Delegado que deu tapa no rosto de mulher é preso após decisão da Justiça

O mês de agosto foi muito positivo para o Sicoob Pernambuco. No dia 19 houve a reinauguração da agência em Caruaru.

O novo endereço fica na Avenida Agamenon Magalhães, nº 706, Bairro Maurício de Nassau.

O novo espaço foi pensado para oferecer ainda mais conforto, comodidade e um atendimento de excelência para os cooperados.

Sicoob Pernambuco na 45ª Expo Surubim

No último dia 21, o Sicoob marcou presença na tradicional Exposição de Animais, Edição Dorgival Leal, em Surubim, a feira mais antiga do interior pernambucano.

Durante o evento, a cooperativa destacou sua atuação no agronegócio, oferecendo soluções financeiras que apoiam os produtores da região, reforçando o compromisso do Sicoob com o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia local.

Sicoob Pernambuco na 10ª Expo Prata 2024

De 22 a 25 de agosto, o Sicoob participou da Expo Prata, um evento que celebrou o agronegócio regional com uma premiação total de R$ 85 mil.

A cooperativa esteve presente para apoiar criadores e produtores, reafirmando o compromisso com o setor, oferecendo suporte financeiro e impulsionando o desenvolvimento econômico das comunidades locais.

Da Coluna do Domingão

Passada a semana que envergonhou os brasileiros,  com a Câmara dos Deputados votando a PEC da Blindagem e urgência na PEC da Anistia,  muitos reforçaram a percepção de que esse, disparadamente,  é o pior Congresso da história.  E é mesmo.

Fato,  vamos ter que lidar com esses congressistas até dezembro do ano que vem.  A pergunta que fica é: conseguiremos como sociedade qualificar o Congresso que assumirá em 2027? A pergunta é complexa,  com muitas variáveis.

Em 2022, o índice de renovação na Câmara dos Deputados foi de 44,05%, segundo cálculo feitos pelos Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Em números proporcionais, a renovação ficou dentro da média histórica de 45,78% das últimas seis eleições para a Câmara.

Foram eleitos 226 deputados novos e reeleitos 287, de um total de 446 candidatos à reeleição. Ou seja, 64,34% dos deputados que se candidataram foram reeleitos.

Pior, a maioria representou um Congresso mais conservador e mais liberal, quanto a agenda dos costumes e na defesa do Estado mínimo em relação à economia, respectivamente. E avesso a pautas que favoreçam melhor distribuição de renda,  enfrentamento das desigualdades,  presença do Estado no enfrentamento de nossas mazelas sociais. Ao contrário,  com a invasão de ultraconservadores,  bolsonaristas,  evangélicos,  militares, bancada do agronegócio, da bala, do Estado Mínimo, mais criminosos que conseguiram mandatos e conheceram as emendas via orçamento secreto, o jogo de interesses se impôs à pauta nacional.

Com o controle do orçamento no governo Bolsonaro,  sob articulação de Arthur Lira,  os Deputados do Centrão fizeram a farra. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os parlamentares que mais destinam emendas aumentam em média 10% as suas chances de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou: mais de 80% dos deputados reeleitos em 2022 usaram as emendas como vitrine de campanha.

Outro problema,  a corrupção que favorece a retroalimentação desse esquema. No Supremo,  uma investigação liderada por Flávio Dino quer moralizar o processo. No bojo da PEC da Blindagem,  tem Deputado querendo proteção para o que vem por aí: são 36 processos contra 108 parlamentares no STF.

Resumindo,  não é fácil a missão de limpar o Congresso de suas ratazanas. Isso porque com mais dinheiro e lobby dos grupos a que pertencem,  os deputados driblam a proibição de abuso de poder econômico,  conseguindo, se mantendo com foro privilegiado.

Só um forte trabalho de educação popular, uma legislação que puna pra valer a compra de votos e uso de estruturas econômicas que loteiam mandatos, mais a contribuição dos políticos de base, como prefeitos e vereadores,  pode começar a mudar essa realidade. Um bom começo seria decorar os rostos dos deputados que ajudaram a aprovar esses escárnios,  rejeitados pela ampla maioria da população. São aliados do desmonte nacional,  da algazarra,  do pode tudo, da falta de vergonha política.

O advogado Guilherme da Hora, responsável pela assessoria jurídica do SINDUPROM-PE – Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, enviou nota ao blog sobre a vedação de aumentos acima da inflação para servidores, noticiad apelo TSE.

Ele explica que “de fato, há a vedação dos reajustes acima da inflação por ocasião da vedação inscrita no art. 73, VIII, da Lei das Eleições, porém tal vedação engloba tão somente os servidores vinculados à circunscrição do pleito eleitoral, que, no ano de 2022, conforme o art. 86 do Código Eleitoral, não abrange os municípios”.

A matéria publicada no blog foi teve por base uma nota divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Leia abaixo a íntegra da nota do SINDUPROM-PE:

Estimado Sr. Nill Júnior,

Cumprimentando-o, julgamos adequado fazer alguns breves esclarecimentos acerca da matéria veiculada em 05/04/2022 em seu blog sob o título “Você sabia? Aumentos acima da inflação para servidores estão proibidos a partir de hoje”, cujos termos expõem que:

“se sua categoria em sua cidade ou estado estava reivindicando aumentos como no caso do piso dos professores ou outras classes de servidores, fica um alerta que talvez esqueceram de contar ou omitiram.

A partir desta terça-feira (5), servidores públicos não poderão receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral do ano.

A proibição está prevista na Lei das Eleições e vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições gerais de outubro. O agente público que descumprir essas determinações pode sofrer punições severas.

Mais além, conclui a notícia que: “assim, quem teve aumento acima da inflação, teve. Quem não teve, pode reclamar, gritar, protestar, mas não pode mais tê-lo”.

Pois bem.

De fato, há a vedação dos reajustes acima da inflação por ocasião da vedação inscrita no art. 73, VIII, da Lei das Eleições, porém tal vedação engloba tão somente os servidores vinculados à circunscrição do pleito eleitoral, que, no ano de 2022, conforme o art. 86 do Código Eleitoral, não abrange os municípios.

Tal compreensão decorre da leitura do referido artigo da Lei n. 9.504/1997, a ver:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta lei e até a posse dos eleitos. 

Este, inclusive é o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral:

Eleições 2014. Agravo de instrumento. Representação. Conduta vedada. Revisão geral da remuneração de servidores. 1. Em razão de o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997 consistir em norma restritiva, ao vedar revisão geral da remuneração de servidores na circunscrição do pleito, é de rigor, no intuito de se depreender o seu sentido e alcance, que se entenda a locução “circunscrição do pleito” nos exatos termos do que dispõe o art. 86 do Código Eleitoral: “Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município”. 2. Não se justifica no caso, considerando-se a finalidade da norma, que se realize interpretação extensiva, a supor que o legislador dissera menos do que deveria, porquanto o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997 não sugere eventuais reflexos de revisão municipal nas eleições estaduais ou federais. É inviável o reenquadramento jurídico dos fatos para o fim pretendido pelo recorrente. 2. Agravo provido, negado seguimento ao recurso. (TSE – AI: 39197720146260000 Osasco/SP 278482014, Relator: Min. Gilmar Ferreira Mendes, Data de Julgamento: 23/06/2015, Data de Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico – 26/06/2015 – Página 192-194)

Destarte, tem-se que é sim possível e, em rigor, impositivo, que as Prefeituras Municipais promovam a aplicação, ainda em 2022, do piso do magistério aos professores e professoras municipais, sendo que, de modo algum, tal hipótese de reajuste é atingida pela vedação constante do Art. 73, inciso VIII, da Lei n. 9.504/1997.

Em tempo, renovamos nossos votos de estima e consideração, requerendo seja o texto acima divulgado em seu blog como medida informativa para os cidadãos do Estado de Pernambuco.

Saudações.

por Juliana Lima

Em recesso a Câmara de Tabira se reúne hoje de forma extraordinária para apreciar 08 projetos enviados pelo executivo municipal. O Presidente Zé de Bira falando a Rádio Cidade FM nesta terça (15), alfinetou o Prefeito Sebastião Dias que em 06 meses de 2014 não enviou a mesma quantidade de projetos enviados em julho, período de recesso do poder legislativo.

Por ter aproveitado o recesso para viajar, o vereador Djalma das Almofadas deverá ser o único ausente. Zé de Bira negou que os vereadores da bancada de oposição que formam a maioria da Câmara queiram bloquear a aprovação do Projeto de Abertura de Crédito Adicional Especial para a utilização dos 2 milhões de reais de emendas do senador Armando Monteiro que já estão na conta da Prefeitura.

A única exigência foi de que para não dar um cheque em branco ao Prefeito Sebastião Dias, a mesa da Câmara solicitou a discriminação das ruas que serão beneficiadas com asfalto e calçamento. Zé de Bira disse que estava no Programa falando em nome dos vereadores Marcos Crente, Sebastião Ribeiro e os demais integrantes da oposição.

Com a resposta do executivo em mãos Zé de Bira fez o que os integrantes do governo deixaram de fazer, anunciou as 17 ruas que serão calçadas com recursos do II FEM liberado pelo governo do estado.

São elas: Rua Jose Evoide de Moura, Jose Severino do Nascimento, Travessa Luzia da Soledade, Vila Pocinho dos  Nunes, Rua Central do Viturino Gomes, Rua Joao Paulo II, Travessa Dona Ló no Breginho, Rua Antonio Nogueira no Breginho, Acesso ao Cemiterio de Breginho, Rua Valdecir Antonio do Amaral, Ruas Projetado 01 e 02 dos Barreiros, Travessa do Comercio da Borborema, Travessa Bom Jesus, Rua Bom Jesus, Rua Creuza Cordeiro Pessoa, Rua Alberto Cordeiro Pessoa.

Com recursos da emenda de Armando Monteiro 13 ruas ganharão asfalto: Jose Justo dos Santos, Maria Pereira Amorim,  Joao Gabriel de Vasconcelos, Jose Gregório de Santana, Professora Silvana Silveira e Silva, Padre Joao Rodrigues, Joao Vicente, Francisco Severo, Carlos Souza, Alfa Albuquerque Cordeiro, Jose Pires Sobrinho, Amancio Siqueira, Desembargador Joao Paes e Carlos Angelo de Souza.

Falta ainda o projeto para o dois milhões da Emenda de Armando também para calçamentos de ruas. Zé de Bira completou dizendo que pelo bem de Tabira e seu povo, a Câmara aprovará os projetos do Prefeito Sebastião Dias.

Polícia afirma que rodas achadas em Santos eram de um carrinho de bebê, usado por Miguel, filho de Campos.

A investigação da Polícia Civil concluiu que o avião Cessna Citation 560 XL, que caiu em Santos, no litoral de São Paulo, e matou o candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB), e mais seis pessoas, não colidiu com um drone, veículo aéreo não tripulado (vant, na sigla em Português). As rodas encontradas na região do acidente, na verdade, pertencem a um carrinho de bebê que estava dentro da aeronave que levava o político.

A suspeita era de que um drone, especificamente o “Acauã”, da Aeronáutica, teria perdido o contato com os controladores no dia do acidente. A hipótese ganhou força após duas rodas de um veículo terem sido encontradas próximas à região do acidente.

Antonio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, esteve em Santos para visitar as vítimas que tiveram casas e comércios impactados pelo acidente, e na oportunidade tomou conhecimento dessa linha de investigação.

O procurador Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal em Santos, questionou a Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a possibilidade de drones estarem sobrevoando a região na hora do acidente. A FAB confirmou que emitiu um aviso aos pilotos de que, entre os dias 11 e 31 de agosto, haveria exercícios com aeronaves não tripuladas na região. No entanto, por meio de nota, FAB afirmou que no momento do acidente não havia drones voando em um raio de 20 quilômetros da pista de pouso do aeródromo de Santos, bem distante da possível trajetória do avião.

O delegado titular do 7º Distrito Policial (DP) de Santos, Carlos Schneider, responsável pelas investigações, foi atrás de mais provas que pudessem confirmar a hipótese de um drone ter colidido com o avião.

Schneider concluiu que as rodas encontradas eram de outro objeto. “Não teve drone. Era uma suspeita baseada em duas rodas que foram encontradas no local. Eu encontrei fotos dos objetos, melhores que as veiculadas, e uma terceira roda menor”, conta.

Segundo o delegado, com as novas imagens foi possível observar melhor as características das rodas. Ele percebeu que elas poderiam fazer parte de algum objeto que estava dentro do avião. “Era um carrinho de bebê que ficava dentro da aeronave, por conta do filho pequeno de Eduardo Campos. Como encontrei mais uma roda, era um carrinho de bebê de três rodas. Confirmamos com os familiares das vítimas do acidente. Foi totalmente descartada a relação com um drone”, afirma.

O trabalho da Polícia Civil também contemplou a identificação dos corpos das vítimas, a elaboração de laudos, um mandado de busca e apreensão dos documentos do avião, em Ribeirão Preto, e a coleta de imagens de câmeras de monitoramentos de prédios que registraram a queda da aeronave.

Schinider recebeu a informação, nesta sexta-feira (12), de que todo o trabalho realizado pelo 7º DP de Santos será encaminhado para o Fórum de Santos. O inquérito passará a ser comandado pela Justiça Federal.

Do G1