Delson Lustosa assina decreto que autoriza aquisição de vacinas

Em 2018, imagens mostraram a precariedade do local

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, que o Matadouro Público de Mirandiba, no prazo máximo de 15 dias, seja inspecionado e, se necessário, seja interditado em caráter emergencial, impedindo que ocorram abates ou se faça a manipulação de qualquer carne animal

A Adagro deve encaminhar ao MPPE um relatório informando se o matadouro está funcionando de acordo com as legislações, inclusive ambiental, apresentando cópia da licença de instalação e operação concedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Caso haja a interdição, a Secretaria Municipal de Saúde de Mirandiba divulgará a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral, os motivos pelos quais ocorreu a interdição.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça Raul Bastos Sales relembra a inspeção realizada no matadouro pela Adagro, em junho de 2009, onde se constatou que o equipamento não apresentava as mínimas condições de funcionamento, caracterizando-se assim uma matança imprópria para o consumo humano, principalmente pela sua falta de funcionalidade, operacionalização e de higiene. Em 2018, imagens voltaram a mostrar a precariedade do local.

“No mesmo laudo, a Adagro concluiu que o local deveria ser urgentemente interditado”, afirmou o promotor de Justiça. “Em nova inspeção, em setembro de 2010, mais uma vez, a Adagro encontrou condições impróprias para o abate animal e concluiu pela interdição. Ainda sugeriu que a matança fosse realizada em um matadouro público municipal mais próximo, onde houvesse as mínimas condições de funcionamento”, pontuou Raul Bastos Sales.

Segundo ele, de lá pra cá, não houve qualquer informação sobre uma reforma ou reestruturação do local. Ao contrário, no Ofício nº 010/2019, de 21 de janeiro de 2019, destinado à Promotoria de Justiça de Mirandiba, a Prefeitura comunicou a inviabilidade de se reformar o atual matadouro e a incapacidade financeira de se construir um novo local de abate.

O promotor alertou que existe um matadouro público em São José do Belmonte, distante cerca de 40km de Mirandiba, assim como se pode apelar às cidades-polo da região do Sertão Central: Serra Talhada e Salgueiro.

“É direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, afirmou o promotor de Justiça Raul Bastos Sales.

Belmonte, Custódia, Triunfo, Carnaíba e Iguaraci estão na rota do governador. A princípio, agenda é institucional

O Governador Paulo Câmara, que é candidato à reeleição, estará de volta ao Sertão do estado nestas sexta e sábado, dias 17 e 18.

Nesta sexta (17), Paulo almoça com o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, acompanhado de André de Paula, Aglaílson Victor, vereadores e lideranças. Em seguida, segue para a cidade de São José do Belmonte, onde se encontra o com prefeito Romonilson Mariano.

O governador pernoita na cidade de Triunfo. No sábado visita a feira de Triunfo, segue para Carnaíba, e encerra sua maratona na cidade de Iguaracy, às 14 horas.

Na agenda, o governador estará pela manhã em Triunfo e Carnaíba, cidades geridas por prefeitos aliados, João Batista (PR) e Anchieta Patriota (PSB). No início da tarde, o município visitado será Iguaracy, gerida pelo socialista Zeinha Torres.

Em nota, a Câmara de Vereadores de Parnamirim-PE, comemora entrega da prestação de contas de 2016 ao TCE-PE e diz que fato não é novidade. Leia:

Mais uma vez a câmara municipal de vereadores de Parnamirim-PE, presta contas ao tribunal de contas do estado de Pernambuco – TCE-PE, entre as primeiras câmara do estado, enquanto uma série de gestores e suas respectivas equipes administrativas, do estado de Pernambuco vêm perdendo o sono e correndo contra o tempo para prestarem contas dentro do prazo, que vai até dia 30 deste mês para órgãos do governo do estado e 31 para órgãos municipais, em Parnamirim, o ex-presidente da câmara, Nivaldo Mendes (PSD), atual vice-prefeito, está com a gratificante sensação de dever cumprido.

É que ele protocolou hoje (10), perante o tribunal de contas do estado, o envio de todas as informações referentes à sua prestação de contas, do exercício de 2016.

O ex-gestor da câmara municipal, sempre gostou de enviar suas contas, foi assim em 2013, 2014, 2015, e agora novamente.

O atual presidente da câmara municipal, vereador galego carvalho, deu total apoio ao ex-gestor, uma vez que galego manteve a equipe contábil de Nivaldo em sua equipe.

O ex-gestor fez questão de destacar que sempre zelou pela transparência da coisa pública e fez questão de citar os nomes de sua equipe administrativa, o contador Glauber Robson e dos servidores Sansio Andryele saraiva e Carmen Lúcia, como grandes colaboradores.

O pequeno órgão, de uma cidade do interior, torna-se exemplo a ser seguido pelas grandes instituições do estado.

O município de Ingazeira comemorou o Dia Mundial da Saúde e o Dia Mundial da Atividade Física, celebrados na segunda-feira (7), com uma série de atividades promovidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. As ações reforçaram a importância da prevenção de doenças e da promoção de uma vida ativa e saudável.

O prefeito Luciano Torres (PSB) e a secretária de Saúde, Fabiana Torres, participaram ativamente com apoio as atividades e destacaram a necessidade de combater o sedentarismo, um dos principais fatores de risco à saúde, e de incentivar hábitos saudáveis na população.

Durante o dia, foram realizados encontros com grupos prioritários. A equipe multiprofissional (EMULTI), com apoio da nutricionista e do profissional de Educação Física, conduziu o Grupo de Emagrecimento Infantil, em alusão ao Dia Mundial da Avaliação Antropométrica. Na UBS-I Sede, aconteceu mais uma edição do HIPERDIA, com horário estendido e foco no acompanhamento de pacientes com hipertensão arterial e diabetes mellitus.

Também foi promovido o encontro do Grupo de Idosos, com atendimento fisioterapêutico, práticas integrativas e rodas de conversa sobre saúde, autocuidado e qualidade de vida. As ações foram marcadas pela escuta ativa, troca de experiências e fortalecimento dos vínculos entre profissionais e participantes.

Agência Estado

O Palácio do Planalto já avalia dois nomes para substituir Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) da liderança do governo no Senado, apesar do apoio de parlamentares à sua permanência no posto. Bezerra colocou o cargo à disposição quinta-feira, após ter se tornado alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, que vasculhou dois gabinetes do emedebista em uma investigação sobre suspeitas de que ele e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), receberam R$ 5,5 milhões em propinas.

Os dois nomes cogitados para ocupar o cargo de Bezerra devem ser discutidos por aliados com o presidente Jair Bolsonaro quando ele retornar dos Estados Unidos, onde participa da Assembleia-Geral da ONU na próxima semana. “Essa questão ele (Bolsonaro) vai abordar, se assim desejar, no retorno dessa viagem”, afirmou sexta-feira o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, quando questionado sobre a permanência de Bezerra na Liderança do Governo. “O presidente hoje tem foco. O foco é Nova York. Nova York é importante para o nosso país”, completou.

Enquanto agentes da Polícia Federal ainda faziam buscas nas dependências do Senado, quinta-feira, Bezerra Coelho recebia apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), José Serra (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) em reunião na residência oficial do Senado.

“Seria muito injusto neste momento o presidente (Bolsonaro) abandonar o Fernando, porque na hora que eles mais precisaram o Fernando foi muito leal a eles”, disse Braga, que é líder do MDB no Senado e chegou a ter o nome citado por colegas como possível substituto de Bezerra. O líder da bancada, porém, rechaçou essa hipótese.

Senadores classificaram Bezerra como um líder que permitiu ao Planalto ter uma articulação política no Senado, apesar do perfil de Bolsonaro de não se aproximar dos congressistas, e destacaram que o emedebista tem bom trânsito entre os parlamentares, inclusive os de oposição. “O senador transita bem na Casa, mas cabe a ele, primeiro em foro íntimo, e ao presidente da República essa escolha”, disse o vice-líder do Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), auxiliar de Bezerra na liderança. “Ele tem sido um bom líder, tem conduzido bem a articulação e dialogado com todas as correntes”, afirmou o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), crítico do governo.

Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação da PF, Alcolumbre anunciou que a Casa vai questionar a medida na Corte. Na segunda-feira, o presidente do Senado e aliados devem se reunir com advogados da Casa para traçar a estratégia jurídica. “Já imaginou se vira usual um delegado pedir diretamente a um ministro do Supremo busca e apreensão no Senado?”, afirmou Braga.

Integrantes do Supremo consideraram que a decisão de Barroso tensionou a relação entre o Judiciário e o Legislativo, mas avaliam que, por ora, não há risco concreto de o Senado retaliar o tribunal com a abertura da CPI da Lava Toga. O entendimento é o de que o episódio não abalou a relação entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com as cúpulas do Senado e da Câmara o que reduz as chances de abertura de uma investigação sobre os magistrados. Após a operação contra Bezerra, Alcolumbre manteve o tom crítico em relação à CPI.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Barroso não informou previamente a Toffoli o aval dado para que policiais federais entrassem no Senado – o presidente do Supremo passou a semana na Colômbia, em um encontro anual de Cortes da América Latina.