MPPE instaura procedimento para investigar adulteração de bebidas com metanol em Salgueiro

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) promove nesta terça-feira, às 9h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 14.831. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de março deste ano, a lei institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, certificação nacional para organizações que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental e bem-estar de seus trabalhadores. 

“Nosso mandato empenhou todos os esforços para garantir a aprovação deste novo marco legal em tempo recorde. O próximo passo da regulamentação é fundamental para a definição clara dos critérios de avaliação das empresas e a formação de uma comissão certificadora que deve ser nomeada pelo governo federal”, afirma Maria Arraes. 

A parlamentar chama a atenção para dados alarmantes: entre as dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são relacionadas a transtornos mentais, de acordo com o Ministério da Previdência Social. O impacto da pandemia foi devastador, exacerbando o que já era um problema latente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de 18 milhões de brasileiros sofrem de ansiedade. Além disso, entre 2022 e 2023, os afastamentos por transtornos mentais aumentaram em 38%, levando à concessão de mais de 288 mil benefícios por incapacidade.

A audiência pública, que também conta com a solicitação da deputada Jack Rocha (PT-ES), será realizada no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Diversas autoridades e especialistas em saúde mental do setor público, iniciativa privada e sociedade civil já confirmaram presença. 

Os requisitos para a obtenção do certificado incluem a implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, capacitação de lideranças, combate à discriminação e ao assédio, e a promoção de equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. A certificação terá validade de dois anos e poderá ser utilizada pelas empresas em suas comunicações e materiais promocionais, destacando seu compromisso com a saúde mental dos funcionários.

A bancada Federal de Pernambuco esteve presente nesta segunda (01), em Brasília, no anúncio do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE). O Deputado Federal eleito, Ricardo Teobaldo (PTB-PE), também participou da cerimônia onde foi recebido pela Presidenta Dilma Roussef. Ricardo cumpre agenda em Brasília até a próxima quarta-feira (03), onde articula ações e investimentos de olho em 2015.

Ricardo Teobaldo avaliou positivamente o anúncio de Armando Monteiro para comandar a pasta. “Armando tem experiência e entende do assunto. Esse convite feito pela Presidente Dilma Roussef é bom para Pernambuco e ainda melhor para o Brasil. Armando tem diálogo, conhece os problemas e as necessidades da área, e pode fazer Pernambuco e o país crescer ainda mais”, avaliou.

Governador destacou a importância da parceria com o órgão, que vem buscando diminuir desigualdades e levar justiça a todos

O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (04.02), do encerramento do I Encontro da Gestão do Ministério Público de Pernambuco (Biênio 2021-2023). A solenidade aconteceu no auditório do MPPE, localizado no bairro de Santo Antonio, no Recife. De acordo com o governador, o órgão tem sido um parceiro fundamental para o progresso, buscando diminuir desigualdades e levando justiça a todos os pernambucanos.

“Os avanços desta gestão serão elementos importantes para os desafios que Pernambuco continuará tendo, seja na diminuição de desigualdades ou na ajuda no combate à pandemia. E, para isso, a gente precisa de instituições fortes, bem representadas e que tenham foco em melhorar a vida do povo”, destacou Paulo Câmara.

A reunião foi comandada pelo procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que se disse pronto para enfrentar os desafios. “Tenho certeza que, aqui, as instituições estão prontas para auxiliar esses novos enfrentamentos que virão daqui para a frente”, salientou Paulo Augusto. 

Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, José Neto; o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; e o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Eriberto Medeiros.

Somente no último mês, mais de 445 mil novos eleitores se habilitaram para votar nas Eleições 2022

O Brasil ganhou no mês de março mais 445.553 novos eleitores entre 15 e 18 anos. Os dados, que foram apresentados na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da terça-feira (5) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retratam um aumento expressivo na busca pelo primeiro título por parte dos jovens brasileiros.

Quando comparados a fevereiro, os números mostram um crescimento de 27,6%, quando 349.160 novos eleitores se habilitaram para participar do pleito deste ano. 

Em relação a janeiro, os dados se mantiveram praticamente estáveis: foram 349.768 novos títulos concedidos no primeiro mês de 2022.

Em março, entre os dias 14 e 18, o Tribunal realizou a Semana do Jovem Eleitor de 2022, que buscou conscientizar as pessoas que ainda não completaram a maioridade sobre a importância do primeiro voto. E o incentivo funcionou: somente em dois dias, por exemplo, em 24 e 25 de março, foram emitidos mais de 90 mil novos títulos para o eleitorado jovem.

Entre a juventude, a procura pelo primeiro título foi maior na faixa etária de eleitores com 17 anos: foram 158.947 novos documentos concedidos em março.

Na sessão desta terça, o presidente do TSE comemorou os números obtidos: “Esses novos eleitores e eleitoras não têm a obrigação de votar, mas optaram por participar da vida política do país por meio da escolha de candidatas e candidatos que os representarão pelos próximos anos. Lembro que falta um mês para o fechamento do cadastro eleitoral para 2022. Ainda há tempo de obter o título e fazer a diferença no dia 2 de outubro”.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente da Corte durante as eleições deste ano, elogiou a iniciativa. 

“Parabenizo todos os envolvidos pela campanha do Jovem Eleitor, programa de grande sucesso. Como vossa excelência disse, um incremento de quase 28% em relação a fevereiro. Isso mostra que o jovem eleitor, maior de 16 anos, precisava realmente ser chamado. Esse é um chamamento à cidadania para que possam decidir as próximas eleições, assim como os demais”, enfatizou.

O Estado de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (6), o encontro FNAS pelo Brasil, organizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O evento acontece nos dias 6 e 7 de maio em Pernambuco, mas tem passado por todos os estados do Brasil. Recebendo gestores e profissionais dos municípios pernambucanos, a governadora Raquel Lyra participou do evento que tem o objetivo de capacitar e qualificar os profissionais da Assistência Social.

Em seu discurso, a gestora destacou que o Governo do Estado tem priorizado o financiamento deste setor, a exemplo do Pernambuco Sem Fome, que garante orçamento de R$ 469,5 milhões para o ano de 2024. “Desde o início da gestão, nós temos garantido o aumento exponencial do orçamento destinado à assistência social, praticamente dobramos os recursos dos fundos de assistência e aumentamos em 100% o cofinanciamento de alta complexidade para os municípios. Também colocamos em prática o Mães de Pernambuco, com um valor em torno de R$ 360 milhões por ano. Estamos trabalhando para garantir a diminuição da pobreza e permitir que Pernambuco possa sair do mapa da desigualdade”, ressaltou Raquel Lyra.

Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a reunião tem sido necessária para destinar corretamente o investimento no setor. “Estamos reunidos para discutir sobre a execução financeira do fundo nacional, estadual e municipal de assistência social, justamente para que este orçamento seja gasto da forma correta. Pernambuco contempla muitas vitórias, com os aumentos significativos nos repasses que a governadora Raquel Lyra tem feito. E aqui nosso foco é no trabalho técnico com todas as instâncias para melhorar a execução desses recursos na ponta”, disse.

Entre os módulos que o Pernambuco Sem Fome está o Mães de Pernambuco, maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste, que irá atender a 100 mil mulheres mães de crianças de 0 a 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social com o valor de R$ 300 mensais. Atualmente o programa já tem mais de 70 mil mulheres beneficiadas. O primeiro pagamento será feito no dia 13 de maio. É possível confirmar a inscrição do programa até o dia 20 de maio por meio do site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. 

Outra política executada pelo Governo do Estado que abrange o eixo da Assistência Social é o Bom Prato, que combate a fome e garante a segurança alimentar com a oferta de refeições saudáveis à população em vulnerabilidade social. O Estado já conta com 100 cozinhas comunitárias em funcionamento e oferecendo mais de 440 mil refeições regularmente.

Durante o evento, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Jose Arimateia de Oliveira, comentou sobre a importância de o Estado priorizar a política do setor. “A presença da governadora aqui é muito importante porque demonstra que o SUAS é prioridade na agenda do Governo de Pernambuco. Fico muito feliz porque esta é a primeira vez o FNAS pelo Brasil conta com a presença de uma governadora. E o Ministério do Desenvolvimento está à disposição de todo o time do Estado e todos os municípios pernambucanos, porque é na ponta que a política de Assistência Social se concretiza”, afirmou.

Estiveram presentes a presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Penelope Andrade e a presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco (Coegemas), Ana Rita Suassuna.