Humberto defende cassação de Bolsonaro

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, iniciou o módulo de Processamento de Frutas do Programa Pernambuco no Batente, que busca promover a inclusão social e profissional de famílias em situações de vulnerabilidade social.

De acordo com a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, em um primeiro momento, foi iniciada a fabricação de poupa de frutas e em seguida terá início a produção de doces. “Temos visto a satisfação dos beneficiários e a certeza de que desta vez essa fábrica funcionará, oferecendo desenvolvimento e profissionalização para nosso município”, ressaltou.

Em Itapetim, o Programa Pernambuco no Batente disponibiliza o Curso de Processamento Primário de Frutas, beneficiando um total de 200 pessoas. Segundo o técnico em Agroindústria, Paulo Sérgio, a iniciativa trás a construção e formação de profissionais na área de processamento, derivação e produção de poupas de frutas e vários tipos de doces.

As aulas práticas do Curso de Processamento de Frutas acontecem no Centro de Inclusão Produtiva,instalado na Unidade Industrial Integrada de Beneficiamento de Caju e Castanha, no Sítio Ambó.

A Tenente-Coronel Myrelle Oliveira, entra para história e se torna a primeira mulher a comandar o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (23º BPM).

Ela foi designada para assumir o comando do Batalhão de Polícia que tem como sede Afogados da Ingazeira e compreende várias cidades da região. A informação do Blog do Erbi foi confirmada pela PMPE.

Sua trajetória é marcada por uma série de conquistas e reconhecimentos dentro da corporação. Myrelle Oliveira liderou mais de 150 operações bem-sucedidas e foi responsável por uma redução de 20% na criminalidade na área sob sua jurisdição.

Os números e as conquistas da Tenente-Coronel refletem o crescente espaço que as mulheres estão conquistando em áreas tradicionalmente dominadas por homens.

A Tenente-Coronel Myrelle é natural de Tabira. A expectativa é que sua gestão traga novas perspectivas e abordagens para os desafios enfrentados pelo 23º BPM, principalmente por seu conhecimento operacional,  por ser da terra e conhecer plenamente a região.

É de responsabilidade territorial do 23º BPM os município de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho e Santa Terezinha.

O Major Cristóvão Isaac assume o subcomando da unidade.

Por Anchieta Santos

Pegando o mote “Governo das Contradições” definido por Téa da Damol, a administração Sebastião Dias dá mais uma demonstração que o empresário está certo.

Cinco meses já se passaram que uma caminhonete Ford Ranger pertencente a municipalidade está em uma autorizada de Garanhuns. A Concessionária corrigiu o defeito, mas só libera o carro mediante pagamento, daí o tempo de cinco meses e a mais uma contradição.

A Secretaria de Saúde ao contrário de trazer sua Ford Ranger mediante o pagamento, preferiu locar uma Fiat Strada para auxiliar no trabalho dos Agentes de Endemias. Com a palavra o Secretario de Saúde Alan Dias.

Carro do Conselho Tutelar chegará em 90 dias, diz Secretário Flávio Marques: No meio da tempestade a bonança também vem! Depois do Rádio Vivo adiantar que o Conselho Tutelar de Tabira ganhou um Kit formado por um carro, um computador, uma impressora e um bebedouro.

Agora a boa noticia vive mais um capítulo: o Ministério das Mulheres e Igualdade Racial e Direitos Humanos oficializou ontem ao Secretário de Administração Flávio Marques, responsável direto pela conquista, que o carro estará liberado em 90 dias. Até 23 de março, o Conselho Tutelar terá o seu próprio transporte.

Depois do plano de convivência para a reabertura do comercio a Prefeitura de Tabira anuncia a volta da feira de frutas e verduras para a próxima quarta-feira dia 8 de julho.

A decisão foi tirada em conjunto pelo Gabinete do Prefeito, Secretarias de Saúde, Finanças, Obras, Administração, Vigilância Sanitária, Procuradoria Jurídica, Guarda Municipal e Defesa Civil.

Em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM os Secretários de Obras Cláudio Alves e de Saúde Zeza Almeida anunciaram a retomada da feira.

O local será o pátio do açougue publico, na entrada as barracas de caldo de cana e lanche; espaçamento de 2 metros entre as bancas; todas as bancas terão que disponibilizar álcool em gel para os clientes e vendedores; todos os vendedores deverão usar mascaras de forma adequada; o cliente somente será atendido se estiver utilizando máscara; a feira será composta apenas por feirantes de Tabira e quem pegar mercadoria de vendedores de outros municípios será penalizado; feira dos atacadistas na madrugada da segunda para terça terá que respeitar todo protocolo de higiene com mascara e álcool em gel.

Os secretários informaram que a feira de gado ainda não tem data para ser retomada.

Provocada a falar sobre o crescimento da taxa de contaminação nos últimos dias a Secretária de Saúde Zeza Almeida atribuiu aos festejos juninos.

“O Mapa Epidemiológico tem dado sinais de que a liberação das fogueiras na zona rural não foi uma boa ideia. E os números comprovam isso, uma vez que o vírus leva de 7 a 14 dias para contaminar”, disse Zeza.

Ela também reclamou da falta de consciência das pessoas, ao citar que no Povoado da Borborema existiam famílias contaminadas que permaneciam em casa sem buscar os serviços de saúde.

A Alepe aprovou nesta quarta (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023. 

Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão. 

A proposta gerou debate nas últimas semanas, já que algumas prefeituras que teriam acréscimo de arrecadação no próximo ano deixarão de tê-lo ou receberão em menor valor, a fim de garantir mais verba aos municípios que, em razão da baixa atividade econômica, perderiam mais receita.

Comissões

A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho (PSB) durante a Ordem do Dia, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles R$ 14 milhões provenientes dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. “São as cidades pequenas que mais precisam dos repasses, visto que não têm outras fontes de receitas”, argumentou o deputado ao ler o parecer em Plenário.

Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB) explicou que metade dos R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo prefeito do Recife, João Campos, que abriu mão de parte dos R$ 42 milhões que vai receber a mais de repasse de ICMS no próximo ano. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.

Relator do PL nº 1506 na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) emitiu parecer pela rejeição da proposta, também no Plenário. Na avaliação dele, o texto prejudica 35 cidades, especialmente aquelas de maior atividade econômica, que deixariam de receber R$ 314 milhões no total. Ele argumentou que os gestores terão frustrados os planejamentos feitos para o próximo ano. 

“Em 2024, o Estado vai ter um acréscimo de R$ 2,3 bilhões na arrecadação e, mesmo assim, não vai conceder um centavo para compensar as perdas destes municípios. Ele jogou a bomba para estourar nos municípios que mais produzem”, argumentou. O parecer dele, entretanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. Lula Cabral votou contra a matéria na Ordem do Dia.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), emitiu relatório favorável ao PL junto às duas emendas. Ele lembrou que o texto foi construído após longa discussão de um grupo de trabalho envolvendo a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além da própria Alepe. Segundo o parlamentar, dos 184 municípios pernambucanos, 172 terão ganho real de arrecadação, cabendo a 12 cidades “entrar com uma cota maior de sacrifício”.

Discussão

Outros deputados posicionaram-se sobre a proposta ao longo da Reunião Plenária. Jeferson Timóteo (PP) afirmou, durante o Pequeno Expediente, que a projeção de Cabo de Santo Agostinho seria arrecadar R$ 68 milhões em ICMS no próximo ano, valor reduzido a R$ 8 milhões com o PL do Governo. Ele defendeu uma proposta que garantisse um período de transição de dez anos para realizar a mudança nos critérios. Jeferson Timóteo também votou contra a matéria na Ordem do Dia.

Waldemar Borges (PSB), por sua vez, elogiou a postura do prefeito João Campos. Na avaliação dele, o gestor “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas. 

Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, aprovado pela Casa em setembro deste ano, ajudou na arrecadação dos municípios. “Na época, o aumento foi muito criticado, mas se a gente não tivesse aprovado, as prefeituras que estão em dificuldade hoje estariam em situação muito pior”, avaliou.

Para Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do imposto para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos. João Paulo Costa (PCdoB) também parabenizou os colegas pelos trabalhos e considerou importantes os ajustes para que as cidades menores possam garantir a prestação dos serviços à população.

Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho, são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal. Cléber Chaparral (União) elogiou a emenda apresentada por Eriberto Filho que, segundo o parlamentar, evitou perdas para o município de Orobó, no Agreste Setentrional, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos.

Joãozinho Tenório (Patriota) e o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), destacaram a preocupação da governadora em fazer uma repartição mais justa. 

Bônus Livro

Outra proposta do Governo do Estado acatada pelos deputados, em duas discussões, foi a criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição deste item por servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O PL nº 1487/2023 prevê o pagamento de um auxílio anual de R$ 1 mil para professores e de R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado. 

A matéria recebeu um Substitutivo da Comissão de Educação, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). Ele prevê a concessão do auxílio não apenas na ocasião de feiras de livros organizadas pela Secretaria estadual de Educação, como também naquelas promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) ou por organizações sem fins lucrativos. Para corrigir um vício de inconstitucionalidade do Substitutivo, a Comissão de Justiça acrescentou duas emendas com correções textuais ao PL nº 1487.