Lei Aldir Blanc: Prefeitura de Brejinho inicia pagamento de artistas premiados

Presidente visitou a região, onde chuvas deixaram 36 mortos

Em visita hoje (20) ao município paulista de São Sebastião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias.

O presidente lembrou que há municípios brasileiros que registraram tragédias semelhantes há cinco, seis ou sete anos e que, ainda assim, o problema habitacional das famílias afetadas não foi resolvido.

Lula pediu ao prefeito da cidade,  Felipe Augusto, auxílio para mapear as localidades em que a Defesa Civil atesta segurança para a construção de casas. “Desta vez, vai acontecer de verdade. Só arrumar terreno mais seguro”, disse. “Vocês vão voltar a ter um ninho, para cuidar da família de vocês”, completou.

União

Durante a visita, Lula enfatizou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar juntos para superar a tragédia que deixou, até o momento, 36 mortos.

“Estamos juntos. Acabou a eleição”, disse, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. “Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor. Por isso, precisamos estar juntos”.

Em entrevista, Lula manifestou solidariedade ao povo do litoral norte de São Paulo e pediu orações não apenas pelas vítimas e suas famílias, mas para que a chuva cesse ao longo dos próximos dias e o tempo permita a continuidade dos trabalhos de resgate.

“Uma boa reza, com muita fé, sempre ajuda a reconquistar o que a gente quer.”

Ele lembrou que, “há muito tempo”, não se via no país governador, presidente e prefeito sentados à mesa em função de algo em comum e que atinge a todos. “É uma demonstração de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes”.

“Bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter.”

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com um investimento de R$ 38,4 milhões, PE-576, entre Ipubi e Trindade, será requalificada. 

Rodovia é estratégica para o escoamento da produção de gesso do Sertão do Araripe

O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta quinta-feira (13), o início das obras de restauração da rodovia PE-576, no trecho entre os municípios de Ipubi e Trindade, no Sertão do Araripe. 

Com um investimento de R$ 38,4 milhões, a ação faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e vai facilitar o escoamento da produção do polo gesseiro do Estado, responsável por 95% do gesso fabricado no País. 

O início dos trabalhos na via foi anunciado durante videoconferência realizada com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, que está acompanhando o andamento de intervenções viárias e hídricas na região, e o prefeito de Ipubi, Chico Siqueira.

“Estamos dando uma prioridade muito grande às obras de infraestrutura, sejam elas viárias ou de água. Não podemos deixar de cuidar do que é prioritário. O Araripe tem essa vocação e é o grande produtor nacional. O Brasil e diversos outros países dependem do gesso do Araripe, e a gente tem que dar condições para a região se desenvolver mais e atender bem os seus clientes. Por isso, estamos tendo o cuidado de realizar a recuperação dessa rodovia, para que tenha condições de maior trafegabilidade”, afirmou Paulo Câmara.

Os serviços no trecho de 18,8 quilômetros da estrada serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, quando concluídos, vão beneficiar mais de 335 mil moradores dos 10 municípios do Araripe. 

A ação vai potencializar a economia da região, que tem o polo gesseiro como principal fonte de geração de emprego e renda, com atividades baseadas na extração de gipsita, fabricação de gesso e manufatura para construção civil e o setor hospitalar. E conta, ainda, com cadeia produtiva movida pela criação de bovinos, ovinos e caprinos, apicultura e cultivo da mandioca. A expectativa é de que a obra seja entregue dentro de um ano.

A secretária Fernandha Batista explicou que a intervenção proposta pelo Programa Caminhos de Pernambuco vai incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Araripe no período pós-pandemia. 

“A requalificação da PE-576 é um pleito antigo dos sertanejos, que está sendo atendido pelo governo para garantir a mobilidade necessária ao escoamento da produção do gesso, que é a maior do Brasil, e certamente aquecerá setores como a construção civil, dentro e fora do Estado, e toda a cadeia produtiva local. Além disso, as melhorias asfálticas levarão mais segurança e conforto para os moradores e trabalhadores que precisam se deslocar diariamente pela rodovia”, pontuou a gestora. Em 2021, mais de 11 mil pessoas estão no mercado formal na região.

Também participaram da videoconferência o deputado federal Fernando Monteiro; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando; o secretário de Ciência e Tecnologia, Lucas Ramos; a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o presidente do DER, Maurício Canuto; e a presidente da Câmara de vereadores de Ipubi, Leontina Delmondes.

AÇÕES – Outras estradas no Sertão estão sendo beneficiadas com ações como essa. Está em andamento a reconstrução asfáltica nas PEs 635 (Afrânio/Dormentes), 337 (Flores), 275 (Sertânia) e 550 (Santa Maria da Boa Vista), iniciada nesta semana, bem como a implantação de pavimento na VPE-674, no acesso a Lagoa do Barro, em Araripina. Além disso, está em curso a licitação para a segunda e a terceira etapas da rodovia PE-265, em Sertânia, e as obras da 574, em Lagoa Grande, que deverão ter os trabalhos iniciados ainda neste semestre.

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Sempre que foi questionado sobre o assunto, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, disse que essa era uma medida que vinha sendo estudada e que poderia ser adotada.

Cardozo dará uma coletiva mais tarde sobre o assunto, detalhando a ação. De acordo com a AGU, o processo de impeachment na Câmara tem vícios que impedem sua continuidade. A previsão é de que ele seja votado no domingo. Caso receba o apoio de, pelo menos, dois terços dos deputados – 342 dos 513 da Casa -, segue para o Senado, que tem a palavra final sobre o afastamento ou não de Dilma.

Na última segunda-feira, na comissão que aprovou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) recomendando o impeachment, Cardozo disse que o relatório é falho e nulo e que afronta a Constituição. Ele também disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a abertura do processo de afastamento por vingança. Na entrevista dada após participar da reunião da comissão, Cardozo repetiu as críticas e falou sobre a possibilidade de recorrer ao Judiciário. Na ocasião, ele indicou que os recursos possíveis dentro da própria Câmara, ou seja, sem precisar ir à Justiça, são limitados.

A assessoria do STF informou que ainda não foi designado relator. Na quarta-feira, Cardozo foi até o STF e declarou que o apelo à Corte não deve ser entendido como manobra de tapetão. “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão, nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Poder Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa, ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão”, declarou Cardozo, que negou ter tratado de qualquer tema referente ao impeachment na audiência.

Cardozo deu as declarações após ser recebido pelo presidente, ministro Ricardo Lewandowski. O advogado-geral queria confirmar a data para o julgamento em plenário que definirá se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ou não ser ministro da Casa Civil. A sessão está marcada para o dia 20. Até lá, Cardozo deve levar memoriais para cada um dos onze integrantes do tribunal, defendendo a validade da nomeação de Lula para o cargo.