Demissões e cortes de benefícios em Betânia marcam pós eleição

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

Na última sexta-feira, 4 de maio, o Sebrae e a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe) lançaram oficialmente o programa Pernambuco Artesão.

O evento de abertura aconteceu no Senac do município de Serra Talhada e contou com a presença de representantes dos nove municípios que serão polos do programa, entre eles, Afogados da Ingazeira.

Ao todo, nove artesãos de Afogados participaram do seminário inaugural, que teve início às 9h e seguiu até às 16h30. Durante o encontro, foi discutida a lógica de desenvolvimento do artesanato com foco na cadeia que vai da produção até a inserção dos produtos no mercado.

Também houve espaço para que os artesãos apresentassem seus trabalhos à imprensa local e solicitassem a emissão da carteirinha de artesão.

Após essa primeira etapa, será feita uma seleção: apenas 20 artesãos, entre todos os participantes dos municípios-polo, seguirão para a próxima fase do programa. Os selecionados participarão de uma formação com profissionais especializados, em aulas que acontecerão de forma híbrida, presencial e remota. A lista oficial dos selecionados ainda não foi divulgada.

Há menos de um mês após a inauguração do novo complexo industrial do Grupo Inbetta no Paulista, Pernambuco conta com o início da construção de mais uma fábrica, desta vez, da empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos.

A nova unidade está sendo instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, e contará com um investimento de R$ 500 milhões.

E para celebrar o início das obras, o governador Paulo Câmara participou, na manhã desta segunda-feira (07.05), da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do empreendimento, que irá gerar 200 novos empregos imediatos. A conclusão da primeira etapa do projeto está prevista para o primeiro semestre de 2019. A expectativa é de que sejam ofertados mais três mil postos de trabalho diretos e indiretos após a conclusão total do parque fabril.

O Aché Laboratórios vai atuar em Pernambuco com a fabricação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para uso humano, em uma estrutura total de 25 hectares. O projeto, que será entregue em duas fases, contempla a implantação de uma fábrica para produção de medicamentos sólidos e um centro de distribuição.

Na primeira fase, será construída uma área dedicada para embalagem de produtos sólidos e o centro de distribuição, os quais serão inaugurados ainda no primeiro semestre de 2019. Já a segunda etapa, que contempla o espaço para a fabricação dos medicamentos, está prevista para 2021. Quando totalmente concluída, a planta de Pernambuco terá capacidade para produzir cerca de 700 milhões de unidades de medicamentos por ano.

Inicialmente, os produtos serão trazidos de Guarulhos (SP) em granel (comprimidos e cápsulas) para o complexo fabril de Pernambucano, onde serão embalados e distribuídos para as regiões Norte e Nordeste. Após a finalização da segunda fase do projeto, em 2021, os medicamentos sólidos também serão fabricados em Suape.

O Governo de Pernambuco iniciou as negociações com o Grupo Aché em dezembro de 2015, quando o governador Paulo Câmara visitou a fábrica de Londrina (PR). Após um ano de visitas, estudos, reuniões e negociações, um Protocolo de Intenções para a instalação do empreendimento foi assinado em dezembro de 2016. Em abril de 2017, a empresa venceu a licitação para aquisição de um terreno de 25 hectares. Logo em seguida, em maio do ano passado, foi assinado o contrato de compra e venda do terreno.

Aconteceu em Afogados da Ingazeira mais uma edição do Programa Qualifica Cimpajeú, promovido pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú. O evento teve como foco a formação continuada de profissionais da educação dos municípios consorciados.

A capacitação ocorreu no dia 29 de janeiro no espaço CS Eventos, e contou com dois cursos: BNCC Computação na Prática: Caminhos da Implementação à Sala de Aula (pela manhã) e Psicomotricidade como Ferramenta de Inclusão na Educação Especial (à tarde).

As formações foram ministradas pelas educadoras Maria Elizandra Veras de Sousa e Helaine Gabriela de Sá Bezerra Santana, que compartilharam suas experiências com os participantes.

O presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, destacou que a iniciativa busca fortalecer a educação regional por meio da qualificação. Segundo ele, a proposta transforma, fortalece a atuação dos profissionais da educação e garante mais qualidade de ensino para toda a região do Pajeú.

A Secretaria de Educação de Arcoverde recepcionou os pais e alunos da rede municipal de ensino nas voltas as aulas, nesta quinta-feira (02) com contações de histórias, animações de arte educadores, momentos de oração, entre outras ações.

 “Esse trabalho de acolhimento foi idealizado pelas s equipes dos estabelecimentos de ensino e reforçado pelo apoio da Secretaria de Educação, que forneceu cobertura a todas escolas e creches, que voltaram as aulas tanto na área urbana, quanto na rural.”, falou a secretária de Educação, Patrícia Padilha.

Já os Centros Integrais Ivany Bradley e Jonas Freitas começam as aulas apenas no dia 13 de fevereiro e a escola de ensino integral do fundamental II, que começa a funcionar neste ano com os sextos anos, dão o ponta pé inicial no dia 20 de fevereiro.