DEM e MDB deixam o Centrão

“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte.

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir”, afirmou.

Para o novo presidente da Corte, é preciso que o país se aglutine em torno de denominadores comuns, “de uma agenda para o Brasil”. Entre os temas que devem ser objeto de consenso estão o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, a prioridade para a educação básica, a valorização da livre-iniciativa e do trabalho formal e a liderança global em matéria ambiental.

Nesse sentido, três elementos são essenciais: integridade, civilidade e confiança. “Todos eles vêm antes da ideologia, antes das escolhas políticas pessoais”, ressaltou. 

Leia a íntegra do discurso de posse do ministro Luís Roberto Barroso.

Centro da conversa foi a revisão da Lei de Improbidade Administrativa

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, promoveu uma conversa nesta terça-feira (22), entre o professor Adelmo Santos (esquerdista) e o empresário Glauco Queiroz (direitista), para que os dois avaliassem a atuação do Legislativo Federal (Câmara e Senado).

No centro da conversa a revisão da Lei de Improbidade Administrativa aprovada no último dia 16 de junho na Câmara dos Deputados. Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. 

Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, em torno da votação, o que segundo os convidados, confirma que houve um grande acordão para aprovar a matéria.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. Glauco e Adelmo concordam com os críticos e estranharam a celeridade dada na votação pelos parlamentares. Principalmente pelo fato de termos projetos muito mais importantes e de interesse público aguardando para serem votados na Casa como a PEC que acaba com o foro privilegiado que está parada desde dezembro de 2018, mas não foi nem pautada.

Os dois também discordaram do deputado Carlos Veras do PT, que disse em entrevista mais cedo ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que é mentira que a revisão da Lei da Improbidade Administrativa crie um cenário de impunidade. Para eles, além de criar esse cenário, dificulta a punição.

Esquerdista e direitista também foram contra –  lógico que, com visões diferentes – a privatização da Eletrobrás.

A conversa foi importante, principalmente para mostrar que o diálogo entre correntes ideológicas antagônicas é possível. Sem agressões, com respeito, recheado de equilíbrio e sensatez. 

Não é porque alguém tem uma visão ideológica diferente da sua que ela automaticamente se torne seu inimigo e tenha que ser extirpada da sociedade. Pensamento único é um artifício de regimes ditatoriais, onde as pessoas são obrigadas a seguirem todos uma só linha de pensamento. No Brasil, ainda estamos vivendo num estado democrático de direito.

Você pode ouvir a íntegra da conversa clicando aqui.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) e o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier, assinaram nesta terça-feira (21), em Recife, o Termo de Cooperação entre a prefeitura e a Secretaria para a Criação de uma Área de Conservação Municipal, no Sítio Matinha.

De acordo com o prefeito Anchieta Patriota, o estado já executou outras ações no município com o intuito de preservar o meio ambiente, como construção de banheiros, fogões ecológicos e distribuição de kits para apicultura, além da Casa do Mel, também no Sítio Matinha.

A ação é estratégica. Entre o anúncio da comunidade como área de preservação  e a assinatura do termo, havia críticas de ambientalistas de que o local estava começando a sofrer com a ocupação desenfreada e a retirada de saibro de forma ilegal.

Folha

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso nesta segunda (3) pela Polícia Federal. A prisão ocorreu na Bahia.

A prisão é preventiva, ou seja, sem tempo determinado de duração.

A Polícia Federal deflagrou em janeiro a operação Cui Bono? (“A quem beneficia?”, em latim), que mirava Geddel e sua gestão na vice-presidência de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013.

A PF suspeita de esquema de fraudes na liberação de créditos no período.

A investigação começou a partir de elementos colhidos em um antigo celular do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em 15 de dezembro de 2015, a PF realizou buscas na casa de Cunha e apreendeu o telefone no qual estavam armazenadas mensagens trocadas com Geddel.

Também fazem parte do esquema, segundo a investigação, empresários e dirigentes de empresas dos ramos de frigoríficos, de concessionárias de administração de rodovias, de empreendimentos imobiliários, além de Lúcio Bolonha Funaro, operador do mercado financeiro. Os investigadores suspeitam que o grupo tenha praticado crimes de corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

A investigação corria no STF (Supremo Tribunal Federal), mas quando Geddel perdeu o cargo de ministro o caso passou a tramitar na primeira instância.

O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. A ordem foi cumprida na tarde desta segunda, segundo a Procuradoria no DF.