Denúncia anônima ao MP gera investigação sobre São João na gestão Sandrinho

Leitores do blog estão lembrando de mais prefeitos que receberam premiação da tal União Brasileira de Divulgação, UBD, a mesma denunciada pelo Fantástico por premiar um jumento dentre os melhores prefeitos do Brasil porque estava pagando.

No caso dos gestores sem direito a relincho, o pagamento foi feito com dinheiro público.

Em março de 2015, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suíça, em Educação”.

O prêmio seria fruto “de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país na esfera de educação”, entregue ao prefeito e Secretária de Educação.

Em novembro de 2010, a União Brasileira de Divulgação (UBD), divulgou “os nomes dos prefeitos pernambucanos que receberam prêmios como os mais competentes do Estado”. Na relação dos nomes anunciados estava o do então prefeito de Iguaracy, Alberico Rocha, e de São José do Egito, Evandro Valadares, ambos situados no Sertão do Pajeú.

A cerimônia de premiação aconteceu no Recife Palace Hotel. Os leitores podem continuar enviando ao blog nomes de gestores que, assim como o jegue Precioso, estão entre os melhores do Brasil…

Objetivo do programa desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos é fortalecer a Sementeira Municipal e o reflorestamento da Caatinga

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, lançou na manhã desta sexta-feira (26/02) o PROGRAMA SEMEAR, que tem como objetivo principal o fortalecimento e a reestruturação da Sementeira Municipal, tendo como principal ferramenta a política de distribuição de mudas de espécies nativas e frutíferas para a população em geral, empresas, instituições de ensino e órgãos públicos, contribuindo com a recuperação de matas ciliares e áreas degradadas, reflorestamento da caatinga, arborização urbana e instalação de sistemas agroflorestais.

O SEMEAR tem como objetivos específicos a reestruturação da Sementeira Municipal,  o fortalecimento das ações de reflorestamento da Caatinga e recuperação de matas ciliares, a contribuição com o Plano Municipal de Arborização Urbana, a expansão dações de distribuição de mudas para a Zona Rural,  o incentivo à implantação de Sistemas Agroflorestais, a redução dos impactos ambientais associados às atividades da Sementeira, a realização de atividades de educação e conscientização ambiental e o fomento à criação de novas Sementeiras na região do Sertão. 

O vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira, explica como será a implementação do programa, executado em parceria com Banco do Nordeste – BNB, Jeep, Polim Agri e Agrovale.

“O SEMEAR inova ao aplicar a tecnologia da informação na rotina da Sementeira, utilizando Sistemas de Gestão, aplicativos, e garantindo a transparência de suas ações através da instalação de um Mudômetro, que será um canal de prestação de contas das mudas entregues. O programa contará também com um Catálogo de Espécies, com informações resumidas de todas as espécies disponíveis para doação e com uma Cartilha Explicativa do Plantio, com orientações do passo a passo para realização do plantio adequado”, explicou o secretário. 

A prefeita Márcia Conrado agradeceu o apoio dos parceiros do programa e enfatizou a urgência dos cuidados com a proteção do meio ambiente em toda a região. “Hoje é um dia importante, onde nós estamos fortalecendo a nossa Sementeira Municipal e consequentemente a defesa do nosso bioma e do meio ambiente, que é uma prioridade da nossa gestão; porque entendemos que cuidar do meio ambiente é cuidar da nossa saúde e da nossa qualidade de vida, e por isso buscamos parcerias e estamos levando essa iniciativa para outras cidades, porque está na hora de unirmos e plantarmos um mundo melhor para nossos filhos e netos”, afirmou.

O lançamento do programa aconteceu no Parque Estadual da Mata da Pimenteira, e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado e do esposo Breno Araújo; do vice-prefeito e secretário de Agricultura, Márcio Oliveira; do secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues; da presidente do Conselho Urbano e Rural, Oneide Lima; do representante do BNB, Josenildo Pereira; do gestor do Parque da Mata da Pimenteira, Rodrigo Ferraz; além de representantes dos municípios de Floresta, Carnaíba e Calumbi. Na ocasião foram plantadas 10 mudas no Parque Estadual da Mata da Pimenteira. 

O PROGRAMA SEMEAR

A preparação de mudas acontecerá a partir de sementes doadas pela população, empresas e instituições, além da coleta de sementes em regiões de Caatinga. A partir do próximo dia 01 de março serão utilizados apenas sacos biodegradáveis na preparação das mudas, reduzindo os impactos ambientais referentes às atividades da Sementeira Municipal. Quanto à distribuição das mudas, cada cidadão, empresa, associação ou órgão público poderá realizar a retirada de até 05 mudas por mês diretamente na Sementeira. Solicitações superiores a 05 mudas por mês deverão ser realizadas através do formulário disponível em: https://forms.gle/XT5N7fnrNQZJJECT7

Em sessão do pleno da OAB Pernambuco, realizada nesta semana, de forma híbrida – na sede pernambucana da Ordem e pela internet – a advogada Hérica Nunes Brito foi empossada conselheira estadual da instituição.

A profissional, natural de São José do Egito, com forte atuação na região do Alto Pajeú, apresentou seu nome para ser submetido ao cargo a partir de convite do presidente da OAB/PE, Fernando Ribeiro Lins, e da co-presidente, Ingrid Zanella. Na ocasião da sessão ocorreu a aprovação por unanimidade.

Hérica Nunes Brito é uma das mais renomadas advogadas que atuam no campo do Direito Eleitoralista no Pajeú. Além disso, foi a primeira profissional sertaneja – em 90 anos da OAB-PE – a receber em seu favor um desagravo público.

No início de sua fala na posse, Hérica fez questão de saudar a advogada Simone Campos, amiga e conterrânea, que anteriormente ocupara essa vaga no Conselho Estadual da OAB-PE, sendo Hérica a segunda mulher do Pajeú a integrar o Conselho da Ordem. Foi em nome de Simone, que Hérica congratulou os demais membros ao discursar como mais nova conselheira.

“Esta não é a posse de Hérica, mas a posse de todas as pessoas, especialmente das mulheres, que lutam todos os dias pelo reconhecimento da igualdade de direitos. Há algo de muito especial a ser celebrado, porque unidos, conseguimos romper uma barreira interiorana histórica de proximidade e acesso entre OAB estadual e Sub do interior do Estado. Neste momento entrego-me de corpo e alma a esta missão que me foi dada pela advocacia pernambucana, à qual sou imensamente grata. Para mim, é motivo de grande orgulho ser a segunda mulher da história advocatícia do Pajeú e, especificamente da Terra da Poesia, eleita, após a colega, amiga e conterrânea Dra. Simone Campos”, disse Hérica ao discursar.

Uol

As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.