Alberto Pimentel (BA) anuncia rompimento com Bolsonaro

Ministro Gilmar Mendes tinha arquivado o caso, em junho, alegando falta de provas

Da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) desarquivar o inquérito que trata das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em 2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. “A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia no arquivamento da investigação.

“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador, tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.

Mônica Bergamo

O procurador Deltan Dallagnol pediu passagem e hospedagem no parque aquático Beach Park para ele, a mulher e os dois filhos como condição para dar palestra sobre combate à corrupção na Fiec (Federação das Indústrias do Ceará), em julho de 2017. E cobrou cachê.

Ele discutiu o assunto num diálogo com a mulher obtido pelo The Intercept Brasil e analisado pelo site e pela Folha. “Posso pegar [a data de] 20/7 e condicionar ao pagamento de hotel e de passagens pra todos nós”, disse Dallagnol a ela.

Um mês depois, o procurador fez propaganda da Fiec para convencer o então juiz Sergio Moro a aceitar um convite da entidade.

“Eu pedi pra pagarem passagens pra mim e família e estadia no Beach Park. As crianças adoraram”, disse Dallagnol. “Além disso, eles pagaram um valor significativo, perto de uns 30k [R$ 30 mil]. Fica para você avaliar.”

Na conversa com Moro, Dallagnol festejou ainda o fato de não ter sofrido punição de órgãos de fiscalização por dar palestras.

“Não sei se você viu, mas as duas corregedorias —[do] MPF [Ministério Público Federal] e [do] CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]— arquivaram os questionamentos sobre minhas palestras dizendo que são plenamente regulares”, disse.

Aconteceu no último dia 26, no Clube Social Belmontense (C.S.B), o ato de filiação partidária promovido pelo diretório municipal do PR, Partido da República de São José do Belmonte e do PROS, presidido pelo empresário Bebeto Diniz.

O evento contou com a presença do prefeito, Marcelo Pereira, o vice-prefeito, Adé Feitosa, secretários, liderança políticas e empresariais, secretários municipais e do povo em geral.

Durante o evento foram contabilizadas centenas de novas filiações, marcando o sucesso do ato. “Ainda está muito longe para a eleição, mas estamos azeitando o nosso grupo para o embate político do ano que vem”, ressaltou Rogério Leão.

Moradores de bairros de Afogados da Ingazeira estão há pelo menos duas semanas ligando ininterruptamente para a Rádio Pajeú cobrando a distribuição de água.

Com o aumento do calor e intercorrências no sistema,  moradores de bairros como Miguel Arraes, Ponte, São Brás e uma parte do Planalto tem tomado os principais programas da emissora.

Em nota ontem, a Compesa informa que retomou, nesta quinta-feira (10), o fornecimento de água de bairros de Afogados da Ingazeira que estava suspenso para serviços de manutenção emergencial na Estação Elevatória da Ponte.

“Sendo assim, a distribuição de água dos bairros Padre Pedro Pereira, Miguel Arraes, Frei Miguelinho e Ponte foi iniciada ontem com o ciclo de abastecimento previsto para encerrar no próximo sábado (12)”, diz a nota.

A outra localidade afetada, o bairro Planalto, teve o calendário de distribuição retomado no último domingo (6) e finalizado na manhã desta quinta-feira (10), informa a COMPESA.

Hoje,  o Programa Manhã Total,  com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti recebe Flávio Coutinho, diretor Regional do Sertão em exercício da COMPESA, para explicar a última parada no abastecimento, em decorrência de problemas no conjunto motobomba que fica na estação elevatória da Ponte e acabou afetando os moradores dos bairros Planalto, Ponte, Frei Miguelinho, Miguel Arraes e Padre Pedro Pereira.

Na última segunda-feira (07), moradores do PPP bairro Padre Pedro Pereira, protestaram em frente a sede da Compesa, em Afogados da Ingazeira.

Eles exigiam a presença do Gerente Caio Maracajá, que os atendeu e fez uma reunião para explicar o que estava acontecendo.

Segundo Caio, o problema teria acontecido depois que as bombas que estão instaladas na rede de distribuição do bairro, queimaram, e prometeu solução para o problema.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a regularidade na contratação de professores pela rede estadual de ensino no município. A portaria, assinada pela promotora Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A investigação teve início após denúncia registrada na Ouvidoria do MPPE, segundo a qual as disciplinas de Física e Física Experimental estariam sendo ministradas por professores contratados da área de Matemática, sem formação específica em Física. A denúncia também afirma que existem candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria Estadual de Educação (SEE), ainda no cadastro de reserva da GRE Sertão Central, que poderiam ocupar essas vagas.

“A Constituição determina que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público”, destacou a promotora na portaria, citando o artigo 37, inciso II, da Carta Magna.

O MPPE determinou o envio de ofício à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco solicitando, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre:

o número de vagas ofertadas e preenchidas no último concurso público para São José do Belmonte;

a quantidade de professores temporários atualmente em exercício no município;

e as respectivas áreas de formação e atuação desses docentes.

A promotoria também encaminhou cópia da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público e ao Conselho Superior do Ministério Público.