Totonho Valadares fala de 2020 no Debate das Dez

Arremate poderá ser feito presencialmente ou online; ao todo serão vendidos 46 lotes, sendo 28 de veículos 

Na próxima segunda-feira (24), a partir das 14h30, a Compesa inicia o Leilão Público para a venda de veículos, sucatas de ferro, zinco, tubulações e bombas submersíveis, transformadores, pneus, equipamentos de informática, extintores de incêndios, eletrodomésticos, mesas, armários, entre outros materiais. O leilão será realizado na Rua Vinte e Um de Abril, nº 541, no bairro de Afogados, no Recife, de forma presencial ou online, pelo site www.aragaoleiloes.com.br. Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo necessário apresentar documentos que comprovem a identificação de cada participante. Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada, poderá representar mais de um participante.

A maior parte dos 46 lotes que serão leiloados corresponde a veículos, dos quais 25 são carros da marca Fiat Uno, Ano 2012 e Modelo 2013. Ainda está à venda uma picape da marca Fiat Strada, também Ano 2012 e Modelo 2013, além de dois caminhões. A companhia prevê arrecadar cerca de R$ 311.330,00 – de acordo com a avaliação dos veículos e materiais – com a realização deste Leilão Público.

Os veículos podem ser examinados na Rua Vinte e Um de Abril, nº 541, no bairro de Afogados, enquanto que os demais lotes de materiais estão disponíveis no Almoxarifado Peixinhos da Compesa (Avenida Jardim Brasília, s/n, Peixinhos, em Olinda), na unidade Cabanga (Avenida Saturnino de Brito, nº 472, Cabanga) e no Centro de Distribuição da Compesa (Avenida da Recuperação, s/n, Macaxeira). A vistoria dos lotes deve ser realizada pelos interessados até esta quinta-feira (20), no horário das 8h às 11h30 e das 14h às 16h – tendo em vista que na sexta-feira (21), será feriado. O edital está disponível nos endereços eletrônicos: www.compesa.com.br e www.aragaoleiloes.com.br.

O seguro obrigatório DPVAT e o IPVA de todos os veículos relacionados no edital estão quitados até o exercício de 2017, e o pagamento de multas geradas até a data da venda será de responsabilidade da Compesa, que vai emitir a nota fiscal em favor do arrematante. No ato do arremate, também será preciso caucionar 25% do lote, e após a quitação do boleto, o valor será devolvido. O prazo para pagamento do boleto será de até cinco dias úteis e só será considerado quitado, após a compensação bancária. Caso o arrematante não pague o boleto dentro deste prazo, a venda ficará sem efeito. Caberá ainda ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% do valor de arremate e taxa fixa de acordo com o lote.

Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas pelo telefone telefone (81) 3428-6022 ou com a Comissão do Leilão da Compesa que fica no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos (Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387, Santo Amaro, Recife – 2º andar, Gerência de Gestão Contábil, Custo e Orçamento), telefone: (81) 3412.9156/ 9143.

Ao sancionar uma nova Lei no início do mês de junho/20, que concede 20% de insalubridade aos profissionais da saúde que estão no enfrentamento ao combate da Covid-19 durante o tempo que durar a pandemia e 10% permanente a todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), o Prefeito de Custódia Emmanuel Fernandes (Manuca), alfinetou a oposição.

Segundo o Blog do Finfa, Manunca disse, que “mesmo depois da rejeição dos vereadores oposicionistas que não olharam o trabalho árduo que estão tendo diante desta pandemia, estes profissionais de saúde, o governo concedeu o aumento”.

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o vereador de oposição Cristiano Dantas (MDB) contestou a declaração do gestor.

“Ouvimos as categorias e quando veio a proposta de 20% aprovamos por regime de urgência na mesma sessão, mesmo querendo 40%. A oposição aprovou de pronto. Por observar que a bancada de oposição é que estava à frente do pleito, ele criou inverdades para crescer em cima do fato”, afirmou Dantas.

No boletim epidemiológico, Custódia chegou nesta quarta-feira ao total de 95 casos confirmados. A cidade tem 7 óbitos registrados. A informação é de Anchieta Santos.

Boletim diz que estado de saúde do Deputado é muito bom e ele respira sem ajuda de aparelhos

O Real Hospital Português divulgou o primeiro boletim médico sobre o estado do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) submetido nesta quinta-feira (25) a uma cirurgia de urgência no coração, após passar mal durante a Ceia de Natal, anteontem à noite, quando estava na companhia de familiares.

Inocêncio foi operado pelo cirurgião Carlos de Moraes, um dos mais admirados de Pernambuco, e equipe médica já informou a familía que a cirurgia – que durou quase duas horas – foi bem sucedida.

Diz o boletim: “O Deputado Inocêncio Oliveira (75) foi submetido a uma cirurgia de revascularização miocárdica de urgência no Real Hospital Português de Pernambuco. Nessa operação foram realizadas uma ponte de safena e uma ponte de mamária.

Sua evolução pós operatória até o momento é muito boa, pois está plenamente consciente, respira sem a ajuda de aparelhos e todos os sinais vitais e exames laboratoriais estão na faixa de normalidade”.

Município registrou mais um óbito pela doença

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada registrou 21 casos positivos de Covid-19 no boletim epidemiológico desta terça-feira (16/11).

São 14 pacientes do sexo feminino e seus do sexo masculino, com idades entre cinco e 76 anos.

O município soma 10.410 casos confirmados, 10.152 pacientes recuperados, 37 exames aguardando resultados, 55.519 casos descartados, 61 pacientes em isolamento domiciliar e 08 pacientes em tratamento hospitalar, somando 69 casos ativos, além de 189 óbitos.

Óbito – Paciente do sexo feminino, 73 anos, moradora do bairro Bom Jesus. Comorbidades: Doença cardiovascular crônica, obesidade. Era ex-tabagista. Faleceu no dia 15 de novembro de 2021, no Hospital Eduardo Campos.

Em relação à ocupação hospitalar, o Hospital Eduardo Campos está com 11% de ocupação dos leitos de UTI, com nove pacientes internados, sendo quatro serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

O HOSPAM está com 40% de ocupação dos leitos de UTI, com quatro pacientes internados, sendo três serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Há um paciente internado nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, temos oito serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo sete em leitos de UTI e um nos Leitos de Retaguarda.

Em sessão sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Floresta, Esequiel Rodrigues, sobre a execução do orçamento impositivo no âmbito municipal.

O processo (TC nº 22100961-9) foi dividido em três partes, a saber:

É possível a Câmara de Vereadores instituir no município o orçamento impositivo com indicação dos  parlamentares, semelhante ao estabelecido no âmbito do orçamento da União e do Estado de Pernambuco?

Em caso de possibilidade, qual o instrumento legislativo pertinente para estabelecer o orçamento impositivo? Emenda à Lei Orgânica, LDO ou LOA?

Considerando o cenário no qual é possível instituir orçamento impositivo no âmbito municipal, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não cumprir a reserva orçamentária, quais são as punições pertinentes?

A resposta do relator foi baseada em entendimento do STF. Segundo ele, levando em consideração também o princípio da simetria, é possível o município instituir o orçamento impositivo, desde que atendidos os parâmetros e os limites estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 166.

Ainda, de acordo com o voto, o orçamento impositivo municipal deve ser instituído através de alteração das Leis Orgânicas dos municípios. Além disso, o descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

O voto,  que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores têm espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições de seu interesse. Isto aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos ou investimentos, ampliando o controle do Legislativo sobre o orçamento.