Itapetim: novos Conselheiros Tutelares são empossados

Foto: Reuters

Para eles, presidente da Câmara foi o intérprete dos sentimentos do povo brasileiro

Seis ex-ministros das Relações Exteriores do Brasil divulgaram nota neste domingo (20) em apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela crítica à visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela. Na sexta-feira (18), Maia afirmou que visita de Pompeo “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa brasileiras”.

Os ex-chanceleres Fernando Henrique Cardoso (governo Itamar Franco), Francisco Rezek (Fernando Collor), Celso Lafer (Collor e FHC), José Serra e Aloysio Nunes Ferreira (Michel Temer) e Celso Amorim (governos Itamar Franco e Lula) destacaram que o presidente da Câmara foi o intérprete dos sentimentos do povo brasileiro ao constatar que tal visita, não condiz com a boa prática diplomática internacional.

O atual ministro, Ernesto Araújo, rebateu e disse que Maia fez reparos a visita com base em “informações insuficientes e em interpretações equivocadas”. Durante a visita, Pompeo se encontrou com Araújo para discutir a imigração venezuelana. De acordo com a embaixada dos EUA no Brasil, a visita é parte de uma agenda de encontros com líderes da América Latina. O secretário norte-americano conheceu o Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida, localizado no bairro Treze de Setembro, zona Sul de Boa Vista (RR).

Na nota, os ex-ministros ainda sustentam que o País tem a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos. “Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha”, destacam.

Os ex-ministros cobram ainda que tanto a Câmara, quanto o Senado e o Supremo Tribunal Federal “exerçam com plenitude as atribuições constitucionais de velar para que a política internacional do Brasil obedeça rigorosamente no espírito e na letra aos princípios estatuídos no Artigo 4º da Constituição Federal.”

Por meio de suas redes sociais, o presidente Rodrigo Maia agradeceu o apoio do ex-ministros. “Agradeço o gesto de apoio dos ex-chanceleres e ministros de Estado brasileiros na defesa da soberania nacional e dos princípios constitucionais que devem reger nossa política externa, sobretudo com respeito aos países da América Latina”, afirmou.

Informações da Agência Câmara de Notícias

O Secretário Executivo de Administração do Governo de Pernambuco, José Augusto Bichara Filho “autorizou a entrada do Cimpajeú em um imóvel estadual para que sejam realizadas as intervenções necessárias à instalação do Cimpajeú.

“Os prefeitos ligados ao Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú já podem comemorar a conquista de uma sede própria. O imóvel fica localizado à Rua Roberto Nogueira, nº 191, no centro de Afogados da Ingazeira”, diz a nota. A informação foi confirmada ao presidente do órgão, Marconi Santana (PSB), nesta segunda-feira (02).

“É mais uma conquista que marca a nossa atuação à frente do Consórcio. Vamos sair do aluguel para uma sede própria, que terá um ato inaugural, com abertura de uma galeria dos presidentes que já passaram pelo Cimpajeú. Estamos trabalhando de forma efetiva para conquistarmos a usina de asfalto e uma patrulha mecanizada”, afirmou Marconi Santana.

Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

O professor, escritor e colunista do Farol de Noticias,  Paulo César Gomes, opinou em texto para o veículo que a eleição de Charlles de Tiringa seria um desserviço a Pernambuco.

“O Congresso Nacional, já desgastado por um baixo nível de debates e de produção legislativa, parece cada vez mais um palco onde cabem todos os tipos de personagens, inclusive aqueles que transformam a política em espetáculo. É nesse cenário que surge a pré-candidatura de Charles de Tiringa a deputado federal”.

Ele segue dizendo que não há, até agora, qualquer sinal de que ele possua um projeto consistente, conteúdo programático ou visão clara de país. “O que se vê é a tentativa de converter a popularidade adquirida pela via do entretenimento em votos, como se rir fosse suficiente para ser um legislador. Mas entre provocar risadas em vídeos e legislar para milhões de brasileiros há um abismo que não pode ser ignorado”.

Para ele, o ideal, talvez, fosse que Charles iniciasse sua trajetória política pelo caminho natural de quem deseja aprender a servir ao povo: uma candidatura a vereador, onde se testa a vocação pública, a paciência com as demandas cotidianas e o compromisso com a coletividade. No entanto, diz que vivemos em democracia e, como tal, não se pode impedir a candidatura de quem dispõe de milhões e “vontade”.

“E recursos não lhe faltam. Em 2022, Charles declarou possuir mais de oito milhões de reais em bens ao TSE. Passados pouco mais de dois anos, é plausível supor que sua fortuna já ultrapasse os quinze milhões. Isso por si só não é problema — mas chama atenção a distância entre o patrimônio acumulado e a ausência de um projeto político que dialogue com a realidade dura da maioria dos pernambucanos”.

Paulo pergunta: “O que ele fez de tão importante pela coletividade? Qual projeto social desenvolveu? Nos últimos quatro anos ou ao longo da vida? A princípio, podemos dizer que acumulou riquezas para fins próprios”.

Diz que rir é uma coisa, legislar é outra. “O problema é que a brincadeira custa caro”. E conclui: “a eleição de personalidades como Charles do Tiringa não acrescenta em nada ao debate democrático; na verdade, faz é atrapalhar. Seria um desserviço”.

Senhor Nill Júnior,

Como fruto do exercício direito de resposta vigente na democracia brasileira, inicialmente manifestamos plena discordância em relação a afirmação que a educação de Arcoverde anda mal das pernas, bem como em caráter complementar a providencial nota da Assessoria de Comunicação do Município de Arcoverde, prestamos a seguir informações relevantes para esclarecimento dirigido a V.Sa. e à sociedade arcoverdense.

Afirmamos que os repasses de valores são feitos com amplo diálogo mantido com o Prefeito Wellington Maciel, respeitando-se as demandas da secretaria de acordo com o momento mais adequado para a sua aplicação e repasse a secretaria. Como parcial demonstração de fatos comprobatórios de que a gestão da educação não anda mal das pernas em Arcoverde, uma vez que atua pautada também na eficiência, além de outras questões, informamos que desde janeiro fizemos adequações na gestão de recursos que permitiram entre outras melhorias, o fornecimento de merenda de melhor qualidade em 29 (vinte e nove) escolas, inclusive através de kits de merenda no período de aulas remotas.

Temos recursos federais para continuar a oferecer merenda de melhor qualidade até dezembro, inclusive manter o fornecimento do café da manhã, implantado na atual gestão, para todas as 29 (vinte e nove) escolas municipais. Todas as escolas do município recebem 02(duas) merendas por dia, sendo um lanche de entrada (frutas, suco de frutas com biscoito, iogurte, entre outros alimentos).

Uma das merendas diariamente distribuídas possui qualidade de almoço para o turno da manhã e, outra como jantar para o turno da tarde. A título de exemplo, na última semana, fornecemos arroz com frango e legumes cozidos, feijão com cuscuz e salada, entre outros alimentos.

No caso das escolas em tempo integral, os alunos arcoverdenses recebem 03(três) refeições, 02(dois) lanches e 01(um) almoço. De forma mais ampla, nas creches as crianças recebem 04(quatro) refeições, tudo isso com carga nutricional adequada a faixa etária.

Tivemos formação de Merendeiras em 01.09., tendo sido na oportunidade apresentadas orientações sobre manipulação da merenda escolar, tendo ocorrido a participação da Vigilância Sanitária Municipal, que abordou práticas para o uso adequado de água potável.

Até o momento recebemos 02(dois) ônibus escolares, como resultado de emenda parlamentares buscadas pelo Prefeito Wellington Maciel.

Todos os alunos já receberam fardamento completo. Estamos concluindo o registro minucioso de todos os dados para alimentar os sistemas vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR), que indubitavelmente permitirá recebimento de mais recursos e bens aos longos dos anos, tendo sido contratada assessoria especializada para tal fim, com recursos próprios, tendo o prefeito Wellington Maciel participado ativamente das reuniões determinantes para estabelecimento de prioridades e direcionamento de recursos.

Recentemente, exatamente em 09.09 e 14.10, como se verifica nos links a seguir, https://www.instagram.com/tv/CTpmHmyFNkQ/?utm_medium=copy_link, https://www.instagram.com/tv/CV34k8jreN4/?utm_medium=copy_link , houve reinaugurações das Escolas Antônio Costa Leitão, Antônio Joaquim da Silva e Sala de Atendimento Educacional Especializado na Creche Dr. Jennecy Ramos, tendo sido instalados condicionadores de ar nas unidades escolares referidas, sendo desejo da secretaria instalar referido equipamento em todas as escolas.

Em razão do volume de obras, integra equipe da secretaria engenheiros e arquiteta, que em permanente diálogo com as(os) gestoras(es) escolares e profissionais do corpo pedagógico, materializam com excelência mudanças de acordo com as características de cada unidade educacional.

Dentro do ambiente colaborativo da atual gestão, de forma voluntária, após visita à sede da secretaria, a primeira-dama, a Sra. Rejane Maciel, se colocou à disposição para ajudar, em nenhum momento interferiu na gestão, realizou exposição na área de desenvolvimento humano para colaboradores da secretaria e se colocou à disposição também para ajudar em outras ações da secretaria de educação.

No que diz respeito a alegação de que há, por minha parte, fixação em demitir e exonerar, igualmente não procede, a maioria de mudanças de pessoal não teve relação com demissões ou exonerações, ocorreram sutis mudanças com o fim de localizar melhor os nossos colaboradores, tendo como base nossa compreensão e, em algumas situações, do Prefeito Wellington Maciel, tudo com o intuito de alcançar no menor tempo possível os melhores efeitos para a sociedade arcoverdense.

Por fim, informamos que as demais ações foram publicadas na conta do Instagram da Secretaria de Educação (@educacaoarcoverde), destacando que em poucos dias anunciaremos futuras ações para a educação de Arcoverde, ao mesmo tempo que dirigimos a V.Sa. os mais sinceros votos de contínuo sucesso.

Professor Antônio Rodrigues Mendes Souza

Secretário Municipal de Educação e Esportes