleição para Conselheiro Tutelar.

A vantagem é que os candidatos ganham mais tempo pra se preparar, efetuar o pagamento da inscrição e que não se inscreveu fazer a inscrição e não perder a oportunidade de se tornar um funcionário efetivo e gozar de estabilidade.