Humberto defende cassação de Bolsonaro

Em 15 de novembro de 2020: de acordo com a pesquisa boca de urna do Instituto Múltipla realizada no dia de hoje, Wellington da LW deve ser o prefeito eleito de Arcoverde. Ainda assim, é importante respeitar a margem e erro de 4,3% para mais ou para menos e falar em empate técnico com Zeca Cavalcanti.

De acordo com a pesquisa realizada durante o dia, LW tem 50% dos votos válidos contra 46% do candidato Zeca Cavalcanti. Cybele Roa tem 4%. O candidato Francisco Leite não atingiu 1% dos votos válidos.

É a primeira pesquisa boca de urna da história das eleições de Arcoverde, também a primeira de um instituto no interior.  A boca de urna foi registrada com o número de identificação PE-08746/2020. Período de realização da coleta: 15 de novembro de 2020. A margem de erro é de 4,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Foram 500 entrevistas. Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA. Nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

O resultado oficial foi Wellington da LW com 48,21%, Zeca Cavalcanti com 45,98%, Cybele Roa com 5,32% e Francisco Leite com 0,49%. Cravada com variação mínima dentro da margem de erro. 

Sem descuidar das atribuições constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os órgãos de controle devem evoluir de um controle burocrático para um modelo que valorize a função preventiva. Esse foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, na palestra “Desafios atuais dos órgãos de controle”, proferida no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na tarde desta quinta-feira (25/4).

O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da PGE-PE e pela Escola de Contas Públicas/TCE-PE, integrantes da Rede Escolas de Governo-Pernambuco, e contou com a participação do diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Ranilson Ramos. Prestigiaram a conferência o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro; o deputado estadual João Paulo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco; a conselheira e ouvidora do TCE-PE, Teresa Duere; o ex-procurador-geral do Estado Izael Nóbrega;  o coordenador do CEJ, César Caúla; procuradores do Estado; integrantes do TCE; servidores estaduais e convidados.

Diante de um auditório lotado com mais de cem pessoas, o ministro destacou que numa época marcada pela rapidez das transformações e pela crescente exigência de transparência, o controle do dinheiro público nunca foi tão necessário. “Vivemos um momento de extrema restrição orçamentária com carga fiscal elevada, que exige que os órgãos públicos demonstrem à sociedade a importância de seu papel, em face dos custos da nossa operação”, disse, destacando que, em 2018, as ações do TCU resultaram em R$ 25 bilhões de benefício financeiro direto, o que representou um retorno de R$ 12,38 para cada R$ 1,00 investido.

O presidente do TCU enfatizou a importância da aproximação entre os gestores e os órgãos de controle. “Em vez de um controle burocrático, alicerçado apenas no cumprimento do dever de prestar contas e com ênfase na busca de punição, os órgãos de controle devem evoluir para um modelo mais amplo, que valorize a função preventiva, que incentive a adoção das melhores práticas administrativas e que ajude o gestor que não quer errar”, disse.

Nesse sentido, citou o exemplo da sugestão dada pelo TCU para que a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal seguisse balizas de idoneidade moral e de capacidade técnica, de forma a mitigar a exposição a riscos de ineficiência ou corrupção. “A iniciativa foi acolhida pelo presidente Jair Bolsonaro e resultou na edição do Decreto nº 9.727/2019”, lembrou.

O ministro também detalhou a reestruturação promovida na organização do TCU, baseada em novos recursos tecnológicos, que possibilitaram, por meio do trabalho remoto, que servidores residentes nos diversos estados possam estar tecnicamente vinculados às secretarias de atuação nacional.

José Múcio Monteiro apresentou ainda dados do Relatório Desenvolvimento Sustentável Nordeste 2030, um diagnóstico elaborado pelo Tribunal sobre os principais desafios do Nordeste, buscando contribuir para a melhoria das condições de bem-estar da população, do ambiente de investimentos e da produtividade da região.

O ministro, valendo-se de dados colhidos pelos estudos do TCU, ressaltou que, embora a Constituição preveja como um dos objetivos nacionais a redução das desigualdades regionais, o modelo de distribuição de recursos não atende a tal diretriz e, ao contrário, aprofunda o desnivelamento entre as regiões mais ricas do país e aquelas economicamente menos favorecidas. José Múcio criticou ainda as regras de transferência de recursos da União para os entes subnacionais, as quais, em seu entendimento, são excessivamente discricionárias, estimulando uma relação de dependência.

O diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que não há outra forma de perseguir a efetividade do controle externo atualmente que não passe pelo acompanhamento simultâneo da execução orçamentária ou da obra. “E isso só podemos conseguir isso com o auxílio de plataformas tecnológicas, como essas implantadas no TCU. Nossos tribunais já são ilhas de excelência técnica e precisam ser ilhas de excelência de tecnologia”, afirmou.

O procurador-geral do Estado e o coordenador do CEJ agradeceram ao ministro José Múcio por ter atendido ao convite da PGE-PE, vindo a Pernambuco apenas para proferir a palestra, e destacaram a importância dos temas tratados. “Um evento que reúne os órgãos de controle externo da União e do estado é de grande significância para a PGE em particular, porque somos um órgão de controle interno e um dos nossos maiores desafios hoje, diante da complexidade do país e da crise fiscal, é dar previsibilidade de conduta ao gestor e à iniciativa privada”, disse Ernani Medicis.

“Saímos do evento de hoje impactados pela fala do ministro José Múcio, franca, incisiva e fundamentada. Quanto às tarefas dos órgãos de controle, a visão de que é essencial que busquem contribuir para o aprimoramento do serviço público representa um alento. Relativamente ao aspecto específico da desigualdade regional e dos problemas do pacto federativo brasileiro, fica evidenciado que eles precisam ser motivos de inquietação permanente, para nos impulsionar à busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento nacional, sem desnivelamento das regiões”, afirmou César Caúla.

O deputado estadual Luciano Duque comemorou a aprovação da construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III) em Serra Talhada, anunciada pelo Governo de Pernambuco por meio de resolução da Comissão Intergestores Bipartite Estadual de Pernambuco (CIB/PE). 

“A nova unidade será um reforço na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município e região, com funcionamento 24 horas, equipe multiprofissional e atendimento intensivo para pessoas com transtornos mentais severos e persistentes”, destacou a assessoria de comunicação.

Duque agradeceu à governadora Raquel Lyra pela decisão e ressaltou a importância da iniciativa para a saúde pública regional. “Essa conquista representa um avanço fundamental para a população de Serra Talhada e do Sertão. Saúde mental é prioridade, e fico feliz em ver o nosso município receber uma estrutura tão necessária”, afirmou.

O parlamentar também relembrou que, quando foi prefeito de Serra Talhada, sempre tratou a saúde mental como pauta central na sua gestão. “Foi na nossa administração que implantamos o CAPS Infantil, ampliando o acesso ao cuidado especializado para crianças e adolescentes. Também implantamos a residência terapêutica oferecendo mais humanização aos pacientes. O CAPS III é mais um passo nesse caminho de acolhimento em saúde”, destacou.

A nova unidade está inserida nas diretrizes da Lei nº 8.080/1990, que rege o SUS, e na Portaria GM/MS nº 6.640/2025, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), destinando recursos para fortalecer a rede assistencial em saúde mental.

São José do Egito foi mais uma cidade da região, que se pronunciou oficialmente, depois que postagens viralizaram na internet, dizendo que poderia haver ataque as escolas. Na postagem não se fala diretamente no município, mas como reflexo do ataque a uma creche de Blumenal-SC, o medo de que pode acontecer em qualquer lugar, força as autoridades a tomarem algumas providências.

A nota da Secretaria de Educação anuncia algumas medidas que já foram tomadas e outras que devem ser colocadas em prática imediatamente. A pasta anuncia que tem orientado os funcionários da rede municipal sobre medidas emergenciais. 

Também destaca que já está providenciando a instalação de câmeras de segurança nos educandários e adquirindo detectores de metal e orientando os guardas escolares em relação a segurança dos prédios e das pessoas que lá se encontram.

A pasta também diz que está em contato permanente com órgãos como o Ministério Público, Polícia Militar e Civil e demais entidades de apoio para buscar cada vez mais uma maior proteção para todos.

A nota termina destacando que não devemos nos apegar a tudo que se posta em redes sociais, e evitar o pânico. Confira nota completa:

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito vem a público informar as comunidades escolares que não há motivos para pânico neste momento. Sabemos que o Brasil (Escola) está vivendo uma enxurrada de ameaças em relação à segurança dos estudantes e funcionários e isso deixa todos apreensivos e inseguros, mas todas as medidas cabíveis para oferecer, a maior segurança possível, estão sendo tomadas por esta secretaria. 

Informamos que já estamos orientando todos os funcionários sobre medidas emergenciais. Esta secretaria já está providenciando câmeras de segurança, detectores de metal e orientando os guardas escolares em relação a segurança dos prédios e das pessoas que lá se encontram.

Esclarecemos ainda, que não há indícios de violência e/ ou ameaças em nossas escolas.  Estamos também em conversa e ação junto a todos os envolvidos em segurança pública (Ministério Público, Polícia Militar e demais entidades de apoio aos nossos munícipes).

Não nos apeguemos a tudo que se posta em redes sociais. Vamos fazer tudo que for possível para evitar o pânico da nossa rede. Pedimos a compreensão de todos.