Delegado Israel é internado em Recife

Do Uol

A presidente Dilma Rousseff (PT) defendeu os cortes feitos pela equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Os ajustes que estamos fazendo, eles são necessários para manter o rumo, para ampliar as oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do governo que iniciamos há 12 anos atrás”, disse a presidente nesta terça-feira (27), durante a primeira reunião ministerial comandada por ela no segundo mandato. Segundo Dilma, as medidas “têm caráter corretivo”.

Entre as medidas adotadas pela equipe econômica, estão mudanças no seguro-desemprego e outras alterações que reduziriam benefícios trabalhistas. Sob críticas de centrais sindicais, o governo já estuda recuar.

Em recado à oposição, que acusa o governo de estar tomando medidas que combatia durante as eleições, Dilma disse que não alterou “um milímetro do nosso projeto de desenvolvimento.”

Todos os 39 ministros participam da reunião, que tem duração prevista de quatro horas e que está sendo realizada na Granja do Torto, casa de campo da Presidência.

Dilma deu um recado ao primeiro escalão, que sofreu com os cortes determinados pela Fazenda: “lembro a cada um dos ministros que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto. Vamos fazer mais gastando menos”, pediu.

Logo no início do discurso que abre a reunião, Dilma disse que enfatizou a necessidade de dar continuidade ao projeto político implantado no Brasil em 2003. “Faremos um governo que ao mesmo tempo é de continuidade e de mudanças. Nossa tarefa será manter o projeto de governo iniciado em 2003, mas dar continuidade com avanços”, disse, em referência ao primeiro governo petista, de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, que durou cerca de 25 minutos, a presidente voltou a defender a Petrobras, alvo das investigações da operação Lava Jato, que apuram desvios de recursos públicos da estatal. “Temos que saber apurar, temos que saber punir. Isso tudo, sem enfraquecer a Petrobras nem diminuir sua importância para o presente e para o futuro do país. Temos que continuar apostando na melhoria da governança da Petrobras. Aliás, na de todas as empresas privadas, e nas empresas públicas em especial”, disse Dilma.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse, em coletiva de imprensa após o encerramento do congresso da legenda, que a maior vitoriosa do encontro foi a militância petista e não a presidente Dilma Rousseff, como perguntaram os jornalistas. “A presidenta não estava sendo julgada nesse encontro”, disse Falcão. “Aliás, ela disse claramente de que lado ela está no seu discurso, ela é do PT”, completou ao destacar a participação de Dilma na abertura do congresso petista, na quinta-feira.

Falcão elogiou o evento, dizendo que houve polarização dos debates, como já é tradição no PT. “Houve muita torcida, muitas discussões polarizadas e, ao final, a grande unidade que faz inveja a outros partidos, mas saímos com mais disposição para continuar mudando o Brasil e o PT”, resumiu.

O dirigente refutou que o partido tenha feito um encontro esvaziado ou com poucas decisões de importância para o futuro da legenda. E negou ainda que a resolução aprovada no congresso seja branda em críticas ao governo Dilma e ao ajuste fiscal coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Para Falcão, conseguiu-se chegar a um texto construtivo e que não seja maniqueísta. “Houve críticas sim à política econômica, embora não dessa forma de ‘fora Levy’, personificando críticas no ministro ou na presidência da República”, argumentou. Ele citou a pauta de crítica ao patamar de juros altos na economia e a sugestão de política cambial que estimule exportações como exemplos das críticas construtivas que partiram do PT no encontro.

O presidente do PT disse na coletiva que o partido não enfrenta a “maior crise de sua história”, como diz a imprensa. Mas afirmou, ao ressaltar a importância do congresso no encerramento para os delegados e militantes, que “o PT não será mais o mesmo e vai ter que mudar”.

Apesar da fala de Falcão, a presença de Dilma no encontro somada à articulação coordenada pelo ex-presidente Lula nas últimas semanas abafou o tom de críticas que circulavam na base partidária contra a política econômica. Mesmo as faixas de Fora Levy praticamente sumiram, houve uma no fundo do salão na abertura do encontro. No texto final, houve tentativas de incluir críticas mais diretas ao “neoliberalismo recessivo” promovido pelo governo, mas elas não prosperaram e ficaram atenuadas.

Vaccari
No encerramento do 5º congresso do partido, Falcão disse aos delegados e militantes petistas que o ex-tesoureiro João Vaccari preso em meio às investigações da Lava Jato, “nunca se apropriou de um centavo”. Na coletiva de imprensa, o dirigente reforçou a defesa. “O Vaccari não é culpado, está sendo preso injustamente. Há uma tentativa de criminalizar o PT através da prisão dele”, afirmou.

“Ele cumpriu rigorosamente o que existia no País e existe até hoje, que é coletar recursos para o partido através de doações eleitorais”, completou, afirmando ainda que houve uma “manipulação terrível” nas evidências que levaram à prisão do ex-tesoureiro.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Por *Renan Walisson de Andrade

Muitos prefeitos deixam de prestar homenagens cívicas a personalidades importantes para a história dos Municípios, porque não têm maioria nas Câmaras Municipais. O ato, que oportunizaria render homenagens àquelas pessoas cujo trabalho e dedicação ao povo da localidade notabilizou-se, transforma-se numa disputa político-partidária.

Embora ainda haja uma certa falta de conhecimento por parte das Procuradorias e Assessorias Jurídicas dos Municípios – órgãos opinativos e de assessoramento na estrutura da Administração Pública – acerca da jurisprudência nacional, alguns Prefeitos já estão atuando em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

É que no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.151.237/SP, de Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições.” Assim, a competência para esse tipo de matéria é comum de ambos os Poderes e não somente de um deles. 

Na origem do caso, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça em face dos arts. 33, XII, e 40, § 3º, “g”, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, cuja redação transcrevo: “Art. 33. Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte: (…) XII – denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações.” Sustentava a Procuradoria a inconstitucionalidade desses dispositivos, porque, para ela, esse tipo de matéria era da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.  

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) julgou parcialmente procedente a ação. A Mesa da Câmara Municipal de Sorocaba interpôs Recurso Extraordinário contra o acórdão do TJ/SP.

Ao examinar a matéria, o Relator, Ministro Alexandre de Moraes, fundamentou o seu voto tecendo vários esclarecimentos acerca da competência, bem como, contextualizando-os com base no princípio da predominância do interesse local, e ao final defendendo que a matéria era de competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Assim, a tese proposta pelo Ministro foi aprovada por maioria, no sentido da existência de uma coabitação normativa entre os Poderes Executivo (decreto) e o Legislativo (lei formal), para o exercício da competência destinada a “denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações”, cada qual no âmbito de suas atribuições.

À vista do decisum do Supremo Tribunal Federal, os prefeitos estão autorizados a editar decretos para prestar homenagens cívicas a personalidades que marcaram a realidade local do Município. Como todo ato administrativo, o decreto, que é um ato normativo, deve ser fundamentado. As assessorias e procuradorias jurídicas de cada Poder devem analisar o escopo legal do ato e opinar acerca da sua obediência à legalidade.

*Renan Walisson de Andrade é Acadêmico do 10º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS), já aprovado no XXXII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE).

Blog Júnior Campos 

Na quadra do Colégio Lourival, os partidos PRD, Avante e Republicanos realizaram uma convenção para homologar as candidaturas de Joelson e Cuca do Riachão, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, pela chapa governista. Ambos buscam a reeleição.

O evento contou com a presença do deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) e o deputado estadual João Paulo Costa, alem dos pré-candidatos a vereador e apoiadores, que lotaram o local do evento.

Em seu discurso, Joelson iniciou saudando os deputados presentes e os pré-candidatos a vereador, demonstrando gratidão pelo apoio recebido. Ele destacou a importância do reconhecimento do trabalho realizado ao longo de sua gestão, enfatizando a continuidade das ações que beneficiaram a população.

“A gente fica feliz, porque o trabalho que a gente fez que é reconhecido em todo o estado. Hoje aqui é o começo de mais uma jornada, mais uma história e uma luta”, declarou Joelson, evidenciando seu compromisso com a comunidade e a vontade de seguir avançando nas melhorias para a cidade”.

A convenção marcou o início oficial da campanha pela reeleição de Joelson e Cuca do Riachão, reforçando a confiança do bloco governista na continuidade de sua administração.

A prefeitura de Brejinho iniciou o pagamento dos artistas do município referente à Lei Aldir Blanc de ajuda emergencial aos trabalhadores da cultura. A seleção se deu através de editais lançados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Brejinho.

Os artistas inscritos no Cadastro Cultural do Município puderam concorrer aos prêmios “Brejinho tem Cultura” e “Espaços Culturais”. Com o processo de seleção concluído e a divulgação dos selecionados, a Prefeitura já começou a efetuar o pagamento aos premiados.

“É a nossa gestão empenhada em valorizar e dar suporte aos artistas e trabalhadores da cultura do nosso querido município”, frisou a prefeita Tânia Maria.