Demolição irregular de imóvel causa desabamento de clínica e interdita prédios em Arcoverde

O pré-candidato à ALEPE, Paulo Jucá (PSB) teve encontro com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas.

Participaram da reunião o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB) e o Deputado federal Tadeu Alencar (PSB).

“Estive hoje no Palácio das Princesas com Governador Paulo Câmara, nas companhias do Tadeu Alencar e do prefeito Evandro Valadares. Tratamos de assuntos do interesse de diversos municípios do Sertão do Pajeú”, disse em rede social.

Pelo que o blog apurou, a pauta administrativa foi tratada, mas não faltou espaço para o debate político, como o sobre as projeções da candidatura de Danilo Cabral. Paulo tem buscado construir sua candidatura buscando apoio e suporte além Pajeú, em outras regiões do Estado.

Um olhar sobre a intervenção no Rio

De toda controvérsia acerca do lacunoso decreto de intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, talvez as questões mais problemáticas sejam as da sua natureza e da possibilidade de sua suspensão.

A intervenção federal transfere a autoridade política do Estado para a União, mas não da esfera civil para a militar. A jurisdição pode passar da Justiça Estadual para a Federal, mas não da Comum para a Militar.

A questão está inserida no momento atual de retrocesso que levou, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a encaminhar — em conjunto com a Câmara Criminal e a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional — representação à procuradora-geral da República para que seja questionada no Supremo Tribunal federal (STF) a constitucionalidade da Lei 13.491/2017, que previu que os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis por militares, quando em atividade operacional, passem a ser julgados pela Justiça Militar. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou diversas vezes acerca do alargamento inapropriado e indevido da competência da Justiça Militar, já tendo sido condenado o Estado brasileiro por essa prática no caso Gomes Lund.

Mas se desenha no horizonte uma outra medida questionável do atual Governo, uma espécie de novel instituto jurídico, consubstanciado na anunciada intenção de suspensão da intervenção para votação da PEC da Previdência.

A intervenção federal em si, apesar de medida extrema, não é exatamente uma novidade. O instituto, em verdade, é da essência do federalismo, aparecendo desde seus primórdios, não só no artigo IV, seção 4, da Constituição americana, como no governo do primeiro presidente dos EUA, George Washington, que o utilizou para firmar a ainda frágil autoridade federal, como no caso da rebelião de fazendeiros da Pensilvânia contra a tributação do uísque (Whiskey Rebellion).

No Brasil, a intervenção também veio no bojo da adoção do federalismo na primeira Constituição da República, de 1891, no art. 6º, o mesmo da Constituição argentina. Artigo este considerado pelo presidente Campos Sales o “coração da República”.

Nossos governantes lançaram mão da medida inúmeras vezes. Intervenções federais não declaradas, ou seja, não formalizadas, mas com efeitos práticos similares, acontecem desde o massacre de Canudos, em 1896, até os recentes episódios da Eco 92, “pacificação” de comunidades e Olimpíadas 2016. Ainda mais hodiernamente, em fevereiro de 2017, o controle operacional dos órgãos de segurança do Espírito Santo foi transferido a um general de brigada.

No tocante às intervenções declaradas, ou seja, devidamente formalizadas, elas são verificadas desde a República Velha até a ditadura militar. No pós-1988, como se tem acentuado, elas cessam, mas não por falta de pedidos. Hoje, por exemplo, são 21 processos em trâmite no STF, sendo quatro processos autuados só em 2018. Mas a não ocorrência de intervenções de 1988 até então tinha uma explicação: a vedação de emenda à Constituição na vigência de intervenção federal.

Na Assembleia Constituinte de 1987-1988, o Anteprojeto Afonso Arinos previa tal vedação apenas na vigência de “estado de alarme” ou de sítio. A inclusão na vedação também da hipótese de intervenção federal vem no Primeiro Substitutivo do relator Bernardo Cabral. Emenda de Inocêncio Oliveira (então no PFL-PE) tentou suprimi-la, mas foi rejeitada pela Comissão de Sistematização sob o parecer de que “A intervenção federal cria momentos de intranquilidade, inibindo ou exacerbando a atuação no Congresso Nacional dos membros da representação dos Estados atingidos pela medida extrema. Convém que, enquanto perdure essa situação emergencial, fiquem intocáveis os preceitos constitucionais.”

Assim é que, desde a referida limitação, não ocorreram mais intervenções declaradas. Até mesmo na crise do Distrito Federal, decorrente da Operação Caixa de Pandora, envolvendo criminalidade muito mais nociva que é a do “colarinho branco”, em que renunciaram o governador e o vice, o pedido de intervenção do procurador-geral da República foi indeferido (IF 5179).

Eventual PEC não pode nem tramitar durante a vigência de uma intervenção. Essa controvérsia já surgiu antes, durante o governo FHC, quando em 1997 a grave crise em Alagoas ensejava intervenção federal. A intenção da norma não pode ser mais clara no sentido de que não é vedada tão só a promulgação da emenda, mas toda a discussão e votação sob influência da instabilidade e turbulência. Não é por menos que o próprio relator da malfadada PEC da Reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara teve que certificar em seu parecer para início da tramitação da proposta que: “Não estão em vigor quaisquer das limitações circunstanciais à tramitação das propostas de emenda à Constituição expressas no § 1º do art. 60 da Constituição Federal, a saber: intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio”.

Ora, o fundamento é claro, evitar o advento de norma constitucional impregnada pela comoção social ou política do momento. Nestes termos, suspender uma intervenção federal para uma votação, para que logo após volte a viger, tudo com a ininterrupção da situação fática que ensejou sua decretação original, é clara manobra que indubitavelmente vicia eventual PEC promulgada.

Confúcio, por volta de 500 a.C., parecia estar advertindo nossos atuais governantes: “Guia-o por meio de manobras políticas, contém-no com castigos (e leis): o povo se tornará dissimulado e desavergonhado. Guia-o pela virtude, contém-no pelo ritual: ele desenvolverá um senso de participação.”

Opinião de Leandro Mitidieri, procurador da República e professor da UFF, pela qual é mestre em Direito Constitucional.

Encontro dos sem bigode

O prefeito Zeinha Torres (Iguaracy) esteve esta semana o ex-prefeito Albérico Rocha no “encontro dos sem bigode”. Albérico raspou o dele como em uma promessa caso Zeinha batesse o gestor Dessoles e cumpriu. Já Zeinha não prometeu nem avisou. ”Deu vontade, tirei”, justificou.

Nome novo pode

Quem ouviu Alessandro Palmeira no Debate das Dez esta semana, tem certeza do recado dado: ele não tem receio de gerir o município caso Patriota seja candidato a estadual e vai mais além. Tem compreensão de que é “nome nato” para a sucessão do gestor em 2020. Diz que Totonho, Giza e outros nomes não nasceram prefeitos. Tiveram que ter a primeira oportunidade.

Nopró pra desatar

Alguns exemplos que reforçam a complexidade de uma aliança PT/PSB. Em Afogados da Ingazeira, o PT não dialoga com os socialistas desde 2008.   O clima ficou ainda mais distante com a disputa Patriota x Emídio em 2016. Em Serra Talhada, Luciano Duque e Sebastião Oliveira alimentam um clima hostil que trava qualquer possibilidade de abraços no palanque. Em Calumbi, Sandra da Farmácia (PT) é adversária ferrenha do bloco socialista, que apresentou Aline Cordeiro em 2016.

Holofotes

Vem aí o 5º  Congresso Pernambucano de Municípios, dias 5 a 6 de abril, promovido pela AMUPE. Pelo status do encontro, lideranças envolvidas e convidadas, vai ser a primeira grande prévia das eleições no Estado, com holofotes mirados em Paulo Câmara, FBC, Armando, Marília, Humberto e cia.

“Faça um menos”…

Eleitor em cidade polarizada, onde só tem dois cordões, geralmente o vermelho e o azul,  é bicho gaiato. Usando exemplo de cidade cearense, um camarada ligado ao bloco governista na Terra da Poesia postou no Facebook: “chuva em São José do Egito. Obrigado prefeito Evandro Valadares”. Menos meu filho, menos…

Até na BA

Como anunciamos essa semana, remanescentes do Fiscaliza Afogados ingressaram com ações contra aumento de salários para prefeito e vice em mais de 40 cidades do Nordeste, pauta que poderia até render repercussão nacional. Em Eunápolis-BA, o advogado de defesa  do prefeito escreveu: “Gostaria de saber, Meritíssima, o que tem a ver um cidadão de uma longíncua cidade de Afogados da Ingazeira vim se meter em questões do nosso município”… Se ocorresse em todo o país, a economia anual seria de R$ 20 bilhões.

Conversando

O presidente do PROS-PE, Antonio Souza, disse em nota que dialoga com a presidenciável pela Rede Sustentabilidade, Marina Silva, sobre “projetos de desenvolvimento para Pernambuco, Nordeste e Brasil”. A conversa aconteceu no ato de filiação do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, à Rede, que é pré-candidato ao governo do estado.

Frase da semana: “Não sou um poste e discordo da lei do Eterno Retorno”.

Alessandro Palmeira, o Sandrinho, em fragmentos de sua participação no Debate das Dez, dizendo que tem condições plenas de gerir o município, não se encaixa no perfil de poste, diante do possível apoio de Patriota, e não aceita que determinados nomes tentem se perpetuar no poder, em resposta a declaração de Totonho Valadares em janeiro.

Neste domingo (27) o grupo “verde”, comandado por Wellington da LW iniciou a concentração da carreata no final da tarde, o que segundo a organização ajudou muito na participação da militância.

Além disso, cada vereador trouxe seu grupo para juntar aos demais, destacando-se João Taxista que surpreendeu a todos com um grande arrastão com cavalos, carroças e muitos carros. Também causou tumulto a chegada de Siqueirinha com um grande paredão, arrastão de pessoas a pé, em motos e carros.

E assim foi se formando o maior evento político já visto da terra do cardeal afinal, são quase 80 candidatos a vereadores e cada um trazia seu grupo para somar com o todo.

Wellington da LW chegou a chorar tomado pela emoção em vê tantos seguidores que acreditam em seu projeto:

“Muitos já receberam esse calor humano no passado, ocuparam cargos altos e decepcionaram nosso povo. Agora eu estou aqui, e me sinto comprometido com cada um desses seguidores, tendo a missão de dedicar meus próximos quatro anos para fazer história junto com esse povo! Não quero ser lembrado no futuro como alguém que teve oportunidade e não fez. Quero ser lembrado como um prefeito que fez muito mais do que o que prometeu!”, afirmou o candidato.

A carreata tomou as ruas de Arcoverde e terminou na Praça da Bandeira, com as pessoas eufóricas. O rápido crescimento do grupo verde de Wellington da LW e Delegado Israel, validado pelo apoio da prefeita Madalena vem se destacando a cada dia.

“Arcoverde não poderia fazer melhor escolha. Esse quadro representa o desejo da maioria das cidades do brasil, onde o povo busca renovação na política, as cidades buscam renovação e nossa terra também escolheu renovar. Apresentamos nomes limpos e com grande experiência em gestão privada e pública.  Parabéns ao povo politizado de Arcoverde! É pra frente que se anda”, destacou Madalena Britto.

O presidente Michel Temer (PMDB) cancelou sua vinda a Pernambuco nesta quinta-feira (27). A informação foi confirmada pelo Diário de Pernambuco.

A visita teria como objetivo devolver ao governo local autonomia ao Porto de Suape, que desde 2013 pertencia ao governo federal.

A equipe do presidente já estava no estado trabalhando nos preparativos desde o início da semana, mas teve suas atividades interrompidas devido ao cancelamento do presidente.

Segundo a assessoria do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB), a ausência do peemedebista foi justificada devido à necessidade dele permanecer em Brasília e acompanhar a votação da reforma da Previdência, programada para esta terça-feira.

Ainda de acordo com a assessoria, não há nova data para a visita do presidente ao estado.

Esta visita seria a primeira oficial do presidente em Pernambuco, já que ele passou rapidamente por Sertânia, cidade do Sertão pernambucano, a caminho de Monteiro, na Paraíba.

Sua vinda ao Nordeste em março fez parte da inauguração do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (12.08) com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo Bastos, para conversar sobre as rodovias de Pernambuco que foram incluídas no Programa de Investimentos em Logística (PIL) do Governo Federal. Além de se informar sobre o processo, Paulo aproveitou para entregar ao dirigente da ANTT os projetos básico e executivo para triplicação de 6,8 quilômetros da BR-232, entre a entrada da BR-101 (perto da Ceasa) até a entrada da BR-402, no Curado.

“Nosso objetivo é ajudar o Governo Federal a dar celeridade a essa obra, que é fundamental para Pernambuco”, argumentou Paulo. Os projetos incluem a construção de três passarelas e dois viadutos, a ampliação dos viadutos existentes, além da restauração e ampliação das vias locais. As obras estão avaliadas em R$ 140 milhões. “De acordo com a ANTT, os prazos previstos no programa de concessões estão sendo cumpridos. Da nossa parte, vamos estabelecer um acompanhamento mensal do processo”, informou Paulo Câmara.

O governador recebeu de Jorge Bastos a informação de que 23 empresas foram autorizadas pela ANTT a participar dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) das rodovias federais do Estado incluídas no Programa de Investimentos em Logística. O PMI é um instrumento que permite que a iniciativa privada elabore os estudos técnicos e de viabilidade econômica para os projetos de concessão pública.

Fazem parte do “pacote” rodoviário do PIL em Pernambuco, a construção do Arco Metropolitano do Recife, com melhoria do acesso ao Porto de Suape, e duplicação da BR-232 para Cruzeiro do Nordeste. São 564 quilômetros de extensão e um investimento avaliado em R$ 4,2 bilhões.

Saúde – Como a Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos se estendeu além do previsto, Paulo Câmara teve de adiar para um nova data – ainda a ser definida – a audiência que teria com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.