Delimitação do semiárido mantém formação atual e inclui 54 novos municípios

Conselheiros tutelares de João Alfredo, de Salgadinho, de Bom Jardim e Bom Conselho, também receberam a mesma recomendação.

A promotoria de Justiça da 61ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Santa Terezinha e Bom Conselho, recomendou aos conselheiros tutelares dos municípios que não realizem propaganda política ou atividades político-partidárias nas dependências dos respectivos Conselhos Tutelares.

De acordo com as recomendações, embora não seja vedada a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, a discrição e o comedimento são práticas fundamentais para o exercício dessa livre manifestação, tendo em vista a natural não individuação entre a função de conselheiro tutelar e a pessoa.

Assim, para evitar excessos em manifestações político-partidárias de membros do Conselho Tutelar e a implicação de condutas passíveis de punição, recomendou-se também aos conselheiros que evitem participar de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas que o identifiquem como conselheiros tutelares bem como evitem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais.

As Promotorias de Justiça de João Alfredo, de Salgadinho e de Bom Jardim, também fizeram a mesma recomendação.

As Recomendações de nº 017/2020 (João Alfredo) e nº 018/2020 (Salgadinho), juntamente com as Recomendações Eleitorais de nº 09/2020 (Bom Conselho) e n° 010/2020 (Santa Terezinha) foram publicadas na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 09 de outubro.Já a recomendação de Bom Jardim, na edição de 13 de outubro.

G1

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – relembre a decisão da Corte no vídeo acima.

A legenda pediu, ainda, que um novo julgamento seja feito, dessa vez levando em conta as informações de ex-executivos da Odebrecht.

O principal argumento da Rede é que, em 2014, o STF decidiu por unanimidade pela validade de um artigo da Lei das Inelegibilidades que permite ao juiz considerar fatos públicos e notórios, mesmo que não tenham sido alegados pelas partes na ação inicial.

A Rede entendeu, então, que a maioria dos ministros do TSE contrariou a decisão do STF ao retirar provas da Odebrecht do caso.

Na peça, de 37 páginas, o partido também se contrapõe ao argumento usado por ministros da Corte de que o pedido de abertura do processo não abordou fatos que envolvem a Odebrecht. “A petição inicial revela exatamente o oposto”, afirma a legenda.

Na última sexta (9), por 4 votos a 3, o TSE absolveu a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014. O PSDB acusava a chapa de ter cometido abuso de poder político e econômico.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos.

O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

Durante o julgamento, o ministro relator da ação, Herman Benjamin, defendeu a manutenção das informações prestadas por ex-executivos da Odebrecht sobre a campanha de 2014.

Região também recebeu algumas doses de Pfizer e AstraZeneca 

A Gerência Regional de Saúde de Serra Talhada confirma que recebeu 4.055 doses da vacina Janssen para os dez municípios que integram a XI Regional.

Serra Talhada fica com 3.045 doses.  A diferença é que o restante atenderá os demais municípios da regional. Não ficam divididas apenas entre Serra, Arcoverde e Afogados. A questão chegou a gerar críticas do prefeito Marconi Santana,  de Flores.

A XI Geres também recebeu vacinas da PfiZer e Astrazeneca.

A X Geres, também tem doses distribuídas para as cidades da área.  Afogados da Ingazeira recebeu 1.630 doses. Mas há um quantitativo a ser distribuído para as demais cidades da região.

Veja a relação distribuída pela Secretaria de Saúde de Pernambuco com a relação de cidades:

DISTRIBUIÇÃO VACINA COVID

O que é herança maldita ? O que é encenação de quem chegou ?

A primeira semana dos novos gestores, salvo os reeleitos, que não iriam divulgar problemas ao espelho e os que receberam o bastão dos aliados, por gratidão  à indicação para receber a municipalidade, foi das mais variadas informações, algumas dignas de comédia pastelão, outras, casos de polícia mesmo.

Em São José do Egito, o que chegou, Evandro Valadares, diz que a herança que recebeu não é tão florida como pintava o petista Romério Guimarães. Divulgou fotos de computadores e salas deteriorados, o acusou de não utilizar o Pátio de Eventos, para onde levou a Festa de Reis e o mais, grave, de acessar o sistema da prefeitura dia 2 para fazer uma transferência eletrônica, pagando um convênio que não lhe pertencia mais. O ex-prefeito ainda não se manifestou, mesmo provocado por assessoria.

Em Carnaíba, Anchieta Patriota não perdeu oportunidades de expor desmantelos da gestão Zé Mário, seu ex-quase-aliado, que deixou o governo em uma disputa pelo dinheiro dos precatórios da educação. Patriota já prometeu restaurar um muro que caiu em um PSF rural, foi surpreendido com uma carta cobrança da Compesa e, dizem aliados, estaria contabilizando débitos que podem chegar a R$ 1 milhão, o que ainda não foi publicitado. Zé Mário ainda não se pronunciou.

Há casos como os de Calumbi e Betânia, onde já sabia-se como dois e dois são quatro do desmantelo administrativo que encontrariam Sandra da Farmácia e Mário da Caixa, diante dos desmandos de Joelson e Eugênia Araújo. De Inajá, saiu a imagem mais curiosa, do prefeito Adilson Timóteo  assumindo a prefeitura só com um birô velho e a imagem de Padre Cícero no chão.

Em Flores, Marconi Santana diz que para assumir, teve quer chamar os bombeiros para atestar a condição do prédio da prefeitura. Acabou mudando a sede administrativa. E Soraya Murioka espalha que deixou R$ 2 milhões para a gestão adversária.  Em Salgueiro, pareceu exagerada a decisão de Clebel Cordeiro de decretar estado de emergência na Prefeitura.

Assim,  há verdades, pirotecnia, absurdos e encenação: de tudo um pouco nas histórias de transição…

Renegociou

Pra não ficar sem água, inclusive na unidade Zé Dantas, Anchieta Patriota informou que renegociou o débito informado de R$ 66 mil deixado pela gestão Zé Mário Cassiano. A renegociação foi tratada com o procurador financeiro da empresa, Tobias Alencastro e o coordenador Erks Santos.

Cascudo em quem não entregou a chave

O Presidente licenciado da Amupe, José Patriota (PSB), criticou a situação que alguns ex-prefeitos no interior do Estado deixaram suas administrações. O socialista disse que os interesses pessoais não podem ser misturados com a política. “O correto é entregar o patrimônio, dizer onde esta a chave. Se a pessoa esta revoltada porque perdeu eleição, não pode se vingar no patrimônio”, disse.

Fumaça da inoperância

Ninguém entende como ainda há engodos como os lixões espalhados no Pajeú. Não há como não dizer que são símbolo da inoperância histórica dos poderes públicos, como acontece em Afogados e Serra Talhada. Comunidades do entorno sofrem com a fumaça tóxica e a natureza padece. Em Serra, Luciano Duque prometeu colocar pra andar a empresa que vai tratar resíduos sólidos,. José Patriota (Afogados) vai acompanhar a experiência. “Andiamo!”

Concursados esperando

Continuam esperando uma posição de novos gestores, jovens que gastaram tempo, esforço, dinheiro e parte da esperança fazendo um concurso público e aguardando convocação. Há situações assim em Floresta, Orocó, São José do Egito e Santa Terezinha. Decisões nas mãos de Ricardo Ferraz, Gueber, Evandro Valadares e Vaninho de Danda.

Bola dentro, bola fora

O cartão de visitas do prefeito Zeinha Torres na área de eventos pode ser avaliado como bem intencionado, mas merecendo questionamentos. Acerta quando quer fazer um evento maior, atraindo público regional, quando traz nomes como Maciel Melo, Pé de Serra, Genailson, Juninho e Forró Mió. Mas não se concebe usar dinheiro público para atrações que deseducam a juventude, principalmente em meio a uma festa com viés religioso.

Falando em atrações

Um dos nomes anunciados para a Festa de São Sebastião vai ter dificuldade para achar onde dormir. Em um evento na região há praticamente um ano, escandalizou a gerência de um hotel ao, segundo relato ao blog, ter comportamento totalmente incompatível com o espaço. Lá não pisa mais.

Derrota velada

A eleição de Igor Mariano foi considerada uma derrota política para o prefeito José Patriota (Afogados) porque deu poder importante a um grupo que poderá se articular para 2018 e 2020. Nele, além de Igor, Daniel Valadares, filho do ex-prefeito Totonho e Zé Negão.

Frase que se aplica à semana: “Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. A frase é de Darcy Ribeiro, em 1982.

O papel das polícias Militar e Civil de Pernambuco durante ocorrências, foi tema de debate nesta terça-feira, 13, na Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Integrante da Comissão, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) revelou que a discussão foi à respeito de um projeto de autoria do presidente da Casa, o deputado Guilherme Uchôa (PDT) que pretende destinar à PM do estado, direito de também emitir o TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência. Hoje a função da emissão do TCO é destinada apenas à Polícia Civil.

“A PM argumenta que as ocorrências são demoradas quando as emissões do TCO, já que nem sempre existe disponibilidade para a Polícia Civil emitir o documento em tempo hábil”, disse Odacy. O deputado citou o caso de uma ocorrência ocorrida em Garanhuns onde o TCO teve que ser lavrado em Caruaru por falta de condições da Polícia Civil em Garanhuns. O fato foi destacado durante a reunião do Colegiado.

Conforme Odacy, dia 26 haverá audiência pública na Casa para discutir melhor o tema. “É uma discussão posta para os deputados que irão decidir sobre a questão, sem comprometer as investigações”, ressaltou o parlamentar que acha importante trabalhar para que a polícias do estado possam servir da melhor forma possível aos pernambucanos, sempre visando o combate à violência.

“A violência tem aumentado muito. Quando prefeito de Petrolina, fui parceiro das polícias. Locamos viaturas, contratamos presidiários para ajudar na limpeza da cidade e foi daí o reconhecimento do governo que em troca, trouxe para Petrolina o Colégio da Polícia Militar. Se viu que o município poderia ajudar o estado e isso ficou marcado durante o nosso governo”, lembrou Odacy Amorim

Contas aprovadas – Odacy também comentou a aprovação de suas contas de 2008 quando governou Petrolina. As contas estavam em análise no Tribunal de Contas do Estado. O julgamento ocorreu na sessão do TCE-PE desta terça.

“Estou muito feliz pela aprovação das minhas contas de 2008. As de 2007 já haviam sido julgadas e também aprovadas no Tribunal. Graças a Deus e fico feliz por isso, porque deixa de existir processos de contas da minha gestão como prefeito no TCE”, concluiu o deputado.