Delegado Israel e Erick Lessa reclamam da transferência de delegados em Pernambuco

Ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Luciano Musse, e religioso Arilton Moura são investigados em operação da Polícia Federal que apura desvios de verba na pasta. G1 tenta contato com defesa dos suspeitos.

Por Bruno Tavares/TV Globo

O ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), Luciano Musse, e o pastor Arilton Moura estiveram no mesmo hotel em Brasília em pelo menos 10 ocasiões entre 2021 e 2022, segundo análise da Polícia Federal. Os dois e o ex-ministro Milton Ribeiro chegaram a ser presos na última semana em uma operação que investiga desvios de verba na pasta federal.

Os policiais ainda confirmaram uma hospedagem do pastor Gilmar Silva dos Santos no mesmo hotel. Ele também é investigado na operação. O g1 tenta contato com a defesa dos suspeitos.

No documento que ensejou os mandados de busca e apreensão, a Justiça afirma que viu “indícios de que Milton, Gilmar e Arilton cooptaram prefeitos para interesses pessoais”.

Já Luciano Musse teria papel de “operador financeiro” no esquema. Ele chegou a assumir a gerência de Projetos da Secretaria-Executiva do ministério, em abril de 2021, mas foi exonerado em março deste ano, em meio às denúncias contra a pasta.

No inquérito, a Polícia Federal diz que “Luciano, no contexto investigativo, é personagem importante no suposto esquema de cooptação de prefeitos para angariar vantagens pessoais através do direcionamento ou desvio de recursos do FNDE /MEC a pretexto de atender políticos/prefeituras, caracterizando, hipoteticamente, uma sofisticada captação ilegal de recursos públicos com a eventual infiltração de operador financeiro na gestão da pasta”.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante reunião de trabalho nesta sexta-feira (19), em Recife, que o Governo Federal vai investir na malha viária do estado.

A retomada do projeto do Arco Metropolitano de Recife é uma das principais obras planejadas para o estado. Com o objetivo de desviar o tráfego de veículos de carga pesada da região metropolitana do Recife, o empreendimento prevê a construção de uma pista dupla que ligue a BR-101 Norte à BR-101 Sul, ligando municípios e capitais do Nordeste sem a necessidade de percorrer trechos urbanos.

A revitalização da BR-232 de Recife a Caruaru também deve ter continuidade em 2023 assim como o início das obras de duplicação dessa mesma rodovia do trecho de 259,9 quilômetros, que vai de São Caetano a Serra Talhada. 

Outro ponto importante da reunião referiu-se à retomada das obras de duplicação da BR-104, de Caruaru a Toritama, que deve ocorrer ainda esse ano. Por fim, a obra de duplicação da BR-423, de São Caetano a Lajedo, deve ser iniciada no início do segundo semestre. Já a licitação do trecho de Lajedo a Garanhuns da mesma rodovia deve sair antes do fim do ano.

“Discutimos e pactuamos a recuperação da malhar rodoviária de Pernambuco, que infelizmente hoje vai muito mal. Agradeço ao ministro pelos investimentos anunciados no nosso Estado e ressaltamos que vamos manter o diálogo permanente com o Governo Federal para trazer o melhor para Pernambuco”, afirmou a governadora de Pernambuco.

Novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feria (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara “torna expressa” a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

“O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração”, estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

A mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a “utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor” e expressamente vedada a  concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a  hipótese de interrupção da licença,  não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

A prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Agricultura, informa em nota que o abastecimento de água do exército está suspenso temporariamente. “O município aguarda a chegada do novo laudo de potabilidade, o qual já foi enviado ao laboratório de análise. A secretaria espera que o abastecimento seja normalizado ainda esta semana, com previsão para esta quinta-feira, dia 15.

O secretário Beto Santos esteve no manancial para coleta de água, juntamente com os técnicos da Vigilância Sanitária acompanhando os trabalhos. Segundo ele, além de Tabira, Santa Terezinha e Solidão que são abastecidos pela barragem Bom Jesus, em Água Branca, tiveram o mesmo problema.

“Quero informar a todas as famílias tabirenses, atendidas pelo Programa, que tomamos todas as providências cabíveis e estamos aguardando o retorno do abastecimento nas comunidades rurais, previsto para recomeçar nesta quinta, dia 15”, garante.

A coleta de água e o envio da mesma é para a realização de duas análises, uma bacteriana e outra fisioquímica. A equipe do Exército Brasileiro, responsável pela operação do programa Carro- Pipa, esteve durante todo o dia de quarta-feira, 14, visitando os pontos de abastecimento, acompanhada pelo funcionário João Batista, da secretaria municipal de agricultura.

Foto: Miva Filho/SES-PE

Idosos com mais de 80 anos e com mais de 60 em instituições de longa permanência serão priorizados, segundo a Secretaria Estadual de Saúde

O plano de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco foi aprovado pelo comitê técnico estadual para acompanhamento da vacinação, nesta quinta-feira (14). 

Serão quatro etapas com 2,9 milhões de pessoas nos grupos prioritários. Em reunião com prefeitos, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que a campanha deverá começar na próxima quarta-feira (20), às 10h. O dia e hora dependem do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as vacinas cujos pedidos de uso emergencial estão em análise.

Entre os pontos acordados pelo comitê na reunião desta quinta-feira, chefiada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, está a possível priorização da vacina para idosos a partir dos 80 anos ou a partir dos 60 que estejam em instituições de longa permanência.

Na primeira etapa, também deverão ser priorizados os profissionais de saúde que atuam em UTIs de unidades de referência para a Covid-19 e populações indígenas aldeadas.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), a priorização dos grupos está em fase de acordo, pois há previsão de que o Ministério da Saúde não encaminhará na primeira remessa todas as doses para a primeira fase, com 627 mil pernambucanos beneficiados. 

Em coletiva de imprensa nessa quarta-feira (13), André Longo anunciou que o Estado deverá receber inicialmente 360 mil doses da vacina – ainda não se sabe se será a Coronavac/Butantan ou a de Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.

O total corresponde à proporcionalidade prometida pelo Ministério da Saúde na distribuição por estados. Pernambuco abriga 4,57% da população brasileira.

Na próxima segunda-feira (18), o comitê estadual enviará o plano para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), órgão que reúne as representações das secretarias municipais para pactuações junto ao Estado. 

“Fizemos uma discussão sobre as sugestões de aprimoramento do nosso plano operacional de vacinação aqui em Pernambuco, alinhamos e pactuamos uma série de decisões e, hoje, a gente pode dizer que nós temos o plano operativo pronto […] para que a gente possa, efetivamente, a partir da chegada das vacinas, distribuir aos municípios para vacinação do primeiro grupo prioritário”, afirmou André Longo sobre o resultado da reunião.

O secretário ainda destaca que o plano pretende nortear as ações e garantir a segurança das atividades e o acesso a todos aqueles contemplados nos grupos prioritários em todos os 184 municípios do Estado. 

O comitê fará reuniões periódicas para liberar as questões necessárias ao longo da campanha, em razão da dinamicidade da vacinação contra a Covid-19 em todo o mundo.

“Estamos aguardando o pronunciamento do Ministério da Saúde quanto ao quantitativo de doses a serem encaminhadas para o Estado para a vacinação deste primeiro grupo prioritário. Reforçamos que, caso recebamos um quantitativo inferior ao grupo prioritário, estaremos estabelecendo novas prioridades até que o Ministério da Saúde consiga entregar todo o quantitativo de doses necessárias”, pontuou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo. 

Pernambuco possui atualmente 1,5 milhão de seringas em estoque para serem distribuídas aos municípios. Há ainda outras 2,5 milhões em estoque, 2,8 milhões adquiridas que deverão chegar ainda em janeiro e outras 7,5 milhões para chegar em fevereiro.

A superintendente lembrou da importância da população respeitar a ordem de prioridade e a adesão daqueles que são mais vulneráveis ao coronavírus Sars-CoV-2. 

“É muito importante que, de fato, os primeiros grupos que serão contemplados realizem a vacinação. Essa é uma medida de controle que nós temos para começar a mudar nossa realidade e tentar voltar à vida normal, mas reforçando que, nesse primeiro momento, nós vamos estar vacinando, mas as pessoas precisam manter a utilização de máscara e o distanciamento social, até porque nós vamos fazer duas doses da vacina”, completa.