Delegado Israel: “me senti ferido pelo descaso do prefeito comigo”

O presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho (MDB), que assumiu a Casa em janeiro deste ano, vem cumprindo a parceria com a Prefeitura, devolvendo recursos economizados para fazer obras e serviços.

A Câmara já fez a devolução para compra de trinta colchões para a Casa de Apoio do município em Recife, agora presta contas da obra da Rua Francisco Felizardo Marciel, que teve R$ 150 mil de recursos devolvidos pela câmara.

“Agradeço a Deus e ao povo que me colocou aqui, mas também aos vereadores Edmundo Barros, Didi de Heleno, Eraldo Moura, Vianey Justo e Ilma Soares que me deram a oportunidade de presidir esta casa e vamos honrar com nossa palavra e trabalhar por Tabira cada vez mais,” afirmou o presidente.

Valdemir Filho ainda concluiu dizendo, “vamos devolver mais R$ 200 mil para que a prefeita Nicinha Melo faça o calçamento de mais três ruas e a compra de um aparelho de Raio X novo para o hospital, presentear Tabira como ela merece em nome de todos os vereadores.”

A Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú firmou parceria com as secretarias municipais da região do Pajeú para oferecer oportunidades de recomposição de aprendizagens para estudantes do Ensino Fundamental.

Para colaborar com o atendimento às necessidades apontadas como não consolidadas nos anos letivos de 2020/2021, devido à pandemia, a GRE e as secretarias vão oferecer aulões para alunos e alunas do 9º ano do Ensino Fundamental, assim como para os concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da EJA Campo IV Fase/VIII Módulo e do Projeto Travessia Fundamental.

A iniciativa está em vigor desde o ano passado. Cada município parceiro promove um aulão e a GRE, junto às escolas estaduais, promove dois em cada edição anual. Dessa forma, de março a novembro, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 19h, no canal oficial no Youtube da GRE, são promovidos aulões debatendo sobre uma ou mais áreas do conhecimento, abordando habilidades que figuram no currículo em vigor na Rede Pública de Ensino de Pernambuco, considerando as maiores dificuldades sinalizadas pelos estudantes.

“A vivência dessa proposta traz não apenas a colaboração no sentido de ajuda mútua, mas o sentimento de corresponsabilização pela educação e recomposição da aprendizagem nesse momento tão desafiador”, frisou a gerente da GRE Sertão do Alto Pajeú, Socorro Amaral.

Aulão

Dando continuidade à sistemática de aulões colaborativos para estudantes do 9° ano e concluintes do Ensino Fundamental das modalidades EJA, EJA Campo IV Fase/VIII Módulo e Projeto Travessia Fundamental, a GRE Sertão do Alto Pajeú promove, nesta quarta-feira (04), mais um encontro a partir das 19h. Esse momento será conduzido pela Rede Municipal de Solidão e será transmitido pelo canal oficial no Youtube da GRE Sertão do Pajeú. Participam do evento a professora de matemática Dioneide Cristovão e a professora de língua portuguesa Nildicluce Oliveira.

Futuros soldados deverão realizar a entrega dos documentos no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby

Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando os 2.400 candidatos da segunda chamada dos aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), incluindo os casos de empate e sub júdice, para realizarem a matrícula no Curso de Formação Profissional. Os futuros soldados devem entregar suas respectivas documentações no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby. Para situações excepcionais, as datas previstas são os dias 28 e 29 de julho.

“A convocação que anunciamos hoje se soma a uma série de ações que temos realizado há mais de dois anos para garantir um Estado mais seguro para todos os pernambucanos e pernambucanas. Com o Juntos pela Segurança temos visto mês a mês os índices de criminalidade despencarem, e com a chegada de 7 mil profissionais à Secretaria de Defesa Social até o fim de 2026, esses resultados só vão melhorar. Vamos adiante, porque o trabalho está só começando”, declarou a governadora Raquel Lyra.

O edital de convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional e etapa de investigação social foi publicado nesta sexta-feira (20) no site da organizadora do concurso, o Instituto AOCP (https://www.institutoaocp.org.br). Os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no respectivo edital do certame PMPE/2024 e ficar atentos às orientações para acesso e preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), relativa à investigação social, de acordo com a classificação final do processo seletivo divulgado pelo Instituto AOCP.

A Ficha de Informações do Candidato (FIC) deverá ser acessada através do seguinte endereço eletrônico: https://www.fic.pm.pe.gov.br/login. Os candidatos terão acesso ao preenchimento da FIC conforme liberação do sistema pelo órgão de Inteligência, a partir das 9h do dia 07 de julho, até o dia anterior à matrícula.

“A formação profissional dos novos integrantes da nossa prestigiosa Polícia Militar é uma importante etapa do certame, pois prepara os futuros policiais para atuarem em todo o Estado, executando com eficiência as missões previstas no âmbito do Juntos pela Segurança, ampliando ainda mais capacidade de ação da segurança pública pernambucana e reforçando o bem-estar da população dos quatro cantos do Estado”, declarou o secretário da SDS, Alessandro Carvalho.

Na tarde desta quinta-feira (11), o prefeito Wellington Maciel (MDB), junto de Secretários, Vereadores, lideranças e da ex-prefeita Rosa Barros (PSB), estiveram na COHAB II, em Arcoverde, inaugurando dez ruas calçadas no bairro.

Ao todo, foram mais de 8.500 metros quadrados de calçamento, com um instrumento de R$ 830 mil, beneficiando cerca de 2 mil pessoas. 

Em seu pronunciamento, o Prefeito Wellington falou sobre as muitas obras realizadas pela cidade, do seu compromisso em priorizar as periferias e afirmou que a palavra de ordem nesse momento é trabalhar ainda mais, para avançar nas entregas e na construção de novas conquistas. 

“Todos me conhecem e sabem que sou de fazer, não de falar. E temos feito muito, porque há obras em toda cidade, e a nossa gente sente os efeitos desse trabalho. Onde antes, só haviam promessas, hoje temos calçamento, asfaltamento, saneamento, escolas reformadas e várias outras conquistas. Vamos avançar nesse caminho”, afirmou Wellington. 

Essa é a primeira de uma série de Inaugurações previstas para as próximas semanas. O evento ainda contou com a presença das equipes das secretarias de Saúde e de Assistência Social, levando serviços e atendimentos aos moradores da comunidade.

Gestor diz haver jurisprudência sobre o tema e afirmou ter acionado Departamento Jurídico, além de alertado órgãos de controle

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, defendeu em contato com o blog a decisão da Secretaria de Saúde de limitar acesso de vereadores a UBS e Farmácia de Atenção básica do  município, assunto que deu assunto essa semana.

“Vereadores abriram geladeiras com vacina, entraram em consultório, sem nenhuma base técnica, sem ninguém da área assessorando”. Ele diz que isso fere inclusive normas sanitárias.

Anchieta lembra um episódio de 2017 na cidade de Rifaina (SP), quando o    Tribunal de Justiça do Estado de SP, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo prefeito Hugo Lourenço, decidiu que é inconstitucional qualquer artigo da Lei Orgânica do Município que permita o ingresso de vereadores em repartições públicas sem autorização do Poder Executivo.

“Adotamos a medida com base na independência dos Poderes. O fato de o Poder Legislativo ter autonomia para fiscalizar o Executivo não significa que a Prefeitura não deva ter independência para estabelecer as regras sobre o funcionamento das repartições”, disse o Prefeito Hugo à época, argumento defendido por Anchieta para orientar que o acesso seja programado e controlado.

Assim como em São Paulo, a limitação de acesso provocou mais uma discussão entre o prefeito e vereadores da oposição, que afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local. O vereador Vandérbio Quixabeira disse ter se apresentado como presidente da Comissão de Saúde e invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores Anchieta Crente, Preguinho, Irmão Adilson e o Presidente Gleybson Martins estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15. Dizem que tiveram seu trabalho dificultado.

Em São Paulo, o desembargador Evaristo dos Santos, relator, disse que o acesso afronta ao princípio da separação dos poderes. Violados os artigos144 e 150 da Constituição Estadual e artigo 31 da Constituição Federal. Há caso análogo já apreciado nesse Colendo Órgão Especial (ADIn nº 2.128.760-11.2015.8.26.0000). Função fiscalizadora da Câmara Municipal restringe-se aos mecanismos constitucionalmente previstos, dentre os quais não se inclui a fiscalização preventiva.

“O vereador, para adentrar nas repartições públicas pode nos oficiar que determinaremos a um servidor que o acompanhe em sua visita, que deve ser previamente justificada”, disse o prefeito. Anchieta Patriota disse ter acionado a sua Assessoria Jurídica e buscado órgãos como a Procuradoria Geral do Estado.

Um consultor ouvido pelo blog defende o bom senso dos dois lados:  advogado consultado pelo blog defende que haja amadurecimento dos dois lados da moeda. “De uma lado a prefeitura não pode coibir a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo. E o Poder Legislativo deve fazer a fiscalização obedecendo normas e harmonicamente com o Executivo”. Problema é achar essa harmonia no momento entre executivo e legislativo em Carnaíba…